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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-09-21 Atualizações da noite. - Decisão do TJ-SC sobre uso de jurisprudência falsa gerada por inteligência artificial

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-09-21 Atualizações da noite. - Impactos da Reforma Tributária sobre a Tributação do IPTU no Estado de Destino

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-09-21 Atualizações da noite. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Análise das Novas Propostas e Seus Impactos no INSS

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-09-21 Atualizações da noite. - DIREITO DO TRABALHO: A DECISÃO DO TRT-2 SOBRE JUSTA CAUSA E USO DE FOTOS EM AÇÃO JUDICIAL

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Resumo TRABALHO — 2026-09-21 Atualizações da noite. - Decisão Trabalhista: Análise do Dissídio Coletivo de Greve dos Correios

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Resumo GERAL — 2026-09-21 Atualizações da noite. - Decisão do TSE sobre a Suspensão da Campanha de Dallagnol ao Senado

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Resumo DOUTRINA — 2026-09-21 Atualizações da noite. - Usucapião Extrajudicial e sua Aplicação Prática no Brasil

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-09-21 Atualizações da noite. - DIREITOS HUMANOS: Atualizações da Semana e Novidades no Brasil

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-09-21 Atualizações da noite. - Decisão do STF sobre Habeas Corpus e Prevaricação

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-09-21 Atualizações da noite. - Superendividamento e o Direito do Consumidor: Enunciados Orientativos e Implicações Práticas

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STJ pode aumentar aposentadoria de quem contribuiu antes de 1994

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@ConJur_Oficial : Banco terá de devolver R$ 200 mil a idoso que sofreu golpe da falsa central O juiz Théo Assuar Gragnano, do Juízo Titular I – 12ª Vara Cível – Regional II – Santo Amaro, da Comarca de São Paulo, condenou um banco a devolver R$ 200 mil a um idoso vítima do golpe da falsa central de atendimento. https://t.co/dxFuOSB2DI

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Resumo JUSTICA — 2026-09-21 Atualizações da tarde. - Prisão de Marcinho VP: Análise da Manutenção em Presídio Federal

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