quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque




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STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque

STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus para que fosse revogada a prisão preventiva de um homem acusado de integrar grupo investigado por tráfico de drogas e crimes graves na região do Triângulo Mineiro. HC 885552 Link da notícia: https://ift.tt/v6aXWg8



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Segurança da Informação - Senha




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)

Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução Normativa STJ/GP 1/2024, entram em vigor nesta quinta-feira (1º). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual dos valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Link da notícia: https://ift.tt/OXA0FzQ



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STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta




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STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta




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STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante greve https://t.co/05rrwlf138

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STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante greve https://t.co/05rrwlf138
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta

STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da União para limitar a greve dos peritos médicos federais prevista para esta quarta-feira (31) em todo o país. Pela decisão do STJ, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), organizadora do movimento grevista, deve garantir o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais, mantendo um percentual de 85% de peritos atuantes nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Além disso, deve garantir o funcionamento do mesmo serviço com 70% dos peritos nos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O ministro fixou em R$ 500 mil o valor da multa diária para o caso de descumprimento da decisão. A adoção de percentuais diferentes para os dois grupos de estados levou em conta informações do governo sobre o tempo médio de espera para agendamento das perícias médicas – que tem sido superior a 45 dias, sobretudo nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.



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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | Exame psicossocial x perícia particular

Quero Saber Direito 📚 | Exame psicossocial x perícia particular
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.


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TRT-12 mantém justa causa de homem que divulgou dados médicos da sogra. https://t.co/oJMnVYibwo

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Justiça incentiva homens que mantêm duas famílias simultâneas https://t.co/1Rvm2Vy8ST https://t.co/jS4AAgBVRh

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Advocacia paulista sai em defesa de advogada negra agredida por policiais. OAB/SP e OAB Barretos realizaram ato em defesa das prerrogativas. https://t.co/QGUDK42edE

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Advocacia paulista sai em defesa de advogada negra agredida por policiais. OAB/SP e OAB Barretos realizaram ato em defesa das prerrogativas. https://t.co/QGUDK42edE
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Professor que negou café para não ficar com "cor de aluna" é condenado. https://t.co/KQfHirMvQs

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Servidor estudante de Medicina consegue transferência de faculdade particular para federal https://t.co/brtO1yxFEo https://t.co/DPTTxyTW3u

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⚖️ Promotor de Justiça aponta arma para homem em academia de Recife/PE https://t.co/g7bfjccPNM https://t.co/nr0rmUzHSE

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STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira. https://t.co/80zm2wWNiY

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito dos Povos Indígenas - Aula 3

👩 Saber Direito – Direito dos Povos Indígenas - Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Karina Jaques traz um curso sobre Direito Constitucional com foco no Direito Indigenista. Durante as cinco aulas, ela vai tratar da origem histórica, vai falar sobre a Constituição Federal de 1988, o marco temporal e o indigenato e o futuro da questão indígena no Brasil.


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STJ admite que existe a possibilidade de dano moral coletivo em ação penal https://t.co/ZJ1hxqMXH0 https://t.co/iTTByz4xiZ

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STJ admite que existe a possibilidade de dano moral coletivo em ação penal https://t.co/ZJ1hxqMXH0 https://t.co/iTTByz4xiZ
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terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da Lei 9.307/1996. REsp 2102676 Link da notícia: https://ift.tt/3tKwLdH



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que pretendia suspender a sessão do tribunal do júri convocada para analisar o caso de um homem acusado de integrar organização criminosa e matar um participante da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, em junho de 2009. HC 885736 LInk da notícia: https://ift.tt/Egkur74



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Vídeo: 📺 JJ1 – Plano de saúde deve pagar internação de beneficiário

📺 JJ1 – Plano de saúde deve pagar internação de beneficiário
O STJ manteve a decisão que condenou um plano de saúde a pagar a internação de um beneficiário. O paciente também será indenizado por danos morais, por ter sido negada a cobertura do atendimento médico.


