Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade: agosto 2020

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

⚖ Grandes Julgamentos do STF - Teto constitucional

source https://www.youtube.com/watch?v=ztNxVoXpWvc

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Contratos NÃO cumpridos - JUDICIALIZAÇÃO E EXTRAJUDICIALIZAÇÃO - Direito Imobiliário

Contratos NÃO cumpridos - JUDICIALIZAÇÃO E EXTRAJUDICIALIZAÇÃO - Direito Imobiliário
Contratos NÃO cumpridos - JUDICIALIZAÇÃO E EXTRAJUDICIALIZAÇÃO - Direito Imobiliário Prof. Durval Salge Jr.

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Compliance em Saúde - Prof. Joseval Martis Viana

Compliance em Saúde - Prof. Joseval Martis Viana
COMPLIANCE EM SAÚDE - Prof. Joseval Martis Viana Ao vivo em 01/09/2020 - 12h30

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Dicas de Usucapião Judicial - Prof. Durval Salge Jr.

Dicas de Usucapião Judicial - Prof. Durval Salge Jr.
Dicas de Usucapião Judicial - Prof. Durval Salge Jr. Ao vivo em 02/09/2020 - A partir das 12h30

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Conversão de atividade especial em comum para servidores públicos: Tema 942 do STF

A maioria dos ministros do STF votou pela aplicação aos SERVIDORES PÚBLICOS das regras do RGPS que cuidam da conversão de tempo especial em comum. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1014286, de Tema 942, entendeu-se pela possibilidade de conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, para obtenção de benefícios previdenciários.

Questão controversa

O recurso extraordinário foi interposto pelo Estado de São Paulo, o qual alega a ausência de previsão constitucional para contagem diferenciada de tempo de serviço prestado sob condições especiais. O que está sendo questionado é a possibilidade de converter tempo de atividade especial em tempo comum, mediante aplicação do multiplicador correspondente, responsável por ‘aumentar’ o tempo de contribuição. O tempo de atividade especial é aquele em que houve exposição a agentes insalubres ou perigosos. Já os multiplicadores podemos citar, por exemplo, o fator 1,4 de conversão para os homens e 1,2 para as mulheres. Muitas vezes, os servidores não preenchem os requisitos para aposentadoria especial e, na inexistência de conversão do tempo especial em comum, não teriam o tratamento diferenciado garantido pela Constituição. Embora no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS) exista previsão legal para conversão, no Regime Próprio nunca houve regulamentação. Portanto, o que se está a definir é se as regras do RGPS podem ser estendidas aos servidores públicos vinculados aos RPPs, diante da autorização ou não pela Constituição Federal.

O que diz a legislação

A Constituição Federal em seu art. 40, § 4º dispõe que “é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social”. Em contrapartida, o inciso III do artigo acima, que esteve vigente até o advento da EC 103/2019 (Reforma da Previdência), ressalvava os servidores cujas atividades eram exercidas sob condições especiais. Uma das principais discussões está na previsão do § 10, que determina a vedação de estabelecimento de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Apesar da previsão constitucional, nunca foi editada lei complementar para regulamentar a atividade especial desenvolvida pelos servidores públicos. Nesse contexto, se deu a edição da Súmula Vinculante nº 33 pelo STF, que versa sobre o direito à aposentadoria especial pelos servidores públicos:

Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.

No RGPS, por outro lado, há expressa previsão da conversão de tempo especial em comum (art. 57, § 5º da Lei 8.213/91). Além disso, o art. 70 do Decreto 3.048/99, revogado pelo Decreto 10.410/2020, assim estabelecia a tabela de conversão:

TEMPO A CONVERTER	MULTIPLICADORES
TEMPO A CONVERTER	MULHER (PARA 30)	HOMEM (PARA 35)
DE 15 ANOS	2,00	2,33
DE 20 ANOS	1,50	1,75
DE 25 ANOS	1,20	1,40

Após a Reforma da Previdência, houve vedação expressa no que tange a conversão de tempo especial em comum tanto para o RGPS, quanto para o RPPS. Desta forma, as conversões são possíveis somente até a data da EC 103/2019 (art. 10, § 3º da EC 103/2019). Afinal, há previsão normativa para o reconhecimento da conversão ou não? Inegavelmente, a Constituição Federal garante tratamento diferenciado aos servidores públicos que laboraram em condições especiais.

Julgamento do STF

Apesar de ainda não ter sido concluído, podemos dizer que já houve fixação de tese favorável ao direito dos servidores públicos! Isso porque, em julgamento virtual realizado, a maioria dos Ministros do STF reconheceu a existência do direito constitucional à conversão de tempo especial em comum no RPPS. O Ministro Relator do caso Luiz Fux votou contrariamente à tese, entendendo que há vedação constitucional para o cômputo de tempo ficto. Concluiu que a CF não assegura a contagem diferenciada do tempo de serviço para servidores públicos. No voto vogal, o Ministro Edson Fachin assim concluiu:

Uma interpretação sistemática e teleológica do art. 40, § 4°, permite verificar que a Constituição, impõe a construção de critérios diferenciados para o cômputo do tempo de serviço em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física. Ao permitir a norma constitucional a aposentadoria especial com tempo reduzido de contribuição, verifica-se que reconhece os danos impostos a quem laborou em parte ou na integralidade de sua vida contributiva sob condições nocivas, de modo que nesse contexto o fator de conversão do tempo especial em comum opera como preceito de isonomia, equilibrando a compensação pelos riscos impostos.

A divergência foi acompanhada pelos Ministros Dias Tóffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O Ministro Alexandre de Moraes proferiu voto a favor dos servidores, sendo seu voto acompanhado pelo Min. Ricardo Lewandowski. Os Ministros Marco Aurélio e Roberto Barroso também proferiram votos divergentes da conclusão do relator. Até o momento, somente o Min. Celso de Mello não votou. Todavia, conforme já manifestado, formou-se, por maioria, julgamento favorável a fim de permitir a conversão do tempo especial em comum e seu respectivo cômputo na aposentadoria dos servidores públicos. Concluído o julgamento do Tema 942, este terá validade de precedente vinculante (art. 927, III, CPC). Em outras palavras, a decisão do STF deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

Modelo de petição

Ao final, deixo aqui modelo de petição inicial requerendo a concessão de aposentadoria perante órgão do RPPS, com reconhecimento de tempo especial e respectiva conversão em comum.

from Previdenciarista https://ift.tt/2QI4fRK
via previdenciarista.com

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição do dia 31 de agosto de 2020

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📺 JJ1 – TSE realiza a quarta #Live da série "Diálogos Democráticos”

