sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Gilmar defende pedido de dados diretamente a provedores do exterior https://t.co/NAUIuFPFNF

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Minuto Migalhas tem juiz partidário, censura abatida e memes do debate. Assista ao resumo da semana: https://t.co/r4Elz2p1zZ

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STF derruba tempo de serviço público para promoção de juízes em AL https://t.co/MzH2kLKxbt https://t.co/fvtjIy4ZQ0

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Gil Rafael Ribas: Resolução do TSE sobre armas é inconstitucional https://t.co/pVbsl9BsOG

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Polêmica sobre 'cláusulas uniformes' permite afastar inelegibilidade https://t.co/fgFUKEK1aG

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Notas sobre contratação pública e transação em penalidades https://t.co/BItbOUFdA9

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Execução de empresa que não participou da fase de conhecimento https://t.co/5ZbJgyn3sF

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Réu é punido por incendiar loja após desconfiar de assédio à mulher https://t.co/eswBqALiyd https://t.co/1hEmJs9sad

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STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias https://t.co/G7wekBC3kX https://t.co/ZzhcU1MpoK

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STF: Barroso determina transporte em níveis normais nas eleições. https://t.co/jzA4BzyU0I

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Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel - https://t.co/tWQXjveysx

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Alexandre Luiz Ramos: Direito absolutamente indisponível https://t.co/VcZpDU4QQI

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Buhatem e Silva: Controle da Ltda. e insegurança jurídica https://t.co/djxT0Ujmi7

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TRF1: Homem com sequela de paralisia infantil tem direito ao BPC/LOAS

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para um homem com sequelas de paralisia infantil. A sentença proferida em primeira instância garantiu a concessão do benefício ao segurado. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão ao TRF1, alegando que o homem não comprovou a deficiência e a situação de vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com o laudo pericial, o beneficiário apresenta uma sequela permanente no pé direito, devido a paralisia infantil. Tal sequela deformou o pé e causa dores fortes na coluna. Com isso, o homem não tem condições de trabalhar. Além disso, com base nos documentos do processo renda da família provêm do trabalho informal da esposa e ajuda de terceiros, juntamente com valores do programa Bolsa Família, no total de R$75. Portanto, a vulnerabilidade socioeconômica do benefício foi comprovada. Além disso, o TRF1 relembrou o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) constatou que o limite de 1/4 do salário-mínimo como renda per capita é incompatível com a constituição. Dessa forma, mesmo que a renda total da família ultrapasse esse limite, o direito ao benefício não está condicionado apenas à esse fator. Com base nessas contatações, o TRF1 concluiu que a sentença em primeira instância estava correta e que o segurado tem direito ao BPC/LOAS. Agora, cabe ao INSS conceder o benefício ao segurado.   Processo: 1025404-12.2021.4.01.9999 Com informações do TRF1.

Quer saber mais sobre o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/9Gs4IGnSKVk"][/vc_column][/vc_row]

Veja também:

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INSS inicia os pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a setembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar na última segunda-feira (26) os benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas referentes a Setembro de 2022. Os segurados que recebem valores até 1 salário mínimo, terão seus benefícios depositados entre 26 de Setembro e 7 de Outubro. Já os demais segurados que recebam valores acima de 1 salário mínimo, os depósitos serão feitos a partir de 3 de Outubro. As datas variam de acordo com o número final do benefício, sem considerar dígito verificador (aquele que fica após o traço). Dessa forma, supondo que o número de benefício seja XXX.XXX.XX3-0, então o 0 (zero) é desconsiderado, e o número final do benefício é 3 (três). Confira o calendário de pagamento abaixo: Calendário de pagamento de benefícios de 2022 é divulgado pelo INSS Em 2022, o Teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O reajuste segue a variação do INPC e os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16%. O novo teto do INSS está valendo desde 1º de fevereiro.

