Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

Justiça permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho

Negada presunção de paternidade de suposto pai não localizado

Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

TRF4 confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida

BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo

Servidor público terá 30% do valor da aposentadoria penhorado para saldar dívidas trabalhistas

Locador pode reajustar aluguel conforme contrato mesmo após anos de inércia

Demora em conclusão de processo administrativo não pode suspender requerimento de aposentadoria

Caixa não pode cobrar Taxa de Evolução de obra atrasada

Apresentação antecipada de cheque pré-datado gera dano moral

Juiz do trabalho aplica princípio do poluidor pagador em processo sobre doença ocupacional

Trabalhadora de prédio com tanques de material inflamável não receberá adicional de periculosidade