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CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante. https://t.co/A5EIhXWYun

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Universidade restabelecerá valor de mensalidade acordado em matrícula. https://t.co/5LUPLk0Fy9

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Por prescrição, Mendonça arquiva tomada de contas instaurada pelo TCU. https://t.co/tiTYYYWVxT

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Plano de saúde não pagará tratamento de estimulação magnética fora do rol da ANS. https://t.co/JntqVhwt4W

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Servidora deficiente visual poderá voltar a trabalhar perto de casa. https://t.co/0DvAvKAAWV

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TJ/SP: Fazenda custeará medicamento Saxenda para obesidade mórbida. https://t.co/HMYqm5RcjP

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Juiz determina inclusão de candidata em cota racial de concurso da Anac. https://t.co/sMDN1EGwDC

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#EP120 - Supremo na Semana

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MP/RS se manifesta após advogada gestante ter prioridade negada em sustentação. https://t.co/MXlqlrJS7n

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Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo. https://t.co/r1VNevfR2S

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Governo determina que taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto. https://t.co/GRr7CREiYR

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Lava Jato: CNJ decide reintegrar desembargadores afastados. https://t.co/JoGud9Yi7J

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Mendonça adia julgamento sobre contratação de advogado sem licitação. https://t.co/HReQ65cHDt

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Mulher com invalidez permanente receberá adicional de R$ 500 do DPVAT. https://t.co/pcaiZ9bffS

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Minuto STJ nº 240 (28/06/2024)

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízo de falência é competente sobre créditos tributários até Lei 14.112 de 2020

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 240 (28/06/2024)

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 240 (28/06/2024)

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Minuto Migalhas tem maconha (não legalizada), taxação das blusinhas e fórum de Lisboa. https://t.co/Cz2gb9Q6fw

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STJ valida prescrição de créditos tributários antes da lei 14.112. https://t.co/dUVJeeamfv

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O ministro Luís Roberto #Barroso, do #STF, ressaltou que em muitas partes do mundo a #inteligênciaartificial já começa a ser utilizada em processos decisórios. Segundo S. Exa. uma área em que há problemas estruturais de dar vazão à demanda é na previdenciária e, portanto, é… https://t.co/ZJGdJ3VPYS https://t.co/e1DpcaNVgD

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AGU envia ao STF proposta de conciliação para acordos da Lava Jato. https://t.co/FJluXHJqND

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#BaúMigalheiro Há 55 anos, em 28 de junho de 1969, ocorreram os protestos contra a repressão policial no Stonewall Inn, um bar em Nova York. Esses protestos marcaram o início do movimento moderno pelos direitos #LGBTQIA+, desencadeando uma série de manifestações e eventos que… https://t.co/ZqZWolF3G7 https://t.co/dkOglTMbD9

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Para Moraes, é absurdo que big techs queiram ser "terra sem lei". https://t.co/E4yElAIEDH

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Noronha aborda dificuldades do Poder Público na realização de obras. https://t.co/YSnvJlmSpS

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Hora da Atualização - Edição Especial

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Vídeo: Primeira Turma

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Advogada gestante tem prioridade negada em sustentação no TRT-4. Veja a lamentável cena. https://t.co/9ALwCSrkBU

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Decisão do STF de acesso de trans ao SUS garante dignidade, diz Moraes. https://t.co/XMzF13qhGe

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Servidor terá licença-maternidade por morte de esposa após o parto. https://t.co/N5WW3rQp6l

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Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas. https://t.co/XFbqWhatUI

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Justiça de SP aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht. https://t.co/tQwhM59rRa

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 5

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STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana

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Sessão Plenária - Porte de maconha para consumo pessoal - 26/6/2024

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Sessão Plenária (AD) - Porte de maconha para consumo pessoal - 26/6/2024

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64 anos de STF em Brasília - Exposição Toninho Euzébio

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Streck destacou que a decisão do #STF foi motivada pelo fracasso do sistema atual, que resultou na prisão de muitas pessoas pelo porte de pequenas quantidades de drogas, confundidas com traficantes. Ele explicou: "O sistema fracassou. A polícia não foi avisada... os presídios… https://t.co/3j4uuh0nSq https://t.co/RYIPXvc2Qo

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Streck destacou que a decisão do #STF foi motivada pelo fracasso do sistema atual, que resultou na prisão de muitas pessoas pelo porte de pequenas quantidades de drogas, confundidas com traficantes. Ele explicou: "O sistema fracassou. A polícia não foi avisada... os presídios… https://t.co/k9m7gZm4Sz https://t.co/aVuN8J5Hl3

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TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando parte não quer negociar. https://t.co/2ShKqr0YW3

