Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Eficiência da resolução pré-contenciosa: às vezes, melhor sentença é a que nunca precisou ser proferida Há, porém, um caminho que ainda não recebe a devida atenção do varejo. A plataforma https://t.co/jMFga35tp9, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, registra índices

@ConJur_Oficial : Fraude à cota de gênero e preservação de votos e mandatos legítimos Nessas hipóteses, restará caracterizada a fraude à cota de gênero, ilícito que acarreta a cassação do Drap, a perda dos mandatos alcançados, a inelegibilidade dos responsáveis pela conduta e a anulação dos votos