Quer sabe mais sobre o pagamento dos benefícios previdenciários do INSS? Então, acesse também:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/Rt7ZtGTEDZg"][/vc_column][/vc_row] Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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Segunda Turma do STF - Videoconferência - 27/9/22


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quinta-feira, 29 de setembro de 2022

"Usar dinheiro da Lei Rouanet para a imoralidade é o que nós víamos no governo do PT", afirmou o candidato padre Kelmon. #DebateNaGlobo #Eleicoes2022 #LeiRouanet

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Desvendando o mistério do Bruxo do Cosme Velho, Migalhas editou o Código de Machado de Assis, além dos dois volumes das Migalhas de Machado de Assis. #BauMigalheiro

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#BauMigalheiro Há 114 anos, em 29 de setembro de 1908, morreu Joaquim Maria Machado de Assis, considerado por muitos como o maior nome da literatura brasileira. https://t.co/6I84XifV9b

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#BauMigalheiro Há 114 anos, em 29 de setembro de 1908, morreu Joaquim Maria Machado de Assis, considerado por muitos como o maior nome da literatura brasileira. https://t.co/6I84XifV9b
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Prerrogativas vai à Justiça após Ciro falar em "corrupção do bem". https://t.co/SXkIjKqRNA

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Cabo eleitoral pode cobrança dívida da campanha de políticos na Justiça do Trabalho - https://t.co/M5cVCVwTDi

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STF e o acesso à creche: uma volta para chegar ao mesmo lugar https://t.co/FCpxPsT4Ks

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Programa Emprega + Mulheres e benefícios no mercado de trabalho https://t.co/h24dbn2cFT

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Considerações sobre o contrato de seguro baseado no uso (UBI) https://t.co/3XD1brhjoL

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Tribunais devem classificar ações de crimes por motivação política https://t.co/iqjWIJxniU https://t.co/D1zsVxSZrp

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Acordo não é homologado após empregada desistir da negociação https://t.co/X42H6YIvcZ https://t.co/QOcOsejqsJ

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João Badari: Fantasiosos valores bilionários trazidos pelo INSS https://t.co/HuDiIs2LsB https://t.co/IuqgUiEhWO

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STF: Partido pede transporte público gratuito nos dias da eleição. https://t.co/8Dx9O62uOV

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É possível o protesto e a inscrição devedor no Serasa em ação de execução de alimentos - https://t.co/0KEGPqo605

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Costa Pinto: Mudanças relevantes na Lei nº 14.443 https://t.co/8OLYhBKe15

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Alberto Bresciani: Protesto como via interruptiva da prescrição https://t.co/IBhbAixLF6 https://t.co/hMUrXQTxUI

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Tema 1.018 do STJ transitou em julgado, saiba o que fazer!

Sem dúvida, em 16 de setembro de 2022, tivemos uma ótima notícia para segurados do INSS e advogados previdenciaristas: O trânsito em julgado do Tema 1.018 do STJ. A seguir explico os desdobramentos deste importante julgamento.

Do que trata o tema 1.018 do STJ?

Em resumo, o julgamento abrange a seguinte situação: Possibilidade de execução de benefício judicial até a data do deferimento de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa (com opção pela manutenção do benefício mais vantajoso). Só para ilustrar, vamos a um caso hipotético: Aposentadoria indeferida administrativamente, sendo ajuizado processo de concessão enquanto o segurado permanece trabalhando. Dois anos depois, ainda no curso do processo, é feito novo requerimento administrativo e ocorre o deferimento do benefício. Posteriormente à implantação do benefício administrativo ocorre o trânsito em julgado do processo judicial relativo ao requerimento anterior. No entanto, o valor do benefício deferido administrativamente é melhor do que o obtido judicialmente. Nesses casos, antes do julgamento do Tema 1.018, em regra, os juízes intimavam o segurado para fazer uma OPÇÃO:
  • Execução dos atrasados desde a DER do benefício obtido judicialmente e a aceitação da renda menor, OU;
  • Permanecer com o benefício deferido administrativamente sem direito aos atrasados do processo judicial.
Contudo, após o trânsito em julgado do Tema 1.018 não mais se exige essa opção. Isto é, o segurado pode receber o benefício administrativo mais vantajoso e ainda assim executar o benefício judicial.

Tese fixada

Uma vez que já entendemos o objeto do Tema 1.018, vamos conferir na íntegra a tese fixada:
Tema 1.018/STJ: O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento da sentença, o segurado possui direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do conferido na via judicial, limitadas à data de implantação do benefício na via administrativa.
Com fundamento no inc. III do art. 927 do CPC, todos os processos sobre a matéria permaneciam sobrestados (parados) até o julgamento do Tema 1.018. No entanto, com o julgamento definitivo, os processos devem prosseguir.

