STJ encerra primeiro semestre de 2023 com mais de 306 mil julgamentos 30.06.23
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 306.213 julgamentos no primeiro semestre de 2023. O balanço estatístico foi divulgado pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, durante a sessão da Corte Especial desta sexta-feira (30), que marcou o encerramento do semestre forense. Durante as férias forenses, entre 2 e 31 julho, as decisões da Presidência continuarão a ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), mas os prazos processuais estarão suspensos na corte. Link da notícia: https://ift.tt/sp7LG0C
View on YouTube
sexta-feira, 30 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicar multa pela degradação de falésia na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), em razão da construção de uma casa de luxo no local. Para o colegiado, o fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do Ibama, especialmente porque as falésias são consideradas por lei Áreas de Preservação Permanente (APP), sujeitas à fiscalização contínua do órgão ambiental. REsp 1646016 Link da notícia: https://ift.tt/JGd2gDy
View on YouTube
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicar multa pela degradação de falésia na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), em razão da construção de uma casa de luxo no local. Para o colegiado, o fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do Ibama, especialmente porque as falésias são consideradas por lei Áreas de Preservação Permanente (APP), sujeitas à fiscalização contínua do órgão ambiental. REsp 1646016 Link da notícia: https://ift.tt/JGd2gDy
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 192 (30/06/2023)
Minuto STJ nº 192 (30/06/2023)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 30/06/2023
Corte Especial - STJ - 30/06/2023
Corte Especial - STJ - 30/06/2023 . Link de inscrição - . Link de frequência -
View on YouTube
Corte Especial - STJ - 30/06/2023 . Link de inscrição - . Link de frequência -
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 30 de junho às 9h
X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 30 de junho às 9h
Link de frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/il1uUZY . Link de frequência para SERVIDOR DO STJ: https://ift.tt/Bw7skgj . O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual em celebração à semana do Meio Ambiente. Promovido desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, consolidou-se como referência de sustentabilidade na gestão pública brasileira. . Desde 2020, o evento acontece de maneira remota, com transmissão pelo canal do STJ no Youtube. Nessa modalidade, já atingiu uma audiência ao vivo de mais de 2.000 pessoas em seus painéis. . O objetivo do SPES é promover a gestão pública sustentável alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, conta com expressiva participação de servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país. . Ao longo das nove edições realizadas aconteceram importantes debates, como os que originaram a Resolução CNJ n. 201/2015, pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário. Outros temas discutidos incluem aqueles relacionados aos direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. . Inscrição e programação no link: https://ift.tt/TPo8Zrn
View on YouTube
Link de frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/il1uUZY . Link de frequência para SERVIDOR DO STJ: https://ift.tt/Bw7skgj . O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual em celebração à semana do Meio Ambiente. Promovido desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, consolidou-se como referência de sustentabilidade na gestão pública brasileira. . Desde 2020, o evento acontece de maneira remota, com transmissão pelo canal do STJ no Youtube. Nessa modalidade, já atingiu uma audiência ao vivo de mais de 2.000 pessoas em seus painéis. . O objetivo do SPES é promover a gestão pública sustentável alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, conta com expressiva participação de servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país. . Ao longo das nove edições realizadas aconteceram importantes debates, como os que originaram a Resolução CNJ n. 201/2015, pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário. Outros temas discutidos incluem aqueles relacionados aos direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. . Inscrição e programação no link: https://ift.tt/TPo8Zrn
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho #shorts
Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho #shorts
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses. Link da notícia: https://ift.tt/Znoxiy7
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses. Link da notícia: https://ift.tt/Znoxiy7
View on YouTube
COMO SABER SE SUA RENDA DA DIREITO DE RECEBER O BPC LOAS #shorts
COMO SABER SE SUA RENDA DA DIREITO DE RECEBER O BPC LOAS #shorts
Você sabia que também existe um benefício para pessoas de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social? Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 Este benefício é conhecido como BPC-LOAS, e em 2023, o valor mensal pago será de R$1320. Neste vídeo, vamos explorar o que é o BPC-LOAS, quem tem direito a ele e como solicitar.
no YouTube
Você sabia que também existe um benefício para pessoas de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social? Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 Este benefício é conhecido como BPC-LOAS, e em 2023, o valor mensal pago será de R$1320. Neste vídeo, vamos explorar o que é o BPC-LOAS, quem tem direito a ele e como solicitar.
no YouTube
quinta-feira, 29 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Além dos Autos - Exposição Momentos em Movimento #shorts
Além dos Autos - Exposição Momentos em Movimento #shorts
Link da notícia: https://www.youtube.com/watch?v=SsVws2wDuLw
View on YouTube
Link da notícia: https://www.youtube.com/watch?v=SsVws2wDuLw
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/7ZK2iNl
View on YouTube
A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/7ZK2iNl
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto 29.06.23
STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto 29.06.23
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira (28), um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. AREsp 2274165 Link da notícia: https://ift.tt/hOSVgEa
View on YouTube
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira (28), um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. AREsp 2274165 Link da notícia: https://ift.tt/hOSVgEa
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento
A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/7ZK2iNl
View on YouTube
A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/7ZK2iNl
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 29 de junho às 11h
X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 29 de junho às 11h
Link de Registro de Frequência para SERVIDORES do STJ: https://ift.tt/bsE0NOX . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/WeVLQ0B . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/gdFSN0X . O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual em celebração à semana do Meio Ambiente. Promovido desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, consolidou-se como referência de sustentabilidade na gestão pública brasileira. . Desde 2020, o evento acontece de maneira remota, com transmissão pelo canal do STJ no Youtube. Nessa modalidade, já atingiu uma audiência ao vivo de mais de 2.000 pessoas em seus painéis. . O objetivo do SPES é promover a gestão pública sustentável alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, conta com expressiva participação de servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país. . Ao longo das nove edições realizadas aconteceram importantes debates, como os que originaram a Resolução CNJ n. 201/2015, pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário. Outros temas discutidos incluem aqueles relacionados aos direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. . Inscrição e programação no link: https://ift.tt/TPo8Zrn
View on YouTube
Link de Registro de Frequência para SERVIDORES do STJ: https://ift.tt/bsE0NOX . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/WeVLQ0B . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/gdFSN0X . O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual em celebração à semana do Meio Ambiente. Promovido desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, consolidou-se como referência de sustentabilidade na gestão pública brasileira. . Desde 2020, o evento acontece de maneira remota, com transmissão pelo canal do STJ no Youtube. Nessa modalidade, já atingiu uma audiência ao vivo de mais de 2.000 pessoas em seus painéis. . O objetivo do SPES é promover a gestão pública sustentável alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, conta com expressiva participação de servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país. . Ao longo das nove edições realizadas aconteceram importantes debates, como os que originaram a Resolução CNJ n. 201/2015, pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário. Outros temas discutidos incluem aqueles relacionados aos direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. . Inscrição e programação no link: https://ift.tt/TPo8Zrn
View on YouTube
quarta-feira, 28 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Daniela Mercury apoia campanha do STJ Transformando Direitos
Daniela Mercury apoia campanha do STJ Transformando Direitos
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a cantora e compositora Daniela Mercury exalta o papel do Poder Judiciário como importante aliado na luta contra a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. A artista relembra momentos históricos que viabilizaram o pleno exercício de direitos constitucionalmente garantidos.
View on YouTube
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a cantora e compositora Daniela Mercury exalta o papel do Poder Judiciário como importante aliado na luta contra a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. A artista relembra momentos históricos que viabilizaram o pleno exercício de direitos constitucionalmente garantidos.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Anulado ato que afastou candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada 28.06.23
Anulado ato que afastou candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada 28.06.23
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma candidata a aluna combatente da Polícia Militar do Acre, em razão de ter sido flagrada dirigindo alcoolizada, por duas vezes, mais de cinco anos antes do concurso público. O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame. RMS 59993 Link da notícia: https://ift.tt/d3ouJCf
View on YouTube
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma candidata a aluna combatente da Polícia Militar do Acre, em razão de ter sido flagrada dirigindo alcoolizada, por duas vezes, mais de cinco anos antes do concurso público. O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame. RMS 59993 Link da notícia: https://ift.tt/d3ouJCf
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
Na noite desta terça-feira (27), foi lançada no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obra Direito dos Seguros: Comentários ao Código Civil. O volume reúne textos que tratam dos artigos do Código Civil sobre contratos de seguros e outros. A obra foi pensada para ser um guia prático para magistrados, advogados, professores e outros profissionais do direito. O livro foi organizado pelos advogados, pesquisadores e professores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, e teve o prefácio redigido pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Entre os temas, estão os seguros de pessoas, os contratos de seguro de adesão e a boa-fé objetiva. Link da notícia: https://ift.tt/zjfnp1E
View on YouTube
Na noite desta terça-feira (27), foi lançada no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obra Direito dos Seguros: Comentários ao Código Civil. O volume reúne textos que tratam dos artigos do Código Civil sobre contratos de seguros e outros. A obra foi pensada para ser um guia prático para magistrados, advogados, professores e outros profissionais do direito. O livro foi organizado pelos advogados, pesquisadores e professores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, e teve o prefácio redigido pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Entre os temas, estão os seguros de pessoas, os contratos de seguro de adesão e a boa-fé objetiva. Link da notícia: https://ift.tt/zjfnp1E
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts
X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts
Link para as inscrições: https://ift.tt/bXmilh2 Link da notícia: https://ift.tt/UPBAokg
View on YouTube
Link para as inscrições: https://ift.tt/bXmilh2 Link da notícia: https://ift.tt/UPBAokg
View on YouTube
Direito ao BPC LOAS para Pessoas com Visão Monocular Descubra quem pode receber
Direito ao BPC LOAS para Pessoas com Visão Monocular Descubra quem pode receber
É isso mesmo! Pessoas com Visão Monocular tem Direito ao BPC LOAS! Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 A Lei 14.126, de 22 de março de 2021, é um marco legal importante para pessoas com visão monocular, pois reconhece oficialmente essa condição como deficiência no âmbito do direito brasileiro. Isso significa que indivíduos com visão monocular têm direito a todos os benefícios e proteções legais destinados a pessoas com deficiência, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Para ser elegível ao BPC-LOAS, além de ter a visão monocular reconhecida como deficiência, o indivíduo também deve atender ao critério socioeconômico, que é ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, a Lei 14.126/2021, juntamente com a Lei 8.742/93 (LOAS) e o Recurso Extraordinário (RE) 1.194.173 do Supremo Tribunal Federal (STF), formam o fundamento legal para o direito de pessoas com visão monocular ao BPC-LOAS. #BPCLOAS #salomaoboanerges #loas
no YouTube
É isso mesmo! Pessoas com Visão Monocular tem Direito ao BPC LOAS! Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 A Lei 14.126, de 22 de março de 2021, é um marco legal importante para pessoas com visão monocular, pois reconhece oficialmente essa condição como deficiência no âmbito do direito brasileiro. Isso significa que indivíduos com visão monocular têm direito a todos os benefícios e proteções legais destinados a pessoas com deficiência, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Para ser elegível ao BPC-LOAS, além de ter a visão monocular reconhecida como deficiência, o indivíduo também deve atender ao critério socioeconômico, que é ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, a Lei 14.126/2021, juntamente com a Lei 8.742/93 (LOAS) e o Recurso Extraordinário (RE) 1.194.173 do Supremo Tribunal Federal (STF), formam o fundamento legal para o direito de pessoas com visão monocular ao BPC-LOAS. #BPCLOAS #salomaoboanerges #loas
no YouTube
terça-feira, 27 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar como dublê de reconhecimento do pai
STJ absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez anos e quatro meses de prisão após ser apontado como coautor de um roubo enquanto participava, como dublê, do reconhecimento criminal de seu pai. Para o colegiado, o caso revelou clara violação à regra de que ninguém pode ser condenado com base em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime. HC 663710 Link da notícia: https://ift.tt/rcNiT9e
View on YouTube
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez anos e quatro meses de prisão após ser apontado como coautor de um roubo enquanto participava, como dublê, do reconhecimento criminal de seu pai. Para o colegiado, o caso revelou clara violação à regra de que ninguém pode ser condenado com base em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime. HC 663710 Link da notícia: https://ift.tt/rcNiT9e
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 27/06/2023
Quinta Turma - STJ - 27/06/2023
Quinta Turma - STJ - 27/06/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/aoMbj68 . Link de frequência - https://ift.tt/ZYcT5Qd
View on YouTube
Quinta Turma - STJ - 27/06/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/aoMbj68 . Link de frequência - https://ift.tt/ZYcT5Qd
View on YouTube
BPC LOAS 2023 A Aposentadoria de R$1320 para Pessoas de Baixa Renda
BPC LOAS 2023 A Aposentadoria de R$1320 para Pessoas de Baixa Renda
A aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores, mas você sabia que também existe um benefício para pessoas de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social? Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 Este benefício é conhecido como BPC-LOAS, e em 2023, o valor mensal pago será de R$1320. Neste vídeo, vamos explorar o que é o BPC-LOAS, quem tem direito a ele e como solicitar. #BPCLOAS #salomaoboanerges #loas
no YouTube
A aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores, mas você sabia que também existe um benefício para pessoas de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social? Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 Este benefício é conhecido como BPC-LOAS, e em 2023, o valor mensal pago será de R$1320. Neste vídeo, vamos explorar o que é o BPC-LOAS, quem tem direito a ele e como solicitar. #BPCLOAS #salomaoboanerges #loas
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts
X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts
Link para as inscrições: https://ift.tt/5q4Ymea Link da notícia: https://ift.tt/hUiGb8d
View on YouTube
Link para as inscrições: https://ift.tt/5q4Ymea Link da notícia: https://ift.tt/hUiGb8d
View on YouTube
segunda-feira, 26 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ NAS ESCOLAS Palestra para os pais
STJ NAS ESCOLAS – Palestra para os pais
O projeto 'STJ nas Escolas: Círculo de Apoio à Educação' é um projeto estratégico iniciado em abril de 2023, com intuito de promover a saúde e o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, através da conscientização de professores de escolas públicas sobre práticas respeitosas e não violentas de educação, que tenham respaldo científico e atentem às fases de desenvolvimento infantil. Isso possibilita potencializar o olhar dos professores para uma atuação centrada nas crianças, entendendo a importância das experiências vividas na infância para a formação do indivíduo e da sociedade como um todo e o impacto que a atuação de professores, principalmente dos que atuam na primeira infância, pode ter nessa fase tão vulnerável da vida. Este é o período em que o cérebro se desenvolve de forma mais acelerada, uma vez que 90% das conexões cerebrais são estabelecidas até os 6 anos de idade. Por isso mesmo, é preciso muito cuidado com os estímulos, a fim de evitar traumas e experiências que impactem negativamente no desenvolvimento infantil. Os pais das crianças que frequentam as escolas atendidas também são beneficiados com esse projeto e recebem palestras como essa, realizada em Santo Antônio do Descoberto-GO em 14/06/2023, na Escola do Futuro. . Nessa palestra, Dra Giulianna Felizola, pediatra do STJ e educadora parental conversa sobre traumas e experiências adversas da infância, o cérebro da criança, desafios de comportamento e formas de recuperar a conexão com os filhos por meio da Educação Positiva. Em seguida, Keila Faria, servidora do STJ e educadora parental, certificada em Educação Sexual, Emocional e Prevenção ao Abuso Sexual Infantil, explica para os pais sobre a Proteção do Corpo da Criança e ao final cita canais de denúncia quando forem identificados possíveis abusos.
View on YouTube
O projeto 'STJ nas Escolas: Círculo de Apoio à Educação' é um projeto estratégico iniciado em abril de 2023, com intuito de promover a saúde e o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, através da conscientização de professores de escolas públicas sobre práticas respeitosas e não violentas de educação, que tenham respaldo científico e atentem às fases de desenvolvimento infantil. Isso possibilita potencializar o olhar dos professores para uma atuação centrada nas crianças, entendendo a importância das experiências vividas na infância para a formação do indivíduo e da sociedade como um todo e o impacto que a atuação de professores, principalmente dos que atuam na primeira infância, pode ter nessa fase tão vulnerável da vida. Este é o período em que o cérebro se desenvolve de forma mais acelerada, uma vez que 90% das conexões cerebrais são estabelecidas até os 6 anos de idade. Por isso mesmo, é preciso muito cuidado com os estímulos, a fim de evitar traumas e experiências que impactem negativamente no desenvolvimento infantil. Os pais das crianças que frequentam as escolas atendidas também são beneficiados com esse projeto e recebem palestras como essa, realizada em Santo Antônio do Descoberto-GO em 14/06/2023, na Escola do Futuro. . Nessa palestra, Dra Giulianna Felizola, pediatra do STJ e educadora parental conversa sobre traumas e experiências adversas da infância, o cérebro da criança, desafios de comportamento e formas de recuperar a conexão com os filhos por meio da Educação Positiva. Em seguida, Keila Faria, servidora do STJ e educadora parental, certificada em Educação Sexual, Emocional e Prevenção ao Abuso Sexual Infantil, explica para os pais sobre a Proteção do Corpo da Criança e ao final cita canais de denúncia quando forem identificados possíveis abusos.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Condômino não tem legitimidade para individualmente exigir contas do administrador do condomínio
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, exigir contas do administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo o colegiado, o direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade dos condôminos de obter a prestação de contas da administração do condomínio. REsp 2050372 Link da notícia: https://ift.tt/wpqNoBe
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo o colegiado, o direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade dos condôminos de obter a prestação de contas da administração do condomínio. REsp 2050372 Link da notícia: https://ift.tt/wpqNoBe
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
Por não verificar ilegalidades na decisão que decretou a prisão preventiva, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que fosse posto em liberdade o empresário Thiago Chambó Yamamoto, investigado na Operação Penalidade Máxima pela suposta participação em esquema de manipulação de resultados de competições esportivas. De acordo com as investigações, a organização criminosa corrompia atletas para garantir a ocorrência de determinados eventos e resultados em jogos e, assim, elevar os ganhos com apostas em sites especializados. HC 822117 Link da notícia: https://ift.tt/SPqaNAI
View on YouTube
Por não verificar ilegalidades na decisão que decretou a prisão preventiva, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que fosse posto em liberdade o empresário Thiago Chambó Yamamoto, investigado na Operação Penalidade Máxima pela suposta participação em esquema de manipulação de resultados de competições esportivas. De acordo com as investigações, a organização criminosa corrompia atletas para garantir a ocorrência de determinados eventos e resultados em jogos e, assim, elevar os ganhos com apostas em sites especializados. HC 822117 Link da notícia: https://ift.tt/SPqaNAI
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas
X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas
Nos próximos dias 29 e 30, será realizado o evento on-line X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (X SPES). O SPES é promovido pela Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (AGS/STJ) desde 2014 e visa debater e promover a gestão pública sustentável e mais alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, transmitido pelo canal do STJ no YouTube, reunirá organizações públicas e privadas, representantes da sociedade civil e especialistas no tema. Os servidores do STJ poderão se inscrever pelo Portal do Servidor, na intranet. Para o público externo, as inscrições estão disponíveis no site da Enfam. Link para as inscrições: https://ift.tt/vSwsRPc Link da notícia: https://ift.tt/QUPCSZO
View on YouTube
Nos próximos dias 29 e 30, será realizado o evento on-line X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (X SPES). O SPES é promovido pela Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (AGS/STJ) desde 2014 e visa debater e promover a gestão pública sustentável e mais alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, transmitido pelo canal do STJ no YouTube, reunirá organizações públicas e privadas, representantes da sociedade civil e especialistas no tema. Os servidores do STJ poderão se inscrever pelo Portal do Servidor, na intranet. Para o público externo, as inscrições estão disponíveis no site da Enfam. Link para as inscrições: https://ift.tt/vSwsRPc Link da notícia: https://ift.tt/QUPCSZO
View on YouTube
Aprendendo Previdenciário na Prática - Aula 02
Aprendendo Previdenciário na Prática - Aula 02
Quer aprovetar a PROMOÇÃO DO PRÁTICAPREV com desconto de 50% ns primeias horas? Segue link abaixo: xxxxx Dúvidas sobre o PRÁTICAPREV, entre em contato pelo WhatsApp (11) 95466-5200
no YouTube
Quer aprovetar a PROMOÇÃO DO PRÁTICAPREV com desconto de 50% ns primeias horas? Segue link abaixo: xxxxx Dúvidas sobre o PRÁTICAPREV, entre em contato pelo WhatsApp (11) 95466-5200
no YouTube
Aprendendo Previdenciário na Prática - Aula 01
Aprendendo Previdenciário na Prática - Aula 01
Não esqueçam que amanhã também tem aula! Quer aprovetar a PROMOÇÃO DO PRÁTICAPREV com desconto de 50% ns primeias horas? Segue link abaixo: xxxxx Dúvidas sobre o PRÁTICAPREV, entre em contato pelo WhatsApp (11) 95466-5200
no YouTube
Não esqueçam que amanhã também tem aula! Quer aprovetar a PROMOÇÃO DO PRÁTICAPREV com desconto de 50% ns primeias horas? Segue link abaixo: xxxxx Dúvidas sobre o PRÁTICAPREV, entre em contato pelo WhatsApp (11) 95466-5200
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube
STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, neste mês, um novo serviço que permite a indexação das gravações das sessões de julgamento do tribunal em seu canal no YouTube. Com a novidade, é possível, agora, posicionar o vídeo diretamente no julgamento que se deseja assistir, inclusive com a localização do processo por meio do campo de busca do YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/2eHnDiS
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, neste mês, um novo serviço que permite a indexação das gravações das sessões de julgamento do tribunal em seu canal no YouTube. Com a novidade, é possível, agora, posicionar o vídeo diretamente no julgamento que se deseja assistir, inclusive com a localização do processo por meio do campo de busca do YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/2eHnDiS
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa. . Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeu que os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. . O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.