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Vídeo: 📺 JJ1 – PF faz operação para investigar fraudes bancárias eletrônicas

📺 JJ1 – PF faz operação para investigar fraudes bancárias eletrônicas
Os agentes da PF cumpriram cinco mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Pará.


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Vídeo: 📺 JJ1 – União deve adequar formulários de cadastramento e retificação de CPF de pessoas LGBTQIA+

📺 JJ1 – União deve adequar formulários de cadastramento e retificação de CPF de pessoas LGBTQIA+
A Justiça Federal no Paraná deu um prazo de 180 dias para a adequação.


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Vídeo: 📺 JJ1 – Prefeito de Januária (MG) tem pedido de anulação de ação penal negado pelo STF

📺 JJ1 – Prefeito de Januária (MG) tem pedido de anulação de ação penal negado pelo STF
O político foi condenado à prisão por desvio de dinheiro.


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STJ mantém sessão do júri que julgará acusado de matar homem durante parada LGBT+ https://t.co/fKp2NQREN7 https://t.co/jD9zG2tCkC

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STJ mantém sessão do júri que julgará acusado de matar homem durante parada LGBT+ https://t.co/fKp2NQREN7 https://t.co/jD9zG2tCkC
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#BaúMigalheiro Há 155 anos, em 30 de janeiro de 1869, foi publicada, no Jornal "A vida Fluminense", a primeira história em quadrinhos do Brasil, "As Aventuras de Nhô-Quim" ou "Impressões de uma Viagem à Corte". Trata-se de uma crítica do autor, Angelo Agostini, aos problemas… https://t.co/Hvqiz8dCKy https://t.co/ifA0ei7cbC

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#BaúMigalheiro Há 155 anos, em 30 de janeiro de 1869, foi publicada, no Jornal "A vida Fluminense", a primeira história em quadrinhos do Brasil, "As Aventuras de Nhô-Quim" ou "Impressões de uma Viagem à Corte". Trata-se de uma crítica do autor, Angelo Agostini, aos problemas… https://t.co/Hvqiz8dCKy https://t.co/ifA0ei7cbC
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FGV Conhecimento vai aplicar Exame Nacional da Magistratura https://t.co/bG0xk8HJwI https://t.co/QIcFhMBsZ9

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FGV Conhecimento vai aplicar Exame Nacional da Magistratura https://t.co/bG0xk8HJwI https://t.co/QIcFhMBsZ9
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Corretor que só fez contato inicial com compradores não terá comissão. https://t.co/cVDJnVO60H

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Corretor que só fez contato inicial com compradores não terá comissão. https://t.co/cVDJnVO60H
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O lado lírico nada oculto de um ex-presidente do STJ https://t.co/UWcN6zFGgX https://t.co/QpNHUGN2pf

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O lado lírico nada oculto de um ex-presidente do STJ https://t.co/UWcN6zFGgX https://t.co/QpNHUGN2pf
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Vídeo: 📺 JJ2 - Nesta quinta (1º/2) o Supremo abre o Ano Judiciário de 2024

📺 JJ2 - Nesta quinta (1º/2) o Supremo abre o Ano Judiciário de 2024
Confira as principais pautas para o mês na reportagem.


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STJD: Atleta envolvido em manipulação de resultados é suspenso e pagará multa. https://t.co/9qB34RNWLq

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STJD: Atleta envolvido em manipulação de resultados é suspenso e pagará multa. https://t.co/9qB34RNWLq
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Violência contra mulher não depende de contexto, classe ou idade https://t.co/ALAfUGVRdd https://t.co/IAPz0M3ufE

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Violência contra mulher não depende de contexto, classe ou idade https://t.co/ALAfUGVRdd https://t.co/IAPz0M3ufE
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Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ https://t.co/dkGtXC1DTj https://t.co/Op3xIjGbg2

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Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ https://t.co/dkGtXC1DTj https://t.co/Op3xIjGbg2
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Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada




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Agravante de vítima descendente incide no crime de tortura




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STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto




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STJ definirá, em repetitivo, creditamento de Pis COFINS em reembolso de ICMS




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segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ definirá, em repetitivo, creditamento de Pis COFINS em reembolso de ICMS

STJ definirá, em repetitivo, creditamento de Pis COFINS em reembolso de ICMS

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à "possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e da Cofins, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST)". EREsp 1959571 REsp 2075758 REsp 2072621 Link da notícia: https://ift.tt/42OaSnd



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PONTOJUS - Ao vivo




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus que pede a progressão de regime prisional para Sérgio de Souza, conhecido como Neném da Costeira. HC 884906 Link da notícia: https://ift.tt/8xtGT35



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou que a construtora responsável deverá reparar integralmente um condomínio pelos prejuízos causados devido à depreciação de suas unidades imobiliárias a partir das inadequações constatadas nas dimensões das vagas de garagem e nas áreas de circulação entre elas. Segundo o colegiado, o artigo 500, parágrafo 1º, do Código Civil (CC) não dá ao vendedor de imóvel o direito de abater da indenização devida o equivalente a 5% da metragem prevista no contrato. REsp 1869868 Link da notícia: https://ift.tt/xdJ0ntH



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Agravante de vítima descendente incide no crime de tortura

Agravante de vítima descendente incide no crime de tortura

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, a agravante definida pelo Código Penal para os casos de delito cometido contra descendente (artigo 61, inciso II, alínea "e", do CP), sem que a incidência da agravante configure bis in idem. Segundo o colegiado, a circunstância agravante deve ser aplicada quando é necessário aumentar a penalidade pelo delito de tortura contra aquele que negligencia o dever moral de apoio mútuo entre familiares. Link da notícia: https://ift.tt/W7E9zVv



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Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz. https://t.co/y9ZqBFqP9i

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Plano negou cirurgia de redesignação de sexo? Advogada dá orientações. https://t.co/LUoE1gnnEu

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Plano negou cirurgia de redesignação de sexo? Advogada dá orientações. https://t.co/LUoE1gnnEu
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Prefeitura deverá pagar honorários sucumbenciais à Defensoria Pública. https://t.co/s3rHhVGksZ

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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Estatuto da Pessoa Idosa

Tenho uma dúvida 👆 | Estatuto da Pessoa Idosa
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.


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Alexandre ordena buscas contra Carlos Bolsonaro em investigação sobre Abin https://t.co/lZd8E3vWFa https://t.co/IDZPtYyThF

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Como escrever uma #petição inicial de destaque? Veja dicas de ex-juiz https://t.co/kRT2GB4GXl https://t.co/MF5BKFz1fc

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Cias aéreas podem limitar número de passagens adquiridas por milhas. https://t.co/rMK4iWAe8M

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PF mira Carlos Bolsonaro em investigação de "Abin paralela". https://t.co/l4wwuXbNR7

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STF analisará vínculo entre entregador e app no dia 8 de fevereiro. https://t.co/U3kL8PUwsq

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domingo, 28 de janeiro de 2024

PL 2.768/22 expõe o paradoxo da regulação de mercados digitais https://t.co/o4ygOvHWYS https://t.co/ngdmMCwRjE

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TRT-2 afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade https://t.co/XXeQbPC1fN https://t.co/84cYPmwNFa

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TRF-1 valida benefício assistencial a mulher com obesidade mórbida. https://t.co/PYNoHeHxSH

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Sistema nacional de precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais https://t.co/T19GutSNm2 https://t.co/30MPRi4oOG

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Sistema nacional de precatórios será desenvolvido com apoio de tribunais https://t.co/T19GutSNm2 https://t.co/30MPRi4oOG
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Como escrever uma petição inicial de destaque? Veja dicas do ex-juiz Erik Navarro. https://t.co/ov3ehnKUou

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STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente https://t.co/TGb0wTeyZO https://t.co/6yFqizJkV5

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sábado, 27 de janeiro de 2024

Juiz não pode proferir decisão de natureza diferente do pedido, decide TJ-SP https://t.co/Na4amrBhdZ https://t.co/nxfbG4zWgm

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Juiz não pode proferir decisão de natureza diferente do pedido, decide TJ-SP https://t.co/Na4amrBhdZ https://t.co/nxfbG4zWgm
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OAB se manifesta contra voto de Zanin em ação da revisão da vida toda. https://t.co/BQc7b57osl

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OAB se manifesta contra voto de Zanin em ação da revisão da vida toda. https://t.co/BQc7b57osl
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Barroso admite insegurança jurídica nas áreas da saúde, tributária e trabalhista https://t.co/KeL0GjPtjA https://t.co/6kujMW6p1Q

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Barroso admite insegurança jurídica nas áreas da saúde, tributária e trabalhista https://t.co/KeL0GjPtjA https://t.co/6kujMW6p1Q
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Imobiliária não pode usar nome 10 Andar por semelhança ao Quinto Andar. https://t.co/4EEyeu5hcy

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Selfies de Paris e ensino jurídico atual são sintoma do triunfo dos néscios https://t.co/M8mrT04Vcu https://t.co/Vw2kfA4qit

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20 anos depois: o diálogo do Dr. Theotonio com a jurisprudência continua vivo! https://t.co/6iEI90FQtf https://t.co/sIIvD6D35f

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Delegados questionam resolução sobre controle externo da atividade policial https://t.co/1Kk8cpZirX https://t.co/8uVglZpTzz

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sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação




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Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões positivas com efeito de negativas – para o deferimento da recuperação judicial. REsp 2082781 Link da notícia: https://ift.tt/uERcXC7



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Minuto STJ nº 219 (26/01/2024) #shorts




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Minuto STJ nº 219 (26/01/2024) #shorts

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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Minuto STJ nº 219 (26/01/2024)

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Por que a brasileira Gol pediu recuperação judicial nos EUA? https://t.co/bflwTdezN9

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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço




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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | Gestão policial

Quero Saber Direito 📚 | Gestão policial
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.


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#MinutoMigalhas tem juiz litigante, pé de maconha e vexame no trabalho https://t.co/ZHs0U2lFNJ https://t.co/PP8eQIhWLw

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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço




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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço, sem o risco de serem presos por isso. Para o ministro, não foi demonstrada ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. HC 884386 Link da notícia: https://ift.tt/DV41pJF



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Remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado https://t.co/Bl5CgiRIhd https://t.co/VOupNwR3Js

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Remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado https://t.co/Bl5CgiRIhd https://t.co/VOupNwR3Js
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Gol entra com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. https://t.co/TweHDvMqL3

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Aplicação da LGPD: Cultura do país sobrecarregou Judiciário, diz Patricia Peck. https://t.co/WlqLSIVrd8

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Hapvida NotreDame é investigada por descumprimento de decisões judiciais. Para advogado Marcos Patullo, caso pode chegar à esfera Penal. https://t.co/NTJO7aCkEG

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Aplicação da LGPD: Cultura do país sobrecarregou Judiciário, diz Patricia Peck. https://t.co/cR2HflVcko

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Registral Imobiliário - Aula 5

👨 Saber Direito – Direito Registral Imobiliário - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Emerson Caetano de Moura traz um curso sobre o Direito Registral Imobiliário. Durante as cinco aulas, ele vai abordar o que é e como funciona o sistema registral imobiliário, vai tratar dos procedimentos ordinários e especiais e da escrituração, nulidade e retificação registral.