Petição para prosseguimento do processo

Agora, o momento é de requerer o prosseguimento dos processos que estão parados. Com o propósito de auxiliar os colegas, segue modelo de petição para levantamento do sobrestamento e julgamento conforme o tema 1.018 do STJ: Por fim, se o conteúdo foi útil ou se você tem alguma colaboração, deixe seu comentário. Obrigado! Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista para conferir nossos blogs e notícias diárias!

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Terceira Seção - STJ - 28/09/2022


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quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Fleming percebeu que ele fornecia uma substância capaz de eliminar diversas bactérias, como os estafilococos e, impedir a morte e complicações de doenças como pneumonia, sífilis, difteria, meningite, bronquite, dentre outras. #BauMigalheiro https://t.co/8O5cGhejG8

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Fleming percebeu que ele fornecia uma substância capaz de eliminar diversas bactérias, como os estafilococos e, impedir a morte e complicações de doenças como pneumonia, sífilis, difteria, meningite, bronquite, dentre outras. #BauMigalheiro https://t.co/8O5cGhejG8
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Ao estudar as propriedades deste mofo, identificado como pertencente ao gênero Penicillium.

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#BauMigalheiro Há 94 anos, em 28 de setembro de 1928, o médico Alexander Fleming descobriu, de forma acidental, um bolor em uma de suas culturas de Staphylococcus aureus, que mais tarde ficaria conhecido como o antibiótico Penicilina.

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#BauMigalheiro Há 94 anos, em 28 de setembro de 1928, o médico Alexander Fleming descobriu, de forma acidental, um bolor em uma de suas culturas de Staphylococcus aureus, que mais tarde ficaria conhecido como o antibiótico Penicilina.
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Opinião: Direito creditório e emissão de certificado de recebíveis https://t.co/riXrJnrUia

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A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem - https://t.co/bN5C8aHz1Q

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É abusiva a cobrança pelo atacadista ao varejista da despesa de tarifa de emissão de boleto - https://t.co/pxglpxt3aZ

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Credor que ignora a recuperação judicial também sofre seus efeitos https://t.co/ogM0SvKeGE https://t.co/k2x1UNzhPV

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Presos são punidos por entrar no banheiro com visitas durante Covid https://t.co/OgwymbpEXC https://t.co/1xIC7WWu0U

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Juíza reforma sentença que declarou inexistentes atos de advogado https://t.co/FmnMh93dvr

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TSE: Dallagnol é condenado por propaganda antecipada contra Lula. https://t.co/EBN3v4bebI

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Fulgêncio Neto: Estado da arte da ciência processual penal https://t.co/mmDv6PiDCz

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Bortoluzzo e Souza: Parcelamento e transação tributária https://t.co/4Aak865mP5

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Sem testemunhas e perícia, testamento de próprio punho é inválido - https://t.co/hExr6G0yAP

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Terceira Turma - STJ - 27/09/2022 | Manhã


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terça-feira, 27 de setembro de 2022

Sujeita-se a partilha as quotas de sociedade adquiridas por um dos cônjuges no regime universal de bens - https://t.co/fAUVeH5pSc

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Sujeita-se a partilha as quotas de sociedade adquiridas por um dos cônjuges no regime universal de bens - https://t.co/fAUVeH5pSc
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Consumidora consegue suspender descontos de empréstimo não contratado. https://t.co/8Wt6ykHK71

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TST: Caixa indenizará recepcionista que sofreu injúria racial. https://t.co/Xm3owSoFfl

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STJ mantém redução de pena de homem pego com 9kg de maconha. https://t.co/AVSx3xX3jD

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Alice Voronoff: Regime jurídico mínimo do direito administrativo https://t.co/ePjwVZNGOP

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Juíza determina troca de peças de veículo que sofreu recall https://t.co/20xTFwfRwH https://t.co/qLjEf8oXkz

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Após ditadura, Constituição de 88 restaurou direito ao voto. https://t.co/gRO4Zhx0dJ

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Juiz majora em 300% multa a banco por empréstimo irregular https://t.co/A1F71zsIVJ https://t.co/or5gmBS6JP

