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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: Furto de Carro e Cobertura Securitária

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Guarda Unilateral e Convivência Progressiva no Direito de Família: Análise da Decisão do Distrito Federal

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@ConJur_Oficial : Supremo exclui créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins Créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. https://t.co/mWkQsP1oHU

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Desempregada pode receber salário-maternidade sem contribuir agora

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Resumo JUSTICA — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Operações Policiais e a Responsabilidade dos Magistrados: Análise Jurídica

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Desafios da Reforma Tributária no Brasil: Uma Análise Jurídica

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Direito do Consumidor: A Importância da Proteção nos Dias de Festas

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Resumo TRABALHO — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Reconhecimento de Vínculo de Emprego em Contratos de Aprendizagem e Estágio

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Resumo GERAL — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Decisão do STF sobre Reserva de Cargos comissionados para Servidores do MP do Amazonas

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Direitos Humanos em Foco: Formação, Justiça Reparatória e Desafios Globais

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Revisão de Regras de Aposentadoria pelo INSS: Decisões Recentes e Seus Impactos

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-10-08 Atualizações da tarde. - Prescrição de Crime no Direito Penal: Análise da Decisão do STJ

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