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Resumo TRABALHO — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - Decisão do TST sobre Ajuizamento de Ação Trabalhista no Local de Residência do Trabalhador

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Resumo JUSTICA — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - Responsabilidade Penal em Casos de Exercício Ilegal da Medicina

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: Proibição da Progressão de Regime Especial para Integrantes de Organização Criminosa

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Resumo GERAL — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - Regulação de Algoritmos e Plataformas Digitais no Brasil: Necessidade e Urgência

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@ConJur_Oficial : Cessão de crédito dispensa identificação nominal de cada devedor, decide TJ-BA No contrato de cessão de crédito não é necessário indicar individualmente o nome de cada devedor cuja dívida foi transferida à cessionária. https://t.co/9KFajgfwRj

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Acordos e Debates Recentes no Brasil

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - Limites da Restrição ao JCP sobre Reservas Capitalizadas

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - Acontecimentos Recentes no Direito Previdenciário: Aposentadoria e Concessão de Benefícios

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STJ julga prazo para pedir revisão de benefício do INSS nesta quinta

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - Responsabilidade Penal por Apropriação Indébita de Bem Perdido

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: Teletrabalho e Intervalos para Amamentação

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-08-20 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES

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