Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Justificativa médica para recusar vacina contra a Covid-19 afasta justa causa A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade a decisão que afastou a justa causa aplicada a um comissário de bordo demitido por se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, mas

@ConJur_Oficial : MPE pede que TRE-RJ negue registro de candidatura de Garotinho a governador O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negue o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. https://t.co/eZ5ZkhEDGL

@ConJur_Oficial : Contrato com promessa de ganhos com apostas caracteriza esquema de pirâmide Quando é detectado um esquema de pirâmide financeira, é preciso reconhecer a nulidade do contrato e promover a restituição dos valores desembolsados pelas vítimas como forma de retornar ao estado

@ConJur_Oficial : Não cabe HC a pedido da acusação para reabrir processo contra réu absolvido O Habeas Corpus é garantia de manejo exclusivo da defesa e não pode ser utilizado para tutelar interesse da acusação ou reabrir processo contra réu absolvido. https://t.co/1LzpkzHwyW