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@ConJur_Oficial : 'O Auto do Cartão de Ponto' Diálogo jocoso, à moda do sertão, inspirado nos personagens de Ariano Suassuna, com ajuda de inteligência artificial. Cena única: o julgamento de uma tese, de que o artigo 74, §2º da CLT que dispensa controle de ponto para estabelecimento com até 20

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Resumo GERAL — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - Decisão do CARF sobre Ágio em Operação de Meios de Pagamento

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - DIREITOS HUMANOS E MEDIAÇÃO COLETIVA NO TJPA

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - Reforma Tributária: Da Tipicidade à Residualidade na Definição de Competência

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - Maioridade Penal no Brasil: Reflexões sobre a Proposta de Redução

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - A Inconstitucionalidade do Sorteio para Desempate em Licitações

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - Revisão da Vida Toda e o Período de Graça no Direito Previdenciário

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - Decisão do TST sobre Adicional de Função para Motorista de Ônibus

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-07-12 Atualizações da manhã. - DIREITO DO CONSUMIDOR: Férias e Pets - Direitos do Tutor

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-12 Atualização da madrugada. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Limites para Saque do INSS em Unidades Lotéricas

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-12 Atualização da madrugada. - Alterações na Jornada de Trabalho: O Fim da Hora de Almoço e seus Impactos

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-07-12 Atualização da madrugada. - DIREITO DO CONSUMIDOR: FÉRIAS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

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