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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 339 (24/07/2026)

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Resumo DOUTRINA — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - A Representação do Delegado de Polícia na Lei Antifacção: Autonomia Investigativa e Efetividade da Persecução Penal

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - DIREITO DE FAMÍLIA: A GUARDA COMPARTILHADA E A ESCOLHA ESCOLAR

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@ConJur_Oficial : Origem estrangeira de insumo não muda competência em ação sobre anabolizante A 6ª Turma do STJ manteve a competência da Justiça estadual para processar uma ação penal em que um homem é acusado de integrar organização criminosa dedicada à fabricação clandestina de anabolizantes

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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - DIREITO DAS SUCESSÕES: A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E O ESPÓLIO

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Resumo TRABALHO — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Análise da Reintegração de Metalúrgico Demitido por Justa Causa

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Resumo GERAL — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - Proteção ao Trabalhador e a Segurança Jurídica nas Relações de Trabalho por Aplicativos

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - Demitido por Extrapolar a Jornada de Trabalho: Análise da Justa Causa

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante do STJ sobre Assistente de Acusação

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - Direitos Humanos e a Proteção de Grupos Vulneráveis: Análise das Últimas Notícias

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise da Isenção do IPTU e seus Implicações Jurídicas

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES E DESAFIOS ATUAIS

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-24 Atualizações da tarde. - Lei de Autorização para Compra de Spray de Pimenta por Mulheres: Análise Jurídica

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