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@ConJur_Oficial : Gilmar suspende ações sobre Tabela SUS, inclusive execuções e precatórios O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das ações que pedem a revisão dos valores pagos pela União por serviços prestados ao SUS, em qualquer fase, incluindo a expedição e o levantamento de precatórios. https://t.co/OuGirB9O4f

@ConJur_Oficial : Meta não cumpriu ordens sobre isonomia entre candidatos, conclui TSE O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, por descumprir ordem judicial voltada a garantir a isonomia de tratamento a candidatos nas eleições presidenciais de 2026. https://t.co/ufi6TDw8K3

STF vai julgar mudança de valor da aposentadoria PcD

@ConJur_Oficial : Confirmar eleitas em chapas com fraude pode gerar prioridade a campeãs de voto Admitir a eleição de mulheres em chapas que praticaram fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais pode favorecer a priorização das campeãs de voto para pleitos futuros. https://t.co/v3GgqfUc61

Mulher completa tempo após pedido e consegue aposentadoria PcD

@ConJur_Oficial : Herdeiro não responde por execução fiscal antes da partilha de bens, afirma TJ-SP A responsabilidade dos herdeiros pelos débitos tributários do falecido somente se constitui após a partilha de bens. É incabível redirecionar a execução fiscal contra os sucessores antes da homologação da divisão patrimonial. https://t.co/eNi9sV4bRo

MEI pode receber salário-maternidade mesmo com carteira assinada?

@ConJur_Oficial : Condicionar tratamento à transferência de hospital é conduta abusiva Uma operadora de plano de saúde que condiciona o tratamento da doença de um paciente à transferência de hospital, mesmo com contraindicação médica, comete falha na prestação do serviço e tem o dever de indenizar. https://t.co/85oTZF2V4Y

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ define forma de pagamento de créditos na falência por trabalho prestado na recuperação judicial

@ConJur_Oficial : Refeição precária e proibição de marmita geram dano moral a empregado Acórdão do TRT-2 condenou empregadora a indenizar trabalhadora em R$ 5 mil. Mulher relatou presença de insetos na comida e a falta de higiene, além de restrições para levar alimentação própria de casa. https://t.co/hJKDYHOwUc

Projeto de lei propõe o fim do fator previdenciário no INSS

@ConJur_Oficial : STJ definirá limites da rescisória para adequar posição sobre tributação Caso está na 1ª Seção da Corte e sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro ministro Marco Aurélio Bellizze. https://t.co/v2zyGlAIlA