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Em entrevista a equipe da #TVMigalhas, a presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, #LuizaTrajano, explicou como os juros altos prejudicam a economia do Brasil. https://t.co/tkMX3NGMDN

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Senado aprova novo tipo de captação para financiar indústria e microempresas. https://t.co/JSAxAPOpyh

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O #pix é uma grande evolução da sociedade brasileira, e é inadequado culpar bancos e a agilidade do sistema por casos de fraude. Assim afirma Bruno Duque, diretor jurídico do BTG Pactual, em entrevista ao Migalhas. https://t.co/M7NsvhzyHT

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Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego. https://t.co/6TV8b46TqA

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Moraes cassa indenização da União a ex-deputado por bloqueio de redes. https://t.co/5gxu1BOnW4

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Vídeo: 📹 Repórter Justiça – Povos originários

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Bruno Duque, diretor jurídico do BTG Pactual, elogia pix e diz que fraudes não são culpa do sistema. https://t.co/9jvBlqEOLL

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Bruno Duque alerta sobre riscos de casuísmo em contratos empresariais. https://t.co/3jJUPS3yuj

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"O sábio pesa os sistemas na balança dos princípios, não na dos resultados." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/TFHfSu6VrZ

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Beto Simonetti analisa qualidade do ensino jurídico no país: "precariedade". https://t.co/87KfVIskc4

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Lenio Streck: STF agiu por falha do sistema em decisão sobre maconha. https://t.co/HxALhJsdQl

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 4

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Aberto prazo para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aberto prazo para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos

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Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

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Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

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Salomão vota para abrir PAD contra Malucelli; CNJ suspende análise. https://t.co/b92EUN5MBM

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Há 82 anos, em 26 de junho de 1942, nasceu Gilberto Passos Gil Moreira. É cantor, compositor, multi-instrumentista, produtor musical, político e escritor brasileiro. Conhecido por sua relevante contribuição na música brasileira e por ser vencedor de prêmios Grammy Awards, Grammy… https://t.co/5Pb25cPoQf https://t.co/n2WqBtofmc

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Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

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Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

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Ministro Sebastião aborda debate no STJ sobre redução de pena-base se afastada circunstância negativa. https://t.co/0m6CSAO28G

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"O punir é dos tribunais, nunca de outra autoridade, debaixo do céu." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta quarta-fera está no ar. Confira: https://t.co/MPtseMkXVI

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Vídeo: 📚 Iluminuras - Carlos Affonso

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Câmara: CCJ aprova PL para punir abuso de incapazes com mais rigor. https://t.co/BMmOputgm4

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Juíza proíbe Guarda Civil de usar bombas e atuar como PM na Cracolândia. https://t.co/TFLOfNgNxc

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Após decisão do STF, Lira diz que PEC das Drogas seguirá tramitação normal. https://t.co/W50sx9xwNN

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3

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Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Recuperação homologada antes da Lei 14.112 não exige certidão de regularidade fiscal

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma

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TRT-3: Professor que criticou ruralistas e foi demitido será indenizado. https://t.co/4aOzaIudw6

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Separa a vestimenta xadrez que já começou o Arraiá do Correspondente Migalhas! 🤠🔥 No balancê da Mel não tem só quentão e pipoca. 🍿🌽 🪗 Tem desconto também! 🪗 Pegue o seu par e vem aproveitar que tem oferta imperdível em todos os planos. 👩🏽‍🌾👨🏻‍🌾 Acesse:… https://t.co/ZBzfHZTJZq https://t.co/Ez7i9CsbLX

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Convite especial para você! No dia 1º de agosto, Migalhas realiza o seminário online “Execução Civil - Temas Atuais”. Um time de especialistas vai debater os temas mais relevantes da execução civil no processo brasileiro. E mais: você receberá um certificado de participação e… https://t.co/jUVzIXks7r https://t.co/WzJV5Fejdh

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TJ/DF: Pet shop é condenado após devolver cão com fratura no maxilar. https://t.co/MACgQkYS30

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PF faz operação contra quadrilha que invadiu sistemas do TSE pelo aplicativo e-Título. https://t.co/MoNKfVyEwB

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Nesta segunda-feira, 24, a #OABMG destituiu da presidência de uma comissão a #advogada Luana Otoni de Paula, após ela ser detida pela Polícia Federal por agressão e injúria racial. O incidente ocorreu quando ela insultou um funcionário da companhia aérea Azul, chamando-o de… https://t.co/7Ji73zvgQY https://t.co/dLeWgltYAL

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"O defeito de todas as coisas modernas: falta de poesia." Monteiro Lobato O informativo Migalhas desta terça-feira está no ar. Confira: https://t.co/vUDQr1bhK9

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TRT-3 reverte justa causa por suposto atestado falso e fixa indenização. https://t.co/ODHeeWvs4d

