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Resumo ADVOCACIA — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - Transformações na Advocacia: O Impacto do Africa Legal Forum 2026

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Resumo TRABALHO — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Programa de Apoio a Mulheres em Situação de Violência Doméstica

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante sobre Prazo de Indenização em Contrato de Proteção Veicular

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - Transparência na Administração Pública: A Obrigatoriedade de Divulgação de Salários

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Resumo GERAL — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - Análise da Recentíssima Decisão sobre Elegibilidade de Candidatos nas Eleições de 2026

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Novas Iniciativas Governamentais e Impactos na Cidadania

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - Reforma Tributária no Brasil: Análise das Recentes Propostas e Seus Impactos

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Aposentados e o Adicional de 25% no Benefício do INSS

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A LEGISLAÇÃO PENAL EM CONTEXTO DE TERRORISMO

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-27 Atualizações da tarde. - Impactos da Nova Portaria sobre o Comércio em Feriados no Direito do Trabalho

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Decisão do STF afeta regras dos 25% a mais na aposentadoria

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@ConJur_Oficial : STJ livra bancos de devolver tarifas por poupanças inativas cobradas até 1996 A ação foi ajuizada com base em reportagem jornalística que informou que essas instituições estavam cobrando para manter cadernetas de poupança consideradas inativas, em montante superior ao autorizado

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 27/07/2026 | Boletim Notícias STJ

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