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📺 JJ1 – STJ mantém execução do contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho (RO)

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📺 JJ1 – CNJ, Ministério da Cidadania e Dataprevi assinam convênio

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📺 JJ1 – Confira decisão do TST

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📺 JJ1 – Ministério Público do Maranhão está desenvolvendo o aplicativo ”Censo pré-natal”

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📺 JJ1 – Confira entendimento do STJ sobre fiscalização de operadoras de cartão

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📺 JJ1 – É inconstitucional dedução da DRU da arrecadação da Cide a ser dividida entre estados e DF

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📺 JJ1 – Incra e PF realizam megaoperação para notificar ocupantes irregulares de assentamento

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📺 JJ1 – Polícia Federal realiza operação para desarticular quadrilha

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Novo vídeo IAPA Jus: MEIOS DE PROVER A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O SISTEMA SISBAJUD

MEIOS DE PROVER A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O SISTEMA SISBAJUD
TREINAMENTO PRÁTICO Dra. Danielle Riegermann às 11h ADQUIRA JÁ O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA TRABALHISTA PELO LINK: https://ift.tt/2QF3adj BOLETO BANCÁRIO: https://ift.tt/3gNxFs2 MATERIAL DE APOIO: https://ift.tt/31JaISz 📱 Entre para o maior grupo de advogados do telegram: https://t.me/iapajus --------------------------------------------------------------------- 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM

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STJ: Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família. Saiba mais: https://t.co/38Yz3lcjl4

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Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família. Saiba mais: https://t.co/38Yz3lcjl4

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Você sabe atender o seu cliente e cobrar os honorário???

Você sabe atender o seu cliente e cobrar os honorário???
Você sabe atender o seu cliente e cobrar os honorário??? Prof. Rogério Martir HABILITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AO CLIENTE E A COBRANÇA DE HONORÁRIOS - 31/08/2020 https://ift.tt/2YP7PxM

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STJ: Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória. Saiba mais: https://t.co/650DnW9rP7

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Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória. Saiba mais: https://t.co/650DnW9rP7

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— STJ (@STJnoticias) August 31, 2020

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STJ: Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma. Saiba mais: https://t.co/3ccn0E6Yre

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STJ: Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ. Confira: https://t.co/EfnziMhYdP

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STJ: Relator mantém prisão de ex-secretário de Saúde do DF e de outros três investigados na Operação Falso Negativo. Saiba mais: https://t.co/Mm5FGGguuO

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STJ: Ministro Jorge Mussi toma posse como corregedor-geral da Justiça Federal e promete incentivo à conciliação. Confira: https://t.co/FS7t061YTW

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STJ: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual ou a existência de relacionamento amoroso. Confira https://t.co/WWsamFDG9d https://t.co/hTX4EkO3C9

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O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual ou a existência de relacionamento amoroso. Confira https://t.co/WWsamFDG9d https://t.co/hTX4EkO3C9

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual ou a existência de relacionamento amoroso. Confira https://t.co/WWsamFDG9d pic.twitter.com/hTX4EkO3C9
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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 1

source https://www.youtube.com/watch?v=JFNSyVGPzVE

domingo, 30 de agosto de 2020

🎼 Refrão - Jaime Alem

source https://www.youtube.com/watch?v=5eqIvSI08N4

Novo vídeo IAPA Jus: PERÍCIA JUDICIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA UMA NOVA ERA COMEÇOU

PERÍCIA JUDICIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA UMA NOVA ERA COMEÇOU
⚠️ Seja Perito Judicial ADQUIRA JÁ O CURSO PERITO JUDICIAL E ASSISTENTE TÉCNICO PELO LINK: https://ift.tt/32DhatH BOLETO BANCÁRIO: https://ift.tt/3hL5vzf MATERIAL DE APOIO: https://ift.tt/2DdHyl7 📱 Entre para o maior grupo de pericia do telegram: https://ift.tt/3gINtfM 🎈 Instagram IAPAJUS: https://ift.tt/31EbtfM

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sábado, 29 de agosto de 2020

STJ e FGV assinam acordo para desenvolver orientação estratégica no tribunal 28.08.20

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Sorteio 03 Bolsas de Pós-Graduação

Sorteio 03 Bolsas de Pós-Graduação
Sorteio 03 Bolsas de Pós-Graduação

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📺 18 anos da TV Justiça - Simoninha

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : PROFª PRISCILA MACHADO O QUE NINGUÉM NUNCA CONTOU SOBRE A PENSÃO POR MORTE

PROFª PRISCILA MACHADO O QUE NINGUÉM NUNCA CONTOU SOBRE A PENSÃO POR MORTE
PROFª PRISCILA MACHADO O QUE NINGUÉM NUNCA CONTOU SOBRE A PENSÃO POR MORTE

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📺 18 anos da TV Justiça - Paula Lima

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sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : 3 motivos para você fazer PÓS EM CONSUMIDOR - Apenas 12 x 19,90....

3 motivos para você fazer PÓS EM CONSUMIDOR - Apenas 12 x 19,90....
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Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça - História de vítimas brasileiras do novo coronavírus

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📹 Repórter Justiça - História de vítimas brasileiras do novo coronavírus

source https://www.youtube.com/watch?v=zixYJ61eiqQ

CPE- Advogado : Funcionalidade Minhas Petições

http://dlvr.it/RfYBbX

Pleno - Correção monetária de créditos trabalhistas (1/2)

http://dlvr.it/RfXlJP

Revolução tecnológica e desafios da pandemia marcaram gestão do min. Noronha na presidência do STJ

http://dlvr.it/RfXkjW

🍥 Boletim Justiça Agora

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ afasta governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

STJ afasta governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado, a sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito no exercício do cargo.

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STJ: Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata. Saiba mais: https://t.co/ghmpQUhx4y

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Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata. Saiba mais: https://t.co/ghmpQUhx4y

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— STJ (@STJnoticias) August 28, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1299352243309817856

STJ: STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio. Saiba mais: https://t.co/T8Rv6700X6

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STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio. Saiba mais: https://t.co/T8Rv6700X6

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— STJ (@STJnoticias) August 28, 2020

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Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, em análise de ação rescisória, negou pedido do Banco do Brasil para reverter condenação de mais de R$ 40 milhões originada de um contrato de empréstimo para a compra de dez vacas e um touro – que, à época dos fatos, em 1991, correspondia ao equivalente a R$ 1 mil.

Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.

