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@ConJur_Oficial : TSE multa instituto por omitir nomes de bairros em pesquisa eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na quinta-feira (13/8), a aplicação de multa de R$ 53,2 mil à empresa Quaest, por divulgar uma pesquisa de intenção de voto nas eleições municipais de Teresina (PI), em
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@ConJur_Oficial : STJ aumenta rigor para julgar rancho em área de proteção ambiental
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pode rever o enquadramento dado pelos tribunais de apelação aos ranchos em margens de rios, construídos em área de proteção permanente (APP).
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Resumo TRABALHO — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - Decisão do TST sobre horas extras e adicional de viagem
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Resumo GERAL — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - Os Efeitos da Aposentadoria por Invalidez no Direito do Trabalho
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Resumo JUSTICA — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - Feminicídio e a Condenação de Ex-Policial: Análise da Decisão Judicial
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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - DIREITOS HUMANOS: Ações e Projetos em Foco
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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - Split Payment e o Impacto no Direito Tributário Brasileiro
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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - Inclusão da Gestação de Alto Risco como Doença para Benefícios Previdenciários
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Resumo DIREITO PENAL — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - DIREITO PENAL: A DECADÊNCIA DA AÇÃO PENAL E A PRESCRIÇÃO RETROATIVA
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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - DIREITO DO TRABALHO: Novas Regras sobre Férias e Estabilidade da Gestante
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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-08-14 Atualizações da manhã. - DIREITO DO CONSUMIDOR: FISCALIZAÇÃO EM LOJAS DE COSMÉTICOS PELO PROCON DE LAURO
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