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@ConJur_Oficial : Demissão em massa sem participação de sindicato gera dano moral coletivo Na decisão, a juíza Daniela Valle da Rocha Muller apontou que, a “comunicação displicente” da empresa com a entidade trabalhista, sem qualquer encaminhamento concreto de reparação às pessoas dispensadas,

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-06-01 Atualizações da manhã. - DIREITO PENAL: Análise da Reputação Clandestina e seus Efeitos Jurídicos

Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-06-01 Atualizações da manhã. - DIREITO DO TRABALHO: A RELEVÂNCIA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O TRT DA 8ª REGIÃO

Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-06-01 Atualizações da manhã. - Multa Diária por Descumprimento de Acordo no Direito do Consumidor