De acordo com os autos, a cédula de crédito rural emitida para a compra dos animais era de quase 3 milhões de cruzeiros (correspondentes a cerca de R$ 1 mil). Em 1993, o Banco do Brasil ajuizou ação de execução contra o cliente, com o valor da dívida correspondendo a cerca de R$ 15 mil. No ano 2000, o banco informou nos autos que a dívida atualizada era de R$ 724 mil.

Posteriormente, o cliente ajuizou contra o BB ação revisional e de indenização, pleiteando a declaração de inexistência da dívida – que, segundo ele, seria de R$ 2 mil e já teria sido quitada –, além de condenação da instituição financeira ao pagamento em dobro do valor exigido indevidamente e à reparação de danos morais. Esses pedidos foram integralmente acolhidos pelo TJMS.

Má-fé e enriquecimento

Contra a decisão do tribunal de segunda instância, o BB ajuizou ação rescisória, a qual foi julgada procedente em parte, para fixar o valor dos danos morais em R$ 200 mil, sem alteração dos outros pontos da condenação.

No recurso ao STJ, o BB questionou sua condenação por má-fé, que motivou a obrigação de pagar em dobro o valor cobrado judicialmente. Segundo o banco, a obrigação de pagar em dobro deveria observar o valor efetivamente desembolsado pelo cliente, e não o total da dívida cobrada na execução.

Ainda de acordo com a instituição, haveria nos autos a caracterização de enriquecimento sem causa do cliente, que receberia indenização de mais de R$ 40 milhões em demanda revisional de empréstimo para a compra de uma dezena de vacas e de um touro.

Expropriação e prisão

Relator do recurso especial, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o TJMS, ao analisar a ação rescisória, entendeu que decisão judicial anterior comprovou a ocorrência de má-fé do banco, o qual, mesmo após o pagamento da dívida original, obteve a expropriação dos animais adquiridos pelo cliente, requereu sua prisão – meio coercitivo permitido na época – e ainda apresentou um cálculo de execução de R$ 724 mil, quando o contrato de empréstimo correspondia ao equivalente a R$ 1 mil.

"Com efeito, não se constata qualquer dissonância entre a decisão rescindenda e a jurisprudência desta corte, que exige a verificação de prática de conduta maliciosa ou reveladora de perfil de deslealdade (má-fé) do credor para fins de aplicação da sanção civil prevista no artigo 940 do Código Civil" – explicou o ministro, ao ressaltar que não seria possível reanalisar provas para alterar essa conclusão do TJMS, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Em relação ao suposto enriquecimento sem causa, segundo Salomão, a corte sul-mato-grossense esclareceu que a condenação não guardava relação com a quantia de R$ 2 mil a que se referia a ação originária do BB, mas sim ao montante reconhecidamente indevido, de R$ 724 mil, executado pelo banco.

Imposição legal

Esse entendimento, para o ministro, está em consonância com o artigo 940 do Código Civil, segundo o qual aquele que demandar por dívida já paga de forma integral ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

"O acórdão rescindendo, portanto, tão somente aplicou o disposto no artigo 940 do Código Civil, que, textualmente, impõe a incidência da sanção de pagamento em dobro do valor cobrado (e não do valor pago) àquele que demanda por dívida já quitada", disse o relator.

Apesar de manter os principais termos da condenação do banco, a turma entendeu que o valor dos danos morais foi exorbitante, tendo em vista que já houve a aplicação de sanção ao banco, nos termos do artigo 940, e que, além disso, alguns atos decretados nos autos da execução – como a prisão do devedor – não chegaram a ser efetivados.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1692371

📺 18 anos da TV Justiça - Arte e Cultura

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal 28.08.20

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal 28.08.20

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato. REsp 1866148 #TrabalhoRemoto

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STJ: Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas. Saiba mais: https://t.co/hUanwfsIhO

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Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas. Saiba mais: https://t.co/hUanwfsIhO

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— STJ (@STJnoticias) August 28, 2020

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STJ: Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil. Saiba mais: https://t.co/bIi91XfIPA

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STJ: PGR destaca avanços tecnológicos e produtividade do STJ; OAB ressalta papel do tribunal na garantia da democracia. Confira: https://t.co/y7pnQcFJL9

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STJ: Autoridades desejam êxito e expressam confiança na capacidade dos novos dirigentes do tribunal. Confira: https://t.co/wJXMB7yOYT

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STJ: Ministra Laurita Vaz lembra desafios da pandemia e destaca capacidade de trabalho do novo presidente. Confira: https://t.co/vSUalojXsk

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Ministra Laurita Vaz lembra desafios da pandemia e destaca capacidade de trabalho do novo presidente. Confira: https://t.co/vSUalojXsk

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STJ: Morosidade na Justiça deve ser erradicada, defende novo presidente do STJ. Confira: https://t.co/TridCOYVQq

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— STJ (@STJnoticias) August 28, 2020

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STJ: Bom dia! #BoletimSTJ Confira os destaques de quinta-feira (27) entre os julgados e notícias do STJ https://t.co/2346DGZdf5

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🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=1IcUt3CcQIQ

STJ: Durante os cinco meses de trabalho remoto, o STJ já proferiu mais de 297 mil decisões e realizou 93 sessões virtuais. As sessões por videoconferência podem ser acessadas às terças e quartas no YouTube do STJ. Saiba mais em: https://t.co/GtQMiLLDXq https://t.co/kCwpOMH5AT

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Durante os cinco meses de trabalho remoto, o STJ já proferiu mais de 297 mil decisões e realizou 93 sessões virtuais. As sessões por videoconferência podem ser acessadas às terças e quartas no YouTube do STJ. Saiba mais em: https://t.co/GtQMiLLDXq https://t.co/kCwpOMH5AT

Durante os cinco meses de trabalho remoto, o STJ já proferiu mais de 297 mil decisões e realizou 93 sessões virtuais. As sessões por videoconferência podem ser acessadas às terças e quartas no YouTube do STJ. Saiba mais em: https://t.co/GtQMiLLDXq pic.twitter.com/kCwpOMH5AT
— STJ (@STJnoticias) August 28, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1299300538765508608

Novo Vídeo de Migalhas: Pesquisador celebra decisão do TSE que garante investimento proporcional em candidaturas negras

Pesquisador celebra decisão do TSE que garante investimento proporcional em candidaturas negras
O pesquisador Irapuã Santana classificou de "suma importância" recente decisão do TSE que determinou o investimento proporcional em candidaturas negras pelos partidos políticos. Segundo o Irapuã, o Tribunal reconheceu a existência do racismo estrutural da sociedade. Na terça-feira, 25, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. A decisão valerá para as eleições gerais de 2022. Veja a matéria completa: https://ift.tt/3jot2Xm 👉 Conecte-se ao Migalhas! ► https://ift.tt/2EUGf7z Facebook https://ift.tt/32l9X2N Twitter https://twitter.com/portalmigalhas Instagram https://ift.tt/3ewKk1E YouTube https://www.youtube.com/tvmigalhas LinkedIn https://ift.tt/2OpBNTo Telegram https://ift.tt/2OvvcHb WhatsApp http://twixar.me/x95n

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👨 Saber Direito - Crédito Tributário - Aula 5

source https://www.youtube.com/watch?v=2SRJF5uzFpU

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministro Jorge Mussi toma posse como vice-presidente do STJ

Ministro Jorge Mussi toma posse como vice-presidente do STJ

Durante os quase 13 anos dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi – que assumiu a vice-presidência do tribunal nesta quinta-feira (27) – esteve sempre nas cadeiras da Terceira Seção e da Quinta Turma, colegiados especializados em direito penal.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministro Humberto Martins toma posse como presidente do STJ

Ministro Humberto Martins toma posse como presidente do STJ

Humberto Martins aposta em gestão participativa e tecnológica para vencer desafios na presidência do STJ.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Revolução tecnológica e desafios da pandemia marcaram gestão do min. Noronha na presidência do STJ

Revolução tecnológica e desafios da pandemia marcaram gestão do min. Noronha na presidência do STJ

Investido em 29 de agosto de 2018 no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o qual deixou hoje (27) –, o ministro João Otávio de Noronha sabia que, exatamente no momento da passagem do tribunal pelos seus 30 anos, teria pela frente o desafio de dotá-lo com a tecnologia e os meios administrativos necessários para fazer dele o mais eficiente do país.

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📺 JJ2 – Ministro Humberto Martins é o 19º presidente do STJ

source https://www.youtube.com/watch?v=rsiHOPgVQTM

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Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse na direção do STJ nesta quinta (27), às 17h

http://dlvr.it/RfTbMv

📺 JJ1 – Aprovadas mudanças nas regras para compra de automóveis por pessoas com deficiência

source https://www.youtube.com/watch?v=74vSm3tU2o0

📺 JJ1 – STF retoma julgamento sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR)

source https://www.youtube.com/watch?v=ddlWEaDSTbo

📚 Iluminuras - Flora Thomson-Deveaux

source https://www.youtube.com/watch?v=VnXJOxWcHkk

📺 JJ1 – Mantida a suspensão de normas de Alagoas sobre educação

source https://www.youtube.com/watch?v=meATDq_BDJk

📺 JJ1 – STJ rejeita recursos da Google contra fornecimento de dados no caso de Marielle Franco

source https://www.youtube.com/watch?v=O1ITabjU_dQ

📺 JJ1 – PF, Receita Federal e o Departamento Penitenciário Federal realizam a Operação Pavo Real

source https://www.youtube.com/watch?v=4tVofcT3Ibg

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco 27.08

Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco 27.08

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet e manteve decisão que determinou à empresa o fornecimento de informações de usuários de seus serviços no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. #TrabalhoRemoto

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STJ: Terceira Seção e Quinta Turma prestam homenagem ao ministro Jorge Mussi. Confira: https://t.co/igDLq3I8Hk

STJ no Twitter

Terceira Seção e Quinta Turma prestam homenagem ao ministro Jorge Mussi. Confira: https://t.co/igDLq3I8Hk

Terceira Seção e Quinta Turma prestam homenagem ao ministro Jorge Mussi. Confira: https://t.co/igDLq3I8Hk
— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1299041382070444033

STJ: Na avaliação do ministro Humberto Martins – que toma posse hoje na presidência do STJ –, a tecnologia e a gestão participativa são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios da corte no próximo biênio. Saiba mais: https://t.co/31APUhZ60s https://t.co/7rJQEAb3pC

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Na avaliação do ministro Humberto Martins – que toma posse hoje na presidência do STJ –, a tecnologia e a gestão participativa são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios da corte no próximo biênio. Saiba mais: https://t.co/31APUhZ60s https://t.co/7rJQEAb3pC

Na avaliação do ministro Humberto Martins – que toma posse hoje na presidência do STJ –, a tecnologia e a gestão participativa são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios da corte no próximo biênio. Saiba mais: https://t.co/31APUhZ60s pic.twitter.com/7rJQEAb3pC
— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1299036269918515202

Posse da Nova Presidência do STJ - Biênio 2020-2022

http://dlvr.it/RfT74b

Posse da Nova Presidência do STJ - Biênio 2020-2022

http://dlvr.it/RfT6jg

STJ: Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor. Saiba mais: https://t.co/fTTNTcq6gw

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Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor. Saiba mais: https://t.co/fTTNTcq6gw

Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor. Saiba mais: https://t.co/fTTNTcq6gw
— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298988609878413314

STJ: Humberto Martins aposta em gestão participativa e tecnológica para vencer desafios na presidência do STJ. Saiba mais: https://t.co/Vz0HEyu6Q2

STJ no Twitter

Humberto Martins aposta em gestão participativa e tecnológica para vencer desafios na presidência do STJ. Saiba mais: https://t.co/Vz0HEyu6Q2

Humberto Martins aposta em gestão participativa e tecnológica para vencer desafios na presidência do STJ. Saiba mais: https://t.co/Vz0HEyu6Q2
— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298984331415756804

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Prof. Durval faz o convite....

Prof. Durval faz o convite....
Prof. Durval faz o convite.... https://ift.tt/2D4LXqD

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Faculdade Legale VIRTUAL

STJ: Credenciamento de imprensa para a posse deve ser feito na Presidência da República. Confira: https://t.co/1oCW2lEZ1g

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Credenciamento de imprensa para a posse deve ser feito na Presidência da República. Confira: https://t.co/1oCW2lEZ1g

Credenciamento de imprensa para a posse deve ser feito na Presidência da República. Confira: https://t.co/1oCW2lEZ1g
— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298979642439860224

STJ: Acontece hoje a posse da nova presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. A solenidade será transmitida ao vivo pelo Twitter, Facebook e YouTube do tribunal, pela @TVJustica e pela TV Cidadã de Alagoas, às 17h. Saiba mais: https://t.co/35df5IsLR5 https://t.co/NPhYBLHWZ0

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Acontece hoje a posse da nova presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. A solenidade será transmitida ao vivo pelo Twitter, Facebook e YouTube do tribunal, pela @TVJustica e pela TV Cidadã de Alagoas, às 17h. Saiba mais: https://t.co/35df5IsLR5 https://t.co/NPhYBLHWZ0

Acontece hoje a posse da nova presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. A solenidade será transmitida ao vivo pelo Twitter, Facebook e YouTube do tribunal, pela @TVJustica e pela TV Cidadã de Alagoas, às 17h. Saiba mais: https://t.co/35df5IsLR5 pic.twitter.com/NPhYBLHWZ0
— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298973141797081089

STJ: Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco. Saiba mais em: https://t.co/h8pPJBG1Mb

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Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco. Saiba mais em: https://t.co/h8pPJBG1Mb

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— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298969110123032576

STJ: Câmara aprova projeto que cria TRF6 em Minas Gerais. Saiba mais: https://t.co/yfDTIoq7qD

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Câmara aprova projeto que cria TRF6 em Minas Gerais. Saiba mais: https://t.co/yfDTIoq7qD

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— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298964831719116800

STJ: Bom dia! #BoletimSTJ Confira os destaques de quarta-feira (26) entre os julgados e notícias do STJ https://t.co/KGUUF9koO4

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— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298957785875582976

📺 18 anos da TV Justiça - Tribunais Superiores e CNJ

source https://www.youtube.com/watch?v=CaXtImCpC8E

Novo Vídeo de Migalhas: Gilmar Mendes vota para afastar a TR na atualização de créditos trabalhistas

Gilmar Mendes vota para afastar a TR na atualização de créditos trabalhistas
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STJ: A responsabilidade de prévia informação recai sobre o laboratório, ainda que se tratando do chamado risco de desenvolvimento. Saiba mais detalhes na edição n. 671 do #InformativodeJurisprudência: https://t.co/dOaizHaQJb https://t.co/NFxp4hcZvr

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A responsabilidade de prévia informação recai sobre o laboratório, ainda que se tratando do chamado risco de desenvolvimento. Saiba mais detalhes na edição n. 671 do #InformativodeJurisprudência: https://t.co/dOaizHaQJb https://t.co/NFxp4hcZvr

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— STJ (@STJnoticias) August 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298938160366448640

👨 Saber Direito - Crédito Tributário - Aula 4

source https://www.youtube.com/watch?v=BTCiifZrIV0

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Usucapião EXTRAJUDICIAL - Prof. Durval Salge Jr.

Usucapião EXTRAJUDICIAL - Prof. Durval Salge Jr.
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Faculdade Legale VIRTUAL

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Usucapião JUDICIAL - Prof. Durval Salge Jr.

Usucapião JUDICIAL - Prof. Durval Salge Jr.
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Faculdade Legale VIRTUAL

Primeira Seção - STJ - 26/08/2020

http://dlvr.it/RfPy4F

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição do dia 26 de agosto de 2020

source https://www.youtube.com/watch?v=fmFnl0gXr9k

📺 JJ1 – Consultora jurídica da TV Justiça comenta a pauta desta quarta-feira (26)

source https://www.youtube.com/watch?v=YtTReZ8YsE0

📺 JJ1 – Lula poderá ter acesso a trechos da delação premiada de Antônio Palloci

source https://www.youtube.com/watch?v=fyAKv8Sb-ag

📺 JJ1 – STJ suspende inquérito contra o jornalista Hélio Schwartsman

source https://www.youtube.com/watch?v=LkfX2JWN10o

📺 JJ1 – Em alguns ramos da Justiça, os processos já são inteiramente digitais

source https://www.youtube.com/watch?v=Ux1twr_ulsQ

📺 JJ1 – Superior Tribunal de Justiça concede prisão domiciliar para Mizael Bispo

source https://www.youtube.com/watch?v=YIf1q3ZCSWo

📺 JJ1 – STJ mantém condenação de José Roberto Arruda

source https://www.youtube.com/watch?v=ACxVaFjT4K4

📺 JJ1 – CNJ afasta sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia

source https://www.youtube.com/watch?v=lgGY5KJYJ2Q

📺 JJ1 - Confira decisão sobre recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

source https://www.youtube.com/watch?v=R_JAwzdzt3g

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Alegação de doenças e omissão do juízo levam relator a conceder prisão domiciliar para Mizael Bispo

Alegação de doenças e omissão do juízo levam relator a conceder prisão domiciliar para Mizael Bispo

Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar informações sobre a situação do preso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu prisão domiciliar para Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010. HC 585109 #TrabalhoRemoto

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro 26.08.20

Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro 26.08.20

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi suspendeu nesta terça-feira (25) o inquérito policial aberto para investigar possível crime do jornalista Hélio Schwartsman ao escrever o artigo "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado em julho pelo jornal Folha de S.Paulo, após o presidente da República informar que havia contraído o novo coronavírus. HC 607921 #TrabalhoRemoto

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : O que ninguém nunca te contou sobre a PENSÃO POR MORTE

O que ninguém nunca te contou sobre a PENSÃO POR MORTE
O que ninguém nunca te contou sobre a PENSÃO POR MORTE Profª. Priscila Machado KIT de PENSÃO por morte - Desenvolvido pela Prof. Priscila liberado para compra De R$ 80.00 por R$ 49.00 (atenção - não contempla vídeo...apenas guia prático e modelo)....clique no link abaixo... KIT Pensão por morte – De R$ 80.00 por R$ 49.00 (apenas modelos – não é vídeo) https://ift.tt/327J94C

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Faculdade Legale VIRTUAL

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Pós em Direito Médico e da Saúde - Aula inaugural - 25/08/2020

Pós em Direito Médico e da Saúde - Aula inaugural - 25/08/2020
Pós em Direito Médico e da Saúde - Aula inaugural - 25/08/2020 Atenção aluno(a), Para que você consiga ter acesso regular ao seu curso, verificar todos os procedimentos abaixo. Olá....favor fazer o cadastro em www.legale.com.br/ead e seguir os passos abaixo... O CADASTRO ACIMA É NECESSÁRIO CASO NÃO TENHA FEITO QQ. CURSO ONLINE ANTERIORMENTRE E NÃO SE CONFUNDE COM O CADASTRO DA COMPRA DA PÓS. O seu curso irá “aparecer” na plataforma EAD em até 03 dias úteis após a compra. Passo a passo....novas turmas de pós... FAVOR LER COM MUITA ATENÇÃO O TEXTO ABAIXO....ISSO O(A) AJUDARÁ EM SEU CURSO TODO!!! Olá...parabéns pela escolha de uma pós da Faculdade Legale!!! As novas turmas iniciam cf. abaixo - PÓS EM PREVIDENCIÁRIO – 17/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM TRABALHO – 24/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM BANCÁRIO – 24/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM FAMÍLIA E SUCESSÕES – 24/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM CIVIL E PROCESSO CIVIL – 25/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM PENAL E PROC. PENAL – 25/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM DIREITO MÉDICO – 25/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM DIREITO IMOBILIÁRIO – 25/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – 25/08/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) - PÓS EM DIREITO CONSTITUCIONAL– 29/08/2020 – aulas até abril/2021 (com acesso em plataforma EAD até out/2021) - PÓS EM DIREITO DO CONSUMIDOR – 19/09/2020 – aulas até junho/2021 (com acesso em plataforma EAD até dez/2021) Por conta da pandemia, os professores gravam suas aulas em suas casas e a Faculdade disponibiliza na Plataforma EAD em regra até o horário da aula....ou seja, a aula não é ao vivo. E tal formato seguirá assim até o final do curso por determinação da Coordenação – o que não acarreta nenhum prejuízo visto que as aulas serão inseridas sempre em plataforma EAD. De qualquer forma, o aluno pode assistir as aulas em qualquer dia e horário depois que ela é inserida em plataforma EAD, ficando estas aulas disponíveis até seis meses após encerrado o curso. A plataforma EAD é independente de qualquer cadastro anteriormente realizado e somente tem cadastro nela o(a) aluno(a) que já fez curso online conosco....caso não tenha feito o(a) aluno(a) deverá clicar em área do aluno e fazer NOVO cadastro. O curso irá “aparecer” em sua plataforma EAD a partir de 24 horas do pagamento realizado no sistema do Pagseguro. Antes do final do curso, será disponibilizada em área do aluno a prova do seu curso (em regra dissertativa), a qual deverá ser impressa e enviada por correios (todos os procedimentos constarão ao tempo) e aquele aluno que optar pela entrega ou não do TCC também será orientado para este fim. A Coordenação estimula a realização do TCC, que é no formato de artigo ou monografia e poderá ser enviado pelos Correios em até 180 dias depois do término do curso. Não há apresentação – apenas entrega. Sua área de aluno de pós contém basicamente todas as informações que você precisa saber a respeito do seu curso, tais como grade, material de apoio, orientações e comunicados gerais...segue link abaixo https://ift.tt/3g4jQ8u Caso tenha dificuldade em acessar o link acima, acesse www.legale.com.br e acesse o ícone Pós-graduação – área do aluno (não confundir com o campo Graduação). Um excelente curso a todos!!! A Coordenação FACULDADE LEGALE

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Faculdade Legale VIRTUAL

Audiodescrição | 🌱 Meio Ambiente por Inteiro - Uso de madeira em construção civil

source https://www.youtube.com/watch?v=i1cdKozwY9U

📺 18 anos da TV Justiça - Combate ao Racismo

source https://www.youtube.com/watch?v=nebkRjEwbok

Novo Vídeo de Migalhas: Deltan e a prescrição

Deltan e a prescrição
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STJ: Está marcada para amanhã a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do STJ. O evento será transmitido ao vivo pelo Twitter, Facebook e YouTube do STJ, pela @TVJustica e pela TV Cidadã Alagoas. Confira: https://t.co/FuwmqnPVsu https://t.co/4KDmBKJY5R

STJ no Twitter

Está marcada para amanhã a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do STJ. O evento será transmitido ao vivo pelo Twitter, Facebook e YouTube do STJ, pela @TVJustica e pela TV Cidadã Alagoas. Confira: https://t.co/FuwmqnPVsu https://t.co/4KDmBKJY5R

Está marcada para amanhã a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do STJ. O evento será transmitido ao vivo pelo Twitter, Facebook e YouTube do STJ, pela @TVJustica e pela TV Cidadã Alagoas. Confira: https://t.co/FuwmqnPVsu pic.twitter.com/4KDmBKJY5R
— STJ (@STJnoticias) August 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298611063437570049

STJ: Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina. Saiba mais: https://t.co/e27q3L9qpp

STJ no Twitter

Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina. Saiba mais: https://t.co/e27q3L9qpp

Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina. Saiba mais: https://t.co/e27q3L9qpp
— STJ (@STJnoticias) August 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298606278110056449

STJ: Próximo presidente do STJ, ministro Humberto Martins reúne vocação jurídica e larga experiência administrativa. Saiba mais: https://t.co/zMWfnfTsm5

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Próximo presidente do STJ, ministro Humberto Martins reúne vocação jurídica e larga experiência administrativa. Saiba mais: https://t.co/zMWfnfTsm5

Próximo presidente do STJ, ministro Humberto Martins reúne vocação jurídica e larga experiência administrativa. Saiba mais: https://t.co/zMWfnfTsm5
— STJ (@STJnoticias) August 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298602251364306947

STJ: Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Saiba mais: https://t.co/myTjjNqgId

STJ no Twitter

Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Saiba mais: https://t.co/myTjjNqgId

Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Saiba mais: https://t.co/myTjjNqgId
— STJ (@STJnoticias) August 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298598522799955968

🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=kh81ZFYD6Cg

👨 Saber Direito - Crédito Tributário - Aula 3

source https://www.youtube.com/watch?v=pfz0Czhs1RQ

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : O que ninguém nunca te contou sobre a Pensão por Morte....

O que ninguém nunca te contou sobre a Pensão por Morte....
O que ninguém nunca te contou sobre a Pensão por Morte.... Profª. Priscila Machado Ao vivo em 26/08/2020 - 12h30

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Faculdade Legale VIRTUAL

Terceira Turma - STJ - 25/08/2020

http://dlvr.it/RfLdVn

Plenárias - Julgamento sobre investigação do Ministério da Justiça contra antifascistas

http://dlvr.it/RfLHQD

Sexta Turma - STJ - 25/08/2020

http://dlvr.it/RfLFJl

📺 JJ1 – Número de processos judiciais pendentes em todo o país diminuiu

source https://www.youtube.com/watch?v=X_9r3izC6Qo

📺 JJ1 – MPF denuncia à Justiça um servidor público no Amapá

source https://www.youtube.com/watch?v=QibRHM2gzN0

📺 JJ1 – Confira na reportagem decisão do STJ

source https://www.youtube.com/watch?v=OiqL2C_TvbM

📺 JJ1 – Hoje é dia de sessão da Segunda turma do STF

source https://www.youtube.com/watch?v=y-HPvbhTNcU

📺 JJ1 – STF suspende punição aplicada pelo CNMP à procuradora Margaret de Carvalho

source https://www.youtube.com/watch?v=SzvgnyO6NfM

📺 JJ1 – Secretário de Saúde do DF é preso preventivamente

source https://www.youtube.com/watch?v=f0aJpHwIkG8

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 25/08/2020

Segunda Turma - STJ - 25/08/2020

Segunda Turma - STJ - 25/08/2020

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório - Prof Nelson Sussumu 30/08/2020

