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Resumo JUSTICA — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - Prazo para Registro de Estatutos Partidários: Implicações Jurídicas e Requisitos Legais

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@ConJur_Oficial : Veja como Lula ajudou o mercado de combustíveis brasileiro Preso injustamente, apenas porque foi considerado culpado antes do julgamento, Luiz Inácio Lula da Silva sofreu o diabo para convencer seus eleitores de que não era um criminoso condenado. Mau aluno, esqueceu rapidamente

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - Concessão de Uso de Bem Público: Instrumento de Desenvolvimento Urbano

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Resumo ADVOCACIA — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - O Papel da OAB na Defesa da Advocacia e da Cidadania

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Resumo GERAL — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - Análise Jurídica das Eleições de 2026: Cenário e Pré-Candidatos à Presidência da República

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: A Reforma Tributária e Suas Implicações

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - O Direito Civil nas Veredas de João Guimarães Rosa: Entre Pactos e Liberdades

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Análise das Atualizações Recentes e Seu Impacto Jurídico

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - Aspectos da Aposentadoria por Idade no Direito Previdenciário em 2026

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - DIREITO PENAL: ANÁLISE DA LEI 15.358 DE 2026 E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA CRIMINAL

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho: Indenização de Marinheiro por Acidente de Trabalho

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-04-04 Atualizações da tarde. - Atualizações no Direito de Família: Divórcio Pós-Morte e Paternidade Socioafetiva

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@ConJur_Oficial : Juiz limita cobrança de consignado a 35% de salário de servidora Servidora tinha 128,96% do salário comprometido por dívidas. Juiz de Trindade (GO), em tutela de urgência, aponta limite estabelecido por lei. https://t.co/ukhNep0D9b

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