Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Ministro critica ressocialização na prisão: 'É como ensinar a nadar dentro do elevador' A crítica foi feita pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, durante julgamento da 3ª Seção que fixou tese vinculante sobre remição de pena mediante aprovação do preso em exames educacionais

@ConJur_Oficial : Princípio da vinculação da oferta obriga instituição a manter desconto O caso envolve uma estudante que ingressou no curso superior após ser aprovada no Enem. O material publicitário da universidade oferecia a garantia do desconto mediante determinada nota, atingida pela autora

@ConJur_Oficial : Perigo de dano irreversível para parte contrária afasta tutela de urgência antecipada Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso para barrar o despejo e demolição de um imóvel solicitado por uma concessionária que