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Resumo JUSTICA — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - Decisões Recentes do STF e TSE: Análise Jurídica das Medidas Provisórias e da Liberdade de Expressão

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - Direito de Família: Perspectivas e Desafios no Contexto Atual

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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - DIREITO DAS SUCESSÕES: Análise do III Colégio de Presidentes das Comissões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante sobre Prescrição Intercorrente Ambiental

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Resumo GERAL — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Análise do PL 4.319/25

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO NO COMÉRCIO

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Resumo TRABALHO — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Indenização por Demissão Discriminatória

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Avanços e Desafios Recentes no Brasil

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - Implicações da Nova Tributação seletiva na Reforma Tributária

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Aposentadoria e Benefícios do INSS em 2026

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - Progressão de Regime Semiaberto: Análise da Decisão Favorável a Débora do Batom

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-10-06 Atualizações da tarde. - O Impacto da Escala 6x1 no Direito do Trabalho: Análise das Propostas de Modificação

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BPC: governo informa que 528 mil benefícios foram cessados em 2025

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