@ConJur_Oficial : Falha na produção de provas justifica interpretação favorável ao réu
Com esse fundamento, a 6ª Câmara Criminal do TJ-SC reverteu a sentença que condenou um réu a 5 anos e 10 meses de reclusão por tráfico de drogas. O colegiado decidiu pela ilegalidade na abordagem policial e
@ConJur_Oficial : Falha na produção de provas justifica interpretação favorável ao réu
Com esse fundamento, a 6ª Câmara Criminal do TJ-SC reverteu a sentença que condenou um réu a 5 anos e 10 meses de reclusão por tráfico de drogas. O colegiado decidiu pela ilegalidade na abordagem policial e
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