New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

STJ nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação ao pagamento de indenização, mas manteve a aplicação de multa por litigância de má-fé à parte autora. . Para o colegiado, ao ajuizar cumprimento de sentença referente a valores pagos regularmente, a representante dos menores contrariou a boa-fé processual, movimentando o Judiciário com pretensão manifestamente indevida. Por outro lado, a turma entendeu que não há razão para a indenização, já que não houve pedido expresso nesse sentido nem comprovação de prejuízo ao alimentante. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Saiba mais: https://ift.tt/oQbh6B3



View on YouTube