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Resumo FEDERAL — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Decisão do TRF6 em Sessão Presencial: Análise Jurídica

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Diretrizes para o Reequilíbrio de Contratos Administrativos

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Resumo TRABALHO — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Análise da Competência da Justiça do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo

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@ConJur_Oficial : Estado só responde por obrigação trabalhista com terceirizado se há prova de negligência O litígio envolve uma trabalhadora que atuou como empregada de uma companhia por 12 dias. Após o término do contrato, a mulher ajuizou ação requerendo o pagamento de parcelas inadimplidas,

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: Prerrogativa de Foro e Regras de Prova Oral

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Resumo GERAL — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Uso de Emendas Parlamentares em ONGs: A Apuração de Irregularidades

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Antecipação do 13º Salário para Aposentados e Pensionistas do INSS em Santa Catarina

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - DIREITO PENAL: Análise da Decisão sobre a Remição de Pena pelo ENEM

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: O DEVER DE TENTAR ACORDO PRÉVIO EM CONFLITOS

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Resumo DOUTRINA — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Fragmentação Sancionadora e Normatividade Prática no Direito Administrativo Sancionador

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Atualizações sobre LGBTfobia, Direitos dos Imigrantes e Participação Cidadã

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Desafios da Reforma Tributária: Implicações para a Advocacia e o Setor Imobiliário

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-05-15 Atualizações da tarde. - Horas Extras e Intervalos: Uma Análise do Recurso Ordinário no Direito do Trabalho

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