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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-09-22 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Imunidade do ITBI e a Arrecadação Municipal

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-09-22 Atualizações da tarde. - Direito Previdenciário: Acesso ao Salário-Maternidade para Autônomas

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-09-22 Atualizações da tarde. - DIREITO PENAL: A Intersecção entre Comissões Parlamentares de Inquérito e a Investigação Criminal

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-09-22 Atualizações da tarde. - Demissão de Trabalhador Próximo da Aposentadoria: Análise Jurídica

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-09-22 Atualizações da tarde. - DIREITO DE FAMÍLIA: Acesso à Justiça e Cidadania

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@ConJur_Oficial : Banco é responsável por dados vazados em golpe da falsa central de atendimento Para que o golpe da falsa central de atendimento sequer exista, é necessário que o fraudador tenha acesso antecipado a informações pessoais da vítima para, então, entrar em contato e consumar a fraude. https://t.co/4vLq07c6zh

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Pedido de pensão foi feito 12 anos depois, mas Justiça manda INSS pagar desde a morte

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Resumo TRABALHO — 2026-09-22 Atualizações da manhã. - Decisão Trabalhista: Dispensa Discriminatória e Adicional de Periculosidade

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-09-22 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial sobre Redirecionamento de Execução Fiscal ao Espólio

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-09-22 Atualizações da manhã. - DIREITO DO CONSUMIDOR: Reflexões sobre a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Casos de Taxas Adicionais

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-09-22 Atualizações da manhã. - Anulação de Multa Administrativa em Caso de Taxista: Análise Jurídica

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Resumo GERAL — 2026-09-22 Atualizações da manhã. - Decisão do CARF sobre Prescrição Intercorrente em Interposição Fraudulenta

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Resumo DOUTRINA — 2026-09-22 Atualizações da manhã. - A Estética da Má-Fé Processual: Prompt Injection e a Ilusão da Camuflagem Digital

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