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Resumo TRABALHO — 2026-07-13 Atualizações da noite. - Decisão Trabalhista: Indenização ao Carteiro em Caso de Assalto

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-13 Atualizações da noite. - Decisão Judicial Relevante: Julgamento Virtual de Recursos Repetitivos no STJ

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-13 Atualizações da noite. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Benefícios da Fibromialgia e Aposentadoria Sem Idade Mínima

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-07-13 Atualizações da noite. - DIREITO DO CONSUMIDOR: NOTIFICAÇÃO DO PROCON DE FEIRA DE SANTANA A FARMÁCIAS

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-07-13 Atualizações da noite. - Decisão Judicial e seus Efeitos no Concurso da Sefaz em Mato Grosso

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Resumo GERAL — 2026-07-13 Atualizações da noite. - Competência da Receita Federal no Combate ao Crime Transnacional

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-13 Atualizações da noite. - DIREITOS HUMANOS: Análise das Recentes Ações e Iniciativas no Brasil

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-13 Atualizações da noite. - Impactos da Reforma Tributária no Setor Farmacêutico

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-13 Atualizações da noite. - Decisões Recentes em Direito Penal: Análise da Absolvição de Thiago Brennand

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-13 Atualizações da noite. - Reconhecimento de Horas Extras em Trabalho Remoto: Análise da Decisão do TRT-3

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@ConJur_Oficial : Estado é mais processado em áreas ricas e com menos defensores públicos, demonstra estudo O diagnóstico foi feito na Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) e lançado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Resumo DOUTRINA — 2026-07-13 Atualizações da tarde. - Sustentabilidade Empresarial nas Contratações no Sistema S da Indústria no Brasil

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-07-13 Atualizações da tarde. - DIREITO DE FAMÍLIA: A ANÁLISE JURÍDICA SOBRE PENSÕES SEM VÍNCULO BIOLÓGICO

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