Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Apesar do momento difícil, TJ-SP julga muito, afirma presidente da corte O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reconheceu o momento difícil que o Judiciário atravessa, mas ressaltou que, mesmo com os problemas, a Justiça paulista “julga muito”. https://t.co/YCqJSOIbdN

@ConJur_Oficial : Reforma do Judiciário não pode alienar Legislativo, alerta presidente do TJ-SP O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, defende a necessidade de uma reforma do Judiciário, mas avalia que a mudança precisa ser feita em estreita colaboração com o Poder Legislativo. https://t.co/I6LMoYVaMh

@ConJur_Oficial : Furto de adornos funerários avaliados em R$ 29 não implica insignificância A responsabilidade dos herdeiros pelos débitos tributários do falecido somente se constitui após a partilha de bens. É incabível redirecionar a execução fiscal contra os sucessores antes da homologação da divisão patrimonial. https://t.co/G06DnsvtGL

@ConJur_Oficial : Em manifesto, advogados e magistrados pedem 2º turno para governador do Rio A exigência constitucional de que o governador seja eleito por maioria absoluta não é mero formalismo e visa garantir a democracia, expressa na escolha pela maioria dos votos, e a soberania popular, que demanda o respeito à vontade soberana do eleitor. https://t.co/TspHd97aQ6

@ConJur_Oficial : Trabalhador pode ajuizar Habeas Data para consultar depósito em conta judicial A comprovação de negativa administrativa ou de recusa de uma instituição financeira em fornecer informações sobre dados pessoais, ainda que relativos a contas judiciais, autoriza o processamento da ação de Habeas Data para assegurar ao interessado o acesso às informações. https://t.co/sNcT6PQ6lo

@ConJur_Oficial : OAS tem direito aos R$ 2,4 milhões do leilão do triplex do Guarujá Com a anulação do processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (SP) e o seu arquivamento definitivo, o juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou a devolução de R$ 2,4 milhões do leilão do triplex do Guarujá (SP) à construtora OAS Empreendimentos, dona do imóvel. https://t.co/BVedk8jgIf

@ConJur_Oficial : Gilmar suspende ações sobre Tabela SUS, inclusive execuções e precatórios O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das ações que pedem a revisão dos valores pagos pela União por serviços prestados ao SUS, em qualquer fase, incluindo a expedição e o levantamento de precatórios. https://t.co/OuGirB9O4f

@ConJur_Oficial : Meta não cumpriu ordens sobre isonomia entre candidatos, conclui TSE O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, por descumprir ordem judicial voltada a garantir a isonomia de tratamento a candidatos nas eleições presidenciais de 2026. https://t.co/ufi6TDw8K3