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 2

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Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão independente de ação de paternidade

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Corte Especial - STJ - 01/07/2024

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STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná

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TJ/SP veda Magalu de usar Casas Bahia e Ponto Frio no Google Ads. https://t.co/R3C1Bj0ZLR

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Deputada do PL é cassada por uso de dinheiro público em harmonização facial. https://t.co/Sx16ISWX5n

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STJ adverte TJ/SP por descumprir precedentes; desembargador rebate. https://t.co/tw0DWxTQJT

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Exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ. https://t.co/Jt1jWOl48h

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Lei reconhece quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. https://t.co/bGdxTnRlG5

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STJ nega retroatividade de norma benéfica em multa administrativa. https://t.co/LOsMOlTjFT

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ

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Trabalhador alvo de "memes" no WhatsApp será indenizado pela empresa. https://t.co/tMahsTVjMU

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STJN: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 1

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Advogados são presos suspeitos de fraudes judiciais de R$ 31,8 milhões. https://t.co/5s8tuzZAE7

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TST: Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado. https://t.co/SWDthzhbUp

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SP indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco. https://t.co/kH8pPPopci

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União indenizará ex-soldado que perdeu dois dedos em serviço militar. https://t.co/jPJZRucPb9

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TST: Vendedora xingada em reuniões terá indenização majorada. https://t.co/XkRAePJEgb

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TST: Recusa em retornar ao emprego não implica renúncia à estabilidade. https://t.co/LKJWt2Swyf

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STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade. https://t.co/f8s1XaaYLy

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STF julgará em plenário físico acesso da polícia e MP a dados cadastrais. https://t.co/E45qfWpSdR

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STF autua ação penal dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco. https://t.co/wi5FRlRa8t

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Advogado é preso após se masturbar em voo ao lado de passageira. https://t.co/b11dhy28XO

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TST nega adicional de insalubridade a cuidadora em clínica de idosos. https://t.co/n6auf0WaXC

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STF: Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações. https://t.co/grnpRspr4T

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STF mantém decisão que reincluiu contribuintes inadimplentes no Refis. https://t.co/f3m6Ropssm

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Ministros antecipam votos e STF tem maioria para mudar julgamento das sobras eleitorais. https://t.co/2a4qepYmpS

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Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado 20/06 ÁUDIO COM TRADUÇÃO SIMULTÂNEA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Congresso Internacional de Cortes Supremas no Direito Comparado 19/06

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ouvidoria do STJ celebra 20 anos de diálogo com a sociedade e promoção da cidadania

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ comemora duas décadas da Ouvidoria

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Se vivo fosse, #MachadodeAssis completaria hoje 185 anos. O que ele diria ao se ver no #TikTok? Quais seriam seus pensamentos a respeito da geração Z, das novas linguagens e do próprio conceito de imortalidade? Nós aqui do Migalhas fizemos esse ousado exercício de raciocínio… https://t.co/N52CTlK3ph https://t.co/D0JQFTZ0OF

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante

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Nesta quinta-feira, 20, durante o início da sessão do #STF, o ministro #LuizFux, participando por videoconferência, não se deu conta de que estava ao vivo e foi visto conversando com uma mulher, dizendo: "Boa tarde, querida Andréa, tudo bom?". Em tom de brincadeira, o presidente… https://t.co/ZXwipvxZBm https://t.co/fTpjaaZ7Tm

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TST absolve banco por assédio processual em ação contra sindicato. https://t.co/XN9DjQJGdY

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Sobras eleitorais: STF julga recurso contra decisão que invalidou regra. https://t.co/UGuVruybE2

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PL das fake news: Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram. https://t.co/m6zMsEPNJX

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 5

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CNJ investigará desembargador do TJ/SP acusado de vender decisões. https://t.co/hGrQVs12Th

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 20/06/2024

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

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"Há composições para os entendidos e outras para os outros." Machado de Assis O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/KHBgF7gH5t

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Município não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade

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Desembargador do TJ/SP é alvo de operação por venda de decisões judiciais. https://t.co/akc0g20dit

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XII Fórum de Lisboa debate globalização e novas fronteiras. https://t.co/Vnb00jwhms

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Moraes manda hospitais provarem cumprimento de decisão sobre assistolia. https://t.co/wMnV94RvcR

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Nova reforma do ensino médio é aprovada pelo plenário do Senado. https://t.co/nTlxZHqzq5

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Latam é condenada após cancelar passagens adquiridas pela 123 Milhas. https://t.co/7WPpwPSvc4

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 4

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Juiz manda bancos devolverem valores cobrados a mais durante pandemia. https://t.co/8wNSqEg8RV

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Produtos institucionais do STJ agora podem ser adquiridos no STJ Memo virtual

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