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Quem aguarda BPC pode agendar avaliação social no INSS: 3.700 vagas

@ConJur_Oficial : Regime de afetação permite reter 50% em distrato de multipropriedade Em contratos de multipropriedade submetidos ao regime de patrimônio de afetação, a retenção de até 50% dos valores pagos pelo comprador que desiste do negócio é lícita. https://t.co/vjorSpyeOI

@ConJur_Oficial : Alfândega não pode exigir autorização da Anvisa para exportação de alimentos A exigência de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação e comercialização de produto alimentício é condição relacionada à venda no mercado interno, e não à

Resumo TRABALHO — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Decisão Trabalhista: Capacitação para Inclusão e Acessibilidade

Resumo JUSTICA — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial sobre a Cremação de Vítimas de Acidente Aéreo no Rio de Janeiro

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial Relevante: Crime de Extorsão e Forma Tentada

Resumo GERAL — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - STJ Confirma Validade da Alíquota Zero de PIS/Cofins na Importação de Aeronaves Desde a Lei

Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Violência Política e Direitos Humanos: Análise das Recentes Notícias

Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Reforma Tributária no Brasil: Desafios e Perspectivas

Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Deterioração das Finanças Públicas e a Previdência Social: Análise das Projeções de Gastos para 2027

Resumo DIREITO PENAL — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Teoria do Delito como Limite ao Excesso Punitivo

Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-08-21 Atualizações da manhã. - Direito do Consumidor e Leilão de Estoque: A Proteção do Consumidor em Transações Online