View on YouTube
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa. . Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeu que os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. . O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.
View on YouTube
domingo, 25 de junho de 2023
sábado, 24 de junho de 2023
sexta-feira, 23 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Translúcida reforça a importância do respeito à diversidade
Translúcida reforça a importância do respeito à diversidade
No encerramento do seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado ao longo desta quinta-feira (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançado o livro Translúcida, com fotos do ministro Sebastião Reis Junior. A obra, organizada pelo magistrado, é dedicada ao tema da população LGBT+ – em particular, das pessoas transgênero recolhidas em estabelecimentos penais. Além do ministro Sebastião, o lançamento contou com a presença da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz (os três assinam textos no livro). A publicação é da editora Amanuense, com edição e revisão do jornalista Rodrigo Haidar. Uma parte da renda obtida com a venda do livro será destinada a entidades de defesa dos direitos de transgêneros. Link da notícia: https://ift.tt/TjlASdu
View on YouTube
No encerramento do seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado ao longo desta quinta-feira (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançado o livro Translúcida, com fotos do ministro Sebastião Reis Junior. A obra, organizada pelo magistrado, é dedicada ao tema da população LGBT+ – em particular, das pessoas transgênero recolhidas em estabelecimentos penais. Além do ministro Sebastião, o lançamento contou com a presença da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz (os três assinam textos no livro). A publicação é da editora Amanuense, com edição e revisão do jornalista Rodrigo Haidar. Uma parte da renda obtida com a venda do livro será destinada a entidades de defesa dos direitos de transgêneros. Link da notícia: https://ift.tt/TjlASdu
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Translúcida reforça a importância do respeito à diversidade
Translúcida reforça a importância do respeito à diversidade
No encerramento do seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado ao longo desta quinta-feira (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançado o livro Translúcida, com fotos do ministro Sebastião Reis Junior. A obra, organizada pelo magistrado, é dedicada ao tema da população LGBT+ – em particular, das pessoas transgênero recolhidas em estabelecimentos penais. Além do ministro Sebastião, o lançamento contou com a presença da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz (os três assinam textos no livro). A publicação é da editora Amanuense, com edição e revisão do jornalista Rodrigo Haidar. Uma parte da renda obtida com a venda do livro será destinada a entidades de defesa dos direitos de transgêneros. Link da notícia: https://ift.tt/TjlASdu
View on YouTube
No encerramento do seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, realizado ao longo desta quinta-feira (22), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançado o livro Translúcida, com fotos do ministro Sebastião Reis Junior. A obra, organizada pelo magistrado, é dedicada ao tema da população LGBT+ – em particular, das pessoas transgênero recolhidas em estabelecimentos penais. Além do ministro Sebastião, o lançamento contou com a presença da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz (os três assinam textos no livro). A publicação é da editora Amanuense, com edição e revisão do jornalista Rodrigo Haidar. Uma parte da renda obtida com a venda do livro será destinada a entidades de defesa dos direitos de transgêneros. Link da notícia: https://ift.tt/TjlASdu
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 23.06.23
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 23.06.23
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em processo executório, fixou o valor de um imóvel penhorado com base na regra de experiência, dispensando a perícia técnica. REsp 1786046 Link da notícia: https://ift.tt/qD9Rpk0
View on YouTube
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em processo executório, fixou o valor de um imóvel penhorado com base na regra de experiência, dispensando a perícia técnica. REsp 1786046 Link da notícia: https://ift.tt/qD9Rpk0
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a vedação constante do artigo 17 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) obsta a imposição, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena de multa isoladamente, ainda que prevista de forma autônoma no preceito secundário do tipo penal imputado". O relator, ministro Sebastião Reis Junior, explicou que o artigo 17 da Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. Link da notícia: https://ift.tt/otEjYk7
View on YouTube
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a vedação constante do artigo 17 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) obsta a imposição, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena de multa isoladamente, ainda que prevista de forma autônoma no preceito secundário do tipo penal imputado". O relator, ministro Sebastião Reis Junior, explicou que o artigo 17 da Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. Link da notícia: https://ift.tt/otEjYk7
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. REsp 1836082 Link da notícia: https://ift.tt/RGVCWKq
View on YouTube
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. REsp 1836082 Link da notícia: https://ift.tt/RGVCWKq
View on YouTube
quinta-feira, 22 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado
Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. A pena de cinco meses e 13 dias de detenção foi convertida em multa de dez salários mínimos, com base no parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal. APn 992 Link da notícia: https://ift.tt/3wli7Zn
View on YouTube
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. A pena de cinco meses e 13 dias de detenção foi convertida em multa de dez salários mínimos, com base no parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal. APn 992 Link da notícia: https://ift.tt/3wli7Zn
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): T2 Ep. 1 Transformando Direitos: casamento homoafetivo
T2 Ep. 1 Transformando Direitos: casamento homoafetivo
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a segunda temporada da ação Transformando Direitos, inserida no programa Humaniza STJ. Com o tema Justiça e diversidade, a nova temporada relembra outras decisões históricas do tribunal envolvendo a temática LGBTQIA+, como casamento homoafetivo, adoção por casais gays reconhecimento de direito previdenciário e de herança. Neste primeiro vídeo da série, voltamos ao ano de 2011, quando o Tribunal da Cidadania autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Entrevistados, que hoje gozam do pleno direito de constituir uma família, relatam a importância de ter o Judiciário como aliado nessa luta pela garantia de direitos constitucionalmente estabelecidos. Ficha Técnica – Coordenadoria de TV e Rádio: . Repórter – Jéssica Castro . Produtores – Bernardo Vento e Caio Balthazar . Editor de texto – Juliane Aragão . Editor de imagens – Marcel Ricard . Videografista – Maycon Lucas . Cinegrafistas – Gabriel Cunha e Paulo de Melo . Auxiliares de imagens – Wellington Pereira e Wellington Eloisio . Direção – Danielle Lombardi . Coordenação – Eduardo Moura . Secretária de Comunicação Social – Natália Lambert
View on YouTube
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a segunda temporada da ação Transformando Direitos, inserida no programa Humaniza STJ. Com o tema Justiça e diversidade, a nova temporada relembra outras decisões históricas do tribunal envolvendo a temática LGBTQIA+, como casamento homoafetivo, adoção por casais gays reconhecimento de direito previdenciário e de herança. Neste primeiro vídeo da série, voltamos ao ano de 2011, quando o Tribunal da Cidadania autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Entrevistados, que hoje gozam do pleno direito de constituir uma família, relatam a importância de ter o Judiciário como aliado nessa luta pela garantia de direitos constitucionalmente estabelecidos. Ficha Técnica – Coordenadoria de TV e Rádio: . Repórter – Jéssica Castro . Produtores – Bernardo Vento e Caio Balthazar . Editor de texto – Juliane Aragão . Editor de imagens – Marcel Ricard . Videografista – Maycon Lucas . Cinegrafistas – Gabriel Cunha e Paulo de Melo . Auxiliares de imagens – Wellington Pereira e Wellington Eloisio . Direção – Danielle Lombardi . Coordenação – Eduardo Moura . Secretária de Comunicação Social – Natália Lambert
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Lançamento de livro marca 15 anos de ministros do STJ
Lançamento de livro marca 15 anos de ministros do STJ
A trajetória de 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi celebrada, nesta quarta-feira (21), no lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, publicação em homenagem aos três magistrados que reúne artigos assinados por 65 juristas – entre eles, 18 ministras e ministros em atividade no STJ. Link da notícia: https://ift.tt/NAKGLSF
View on YouTube
A trajetória de 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi celebrada, nesta quarta-feira (21), no lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, publicação em homenagem aos três magistrados que reúne artigos assinados por 65 juristas – entre eles, 18 ministras e ministros em atividade no STJ. Link da notícia: https://ift.tt/NAKGLSF
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado 22.06.23
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado 22.06.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). REsp 2022953 Link da notícia: https://ift.tt/ENIHzwZ
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). REsp 2022953 Link da notícia: https://ift.tt/ENIHzwZ
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Após julgamento do Tema 809/STF juiz deve ajustar questão sucessória 22.06.23
Após julgamento do Tema 809/STF juiz deve ajustar questão sucessória 22.06.23
Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar a questão sucessória. REsp 2017064 Link da notícia: https://ift.tt/FAHpvQ3
View on YouTube
Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar a questão sucessória. REsp 2017064 Link da notícia: https://ift.tt/FAHpvQ3
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Igualdade e Justiça. A construção da cidadania plural | 22 de junho de 2023 às 9h
Igualdade e Justiça. A construção da cidadania plural | 22 de junho de 2023 às 9h
O Seminário Internacional "Igualdade e Justiça: a construção da cidadania plural" realça o papel do Judiciário na proteção permanente dos direitos fundamentais de todos, incluindo, a população LGBTQIA+. Esse olhar torna a agenda protetiva de grupos minoritários um espaço de constante e contínua edificação. As discussões com atores nacionais e internacionais visam ampliar os horizontes de análise, indicando possíveis espaços de proteção que se apresentarão no futuro. Em paralelo ao evento, será inaugurada uma exposição ilustrativa, com imagens e vídeos, da historiografia da afirmação dos direitos da população LGBTQIA+. . Ao final do seminário, está previsto o lançamento do livro “Translúcida”, de organização do ministro do STJ Sebastião Reis. A obra retrata, por meio de fotos do ministro, a realidade vivida por presos e presas transsexuais no Brasil. E, para cada imagem, pessoas com diferentes formações – como profissionais do direito, militares e artistas – aprofundam a reflexão sobre o tema por meio de cartas, ilustrações, contos, poesias, artigos e ensaios. . Link da programação completa: https://ift.tt/X6n2mNt
View on YouTube
O Seminário Internacional "Igualdade e Justiça: a construção da cidadania plural" realça o papel do Judiciário na proteção permanente dos direitos fundamentais de todos, incluindo, a população LGBTQIA+. Esse olhar torna a agenda protetiva de grupos minoritários um espaço de constante e contínua edificação. As discussões com atores nacionais e internacionais visam ampliar os horizontes de análise, indicando possíveis espaços de proteção que se apresentarão no futuro. Em paralelo ao evento, será inaugurada uma exposição ilustrativa, com imagens e vídeos, da historiografia da afirmação dos direitos da população LGBTQIA+. . Ao final do seminário, está previsto o lançamento do livro “Translúcida”, de organização do ministro do STJ Sebastião Reis. A obra retrata, por meio de fotos do ministro, a realidade vivida por presos e presas transsexuais no Brasil. E, para cada imagem, pessoas com diferentes formações – como profissionais do direito, militares e artistas – aprofundam a reflexão sobre o tema por meio de cartas, ilustrações, contos, poesias, artigos e ensaios. . Link da programação completa: https://ift.tt/X6n2mNt
View on YouTube
quarta-feira, 21 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (20), o lançamento do livro Código Tributário Nacional Comentado – Em Sua Moldura Constitucional, de autoria da ministra Regina Helena Costa. A obra acompanha sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência, tendo como objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de direito tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. Link da notícia: https://ift.tt/0nsLDCt
View on YouTube
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (20), o lançamento do livro Código Tributário Nacional Comentado – Em Sua Moldura Constitucional, de autoria da ministra Regina Helena Costa. A obra acompanha sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência, tendo como objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de direito tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. Link da notícia: https://ift.tt/0nsLDCt
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aplicação de precedentes para proteger direitos humanos é tema de seminário no STJ
Aplicação de precedentes para proteger direitos humanos é tema de seminário no STJ
Professores e operadores do direito participaram, nesta quarta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um debate sobre a aplicação dos precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos. Com a presença do ministro Rogerio Schietti Cruz e de vários especialistas no assunto, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais promoveu uma discussão sobre como a garantia dos direitos humanos e a efetividade da tutela das normas são relevantes na construção dos julgados. Link da notícia: https://ift.tt/PNTgos8
View on YouTube
Professores e operadores do direito participaram, nesta quarta-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um debate sobre a aplicação dos precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos. Com a presença do ministro Rogerio Schietti Cruz e de vários especialistas no assunto, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais promoveu uma discussão sobre como a garantia dos direitos humanos e a efetividade da tutela das normas são relevantes na construção dos julgados. Link da notícia: https://ift.tt/PNTgos8
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 21/06/2023
Corte Especial - STJ - 21/06/2023
Corte Especial - STJ - 21/06/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/aTdw3jO . Link de frequência - https://ift.tt/BlQM17d
View on YouTube
Corte Especial - STJ - 21/06/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/aTdw3jO . Link de frequência - https://ift.tt/BlQM17d
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado podem ser penhorados
Direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado podem ser penhorados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. REsp 2015453 Link da notícia: https://ift.tt/9vOlyVt
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. REsp 2015453 Link da notícia: https://ift.tt/9vOlyVt
View on YouTube
Autismo e o Direito ao BPC LOAS Garanta Seus Direitos
Autismo e o Direito ao BPC LOAS Garanta Seus Direitos
Sabia que quem tem autismo pode receber UM SALÁRIO MÍNIMO DO INSS, mesmo sem pagar a previdência? Atenção, pessoal! Temos uma notícia importante para compartilhar com vocês. Se você tem autismo, saiba que existe um benefício especial ao seu alcance: o BPC-LOAS, que pode proporcionar o recebimento de um salário mínimo do INSS, mesmo sem contribuir para a previdência. Curioso para entender como isso funciona? A Lei do Autismo reconhece o autismo como uma deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que você tem direito a todos os benefícios e proteções legais destinados às pessoas com deficiência, incluindo o BPC-LOAS. Mas atenção, há algumas condições. Além do autismo ser reconhecido como deficiência, é necessário atender ao critério socioeconômico, onde a renda por pessoa do seu grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. E o processo para solicitar o BPC-LOAS é simples! Agende uma perícia médica no INSS para comprovar sua deficiência e, em seguida, faça a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. É um direito seu garantido pela Lei do Autismo e pela LOAS, então não deixe de aproveitar essa oportunidade. Interessante, não é mesmo? Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares para que mais pessoas conheçam seus direitos. E não se esqueça de seguir nosso perfil para ficar por dentro de mais conteúdos relevantes. Estamos aqui para ajudar! #BPCLOAS #salomaoboanerges #autista
no YouTube
Sabia que quem tem autismo pode receber UM SALÁRIO MÍNIMO DO INSS, mesmo sem pagar a previdência? Atenção, pessoal! Temos uma notícia importante para compartilhar com vocês. Se você tem autismo, saiba que existe um benefício especial ao seu alcance: o BPC-LOAS, que pode proporcionar o recebimento de um salário mínimo do INSS, mesmo sem contribuir para a previdência. Curioso para entender como isso funciona? A Lei do Autismo reconhece o autismo como uma deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que você tem direito a todos os benefícios e proteções legais destinados às pessoas com deficiência, incluindo o BPC-LOAS. Mas atenção, há algumas condições. Além do autismo ser reconhecido como deficiência, é necessário atender ao critério socioeconômico, onde a renda por pessoa do seu grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. E o processo para solicitar o BPC-LOAS é simples! Agende uma perícia médica no INSS para comprovar sua deficiência e, em seguida, faça a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. É um direito seu garantido pela Lei do Autismo e pela LOAS, então não deixe de aproveitar essa oportunidade. Interessante, não é mesmo? Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares para que mais pessoas conheçam seus direitos. E não se esqueça de seguir nosso perfil para ficar por dentro de mais conteúdos relevantes. Estamos aqui para ajudar! #BPCLOAS #salomaoboanerges #autista
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Acordo entre STJ e STF fortaleceu e otimizou sistema de precedentes qualificados 21.06.23
Acordo entre STJ e STF fortaleceu e otimizou sistema de precedentes qualificados 21.06.23
O acordo de cooperação técnica firmado em junho de 2021 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para o compartilhamento de informações processuais, reduziu em 3% o número de processos distribuídos à corte suprema, além de ter gerado a submissão de 11 temas à análise de repercussão geral e o envio de 36 assuntos para possível afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos. Link da notícia: https://ift.tt/nJvmSR4
View on YouTube
O acordo de cooperação técnica firmado em junho de 2021 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para o compartilhamento de informações processuais, reduziu em 3% o número de processos distribuídos à corte suprema, além de ter gerado a submissão de 11 temas à análise de repercussão geral e o envio de 36 assuntos para possível afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos. Link da notícia: https://ift.tt/nJvmSR4
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais | 21 de junho às 9h
Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais | 21 de junho às 9h
Link de Registro de Frequência para SERVIDORES: https://ift.tt/jxklo2f . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://bit.ly/3JoznkM . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/KeXs2Va . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. . O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. . O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz vai apresentar a palestra de abertura, a partir das 9h, sobre precedentes criminais e os direitos humanos. Em seguida, professores universitários, representantes de defensorias públicas e outros profissionais do sistema de Justiça abordarão a temática sob diferentes aspectos, como a contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva e a relevância da questão federal frente aos direitos humanos. . Programação: . 9h – Palestra de abertura: Precedentes criminais e os direitos humanos Ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ) . 9h25 – A contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva . Luciana Jordão (DPE/SP) . 9h50 – A segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos . Profª. Dra. Helena Refosco (USP/SP; Juíza Instrutora no STF) . 10h15 – Participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes . Profª. Dra. Flávia Piovesan (PUC/SP) . 10h40 – O reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no Direito das minorias . Prof. Dr. Benedito Cerezzo (UnB/DF) . 11h05 – As ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da defensoria pública na criação dos precedentes qualificados . Manuela Passos (DPE/BA) . 11h30 – A relevância da questão federal frente aos direitos humanos . Profª Dra. Debora Bonat (UnB/DF) . 11h55 - Encerramento Ana Flávia Borges Paulino (Assessora NUGEPNAC/STJ)
View on YouTube
Link de Registro de Frequência para SERVIDORES: https://ift.tt/jxklo2f . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://bit.ly/3JoznkM . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/KeXs2Va . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. . O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. . O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz vai apresentar a palestra de abertura, a partir das 9h, sobre precedentes criminais e os direitos humanos. Em seguida, professores universitários, representantes de defensorias públicas e outros profissionais do sistema de Justiça abordarão a temática sob diferentes aspectos, como a contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva e a relevância da questão federal frente aos direitos humanos. . Programação: . 9h – Palestra de abertura: Precedentes criminais e os direitos humanos Ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ) . 9h25 – A contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva . Luciana Jordão (DPE/SP) . 9h50 – A segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos . Profª. Dra. Helena Refosco (USP/SP; Juíza Instrutora no STF) . 10h15 – Participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes . Profª. Dra. Flávia Piovesan (PUC/SP) . 10h40 – O reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no Direito das minorias . Prof. Dr. Benedito Cerezzo (UnB/DF) . 11h05 – As ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da defensoria pública na criação dos precedentes qualificados . Manuela Passos (DPE/BA) . 11h30 – A relevância da questão federal frente aos direitos humanos . Profª Dra. Debora Bonat (UnB/DF) . 11h55 - Encerramento Ana Flávia Borges Paulino (Assessora NUGEPNAC/STJ)
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.008), definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. REsp 1767631 Link da notícia: https://ift.tt/JYcUq5D
View on YouTube
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.008), definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. REsp 1767631 Link da notícia: https://ift.tt/JYcUq5D
View on YouTube
terça-feira, 20 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: Honorários Advocatícios #shorts
Entender Direito: Honorários Advocatícios #shorts
#stj #programaentenderdireito #entenderdireitostj
View on YouTube
#stj #programaentenderdireito #entenderdireitostj
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): No mês do Orgulho LGBTQIA Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ
No mês do Orgulho LGBTQIA+, Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ
Em novo episódio, o programa Entender Direito aborda os direitos da população LGBTQIA+ em um debate sobre os avanços e os desafios legais e sociais, além da jurisprudência correlata do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Os convidados foram Janaina Oliveira, coordenadora da Rede Afro LGBT e presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e Hiago Mendes Guimarães, coordenador-geral de Defesa das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. . Para marcar o mês do Orgulho LGBTQIA+ – o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado em 28 de junho –, a jornalista Fátima Uchôa conversa com os dois entrevistados sobre os principais aspectos culturais e históricos da diversidade sexual, as políticas públicas necessárias para ampliar a inclusão social das pessoas LGBTQIA+ e os precedentes do STJ que fortaleceram a proteção aos direitos humanos dessa parcela da sociedade. . O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
View on YouTube
Em novo episódio, o programa Entender Direito aborda os direitos da população LGBTQIA+ em um debate sobre os avanços e os desafios legais e sociais, além da jurisprudência correlata do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Os convidados foram Janaina Oliveira, coordenadora da Rede Afro LGBT e presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e Hiago Mendes Guimarães, coordenador-geral de Defesa das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. . Para marcar o mês do Orgulho LGBTQIA+ – o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado em 28 de junho –, a jornalista Fátima Uchôa conversa com os dois entrevistados sobre os principais aspectos culturais e históricos da diversidade sexual, as políticas públicas necessárias para ampliar a inclusão social das pessoas LGBTQIA+ e os precedentes do STJ que fortaleceram a proteção aos direitos humanos dessa parcela da sociedade. . O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã
Terceira Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã
Terceira Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã . Link de inscrição - https://ift.tt/LrsjRqN . Link de frequência - https://ift.tt/YGBULkt
View on YouTube
Terceira Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã . Link de inscrição - https://ift.tt/LrsjRqN . Link de frequência - https://ift.tt/YGBULkt
View on YouTube
segunda-feira, 19 de junho de 2023
PORQUE NÃO FAZER RETIFICAÇÃO DO CNIS
PORQUE NÃO FAZER RETIFICAÇÃO DO CNIS
Material Gratuito? Se cadastre no link abaixo para receber https://ift.tt/rvNanCY PrevEvolution - AGUARDE 27/06 PráticaPrev - AGUARDE 27/06 Curso de Cálculos e Revisões Previdenciárias do Prof. Ederson (OBS.: Alunos PráticaPrev tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/LZezAV9 Minicurso: Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária (OBS.: Alunos PrevEvolution tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/ER1aLDw
no YouTube
Material Gratuito? Se cadastre no link abaixo para receber https://ift.tt/rvNanCY PrevEvolution - AGUARDE 27/06 PráticaPrev - AGUARDE 27/06 Curso de Cálculos e Revisões Previdenciárias do Prof. Ederson (OBS.: Alunos PráticaPrev tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/LZezAV9 Minicurso: Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária (OBS.: Alunos PrevEvolution tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/ER1aLDw
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Investigações de ameaça de atentados contra escolas do RJ devem ser analisadas pela Justiça estadual
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do RJ devem ser analisadas pela Justiça estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça estadual do Rio de Janeiro para supervisionar inquérito policial contra o suposto autor de ameaças de atentados direcionadas a escolas da capital fluminense e publicadas na internet. O entendimento foi estabelecido em conflito de competência que também envolvia a Justiça Federal do Rio. De acordo com os autos, por meio de perfil em rede social, o investigado fez diversas publicações com ameaças de atentados a escolas, além de manifestar apoio a atos de terrorismo. Ele chegou a listar os colégios contra os quais poderia haver atentados. CC 196566 Link da notícia: https://ift.tt/b2vDSiz
View on YouTube
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça estadual do Rio de Janeiro para supervisionar inquérito policial contra o suposto autor de ameaças de atentados direcionadas a escolas da capital fluminense e publicadas na internet. O entendimento foi estabelecido em conflito de competência que também envolvia a Justiça Federal do Rio. De acordo com os autos, por meio de perfil em rede social, o investigado fez diversas publicações com ameaças de atentados a escolas, além de manifestar apoio a atos de terrorismo. Ele chegou a listar os colégios contra os quais poderia haver atentados. CC 196566 Link da notícia: https://ift.tt/b2vDSiz
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (19), traz o julgamento iniciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar o recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro. Outro destaque é a decisão da Terceira Turma que reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. O programa aborda, ainda, a tese firmada pela Terceira Seção sob o rito dos repetitivos (Tema 1.161) segundo a qual, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) deve considerar todo o histórico prisional, não estando limitada ao período de 12 meses previsto pelo artigo 83, inciso III, alínea "b", do CP.
View on YouTube
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (19), traz o julgamento iniciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar o recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro. Outro destaque é a decisão da Terceira Turma que reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. O programa aborda, ainda, a tese firmada pela Terceira Seção sob o rito dos repetitivos (Tema 1.161) segundo a qual, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) deve considerar todo o histórico prisional, não estando limitada ao período de 12 meses previsto pelo artigo 83, inciso III, alínea "b", do CP.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos #shorts
Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos #shorts
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no link: https://ift.tt/qJWrQ4C O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. Link da notícia: https://ift.tt/fSh86ne
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no link: https://ift.tt/qJWrQ4C O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. Link da notícia: https://ift.tt/fSh86ne
View on YouTube
domingo, 18 de junho de 2023
sábado, 17 de junho de 2023
sexta-feira, 16 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes | 16/06 às 09h
I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes | 16/06 às 09h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, de 14 a 16 de junho de 2023, em seu auditório externo, o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O evento terá carga horária 20 horas na modalidade presencial. . Organizado em parceria entre o STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o congresso tem coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques (diretor-geral da Enfam) e da ministra Assusete Magalhães (STJ), além de coordenação-executiva de Renato Castro (juiz coordenador do Nugepnac/STJ), Fabiano Tesolin (secretário-executivo da Enfam), Fernanda Vale (assessora de ministro do STJ) e Marcelo Marchiori (assessor-chefe do Nugepnac/STJ). . Programação (Conteúdo preliminar, sujeito a alteração): . Dia 16 de junho de 2023 . Manhã: Demandas repetitivas e IAC . 9h – Painel 9: Tema: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015 Palestrantes: Profª. Drª. Sofia Temer (UERJ) e ministros do STJ . 10h – Painel 10 Tema: O Incidente de Assunção de Competência (IAC): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015 Palestrantes: Prof. Dr. Alexandre Câmara (FGV/RJ) e ministros do STJ . 11h – Painel 11 Tema: Os Recursos Especiais Repetitivos: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015 Palestrantes: Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno (PUC/SP) e ministros do STJ . Tarde: Relevância da questão federal e repercussão geral . 14h – Painel 12: Tema: Os filtros recursais nas Cortes de Vértice Palestrantes: Profª. Drª Gisele Welsch (PUC/RS) e ministros do STJ . 15h – Painel 13: Tema: A reclamação constitucional, a repercussão geral e a relevância da questão federal Palestrantes: Prof. Dr. Fredie Didier Jr. (UFBA) e ministros do STJ . 16h – Intervalo . 16h30 – Painel 14: Tema: A repercussão geral e a relevância da questão federal: diálogos necessários entre as Cortes Supremas Palestrantes: Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni (UFPR) e ministros do STJ
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, de 14 a 16 de junho de 2023, em seu auditório externo, o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O evento terá carga horária 20 horas na modalidade presencial. . Organizado em parceria entre o STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o congresso tem coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques (diretor-geral da Enfam) e da ministra Assusete Magalhães (STJ), além de coordenação-executiva de Renato Castro (juiz coordenador do Nugepnac/STJ), Fabiano Tesolin (secretário-executivo da Enfam), Fernanda Vale (assessora de ministro do STJ) e Marcelo Marchiori (assessor-chefe do Nugepnac/STJ). . Programação (Conteúdo preliminar, sujeito a alteração): . Dia 16 de junho de 2023 . Manhã: Demandas repetitivas e IAC . 9h – Painel 9: Tema: O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015 Palestrantes: Profª. Drª. Sofia Temer (UERJ) e ministros do STJ . 10h – Painel 10 Tema: O Incidente de Assunção de Competência (IAC): avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015 Palestrantes: Prof. Dr. Alexandre Câmara (FGV/RJ) e ministros do STJ . 11h – Painel 11 Tema: Os Recursos Especiais Repetitivos: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos do CPC/2015 Palestrantes: Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno (PUC/SP) e ministros do STJ . Tarde: Relevância da questão federal e repercussão geral . 14h – Painel 12: Tema: Os filtros recursais nas Cortes de Vértice Palestrantes: Profª. Drª Gisele Welsch (PUC/RS) e ministros do STJ . 15h – Painel 13: Tema: A reclamação constitucional, a repercussão geral e a relevância da questão federal Palestrantes: Prof. Dr. Fredie Didier Jr. (UFBA) e ministros do STJ . 16h – Intervalo . 16h30 – Painel 14: Tema: A repercussão geral e a relevância da questão federal: diálogos necessários entre as Cortes Supremas Palestrantes: Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni (UFPR) e ministros do STJ
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ publica acórdão sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
STJ publica acórdão sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento e outros – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), salvo quando atendidos os requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973/2014. REsp 1945110 REsp 1987158 Link da notícia: https://ift.tt/0zBk4fG
View on YouTube
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento e outros – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), salvo quando atendidos os requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973/2014. REsp 1945110 REsp 1987158 Link da notícia: https://ift.tt/0zBk4fG
