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Quem aguardava idade mínima na aposentadoria já pode aposentar

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 332 (05/06/2026)

Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-06-05 Atualização da madrugada. - Dificuldades no Acesso ao Aborto Legal e a Trajetória de Paulo Sérgio Pinheiro

Resumo DIREITO PENAL — 2026-06-05 Atualização da madrugada. - Responsabilidade Penal em Casos de Difamação: Análise da Decisão da Justiça de SP

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-06-04 Atualizações da noite. - Jornada Acadêmica no Ceres/UFRN: Reflexões sobre o Direito Público e as Múltiplas Atividades do Estado

Resumo JUSTICA — 2026-06-04 Atualizações da noite. - Decisão Judicial sobre Perdão Judicial em Caso de Homicídio Culposo

Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-06-04 Atualizações da noite. - Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte

Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-06-04 Atualizações da noite. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Análise da Decisão do STF Sobre a Cobrança Previdenciária dos Aposentados

Resumo GERAL — 2026-06-04 Atualizações da noite. - Atualização sobre o Fórum de Lisboa: Edição Histórica Prevista para 2027

Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-06-04 Atualizações da noite. - Direitos Humanos em Foco: Condições de Trabalho e Campanhas de Visibilidade

Resumo DIREITO PENAL — 2026-06-04 Atualizações da noite. - Dano Moral e Responsabilidade Civil no Direito Penal