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Resumo DOUTRINA — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - Empréstimos Consignados e Financiamentos Bancários: A Revogação da Autorização de Descontos Automáticos Pelo Consumidor

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - DIREITO DE FAMÍLIA: A PRESTAÇÃO ALIMENTAR E A NOVA REALIDADE DIGITAL

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Resumo ADVOCACIA — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - O Papel da Advocacia no Quinto Constitucional: Análise da Formação da Lista Sêxtupla no TJRJ

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: Proteção contra Penhora de até 40 Salários Mínimos

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@ConJur_Oficial : Falta de dolo afasta dano qualificado em depredação de pronto-socorro Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado.

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Resumo GERAL — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - Decisão do STF sobre Benefício Fiscal para Deficientes

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A DEMISSÃO VEXATÓRIA E SUAS IMPLICAÇÕES

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: ORIENTAÇÕES E PROPOSTAS RECENTES

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Resumo TRABALHO — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Comunicação de Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Novas Evidências e Desafios na Proteção

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - Decisão do STF sobre Benefício Tributário para Pessoas com Deficiência

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - Novas Diretrizes da Contribuição ao INSS Após o Parto

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-08-03 Atualizações da tarde. - Decisões Recentes em Direito Penal: A Condenação por Criação de Imagens Falsas

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