📺 JJ1 - Executivo deve prestar informações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus

Ministra Rosa Weber, do STF, pediu, no prazo de 30 dias, informações ao Poder Executivo sobre os efeitos da emenda constitucional que instituiu o teto dos gastos públicos da União sobre as necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus.