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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-09-03 Atualizações da manhã. - Imunidade Tributária das Entidades de Educação: Uma Análise Crítica

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-28 Atualizações da noite. - Implicações da Suspensão do Imposto de Exportação sobre Petróleo

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Resumo GERAL — 2026-08-28 Atualizações da tarde. - Execução Fiscal: Uma Análise Crítica das Execuções Fiscais 'Sem Dono'

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-26 Atualizações da manhã. - DIREITO TRIBUTÁRIO: CNPJ TÉCNICO E FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-21 Atualizações da noite. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Execução Fiscal e a Citação de Sucessores

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-21 Atualizações da tarde. - Execução Fiscal e a Citação do Devedor: Análise da Decisão do STJ

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-03 Atualizações da noite. - O Contraditório no Reconhecimento de Fraude à Execução Fiscal pelo STJ

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-23 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise da Decisão do STJ sobre Fraude à Execução Fiscal

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-17 Atualizações da noite. - Impactos da Reforma Tributária na Execução Fiscal

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-08 Atualizações da noite. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise da Garantia em Execução Fiscal sem Bens

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-01 Atualizações da noite. - Decisão do STJ sobre Honorários em Execução Fiscal

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-01 Atualizações da noite. - Fraude à Execução Fiscal e a Intimação do Terceiro Adquirente

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-06-25 Atualizações da manhã. - DIREITO TRIBUTÁRIO: A Fixação de Honorários Advocatícios em Execução Fiscal Paga Antes da Citação do Executado

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-06-22 Atualizações da tarde. - Inteligência Artificial na Fiscalização Tributária: Desafios e Oportunidades

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-06-14 Atualizações da noite. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise das Novas Diretrizes sobre o ITBI na Reforma Tributária

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-06-08 Atualizações da noite. - Impactos da Reforma Tributária: Análise da Situação Atual no Município de Itaberaba

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Resumo GERAL — 2026-06-04 Atualizações da tarde. - Decisão do TJPB sobre Embalagem de Produto: Análise Jurídica

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-05-22 Atualizações da manhã. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise do Programa "Execução Fiscal Eficiente" e suas Implicações

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-05-20 Atualizações da noite. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Aumento Linear do Lucro Presumido e a Isonomia Tributária

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Resumo GERAL — 2026-05-17 Atualizações da manhã. - Exigência de Intimação de Terceiro Antes do Reconhecimento de Fraude à Execução Fiscal pelo STJ

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