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Juiz majora em 300% multa a banco por empréstimo irregular https://t.co/A1F71zsIVJ https://t.co/or5gmBS6JP
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AO VIVO: Assista às sessões da 3ª e da 5ª turma do STJ. https://t.co/QDFnGaeXcH

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Juiz nega indenização a youtubers ligados à prática de airsoft. https://t.co/CaBzpkzQ2u

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Opinião: Programas de integridade das empresas estatais https://t.co/r386YL5bqg

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Acordo entre consumidora e operadora extingue obrigação da corré. https://t.co/VLooaa6E0P

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Homem que foi trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil - https://t.co/qXQ1LIcGj3

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Conrado Paulino: Alienação parental e exclusão sucessória https://t.co/xs2daD9EBM

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Ellen Gonçalves: Relações de consumo e dignidade humana https://t.co/7M5vrFmZ8i

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Relator nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros


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segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Terceiro não pode para suscitar competência de juízo falimentar https://t.co/OGJ5ZHVMxt

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Terceiro não pode para suscitar competência de juízo falimentar https://t.co/OGJ5ZHVMxt
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STJ julga natureza jurídica de apropriação indébita previdenciária https://t.co/6SkWa0zczV https://t.co/CP1UNqjvJt

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STJ julga natureza jurídica de apropriação indébita previdenciária https://t.co/6SkWa0zczV https://t.co/CP1UNqjvJt
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Método de resolução de casos - Parte IV. https://t.co/rZ4mlRUJnc https://t.co/fHo7zfMMlD

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Método de resolução de casos - Parte IV. https://t.co/rZ4mlRUJnc https://t.co/fHo7zfMMlD
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Rádio Justiça - Ao vivo


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Furto por necessidade e furto insignificante. https://t.co/izjNgO07UW https://t.co/5h0FWRC7Fk

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Furto por necessidade e furto insignificante. https://t.co/izjNgO07UW https://t.co/5h0FWRC7Fk
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TSE nega ação de candidato que atribuiu a Lula "uso abusivo de álcool". https://t.co/7RSR0Bavg4

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Toffoli mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia. https://t.co/KYkmMXJ2tp

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Anistia a Bolsonaro é juridicamente incerta e seria negativa ao Brasil https://t.co/kNutWjYQs0

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Seminário no STJ vai discutir filtro de relevância no recurso especial. https://t.co/n9ZUGv0OR8

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Câmara e Penteado: JCP podem ser calculados de forma retroativa https://t.co/GfnPybEvFN

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TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência - https://t.co/YmEMd8McO6

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https://twitter.com/correioforense/status/1574339583466262530


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Cleiton Peixer: Transação penal, artigo 76, da Lei 9.099/95 https://t.co/mVmBa79CGz

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Cleiton Peixer: Transação penal, artigo 76, da Lei 9.099/95 https://t.co/mVmBa79CGz
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Margraf e Aleixo: O STJ e o consumidor bystander https://t.co/tdLotzCtFG

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domingo, 25 de setembro de 2022

Lavanderia é condenada por citar processo em carteira de trabalho. https://t.co/f37Nkh3q3X

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TRF-1: Em caso de mais provas, é possível nova ação previdenciária. https://t.co/a800xkbRh7

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Homem é condenado pela morte da esposa após lhe transmitir HIV https://t.co/JabI0FXGdy

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Cesa recebe Simonetti para discutir a OAB na defesa da advocacia https://t.co/4lt1yUfVXk https://t.co/wKpgq9MM5O

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Cesa recebe Simonetti para discutir a OAB na defesa da advocacia https://t.co/4lt1yUfVXk https://t.co/wKpgq9MM5O
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Negada devolução de veículo que pode ter ligação com esquema criminoso. https://t.co/18Yl7ccCxX

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Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade - https://t.co/2X9RhehlsY

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Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade - https://t.co/2X9RhehlsY
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Alerj aprova PL que garante acompanhante a mulher sedada em exame. https://t.co/ka1tuG4dzv

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Marcos Teixeira Jr: Importação do estado de coisas inconstitucional https://t.co/3DqgGDBjKR

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TSE: Ministro proíbe realização de lives de campanha no Alvorada. https://t.co/wMzR8cDupp

