Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Paciente com cardiopatia grave não precisa de laudo para obter isenção do IR Uma pessoa gravemente doente não precisa apresentar um laudo médico oficial para ter direito à isenção do Imposto de Renda. Para ser reconhecida judicialmente, a doença pode ser demonstrada por outros tipos de prova. https://t.co/NQdwfzQxOJ

@ConJur_Oficial : Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário A decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou a imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias deve reduzir custos de estruturação de negócios e dar maior previsibilidade a investimentos e à organização de patrimônios familiares. https://t.co/KtYsjPUBGz

@ConJur_Oficial : TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027; decisão vai ao Senado O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (28/10), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para o exercício de 2027. https://t.co/fS6lC9bKty

@ConJur_Oficial : Reeleição de Lula é seguida por explosão de denúncias de assédio eleitoral Apenas três dias após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência do Brasil, o Ministério Público do Trabalho registrou o dobro de denúncias de assédio eleitoral em comparação com todo o mês de novembro de 2022, logo após a eleição em que Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL). https://t.co/ywGXY3zl54

@ConJur_Oficial : Procurações processuais podem ser assinadas por meio da plataforma gov As assinaturas eletrônicas feitas por meio da plataforma gov em procurações para ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. https://t.co/LUl3CNniyN

@ConJur_Oficial : Circulação de dinheiro entre contas não basta para vincular réu a roubo Sem provas independentes que vinculem de modo efetivo alguém a um roubo, apenas a transferência do dinheiro da conta bancária da vítima para a do acusado não pode embasar uma condenação pelo crime. https://t.co/IRROdZVxhv

@ConJur_Oficial : Aliado de Trump diz que Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos O investidor e ex-secretário de Turismo do México Simón Levy afirmou nesta terça-feira (27/10), em uma publicação nas redes sociais, que o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi para os Estados Unidos em uma articulação liderada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. https://t.co/MueTU81vcS

@ConJur_Oficial : Plataforma de reservas não responde por cancelamento abrupto de hospedagem A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 9ª Vara Cível Central, da capital paulista, que condenou um anfitrião a indenizar seis pessoas por causa do cancelamento abrupto de uma hospedagem. https://t.co/1YpwW2KwQn

@ConJur_Oficial : Banco é condenado a indenizar homem trans por não atualizar nome civil O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma instituição financeira a indenizar um homem trans por danos morais decorrentes da manutenção e da exposição de seu nome anterior em operações bancárias e comunicações institucionais, mesmo depois da retificação de seus documentos e da solicitação de atualização cadastral. https://t.co/QgiX3lD4D6