Planejamento Patrimonial Familiar e Sucessório - Prof Nelson Sussumu 30/08/2020

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Faculdade Legale VIRTUAL

📆 Confira um dos destaques do plenário para esta semana

source https://www.youtube.com/watch?v=7NfFRVXV8ZQ

📖 Artigo 5º - Acessibilidade

source https://www.youtube.com/watch?v=4cLjMZGvq2g

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde 25.08

Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde 25.08

O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. REsp 1595897 #TrabalhoRemoto

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STJ: Nova Pesquisa Pronta trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe. Confira: https://t.co/j1fIJqwnFX

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Nova Pesquisa Pronta trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe. Confira: https://t.co/j1fIJqwnFX

Nova Pesquisa Pronta trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe. Confira: https://t.co/j1fIJqwnFX
— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298258771827806223

STJ: Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia. Saiba mais: https://t.co/FRbpapm84c

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Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia. Saiba mais: https://t.co/FRbpapm84c

Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia. Saiba mais: https://t.co/FRbpapm84c
— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298254996782362624

STJ: Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal. Saiba mais: https://t.co/nkIHXEqosL

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Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal. Saiba mais: https://t.co/nkIHXEqosL

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— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298251221585858561

STJ: Posse da nova direção do STJ, na quinta-feira (27), será transmitida ao vivo. Saiba mais: https://t.co/kggt7aSDBG

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Posse da nova direção do STJ, na quinta-feira (27), será transmitida ao vivo. Saiba mais: https://t.co/kggt7aSDBG

Posse da nova direção do STJ, na quinta-feira (27), será transmitida ao vivo. Saiba mais: https://t.co/kggt7aSDBG
— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298247447215570944

STJ: Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013. Saiba mais: https://t.co/6Yx7ATjubM

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Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013. Saiba mais: https://t.co/6Yx7ATjubM

Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013. Saiba mais: https://t.co/6Yx7ATjubM
— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298243671930875904

📺 18 anos da TV Justiça - Inclusão e Acessibilidade

source https://www.youtube.com/watch?v=4EeX8tm9Xm4

STJ: Associação dos Magistrados Brasileiros homenageia ministro Noronha no encerramento da gestão. Confira: https://t.co/8QXjA7rA9v

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Associação dos Magistrados Brasileiros homenageia ministro Noronha no encerramento da gestão. Confira: https://t.co/8QXjA7rA9v

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— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298239896956686347

STJ: Tribunal proferiu mais de 297 mil decisões em regime de trabalho remoto. Confira: https://t.co/x5wCIjwPGr

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Tribunal proferiu mais de 297 mil decisões em regime de trabalho remoto. Confira: https://t.co/x5wCIjwPGr

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— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298236122108231688

STJ: Muito usado no meio jurídico, jurisprudência é o entendimento resultante de um conjunto de decisões e interpretações feitas pelos tribunais sobre um tema específico. #STJDescomplica https://t.co/tHFXV1z68j

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Muito usado no meio jurídico, jurisprudência é o entendimento resultante de um conjunto de decisões e interpretações feitas pelos tribunais sobre um tema específico. #STJDescomplica https://t.co/tHFXV1z68j

Muito usado no meio jurídico, jurisprudência é o entendimento resultante de um conjunto de decisões e interpretações feitas pelos tribunais sobre um tema específico. #STJDescomplica pic.twitter.com/tHFXV1z68j
— STJ (@STJnoticias) August 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1298213982763913216

👨 Saber Direito - Crédito Tributário - Aula 2

source https://www.youtube.com/watch?v=AGQXvywd2Gw

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

🗣️💬 Falando em Justiça - Estupro x Aborto

source https://www.youtube.com/watch?v=65-aUNS60qo

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : REVISIONAL DE ALIMENTOS NA PANDEMIA

REVISIONAL DE ALIMENTOS NA PANDEMIA
REVISIONAL DE ALIMENTOS NA PANDEMIA Prof. Nelson Sussumu Shikicima https://ift.tt/2ElBt6E

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Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena 24.08.20

http://dlvr.it/RfGxtH

Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma 24.08.20

http://dlvr.it/RfGbv3

Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma 24.08.20

http://dlvr.it/RfGZ6D

📺 JJ1 – Quarta edição da série de lives "Diálogos democráticos" será na próxima sexta-feira (28)

source https://www.youtube.com/watch?v=gipJirBmw-A

📺 JJ1 - Confira decisão do TST sobre adicional de insalubridade

source https://www.youtube.com/watch?v=XI3DvP89bAY

📺 JJ1 - Poder Judiciário está dominando as redes sociais em benefício da população

source https://www.youtube.com/watch?v=UCt34xlBDuk

📺 JJ1 - Partidos políticos encaminham ao STF ação contra a circulação das notas de R$ 200

source https://www.youtube.com/watch?v=JCKqLCl_19g

📺 JJ1 - Maus antecedentes são uma das teses fixadas pelo STF na última sessão virtual

source https://www.youtube.com/watch?v=2roETND0o-0

📺 JJ1 - Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes

source https://www.youtube.com/watch?v=EHhGaHAbl5o

📺 JJ1 - STJ nega habeas corpus a ex-funcionário da Dersa

source https://www.youtube.com/watch?v=QfYwgF8pav8

📺 JJ1 - Deputada federal Flordelis é denunciada pelo Ministério Público do Rio

source https://www.youtube.com/watch?v=tu_q0u1JQB8

Programa especial - Direito das pessoas com deficiência

source https://www.youtube.com/watch?v=kWLEhubKZy4

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : ANÁLISE DE PPP

ANÁLISE DE PPP
FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - ANÁLISE DE PPP - 27/08/2020 Profª. Angelita Lemes https://ift.tt/3aUIxD2

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🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=D0nPZ0QoA0U

STJ: Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem FGTS sobre período irregular de servidores efetivados em MG. Saiba mais: https://t.co/XhXnI2X3Us

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Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem FGTS sobre período irregular de servidores efetivados em MG. Saiba mais: https://t.co/XhXnI2X3Us

Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem FGTS sobre período irregular de servidores efetivados em MG. Saiba mais: https://t.co/XhXnI2X3Us
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297892860168110080

STJ: Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor. Saiba mais: https://t.co/DVdYkuqfWD

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Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor. Saiba mais: https://t.co/DVdYkuqfWD

Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor. Saiba mais: https://t.co/DVdYkuqfWD
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297888331070570497

