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Resumo TRABALHO — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - Decisão do TRT-MG sobre Estabilidade Gestacional para Trabalhadora Avulsa

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Resumo GERAL — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - Impactos Jurídicos da Autorização de Empresas Estrangeiras como Sócias no Brasil

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - DIREITOS DO TRABALHO: DECISÕES RECENTES DO STF EM CONTEXTO

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DAS DECISÕES RECENTES

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - DIREITO DE FAMÍLIA: A VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E A GUARDA COMPARTILHADA

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS E A ATUALIDADE: DESAFIOS E AVANÇOS

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - Impactos da Pejotização na Reforma Tributária: Análise Jurídica

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - Impactos do Afastamento Previdenciário nas Relações de Emprego

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - DIREITO PENAL: A ABSOLVIÇÃO EM CASOS DE ESTUPRO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - Testamento Eletrônico: Validade e Implicações no Direito das Sucessões

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-07-06 Atualizações da tarde. - Prescrição na Improbidade Administrativa: Análise da Decisão do STF

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@ConJur_Oficial : STJ vai definir se gratuidade de justiça tem efeitos retroativos Dessa forma, o colegiado decidiu não suspender os processos em que se discute idêntica questão jurídica, pois já existe orientação jurisprudencial sedimentada sobre o tema e, além disso, eventual demora nos

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