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Prerrogativas pede ao STF lista de monitorados ilegalmente pela Abin. https://t.co/RUr3hxg6t7

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TJ-PR concede liminar para pai visitar a filha acolhida por abrigo https://t.co/vhEWItlfK9 https://t.co/KTaBaKKzYD

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Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima




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quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro #shorts

TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro #shorts

Link da notícia: https://ift.tt/dKiD5ej



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico

Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro e manteve a ação penal em que ele é acusado de difamar um médico. HC 884445 Link da notícia: https://ift.tt/wlbF81Q



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Novas regras da Receita para lavagem podem aumentar risco de erros judiciários https://t.co/oITkHXt3CO

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

STJ nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de um guia espiritual acusado de abusar sexualmente de várias mulheres durante supostos rituais de energização, em Cuiabá. Com o habeas corpus, a defesa pretende substituir a prisão preventiva do acusado por outras medidas cautelares ou pela prisão domiciliar. Em setembro de 2023, o acusado já havia sido preso por abusar de sete mulheres. Na última quinta-feira (18), a Justiça de Mato Grosso expediu contra ele um novo mandado de prisão preventiva, após mais seis vítimas procurarem a polícia para relatar que foram vítimas de abusos.



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STJ nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

STJ nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de um guia espiritual acusado de abusar sexualmente de várias mulheres durante supostos rituais de energização, em Cuiabá. Com o habeas corpus, a defesa pretende substituir a prisão preventiva do acusado por outras medidas cautelares ou pela prisão domiciliar. Em setembro de 2023, o acusado já havia sido preso por abusar de sete mulheres. Na última quinta-feira (18), a Justiça de Mato Grosso expediu contra ele um novo mandado de prisão preventiva, após mais seis vítimas procurarem a polícia para relatar que foram vítimas de abusos.



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Desconto de Até 25%. Faça sua Especialização na PUC-SP Você busca novos conhecimentos para ter mais oportunidades na sua carreira? Conheça os cursos de especialização em #Direito da PUC-SP. Corpo docente de alto nível, com experiência prática e acadêmica. Cursos novos,… https://t.co/3TOxq88aBV https://t.co/es137tFh3k

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Desconto de Até 25%. Faça sua Especialização na PUC-SP Você busca novos conhecimentos para ter mais oportunidades na sua carreira? Conheça os cursos de especialização em #Direito da PUC-SP. Corpo docente de alto nível, com experiência prática e acadêmica. Cursos novos,… https://t.co/3TOxq88aBV https://t.co/es137tFh3k
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Heleno Torres critica seleção de membros para grupos da #reformatributária https://t.co/uhPKWNeL1j https://t.co/hGQIJPDCXp

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Drogaria deve indenizar por insalubridade empregada que aplicava injeções e fazia testes de Covid https://t.co/l5uW6QcWlQ https://t.co/lrBM407k7c

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Heleno Torres critica seleção de membros para grupos da reforma tributária. https://t.co/MGZaBZhaKG

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Ramagem é alvo de operação da PF que investiga software espião na Abin. https://t.co/dzPyykrEqu

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Registral Imobiliário - Aula 4

👨 Saber Direito – Direito Registral Imobiliário - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Emerson Caetano de Moura traz um curso sobre o Direito Registral Imobiliário. Durante as cinco aulas, ele vai abordar o que é e como funciona o sistema registral imobiliário, vai tratar dos procedimentos ordinários e especiais e da escrituração, nulidade e retificação registral.


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quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Em repetitivo, STJ fixa tese sobre quitação antecipada de débito fiscal

Em repetitivo, STJ fixa tese sobre quitação antecipada de débito fiscal

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: "Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do artigo 1º da Lei 11.941/2009, o momento de aplicação da redução dos juros moratórios deve ocorrer após a consolidação da dívida, sobre o próprio montante devido originalmente a esse título, não existindo amparo legal para que a exclusão de 100% da multa de mora e de ofício implique exclusão proporcional dos juros de mora, sem que a lei assim o tenha definido de modo expresso". REsp 2006663 Link da notícia: https://ift.tt/RfnHbgh



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Em repetitivo, STJ fixa tese sobre quitação antecipada de débito fiscal




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Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas




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TV Justiça - Ao vivo




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PONTOJUS - Ao vivo




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem implicações distintas conforme se trate de cirurgias eletivas ou não eletivas. Segundo o colegiado, em situações médicas mais urgentes, que exijam a realização de cirurgia não eletiva, a prestação de informações prévias sobre o procedimento terá menos influência na decisão do paciente ou da sua família do que nos casos em que a pessoa pode escolher não se submeter à intervenção se não quiser correr os riscos envolvidos. REsp 2097450 Link da notícia: https://ift.tt/DX8vlcz



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"As aventuras são a parte torrencial e vertiginosa da vida, isto é, a exceção." Machado de Assis O informativo Migalhas desta quarta-feira está no ar. Confira: https://t.co/PSSwuHjxF8 https://t.co/Sz76JT5Kr5

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"As aventuras são a parte torrencial e vertiginosa da vida, isto é, a exceção." Machado de Assis O informativo Migalhas desta quarta-feira está no ar. Confira: https://t.co/PSSwuHjxF8 https://t.co/Sz76JT5Kr5
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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | Licitação e princípio da impessoalidade

Quero Saber Direito 📚 | Licitação e princípio da impessoalidade
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STJ impede averbação de penhora de bem de família https://t.co/MywOzU0xSI https://t.co/1d6Cdo8jR1

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STJ impede averbação de penhora de bem de família https://t.co/MywOzU0xSI https://t.co/1d6Cdo8jR1
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Multipropriedade: Juiz rescinde contrato por atraso na entrega de imóvel. https://t.co/LyYZ7YBSFS

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Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto. https://t.co/EKXwLjbxvn

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TO: Operação mira advogados suspeitos de empréstimos fraudulentos. https://t.co/kDVkFV2vNN

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Registral Imobiliário - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito Registral Imobiliário - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Emerson Caetano de Moura traz um curso sobre o Direito Registral Imobiliário. Durante as cinco aulas, ele vai abordar o que é e como funciona o sistema registral imobiliário, vai tratar dos procedimentos ordinários e especiais e da escrituração, nulidade e retificação registral.


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Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias https://t.co/iy6HN0aLGu

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Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias https://t.co/iy6HN0aLGu
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terça-feira, 23 de janeiro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Memo: loja vende produtos com a marca do Tribunal #shorts

STJ Memo: loja vende produtos com a marca do Tribunal #shorts





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STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus




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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus

STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia paralisado a eleição e a posse dos novos conselheiros tutelares de Manaus, em razão de suspeitas sobre a legalidade no processo de escolha dos representantes. SLS 3391 Link da notícia: https://ift.tt/5qoyrSU



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Vídeo: 📺 JJ1 – Nova lei busca combater o bullying e o cyberbullying no Brasil

📺 JJ1 – Nova lei busca combater o bullying e o cyberbullying no Brasil
A regra torna mais rigorosa a punição a quem participar de crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes.


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Vídeo: 📺 JJ1 – TSE realiza três dias de audiências públicas sobre as eleições municipais de 2024

📺 JJ1 – TSE realiza três dias de audiências públicas sobre as eleições municipais de 2024
A Corte Eleitoral recebeu quase mil sugestões para o aperfeiçoamento do pleito.


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Vídeo: 📺 JJ1 – TST invalida norma que ampliava tempo sem remuneração para troca de uniformes

📺 JJ1 – TST invalida norma que ampliava tempo sem remuneração para troca de uniformes
A Terceira Turma do TST considerou inválida uma norma coletiva que ampliou o tempo sem remuneração dos empregados da fábrica de alimentos BRF, em Goiás. O período, de até 25 minutos, era utilizado para a troca de uniforme, mas sem o pagamento de hora extra.


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Vídeo: 📺 JJ1 – STJ vai decidir sobre penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar

📺 JJ1 – STJ vai decidir sobre penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar
O julgamento acontecerá sob o rito de recurso repetitivo.


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Vídeo: 📺 JJ1 – Braskem irá indenizar famílias de Maceió (AL)

📺 JJ1 – Braskem irá indenizar famílias de Maceió (AL)
A Justiça condenou a empresa a indenizar mais de três mil famílias afetadas pela mineração na cidade.


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Juiz condena ex-servidor que desviava valores de processos arquivados. https://t.co/RdiIoduTGs

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Notredame deve custear medicamento a paciente com fibrose pulmonar. https://t.co/GnAuIYXSQ4

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Migalhas, reconhecido por seu inabalável apreço pelos aforismos, acaba de ampliar seu domínio literário ao lançar a seção #MigalhasLiterárias Essa nova seção é um convite aos admiradores da literatura e do Direito para explorarem os aforismos de renomados ícones como Machado de… https://t.co/qq2ZpTfTVH https://t.co/EGAsrZXK9L

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Migalhas, reconhecido por seu inabalável apreço pelos aforismos, acaba de ampliar seu domínio literário ao lançar a seção #MigalhasLiterárias Essa nova seção é um convite aos admiradores da literatura e do Direito para explorarem os aforismos de renomados ícones como Machado de… https://t.co/qq2ZpTfTVH https://t.co/EGAsrZXK9L
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STJ pede para TRFs enviarem nomes de candidatos a vaga na corte https://t.co/1EGr1XOaMw https://t.co/oU4FKwuWcW

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STJ pede para TRFs enviarem nomes de candidatos a vaga na corte https://t.co/1EGr1XOaMw https://t.co/oU4FKwuWcW
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Migalhas Literárias: Site reúne frases de grandes pensadores #MigalhasLiterárias https://t.co/gooTDAO4EU

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Lula oficializa nomeação de Lewandowski para o ministério da Justiça. https://t.co/d4oQ8AdpJg

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Período em que réu não compareceu em juízo por epidemia não conta para pena https://t.co/6j4LZw0fVa https://t.co/63qu1cj5MN

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Mantida condenação de réus por perturbação em protesto contra Moraes. https://t.co/llOinvRfUA

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Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado em hospital psiquiátrico




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STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro e os prazos processuais voltam a correr #shorts




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Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado em hospital psiquiátrico




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STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro e os prazos processuais voltam a correr #shorts




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segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro e os prazos processuais voltam a correr #shorts

STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro e os prazos processuais voltam a correr #shorts

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Repetitivo vai definir se é possível afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar




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Repetitivo vai definir se é possível afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.230 na base de dados do STJ, vai definir o "alcance da exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos". REsp 1894973 REsp 2071335 REsp 2071382 Link da notícia: https://ift.tt/opJOrwR



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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Bloqueios econômicos internacionais

🌏 Direito sem Fronteiras - Bloqueios econômicos internacionais
A legalidade, os aspectos éticos, e as consequências de intervenções e bloqueios econômicos contra países são o tema das próximas duas edições do Direito Sem Fronteiras. O programa vai se debruçar sobre casos específicos, como as sanções dos Estados Unidos e aliados contra Cuba, Irã, Rússia, Coreia do Norte, Venezuela, Bieolorrússia, Síria entre outros. O jornalista Guilherme Menezes conversa sobre o assunto com José Augusto Fontoura Costa - doutor em Direito Internacional, Maurício Ejchel - advogado especialista em Direito Internacional, e Vivian Rocha - doutora em Direito Internacional e Comparado, ex-consultora da CEPAL, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. O debate será feito em duas etapas – a primeira vai ao ar nesta semana e a segunda será exibida na semana que vem. Não perca.


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TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento. https://t.co/cXYn4fpGTW

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