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Resumo ADVOCACIA — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - Reflexões sobre a Advocacia e o Papel da OAB

Resumo GERAL — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - Análise Jurídica da Contestação da CNC ao Adicional de 10% no IRPJ e CSLL

Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Atualizações Recentes e Seus Implicações

@ConJur_Oficial : Ministro critica ressocialização na prisão: 'É como ensinar a nadar dentro do elevador' A crítica foi feita pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, durante julgamento da 3ª Seção que fixou tese vinculante sobre remição de pena mediante aprovação do preso em exames educacionais

Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - Liberação de Funcionários para Assistir Jogos: Aspectos Jurídicos

Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - Direito do Consumidor: Projeto de Lei sobre Produtos Vencidos e suas Implicações

Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Limites da Multa Fiscal sobre Distribuição de Lucros em Empresas

Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: A Negativa de Aposentadorias Automáticas pelo INSS

Resumo DIREITO PENAL — 2026-06-29 Atualizações da tarde. - Decisões Recentes sobre Crimes de Peculato e Habeas Corpus no Direito Penal

@ConJur_Oficial : Princípio da vinculação da oferta obriga instituição a manter desconto O caso envolve uma estudante que ingressou no curso superior após ser aprovada no Enem. O material publicitário da universidade oferecia a garantia do desconto mediante determinada nota, atingida pela autora

Serviço militar garante vitória parcial em recurso contra o INSS

@ConJur_Oficial : Perigo de dano irreversível para parte contrária afasta tutela de urgência antecipada Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso para barrar o despejo e demolição de um imóvel solicitado por uma concessionária que