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@ConJur_Oficial : Município é condenado a indenizar por criança que fugiu da creche De acordo com os autos, o menor se afastou dos demais no horário do lanche, e só no retorno à sala de aula os empregados perceberam seu desaparecimento. A criança foi localizada algum tempo depois, na presença de

@ConJur_Oficial : Trabalhadora doméstica tem direito a benefícios previstos em negociação coletiva O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas reconheceu o vínculo empregatício, mas afastou a incidência das cláusulas da convenção coletiva. O fundamento adotado foi o de que o empregador doméstico

@ConJur_Oficial : Consensualidade tem resolvido grandes conflitos no país, diz Barroso Ao avaliar a quantidade de demandas que chegam ao sistema de Justiça, Barroso destacou que o excesso de litígios no Brasil exige inovações institucionais. Ele observa que o STF tem caminhado nessa direção ao

Justiça reconhece contribuições ignoradas para aposentadoria

@ConJur_Oficial : Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher Para o colegiado, a cláusula contrariou a CLT, que garante às trabalhadoras o direito de que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias. https://t.co/qqAuq3YW1R

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-06-24 Atualização da madrugada. - Decisão Judicial Relevante: Coletânea de Julgados do TJMT

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-06-24 Atualização da madrugada. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Atualizações Recentes no INSS e Regras de Aposentadoria

Resumo DIREITO PENAL — 2026-06-24 Atualização da madrugada. - Ampliação do Prazo para Denúncia de Violência Doméstica: Uma Análise Jurídica

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-06-24 Atualização da madrugada. - DIREITO DO CONSUMIDOR: A DECISÃO DO TJ-SP SOBRE PUBLICIDADE ENGANOSA

Resumo ADVOCACIA — 2026-06-23 Atualizações da noite. - Atualizações na Advocacia: Capacitação e Cooperação