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@ConJur_Oficial : Omitir obesidade em declaração de plano de saúde configura fraude contratual O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) reconheceu a omissão consciente de doença preexistente e a ocorrência de fraude contratual de dois beneficiários que não informaram registros de obesidade de um deles. https://t.co/E0VXjXfbyc

Como funciona a proteção de renda para quem solicita o BPC?

@ConJur_Oficial : Plano de saúde deve demonstrar sinistralidade que gerou reajuste Ainda que os planos de saúde coletivos não estejam submetidos aos índices fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a operadora tem o dever de demonstrar por meio de documentação idônea que o índice aplicado reflete o aumento na sinistralidade e a variação dos custos médico-hospitalares. https://t.co/jBoYuqJf30

@ConJur_Oficial : Diretor da PF entrega a Fachin relatórios sobre caso do Banco Master O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira (18/11) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. https://t.co/z1yxa9jB9r

@ConJur_Oficial : OAB-SP lança simulador gratuito para calcular imposto da reforma tributária "Simulador Tributário da Advocacia" é uma plataforma digital gratuita desenvolvida pela Comissão de Direito Tributário. Cartilha sobre a reforma já tinha sido divulgada em setembro https://t.co/u48Y5A7Rlf

@ConJur_Oficial : Forçar trabalhadora a usar banheiro masculino configura dano moral TRT-3 (MG) garantiu à trabalhadora indenização total de R$ 6 mil. Local de descarregamento sequer tinha banheiros femininos. https://t.co/Ky8nrgO538

Perícia por vídeo chega a 900 agências do INSS

@ConJur_Oficial : Aplicação de precedentes no TJ-SP evita subida de 95% dos recursos Reportagem produzida pelo Anuário da Justiça São Paulo constatou que teses do STJ evitaram que mais de 700 mil processos chegassem ao tribunal paulista https://t.co/PfueoXVbB0

@ConJur_Oficial : STJ reduz base de cálculo para condenação de Xuxa por plágio Caso corre há mais de 20 anos na Justiça e cálculo anterior poderia condenar a artista em até R$ 40 milhões https://t.co/TjN4nnnVkn

Nova Portaria do INSS atualiza procedimentos do auxílio-doença

@ConJur_Oficial : Infertilidade de cônjuge autoriza saque do FGTS para fertilização in vitro TRF-1 permitiu levantamento do benefício ao entender que valor viabilizaria projeto familiar, instituição protegida pela Constituição https://t.co/iPbTBqAAUR

@ConJur_Oficial : STJ valida júri em que réu teve contato com advogados gravado e monitorado Corte entendeu que autorização judicial da corregedoria do presídio para monitoramento validou ação, principalmente por não haver prejuízo concreto à defesa https://t.co/HVMHDQ7Jyt