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Resumo JUSTICA — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - Aspectos Jurídicos da Janela Partidária e sua Repercussão nas Eleições

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Resumo GERAL — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - Decisão do STF sobre Penduricalhos e suas Implicações no Funcionalismo Público

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@ConJur_Oficial : Sindicato de futebol acusa gestora de chantagear clubes para liberar recursos O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) ajuizou, na última quarta-feira (1/4), uma ação civil pública contra uma empresa que gerencia valores de direitos de transmissão

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - O Direito como Reflexão da Existência: Uma Análise Sob a Ótica de Drummond e Amado

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Novos Prazos para Licença-Paternidade e Gestão Cultural Antidiscriminatória

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - O Avanço do Direito Tributário de Exceção: O Caso do Devedor Contumaz

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Aposentadoria e Descontos Indevidos no INSS

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - Resolução Alternativa de Conflitos Criminais no Direito Penal Brasileiro

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - DIREITO DO TRABALHO: A EXIGÊNCIA DE TRABALHO NO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - DIREITO DO CONSUMIDOR: FRAUDES FINANCEIRAS E SEUS IMPACTOS NO MERCADO

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - Guarda Compartilhada de Animais de Estimação: Novas Diretrizes Legais

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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - DIREITO DAS SUCESSÕES: A HERANÇA DIGITAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-04-03 Atualizações da tarde. - Responsabilidade Penal Empresarial e o Risco de Condenações Injustas

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