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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - DIREITO DAS SUCESSÕES: Análise dos Enunciados do CEDES sobre Órfãos e Sucessões

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Resumo ADVOCACIA — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - Transformações na Advocacia: Inovação e Compromisso Institucional

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Resumo TRABALHO — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Indenização por Exposição de Dados de Empregados

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@ConJur_Oficial : Parcialidade estrutural de Moro impede validação de provas na Justiça Eleitoral O TRE-DF decidiu que não cabe a aplicação da teoria do juízo aparente, que permite validar atos processuais e medidas cautelares praticados por um juiz incompetente se ele aparentava ser o competente

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

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Resumo GERAL — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - Inconstitucionalidade da Aquisição Compulsória de Créditos de Carbono

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: A ESCALA 6X1 E A CONTRATAÇÃO DE NOVOS TRABALHADORES

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: A PROIBIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

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Resumo JUSTICA — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - Assunção da Presidência Temporária do STF por Alexandre de Moraes

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Atualizações Recentes e Seus Impactos Jurídicos

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - Redução de Alíquotas de ICMS para Produtos Populares

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Aposentadoria e Contribuição Menor - Análise da Decisão do STF

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-16 Atualizações da tarde. - DIREITO PENAL: Análise da Proposta de Aumento de Penas para Crimes Contra Professores e Médicos

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