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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Decisão do STJ sobre Dano Moral Presumido em Casos de Violência Doméstica

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Resumo FEDERAL — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Decisão do TRF6: Selo dos Raros para Processos de Pessoas com Doenças Raras

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Resumo ADVOCACIA — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Temas Relevantes na Advocacia: Análise e Implicações

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Resumo GERAL — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Aspectos Jurídicos da Regulamentação do Marco Civil da Internet

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@ConJur_Oficial : Município não é responsável por ataque de cães em praça pública, decide TJ-SP A omissão genérica não é suficiente para caracterizar a responsabilidade civil do Estado, pois não se pode atribuir ao poder público o encargo de segurador universal, de maneira a se justificar sua

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Genealogia do Direito: Entre a Justiça e o Poder

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Análise das Violências e Iniciativas em Direitos Humanos no Brasil

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise do Estorno de Créditos na Liquidação de Excedentes de Energia

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Expansão do Direito Penal no Mercado Regulamentado: Análise Crítica

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: Reconhecimento de Motoristas de Aplicativos como Trabalhadores Avulsos Digitais

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: ATUALIDADES E DESAFIOS NO BRASIL

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-04-01 Atualizações da tarde. - Guarda Compartilhada de Animais de Estimação: Uma Nova Perspectiva no Direito de Família

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