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Resumo JUSTICA — 2026-04-19 Atualizações da noite. - Condenação em Caso de Chacina no Distrito Federal: Análise Jurídica

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-19 Atualizações da noite. - Influência da Escolaridade na Concessão de Benefícios por Incapacidade

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-04-19 Atualizações da noite. - Validade da Concessão de Parques Nacionais: Análise da Decisão da Justiça Federal

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-04-19 Atualizações da noite. - DIREITOS HUMANOS: Desafios e Avanços no Contexto Atual

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-04-19 Atualizações da noite. - DIREITO DE FAMÍLIA: NOVAS DIRETRIZES SOBRE PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-19 Atualizações da noite. - Direito Previdenciário: A Importância do Reconhecimento do Tempo de Contribuição no Trabalho Rural

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-19 Atualizações da noite. - Responsabilidade Penal em Casos de Furto: Análise da Decisão do Tribunal

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-19 Atualizações da noite. - Trabalho Mediado por Plataformas: Análise da Regulação na União Europeia

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-04-19 Atualizações da noite. - Irregularidade no Pagamento em Dinheiro em Estabelecimentos Comerciais

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@PortalMigalhas : Justiça de MG suspendeu a cobrança de parcelas de contrato imobiliário após compradores manifestarem intenção de rescisão. A juíza entendeu que não é razoável exigir pagamentos enquanto o vínculo é discutido na Justiça. Também proibiu cobranças e negativação dos nomes, diante

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Resumo POLITICA — 2026-04-19 Atualizações da tarde. - Condutas Proibidas para Agentes Públicos nas Eleições de 2026

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@ConJur_Oficial : Teremos pena de morte em breve? Sim, porque do jeito que vai... Na Inglaterra do século 18, foi editado o Black Act, instituindo pena de morte para crimes como caçar à noite e roubo de peixes. https://t.co/u3ORU8PwpL

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-04-19 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: A Proteção dos Povos Indígenas

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