Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Sandbox: o que esperar do próximo ciclo na CVM? O sandbox é um ambiente de testes supervisionado, instituído pela Instrução CVM 626/2020 e hoje disciplinado pela Resolução CVM 29/2021. Em vez de legislar no abstrato sobre modelos de negócio inovadores, o regulador concede

@ConJur_Oficial : IA não presta compromisso: prova digital, caixa-preta e contraditório Não é episódio isolado. Em junho, o STJ dedicou uma edição inteira da sua Jurisprudência em Teses à prova digital; em março, a 6ª Turma afastara uma prisão preventiva até a perícia de prints de WhatsApp,

@ConJur_Oficial : Não há estado ou município produtor do petróleo extraído em alto mar Dentre as opções dadas pela Constituição, o legislador escolheu a primeira, ao quantificar a verba a partir do resultado da atividade, e não dos danos que esta ocasione ou das despesas adicionais que imponha