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual. Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não se pode exigir, para a revogação da prisão civil, o pagamento integral do débito. Link da notícia: https://ift.tt/6GRLYuQ
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual. Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não se pode exigir, para a revogação da prisão civil, o pagamento integral do débito. Link da notícia: https://ift.tt/6GRLYuQ
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 190 (16/06/2023) #shorts
Minuto STJ nº 190 (16/06/2023) #shorts
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milhões ao banco Santander, em ação regressiva, por ter subtraído dinheiro e joias de sua ex-esposa, que estavam depositados em cofre sob a guarda da instituição financeira. Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento injustificável do infrator à custa do banco – situação que o direito de regresso busca impedir. REsp 2069446 Link da notícia: https://ift.tt/9d74aT0
View on YouTube
Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milhões ao banco Santander, em ação regressiva, por ter subtraído dinheiro e joias de sua ex-esposa, que estavam depositados em cofre sob a guarda da instituição financeira. Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento injustificável do infrator à custa do banco – situação que o direito de regresso busca impedir. REsp 2069446 Link da notícia: https://ift.tt/9d74aT0
View on YouTube
quinta-feira, 15 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
Um diálogo sobre questões jurídicas envolvendo os seguros agrícolas no país ocorreu nesta quinta-feira (15) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o evento integrou mais uma edição do projeto Conversa com o Judiciário da Revista Justiça e Cidadania, criado com o objetivo de aprofundar as discussões sobre temas de grande impacto na sociedade. O seminário Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas contou com a participação do ministro Antonio Carlos Ferreira e de vários especialistas no assunto. Link da notícia: https://ift.tt/LFmZbaY
View on YouTube
Um diálogo sobre questões jurídicas envolvendo os seguros agrícolas no país ocorreu nesta quinta-feira (15) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o evento integrou mais uma edição do projeto Conversa com o Judiciário da Revista Justiça e Cidadania, criado com o objetivo de aprofundar as discussões sobre temas de grande impacto na sociedade. O seminário Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas contou com a participação do ministro Antonio Carlos Ferreira e de vários especialistas no assunto. Link da notícia: https://ift.tt/LFmZbaY
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes
Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes
Em vez de um minuto de silêncio, um minuto de aplausos no auditório lotado, com todos os presentes de pé. Com essa homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino – que faleceu no dia 8 de abril, aos 63 anos –, teve início o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) entre esta quarta-feira (14) e a próxima sexta (16). Participaram da mesa de abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam; e a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. O início dos trabalhos foi acompanhado também pela família do ministro Sanseverino, que recebeu uma placa em homenagem ao magistrado. Link da notícia: https://ift.tt/sDFJKEY
View on YouTube
Em vez de um minuto de silêncio, um minuto de aplausos no auditório lotado, com todos os presentes de pé. Com essa homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino – que faleceu no dia 8 de abril, aos 63 anos –, teve início o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) entre esta quarta-feira (14) e a próxima sexta (16). Participaram da mesa de abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam; e a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. O início dos trabalhos foi acompanhado também pela família do ministro Sanseverino, que recebeu uma placa em homenagem ao magistrado. Link da notícia: https://ift.tt/sDFJKEY
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal 15.06.23
Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal 15.06.23
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. REsp 2002685 Link da notícia: https://ift.tt/PmsvCDX
View on YouTube
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. REsp 2002685 Link da notícia: https://ift.tt/PmsvCDX
View on YouTube
COMO RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO SEM PAGAR O INSS
COMO RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO SEM PAGAR O INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma assistência financeira concedida pelo governo brasileiro a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Em 2023, as regras para quem tem direito a receber o BPC-LOAS passaram por algumas mudanças importantes. Para ser elegível ao BPC-LOAS em 2023, o indivíduo deve se enquadrar em uma das seguintes categorias: 1. ser idoso com 65 anos ou mais, ou 2. ser pessoa com deficiência de qualquer idade. Em ambos os casos, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. 3. a renda per capita familiar não pode superar ¼ do salário mínimo que em 2023 é de R$ 1.320. Portanto, a renda individual de cada membro da familia não pode ser superior a R$ 330,00.
no YouTube
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma assistência financeira concedida pelo governo brasileiro a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Em 2023, as regras para quem tem direito a receber o BPC-LOAS passaram por algumas mudanças importantes. Para ser elegível ao BPC-LOAS em 2023, o indivíduo deve se enquadrar em uma das seguintes categorias: 1. ser idoso com 65 anos ou mais, ou 2. ser pessoa com deficiência de qualquer idade. Em ambos os casos, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. 3. a renda per capita familiar não pode superar ¼ do salário mínimo que em 2023 é de R$ 1.320. Portanto, a renda individual de cada membro da familia não pode ser superior a R$ 330,00.
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ promove consulta pública sobre metas para 2024 #shorts
STJ promove consulta pública sobre metas para 2024 #shorts
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo tribunal em 2024. A enquete pode ser acessada no link: https://ift.tt/anj5WLk
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo tribunal em 2024. A enquete pode ser acessada no link: https://ift.tt/anj5WLk
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cobertura para tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral 15.06.23
Cobertura para tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral 15.06.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. Link da notícia: https://ift.tt/kWdwsra
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. Link da notícia: https://ift.tt/kWdwsra
View on YouTube
quarta-feira, 14 de junho de 2023
Novo Vídeo Previdenciarista: Acórdão da Revisão da Vida Toda: Veja o que muda! #Shorts
Acórdão da Revisão da Vida Toda: Veja o que muda! #Shorts
#SHORT O Supremo Tribunal Federal publicou, finalmente, o acórdão referente à Revisão da Vida Toda. A decisão que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. O documento publicado conta 192 páginas, com orientações que devem ser seguidas pelos juízes responsáveis pelas ações. Para saber mais sobre as principais novidades do direito previdenciário, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=0-U4KvpJe1w&t=1s A Revisão da Vida Toda é uma tese que leva em conta todo o período contributivo do segurado, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, ou seja, data do Plano Real. Tópicos em destaque do vídeo completo: ▪️ Benefícios do INSS ▪️ Revisão da Vida Toda ▪️ INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/fhWT5Vg ✔ NOSSO INSTAGRAM: @prevsite ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. ✅Aproveite e teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: ⚖️ https://ift.tt/pjW9NTR
View on YouTube
#SHORT O Supremo Tribunal Federal publicou, finalmente, o acórdão referente à Revisão da Vida Toda. A decisão que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. O documento publicado conta 192 páginas, com orientações que devem ser seguidas pelos juízes responsáveis pelas ações. Para saber mais sobre as principais novidades do direito previdenciário, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=0-U4KvpJe1w&t=1s A Revisão da Vida Toda é uma tese que leva em conta todo o período contributivo do segurado, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, ou seja, data do Plano Real. Tópicos em destaque do vídeo completo: ▪️ Benefícios do INSS ▪️ Revisão da Vida Toda ▪️ INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/fhWT5Vg ✔ NOSSO INSTAGRAM: @prevsite ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. ✅Aproveite e teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: ⚖️ https://ift.tt/pjW9NTR
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14) #shorts
Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14) #shorts
Link da notícia: https://ift.tt/eOJr4Pj
View on YouTube
Link da notícia: https://ift.tt/eOJr4Pj
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Seção - STJ - 14/06/2023
Segunda Seção - STJ - 14/06/2023
Segunda Seção - STJ - 14/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/2HOxXw0 . Link de Frequência: https://ift.tt/ZzF27Hj
View on YouTube
Segunda Seção - STJ - 14/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/2HOxXw0 . Link de Frequência: https://ift.tt/ZzF27Hj
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; vista suspende julgamento
Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; vista suspende julgamento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (13), o julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro. REsp 2062459 Link da notícia: https://ift.tt/s4zI9fv
View on YouTube
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (13), o julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro. REsp 2062459 Link da notícia: https://ift.tt/s4zI9fv
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas dia 15 de julho
STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas, dia 15 de julho
Inscrições pelo site: https://ift.tt/FP1CeDQ
View on YouTube
Inscrições pelo site: https://ift.tt/FP1CeDQ
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 14/06/2023 | Manhã
Primeira Seção - STJ - 14/06/2023 | Manhã
Primeira Seção - STJ - 14/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/oBML0TN . Link de Frequência: https://ift.tt/QJoLg3O
View on YouTube
Primeira Seção - STJ - 14/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/oBML0TN . Link de Frequência: https://ift.tt/QJoLg3O
View on YouTube
terça-feira, 13 de junho de 2023
Novo Vídeo Previdenciarista: Antecipação do 13º salário é confirmada pelo Governo para beneficiários do INSS
Antecipação do 13º salário é confirmada pelo Governo para beneficiários do INSS
Os beneficiários do INSS receberão a primeira parcela do 13° salário ainda em maio de 2023. O decreto que autoriza o pagamento foi assinado pelo Presidente da República no início do mês de maio. Veja o calendário para as datas de pagamento para 2023 e quem pode receber. Neste vídeo, a advogada do Prev, Luna Schmitz, vai te explicar tudo sobre a antecipação do 13° nesse ano. O 13° salário do INSS é uma gratificação aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social, tendo como objetivo do décimo terceiro garantir uma renda extra aos beneficiários. Assista ao vídeo completo para saber mais! ================= Antecipação do 13º salário é confirmada pelo Governo para beneficiários do INSS (0:00) Introdução (0:22) Antecipação do 13° salário (1:05) Datas de pagamento (1:58) Quem pode receber? ✏️ Saiba mais sobre os benefícios do INSS: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q ================= ✔ O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista.