STJ: Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma. Saiba mais: https://t.co/T86KMexb8X

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Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma. Saiba mais: https://t.co/T86KMexb8X

Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma. Saiba mais: https://t.co/T86KMexb8X
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297885310760755202

STJ: Na chegada do STJ aos 30 anos, presidente focou em sustentabilidade, igualdade e educação corporativa. Saiba mais: https://t.co/okx2TyozTU

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Na chegada do STJ aos 30 anos, presidente focou em sustentabilidade, igualdade e educação corporativa. Saiba mais: https://t.co/okx2TyozTU

Na chegada do STJ aos 30 anos, presidente focou em sustentabilidade, igualdade e educação corporativa. Saiba mais: https://t.co/okx2TyozTU
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297880780304195585

📺 18 anos da TV Justiça - Direito e Informação

source https://www.youtube.com/watch?v=HjvsQwfZLPI

STJ: Revolução tecnológica e desafios da pandemia marcaram gestão do ministro Noronha na presidência do STJ. Saiba mais: https://t.co/ivPcK5Xmhn

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Revolução tecnológica e desafios da pandemia marcaram gestão do ministro Noronha na presidência do STJ. Saiba mais: https://t.co/ivPcK5Xmhn

Revolução tecnológica e desafios da pandemia marcaram gestão do ministro Noronha na presidência do STJ. Saiba mais: https://t.co/ivPcK5Xmhn
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297875747151937537

STJ: Tribunal adota novas medidas para evitar contágio em suas dependências. Confira: https://t.co/aWlGGkEMpj

STJ no Twitter

Tribunal adota novas medidas para evitar contágio em suas dependências. Confira: https://t.co/aWlGGkEMpj

Tribunal adota novas medidas para evitar contágio em suas dependências. Confira: https://t.co/aWlGGkEMpj
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297872475578138624

STJ: #BoletimSTJ Confira os destaques da última semana entre os julgados e notícias do STJ https://t.co/3TCdgVoTxy

STJ no Twitter

#BoletimSTJ Confira os destaques da última semana entre os julgados e notícias do STJ https://t.co/3TCdgVoTxy

#BoletimSTJ Confira os destaques da última semana entre os julgados e notícias do STJ https://t.co/3TCdgVoTxy
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297868952580886529

🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=ZtupPbkfH6M

STJ: Inadimplência por mais de 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem desonera o consumidor do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. Saiba mais: https://t.co/2miyYIv8sM https://t.co/TbdphH3Ypd

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Inadimplência por mais de 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem desonera o consumidor do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. Saiba mais: https://t.co/2miyYIv8sM https://t.co/TbdphH3Ypd

Inadimplência por mais de 60 dias não gera o cancelamento automático do contrato, nem desonera o consumidor do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo. Saiba mais: https://t.co/2miyYIv8sM pic.twitter.com/TbdphH3Ypd
— STJ (@STJnoticias) August 24, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1297851937933668354

Novo Vídeo de Migalhas: Papo Jurídico - Medidas Atípicas na Execução Civil

Papo Jurídico - Medidas Atípicas na Execução Civil
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domingo, 23 de agosto de 2020

🎼 Refrão - Simoninha

source https://www.youtube.com/watch?v=Lud2tVvVty4

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Domingo LEGALE - 23/08 - 18h00 - A PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA x INDICAÇÃO DO VALOR

Domingo LEGALE - 23/08 - 18h00 - A PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA x INDICAÇÃO DO VALOR
Domingo LEGALE - 23/08 - 18h00 - A PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA x INDICAÇÃO DO VALOR Prof. Antero Arantes Martins Que tal se aprofundar no tema? Venha para a nossa pós! Apenas 12x de R$80,75. Acesse poslegale.com.br/trabalho e garanta a sua matrícula

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Faculdade Legale VIRTUAL

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Domingo LEGALE - 23/08 - 19h00 - PLANEJAMENTO PATRIMONIAL, FAMILIAR e SUCESSÓRIO

Domingo LEGALE - 23/08 - 19h00 - PLANEJAMENTO PATRIMONIAL, FAMILIAR e SUCESSÓRIO
Domingo LEGALE - 23/08 - 19h00 - PLANEJAMENTO PATRIMONIAL, FAMILIAR e SUCESSÓRIO Que tal se aprofundar no tema? Venha para a nossa pós! Apenas 12x de R$80,75. Acesse poslegale.com.br/tributario e garanta a sua matrícula

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sábado, 22 de agosto de 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Domingo Legale - Prescrição no Direito Tributário - Prof. Rubens Kindlmann

Domingo Legale - Prescrição no Direito Tributário - Prof. Rubens Kindlmann
Que tal se aprofundar no tema? Venha para a nossa pós! Apenas 12x de R$80,75. Acesse poslegale.com.br/tributario e garanta a sua matrícula

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Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália 21.08.20

http://dlvr.it/Rf82mr

Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália 21.08.20

http://dlvr.it/Rf82hP

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : PLANEJAMENTO PATRIMONIAL FAMILIAR E SUCESSORIO - PROF NELSON SUSSUMU

PLANEJAMENTO PATRIMONIAL FAMILIAR E SUCESSORIO - PROF NELSON SUSSUMU

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sexta-feira, 21 de agosto de 2020

📹 Repórter Justiça - Aumento na procura por jogos eletrônicos durante a pandemia

source https://www.youtube.com/watch?v=7_c8B0soYsk

📹 Repórter Justiça - Aumento na procura por jogos eletrônicos durante a pandemia

source https://www.youtube.com/watch?v=6yGgpViiyxs

Minuto STJ #46 (21.08.2020)

http://dlvr.it/Rf5bQ7

STJ: Ao reinterpretar o artigo 126 da LEP, a Sexta Turma alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. Saiba mais: https://t.co/ObN3jaJH3D https://t.co/Yi9RKyDYWm

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Ao reinterpretar o artigo 126 da LEP, a Sexta Turma alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. Saiba mais: https://t.co/ObN3jaJH3D https://t.co/Yi9RKyDYWm

Ao reinterpretar o artigo 126 da LEP, a Sexta Turma alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. Saiba mais: https://t.co/ObN3jaJH3D pic.twitter.com/Yi9RKyDYWm
— STJ (@STJnoticias) August 21, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1296861665141698561

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Questão controversa

O que diz a legislação

Julgamento do STF

Modelo de petição

domingo, 30 de agosto de 2020

sábado, 29 de agosto de 2020

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil

Má-fé e enriquecime​​nto

Expropriação e ​prisão

Imposição ​​​legal

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Má-fé e enriquecimento

Expropriação e prisão

Imposição legal