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Resumo JUSTICA — 2026-04-18 Atualizações da noite. - Regularização Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro: Medidas do TRE-RJ

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-18 Atualizações da noite. - Atualizações Recentes no Direito Tributário: Análise de Decisões Judiciais

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-04-18 Atualizações da noite. - Interposição Fraudulenta Presumida: A Intersecção entre Direito Administrativo e Direito Penal

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-18 Atualizações da noite. - Diferença entre Afastamento Comum e Acidentário: Uma Análise Jurídica

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-04-18 Atualizações da noite. - DIREITOS HUMANOS: Iniciativas em favor da dignidade feminina e apoio a pacientes oncológicos

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-18 Atualizações da noite. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE DAS RECENTES ALTERAÇÕES NO INSS

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-18 Atualizações da noite. - DIREITO PENAL: A ABSOLVIÇÃO DE CORRÉUS E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO PENAL

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-18 Atualizações da noite. - DIREITO DO TRABALHO: Adicional Noturno e os Jogos Após às 22h

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@PortalMigalhas : A Justiça de SP reconheceu como “falso coletivo” plano de saúde com três beneficiários e determinou a aplicação dos índices da ANS. No caso, o contrato, embora empresarial, tinha caráter familiar. A decisão invalidou reajustes por sinistralidade e custos médicos e determinou a

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Resumo POLITICA — 2026-04-18 Atualizações da tarde. - Reforma da Jornada de Trabalho e a Questão Social no Brasil

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Resumo JUSTICA — 2026-04-18 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial sobre Estupro Coletivo e a Responsabilidade de Adolescentes

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-04-18 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante do STF sobre Vetos e Medida Provisória

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-18 Atualizações da tarde. - STJ e a Compensação Tributária: Limite de 5 Anos

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