View on YouTube
Os beneficiários do INSS receberão a primeira parcela do 13° salário ainda em maio de 2023. O decreto que autoriza o pagamento foi assinado pelo Presidente da República no início do mês de maio. Veja o calendário para as datas de pagamento para 2023 e quem pode receber. Neste vídeo, a advogada do Prev, Luna Schmitz, vai te explicar tudo sobre a antecipação do 13° nesse ano. O 13° salário do INSS é uma gratificação aos aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social, tendo como objetivo do décimo terceiro garantir uma renda extra aos beneficiários. Assista ao vídeo completo para saber mais! ================= Antecipação do 13º salário é confirmada pelo Governo para beneficiários do INSS (0:00) Introdução (0:22) Antecipação do 13° salário (1:05) Datas de pagamento (1:58) Quem pode receber? ✏️ Saiba mais sobre os benefícios do INSS: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q ================= ✔ O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDF 12.06.23
STJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDF 12.06.23
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemorou os resultados de dois Acordos de Cooperação Técnica firmados pelo tribunal em 2022. Celebrados, respectivamente, nos meses de abril e maio, os acordos com a Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP) e com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) fomentaram a racionalização da tramitação de processos e a adoção de medidas de desjudicialização de demandas perante a corte superior. Link da notícia: https://ift.tt/wa6ilLp
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemorou os resultados de dois Acordos de Cooperação Técnica firmados pelo tribunal em 2022. Celebrados, respectivamente, nos meses de abril e maio, os acordos com a Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP) e com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) fomentaram a racionalização da tramitação de processos e a adoção de medidas de desjudicialização de demandas perante a corte superior. Link da notícia: https://ift.tt/wa6ilLp
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 13/06/2023
Quinta Turma - STJ - 13/06/2023
Quinta Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/U9okO7d . Link de Frequência: https://ift.tt/bI5codP
View on YouTube
Quinta Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/U9okO7d . Link de Frequência: https://ift.tt/bI5codP
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 13/06/2023
Segunda Turma - STJ - 13/06/2023
Segunda Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/yTGneFU . Link de Frequência: https://ift.tt/MmxqcZQ
View on YouTube
Segunda Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/yTGneFU . Link de Frequência: https://ift.tt/MmxqcZQ
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 13/06/2023
Primeira Turma - STJ - 13/06/2023
Primeira Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/VvzXinx . Link de Frequência: https://ift.tt/mpunMzW
View on YouTube
Primeira Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/VvzXinx . Link de Frequência: https://ift.tt/mpunMzW
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ - 13/06/2023
Quarta Turma - STJ - 13/06/2023
Quarta Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/2U1bPjw . Link de Frequência: https://ift.tt/SQ0lGJd
View on YouTube
Quarta Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/2U1bPjw . Link de Frequência: https://ift.tt/SQ0lGJd
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo definirá se agravante do Código Penal pode ser aplicada com a Lei Maria da Penha
Repetitivo definirá se agravante do Código Penal pode ser aplicada com a Lei Maria da Penha
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para discutir se a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal (CP) pode ser aplicada em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha. O repetitivo foi cadastrado como Tema 1.197 na base de dados do STJ. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Verificar se a aplicação da agravante do artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal (CP) em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), configuraria bis in idem". Link da notícia: https://ift.tt/qeavHr1
View on YouTube
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para discutir se a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal (CP) pode ser aplicada em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha. O repetitivo foi cadastrado como Tema 1.197 na base de dados do STJ. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Verificar se a aplicação da agravante do artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal (CP) em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), configuraria bis in idem". Link da notícia: https://ift.tt/qeavHr1
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma - STJ - 13/06/2023
Sexta Turma - STJ - 13/06/2023
Sexta Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/e1R9Ect . Link de Frequência: https://ift.tt/F6X25nO
View on YouTube
Sexta Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/e1R9Ect . Link de Frequência: https://ift.tt/F6X25nO
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 13/06/2023 | Manhã
Terceira Turma - STJ - 13/06/2023 | Manhã
Terceira Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/kimpVTU . Link de Frequência: https://ift.tt/qzOgdiu
View on YouTube
Terceira Turma - STJ - 13/06/2023 . Link de Inscrição: https://ift.tt/kimpVTU . Link de Frequência: https://ift.tt/qzOgdiu
View on YouTube
segunda-feira, 12 de junho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Círculo de Acolhimento Parental STJ - Educar sem Punir
Círculo de Acolhimento Parental STJ - Educar sem Punir
Mães, pais e cuidadores frequentemente se deparam com comportamentos desafiadores por parte das crianças e adolescentes. Nessas horas, como lidar? Punições ensinam? O tema do Círculo de Acolhimento do mês de junho foi “Educar sem Punir”. . A palestrante foi Éricka Gomide, servidora do STJ, membro da Comissão da Primeira Infância, educadora parental certificada em Disciplina Positiva, pós-graduada em Psicologia Positiva e coautora dos livros “Educação Consciente” e “Depois dos Filhos”. Por meio do seu Instagram (@educar.comleveza), Éricka ajuda mães e pais a lidarem com desafios de comportamento dos filhos de forma respeitosa. A moderação ficou por conta da Dra. Giulianna Felizola, pediatra do STJ e educadora parental certificada em Disciplina Positiva, Atuação Consciente e em Apego Seguro. . Punições e castigos ainda são utilizados na maioria dos lares como forma de educação. A ciência, no entanto, já comprova que não trazem qualquer tipo de benefício. Pelo contrário, provocam prejuízos a curto, médio e longo prazo. Até porque, entendendo o funcionamento do cérebro da criança, conseguimos perceber que a maior parte das atitudes consideradas como “mau comportamento” são respostas a um fator estressante, feitas por um cérebro ainda imaturo, como um pedido de ajuda. Aí que entra a grande questão! Imagine se você (adulto) estivesse passando por uma grande dificuldade, recorresse a quem você mais confia para pedir ajuda e essa pessoa, ao invés de te ajudar, te punisse por isso. Seria frustrante e injusto, não é? Mas nós, adultos, temos o cérebro maduro para lidar com essa situação. Agora pense como se sente a criança, que ainda não tem o cérebro totalmente desenvolvido e precisa lidar, sozinha, não só com a dificuldade que a fez agir “mal”, mas também com a punição sofrida. . As crianças merecem mais do que estamos sendo capazes de oferecer a elas. Assista para entender melhor. Se gostou, compartilhe! . Sobre o projeto O Círculo de Acolhimento Parental do STJ é um projeto iniciado em agosto de 2021 e faz parte do Plano de Ação do STJ como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, em março de 2021. O projeto foi criado pela Comissão da Primeira Infância, subgrupo do Programa Humaniza do STJ, com o apoio da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. O principal objetivo é aproximar o conhecimento científico sobre o desenvolvimento da primeira infância e sobre práticas respeitosas e não violentas de parentalidade do corpo de servidores/colaboradores ativos do STJ e de outros tribunais, assim como seus cônjuges. Tem como público-alvo mães, pais e cuidadores de crianças, porém, qualquer pessoa que deseje ser mãe/pai ou que tenha interesse sobre os temas também pode participar.
View on YouTube
Mães, pais e cuidadores frequentemente se deparam com comportamentos desafiadores por parte das crianças e adolescentes. Nessas horas, como lidar? Punições ensinam? O tema do Círculo de Acolhimento do mês de junho foi “Educar sem Punir”. . A palestrante foi Éricka Gomide, servidora do STJ, membro da Comissão da Primeira Infância, educadora parental certificada em Disciplina Positiva, pós-graduada em Psicologia Positiva e coautora dos livros “Educação Consciente” e “Depois dos Filhos”. Por meio do seu Instagram (@educar.comleveza), Éricka ajuda mães e pais a lidarem com desafios de comportamento dos filhos de forma respeitosa. A moderação ficou por conta da Dra. Giulianna Felizola, pediatra do STJ e educadora parental certificada em Disciplina Positiva, Atuação Consciente e em Apego Seguro. . Punições e castigos ainda são utilizados na maioria dos lares como forma de educação. A ciência, no entanto, já comprova que não trazem qualquer tipo de benefício. Pelo contrário, provocam prejuízos a curto, médio e longo prazo. Até porque, entendendo o funcionamento do cérebro da criança, conseguimos perceber que a maior parte das atitudes consideradas como “mau comportamento” são respostas a um fator estressante, feitas por um cérebro ainda imaturo, como um pedido de ajuda. Aí que entra a grande questão! Imagine se você (adulto) estivesse passando por uma grande dificuldade, recorresse a quem você mais confia para pedir ajuda e essa pessoa, ao invés de te ajudar, te punisse por isso. Seria frustrante e injusto, não é? Mas nós, adultos, temos o cérebro maduro para lidar com essa situação. Agora pense como se sente a criança, que ainda não tem o cérebro totalmente desenvolvido e precisa lidar, sozinha, não só com a dificuldade que a fez agir “mal”, mas também com a punição sofrida. . As crianças merecem mais do que estamos sendo capazes de oferecer a elas. Assista para entender melhor. Se gostou, compartilhe! . Sobre o projeto O Círculo de Acolhimento Parental do STJ é um projeto iniciado em agosto de 2021 e faz parte do Plano de Ação do STJ como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, em março de 2021. O projeto foi criado pela Comissão da Primeira Infância, subgrupo do Programa Humaniza do STJ, com o apoio da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. O principal objetivo é aproximar o conhecimento científico sobre o desenvolvimento da primeira infância e sobre práticas respeitosas e não violentas de parentalidade do corpo de servidores/colaboradores ativos do STJ e de outros tribunais, assim como seus cônjuges. Tem como público-alvo mães, pais e cuidadores de crianças, porém, qualquer pessoa que deseje ser mãe/pai ou que tenha interesse sobre os temas também pode participar.
