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Resumo JUSTICA — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - Análise da Manutenção da Prisão de Seguranças Investigados por Morte de Ciclista

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Resumo DOUTRINA — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - Direitos do Empregado Intermitente e Seguro-Desemprego: Uma Análise Jurídica

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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - Direito das Sucessões: A Herança e o Novo Companheiro

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - Legalidade e Legitimidade da Arrecadação das Funcontas do TCE-MG

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Resumo GERAL — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - Decisões sobre Contratos de Consignação: Uma Análise da Justiça Pró-Consumidor

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Análise das Recentes Medidas e Desafios no Brasil e no Mundo

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - Reforma Tributária: Novos Impostos e seus Impactos Jurídicos

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: A Qualificação de Cabos Eleitorais como Segurados da Previdência Social

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - DIREITO PENAL: Análise da Manutenção da Prisão de Pedro Turra pelo STJ

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - Responsabilidade do Município pelo FGTS de Trabalhador Terceirizado

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-08-23 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: A PROTEÇÃO JURÍDICA EM CONTRATOS DE CONSIGNAÇÃO E PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS

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Resumo GERAL — 2026-08-23 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial sobre a Cobrança de Contribuição de Grãos nas Exportações no Maranhão

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-08-23 Atualizações da manhã. - DIREITOS HUMANOS: Reflexões sobre Democracia e Participação Juvenil

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