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Resumo GERAL — 2026-04-20 Atualizações da manhã. - Inteligência Artificial na ANS: Um Novo Modelo de Fiscalização

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-04-20 Atualizações da manhã. - Danos em Viaturas e Ambulâncias Alugadas: Análise Jurídica do Ressarcimento

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-20 Atualizações da manhã. - Conflito entre decisões do STF e STJ em matéria tributária: uma análise crítica

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-20 Atualizações da manhã. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Novas Diretrizes na Licença-Paternidade e Salário-Paternidade

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-20 Atualizações da manhã. - DIREITO PENAL: ANÁLISE SOBRE A LACUNA PENAL NO MERCENARISMO E SUAS IMPLICAÇÕES

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-20 Atualizações da manhã. - DIREITO DO TRABALHO: A PEJOTIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE TRABALHO

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-04-20 Atualizações da manhã. - Direito do Consumidor: Novas Regras para Supermercados em 2026

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-04-20 Atualização da madrugada. - DIREITOS HUMANOS: Desafios e Compromissos na Realidade das Ruas

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-20 Atualização da madrugada. - Atualização da Receita Federal: Foco em Empresas com Irregularidades Fiscais

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-20 Atualização da madrugada. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Análise da Redução da Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-20 Atualização da madrugada. - Responsabilidade Penal de Adolescentes e a Exibição de Furtos nas Redes Sociais

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-20 Atualização da madrugada. - DIREITO DO TRABALHO: Análise das Escalas de Trabalho e Seus Impactos Jurídicos

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