View on YouTube
Novo Vídeo Previdenciarista: Saiba o novo teto para empréstimos consignados em benefícios previdenciários #Shorts
Saiba o novo teto para empréstimos consignados em benefícios previdenciários #Shorts
#SHORT O Conselho Nacional de Previdência Social alterou os limites máximos de juros mensais para empréstimos consignados em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social. Agora, o teto para consignados 1.97% ao mês, sendo que para os empréstimos realizados no cartão de crédito e cartão consignado, a taxa é de 2.89%. Somente os novos contratos serão impactados. Saiba mais sobre os benefícios do INSS no vídeo: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do benefício. Tópicos em destaque do vídeo completo: ▪️ Benefícios do INSS ▪️ Empréstimo consignado ▪️ INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/R0z2he5 ✔ NOSSO INSTAGRAM: @prevsite ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. ✅Aproveite e teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: ⚖️ https://ift.tt/gBXCpxn #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #shortsfeed #shortsvideo
View on YouTube
#SHORT O Conselho Nacional de Previdência Social alterou os limites máximos de juros mensais para empréstimos consignados em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social. Agora, o teto para consignados 1.97% ao mês, sendo que para os empréstimos realizados no cartão de crédito e cartão consignado, a taxa é de 2.89%. Somente os novos contratos serão impactados. Saiba mais sobre os benefícios do INSS no vídeo: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do benefício. Tópicos em destaque do vídeo completo: ▪️ Benefícios do INSS ▪️ Empréstimo consignado ▪️ INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/R0z2he5 ✔ NOSSO INSTAGRAM: @prevsite ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. ✅Aproveite e teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: ⚖️ https://ift.tt/gBXCpxn #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #shortsfeed #shortsvideo
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico de drogas
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico de drogas
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a prisão em flagrante. De acordo com o colegiado, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) adotou raciocínio enviesado ao considerar como verdade incontestável a palavra dos policiais que realizaram a abordagem, adotando, assim, interpretação que considerou mentirosa a negativa do acusado em juízo. Essa postura teve seu ponto de partida no silêncio do acusado na fase investigativa. REsp 2037491 Link da notícia: https://ift.tt/4P7hLtK
View on YouTube
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a prisão em flagrante. De acordo com o colegiado, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) adotou raciocínio enviesado ao considerar como verdade incontestável a palavra dos policiais que realizaram a abordagem, adotando, assim, interpretação que considerou mentirosa a negativa do acusado em juízo. Essa postura teve seu ponto de partida no silêncio do acusado na fase investigativa. REsp 2037491 Link da notícia: https://ift.tt/4P7hLtK
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais 12.06.23
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais 12.06.23
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças. Link da notícia: https://ift.tt/QKjlmPe
View on YouTube
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças. Link da notícia: https://ift.tt/QKjlmPe
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cabe colocação de criança em família substituta antes de sentença de perda do poder familiar
Cabe colocação de criança em família substituta antes de sentença de perda do poder familiar
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19, parágrafo 1º, do ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes. Link da notícia: https://ift.tt/2ITYwyA
View on YouTube
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19, parágrafo 1º, do ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes. Link da notícia: https://ift.tt/2ITYwyA
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN traz absolvição do músico DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
STJN traz absolvição do músico DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (12), aborda a decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que estendeu a Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, os efeitos de habeas corpus concedido a outro réu, absolvendo o músico pelo crime de associação para o tráfico. Segundo o relator, não ficou demonstrado o vínculo estável e permanente entre o artista e os demais acusados para a prática do tráfico de drogas. Ainda nos colegiados de direito penal, o programa destaca a decisão da Sexta Turma de absolver um homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro. O colegiado constatou sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas. Em outro julgamento noticiado, a Primeira Seção estabeleceu, sob o rito dos repetitivos, a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia" (Tema 1.164).
View on YouTube
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (12), aborda a decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que estendeu a Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, os efeitos de habeas corpus concedido a outro réu, absolvendo o músico pelo crime de associação para o tráfico. Segundo o relator, não ficou demonstrado o vínculo estável e permanente entre o artista e os demais acusados para a prática do tráfico de drogas. Ainda nos colegiados de direito penal, o programa destaca a decisão da Sexta Turma de absolver um homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro. O colegiado constatou sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas. Em outro julgamento noticiado, a Primeira Seção estabeleceu, sob o rito dos repetitivos, a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia" (Tema 1.164).
View on YouTube
domingo, 11 de junho de 2023
Novo Vídeo Previdenciarista: INSS interrompe operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPCLOAS #Shorts
INSS interrompe operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPCLOAS #Shorts
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, publicou a Portaria Nº 1.114, a qual determina que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do BPC/LOAS. Essa mudança se aplica apenas a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no pagamento mensal. Saiba mais sobre os benefícios do INSS no vídeo: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do benefício. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS BPC/LOAS Empréstimo Consignado ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/v0mtT2f INSS interrompe operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS. Leia na íntegra: https://ift.tt/Qz9xuh1 ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/t5QyLRY Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista
View on YouTube
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, publicou a Portaria Nº 1.114, a qual determina que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do BPC/LOAS. Essa mudança se aplica apenas a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no pagamento mensal. Saiba mais sobre os benefícios do INSS no vídeo: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do benefício. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS BPC/LOAS Empréstimo Consignado ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/v0mtT2f INSS interrompe operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS. Leia na íntegra: https://ift.tt/Qz9xuh1 ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/t5QyLRY Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista
View on YouTube
sábado, 10 de junho de 2023
Novo Vídeo Previdenciarista: Governo anuncia antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS! #shorts
Governo anuncia antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS! #shorts
#SHORT Os beneficiários do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, receberão a primeira parcela do 13° salário ainda em maio de 2023. Os pagamentos ocorrerão de acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Saiba mais sobre os benefícios do INSS no vídeo: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q Tem direito ao pagamento todos os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam algum benefício do INSS durante o ano de 2023. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS 13° salário INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/cxRKioC Governo anuncia antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS, veja as datas de pagamento! Leia na íntegra: https://ift.tt/9KYayIr ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/JRELUdQ ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #13salarioinssdatadepagamento Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! =================
View on YouTube
#SHORT Os beneficiários do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, receberão a primeira parcela do 13° salário ainda em maio de 2023. Os pagamentos ocorrerão de acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Saiba mais sobre os benefícios do INSS no vídeo: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q Tem direito ao pagamento todos os segurados e dependentes da Previdência Social que receberam algum benefício do INSS durante o ano de 2023. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS 13° salário INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/cxRKioC Governo anuncia antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS, veja as datas de pagamento! Leia na íntegra: https://ift.tt/9KYayIr ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/JRELUdQ ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #13salarioinssdatadepagamento Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! =================
View on YouTube
sexta-feira, 9 de junho de 2023
Novo Vídeo Previdenciarista: Visão Monocular garante a concessão de benefícios do INSS! #Shorts
Visão Monocular garante a concessão de benefícios do INSS! #Shorts
#SHORT A pessoa com visão monocular, quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, passou a ser considerada pessoa com deficiência e é possível a concessão de alguns benefícios do INSS. Para saber mais sobre os benefícios concedidos às pessoas com visão monocular, assiste o vídeo: https://youtu.be/wfR8j7pGdto A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS Visão monocular INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/cxRKioC Direitos previdenciários da pessoa com visão monocular. Leia na íntegra: https://ift.tt/GNo6tHw ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/JRELUdQ Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista =================
View on YouTube
#SHORT A pessoa com visão monocular, quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, passou a ser considerada pessoa com deficiência e é possível a concessão de alguns benefícios do INSS. Para saber mais sobre os benefícios concedidos às pessoas com visão monocular, assiste o vídeo: https://youtu.be/wfR8j7pGdto A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS Visão monocular INSS ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/cxRKioC Direitos previdenciários da pessoa com visão monocular. Leia na íntegra: https://ift.tt/GNo6tHw ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/JRELUdQ Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe! ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista =================
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial mantém procedimento aberto no TCU sobre recebimento de diárias por Deltan Dallagnol
Corte Especial mantém procedimento aberto no TCU sobre recebimento de diárias por Deltan Dallagnol
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta quarta-feira (7), um recurso de Deltan Dallagnol e manteve decisão que permitiu o prosseguimento da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-procurador durante a operação Lava Jato. SLS 3133 Link da notícia: https://ift.tt/uRreFcK
View on YouTube
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta quarta-feira (7), um recurso de Deltan Dallagnol e manteve decisão que permitiu o prosseguimento da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-procurador durante a operação Lava Jato. SLS 3133 Link da notícia: https://ift.tt/uRreFcK
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
STJ define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que "o termo inicial dos juros de mora em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu o direito é a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora", conforme o artigo 405 do Código Civil (CC) e artigo 240 do Código de Processo Civil (CPC). Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos individuais ou coletivos, que por tratarem da mesma matéria, estavam com tramitação suspensa até o julgamento do repetitivo. O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo país na análise dos casos com a mesma controvérsia. REsp 1925235 REsp 1930309 REsp 1935653 Link da notícia: https://ift.tt/ukAEmRn
View on YouTube
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que "o termo inicial dos juros de mora em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu o direito é a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora", conforme o artigo 405 do Código Civil (CC) e artigo 240 do Código de Processo Civil (CPC). Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos individuais ou coletivos, que por tratarem da mesma matéria, estavam com tramitação suspensa até o julgamento do repetitivo. O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo país na análise dos casos com a mesma controvérsia. REsp 1925235 REsp 1930309 REsp 1935653 Link da notícia: https://ift.tt/ukAEmRn
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decidirá sobre aplicação da Lei 14.195/2021 em execuções anteriores
STJ decidirá sobre aplicação da Lei 14.195/2021 em execuções anteriores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no artigo 8° da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor". O colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria em primeira e segunda instâncias, e também no STJ, como previsto no artigo 1.037, inciso II, do CPC. REsp 2030253 REsp 2029970 REsp 2029972 REsp 2031023 REsp 2058331 Link da notícia: https://ift.tt/tNuamfZ
View on YouTube
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a "aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no artigo 8° da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor". O colegiado determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a matéria em primeira e segunda instâncias, e também no STJ, como previsto no artigo 1.037, inciso II, do CPC. REsp 2030253 REsp 2029970 REsp 2029972 REsp 2031023 REsp 2058331 Link da notícia: https://ift.tt/tNuamfZ
View on YouTube
Assinar:
Postagens (Atom)
-
COMO RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO SEM PAGAR O INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma assistência financeira concedida pelo ...
-
INSS pede a suspensão de todos os processos da Revisão da Vida Toda! #Shorts #SHORT INSS pede a suspensão de todos os processos da Revisão ...
-
http://dlvr.it/SsS5cs
