Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12. https://t.co/ZPshl8O2df

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 21, 2026

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)

2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)

Termina no próximo domingo (22) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem analisadas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nos dias 18 e 19 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). . As propostas devem ser encaminhadas por meio deste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeINzwJg8PMuodxRXtlVh_FzDkcVpzn6xq0hDzEcFFzm-qSJw/viewform?pli=1&pli=1 . E o acompanhamento das proposições já submetidas pode ser feito neste link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1T8IeLKU7vIqyh5694pboD0ajTRnkXo3G/edit?gid=173898892#gid=173898892 . Mais informações: https://ift.tt/KFwGQTi



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Superior Tribunal de Justiça já conta com o apoio de juízes auxiliares temporários na Primeira Seção

Superior Tribunal de Justiça já conta com o apoio de juízes auxiliares temporários na Primeira Seção

Desde dezembro, 55 juízes auxiliares temporários atuam nesta primeira fase da força-tarefa em apoio aos gabinetes dos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para reserva

Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para reserva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. . REsp 2211609 Saiba mais: https://ift.tt/qenJXPb



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Projeto de lei pode mudar regra das horas extras no INSS

Um projeto que está em análise na Câmara dos Deputados pode alterar uma regra para quem trabalha com carteira assinada: as horas extras poderão deixar de sofrer desconto de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é o Projeto de Lei 6.814/2025. Se virar lei, os valores pagos por horas trabalhadas além …

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Defensoria Pública deve adiantar honorários periciais de seu interesse conforme art. 91 CPC

Defensoria Pública deve adiantar honorários periciais de seu interesse conforme art. 91 CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser condenada a adiantar o pagamento dos honorários periciais de diligência requerida por ela com o objetivo de executar honorários advocatícios em favor da própria instituição, conforme prevê o artigo 91 do Código de Processo Civil (CPC). Para o colegiado, não é possível obrigar o perito a exercer seu ofício gratuitamente, nem transferir ao réu o encargo de financiar ações movidas contra ele. . REsp 2188605 Saiba mais: https://ift.tt/xgEpZL2



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