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Resumo GERAL — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - Impacto das Decisões do Senado sobre a Transparência nas Apostas Esportivas

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - X Congresso de Direito Administrativo: Uma Oportunidade para o Aperfeiçoamento Profissional

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Desafios e Avanços Recentes

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Trabalho Doméstico e Benefícios Previdenciários

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - Alterações Legislativas em Crimes Sexuais: A Nova Proposta do Senado

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: Análise das Recentes Decisões do STF sobre os Direitos Trabalhistas

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: A PROTEÇÃO EM BARES E RESTAURANTES

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-07-08 Atualizações da tarde. - Inovações no Direito de Família: Pagamento Automático de Pensão Alimentícia via Pix

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Resumo Direito do Trabalho — 2026-07-07 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO ATUAL

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@ConJur_Oficial : STJ vai fixar marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS A norma diz que médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde em atuação durante a crise sanitária podem usufruir desse benefício conforme o Decreto Legislativo 6/2020, que instituiu o

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@ConJur_Oficial : STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade Condenado à pena de seis anos e quatro meses de prisão, o réu foi preso definitivamente em agosto de 2024. E o Tribunal de Justiça da Bahia considerou que os benefícios da execução penal devem ser

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INSS concede salário-maternidade após mulher comprovar fim do vínculo de emprego

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