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TSE: Ministro proíbe realização de lives de campanha no Alvorada. https://t.co/wMzR8cDupp
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Separação de fato reclama averbação em registro civil https://t.co/8p2bUypeAn

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https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573995518216536065



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O PRDI é processo ou procedimento? Colocando pingos nos "is" https://t.co/qqyISl1EnA

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Roland Freisler, o maior exemplo de juiz nazista e fanático https://t.co/Hk7T0ekc7X

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Roland Freisler, o maior exemplo de juiz nazista e fanático https://t.co/Hk7T0ekc7X
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O que falta para o PL 2.258 se tornar "lei geral dos concursos"? https://t.co/WCBnNBN3tE

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O que falta para o PL 2.258 se tornar "lei geral dos concursos"? https://t.co/WCBnNBN3tE
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EUA se esforçam para reparar más condutas do Ministério Público https://t.co/rCijajXtGK https://t.co/ecdAf9O8A5

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Juíza estende licença-paternidade de pai de trigêmeas prematuras. https://t.co/EV4Ybi3vE0

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CNJ mantém limites de acesso ao PJe para resguardar dados https://t.co/AH6AVHP9PM https://t.co/fiKJQwabPq

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Aref Assreuy Jr: Artigo 513, §5º, do CPC https://t.co/VkcgFx5XoQ

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Anistiado político não devolverá valores recebidos de boa-fé. https://t.co/qe7U1fb4BD

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Victor Jorge: Empresas de segurança privada e Perse https://t.co/m5NqzkFQSb https://t.co/UDwO3apLiW

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Victor Jorge: Empresas de segurança privada e Perse https://t.co/m5NqzkFQSb https://t.co/UDwO3apLiW
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Peixoto e Farias: Compliance no licenciamento ambiental https://t.co/yuOgwU5IeZ

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sábado, 24 de setembro de 2022

Inscrição em conselho é dispensável se pet shop não exerce veterinária. https://t.co/QEuVwRwqeR

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Sociedade uniprofissional tem direito a regime especial de tributação https://t.co/tAykdnQPs1

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https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573732384683724802



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Construtora e imobiliária indenizarão cliente que não recebeu imóvel. https://t.co/wXc9QnDe9O

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TSE determina que Bolsonaro não grave mais lives no Planalto https://t.co/v9s7B8a8Nh https://t.co/6ykgJKzXbk

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TSE determina que Bolsonaro não grave mais lives no Planalto https://t.co/v9s7B8a8Nh https://t.co/6ykgJKzXbk
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É admissível a contagem recíproca para o servidor público do tempo de contribuição da previdência social - https://t.co/763v4dowXI

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TJ/SP revoga prisão preventiva decretada sem pedido do MP. https://t.co/JquGyvqpHF

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Rafael Purcinelli: Dedução do IRPJ a administradores https://t.co/Pp2xgNQpf0

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Mendonça derruba decisão e UOL pode recolocar matéria contra Bolsonaro. https://t.co/Lk0obi5lR1

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É objetiva responsabilidade de empresa por ofensa racial a empregado. https://t.co/tIcMAq1CoR

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Sayury Otoni: Honorários, saúde e dignidade profissional https://t.co/3lUUWOpWkn

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https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1573619134965108736



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PL propõe acessibilidade de documentos públicos a deficientes visuais. https://t.co/oBWg5wTHmf

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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1573615726530891778


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É cabível revisão criminal contra decisão monocrática que dá provimento a recurso especial em desfavor do réu - https://t.co/gXTvkhFPwh

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https://twitter.com/correioforense/status/1573614158746107907


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Carlos Silveira: Análise diferenciada do AREsp pelo STJ https://t.co/kVNAqKxzCI

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Opinião: Games e antitruste: desdobramentos no Brasil? https://t.co/Dwd0Pgg4QR

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Pleno (AD) - Acesso a creches e pré-escolas - 22/9/22


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sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Brandelero Doutor: Compartilhamento de dados pela administração https://t.co/eNCabAcbAm

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STJ nega suspensão da condenação de Cabral por uso de helicópteros https://t.co/n92AlbDZln https://t.co/j9pm37yLQo

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STJ nega suspensão da condenação de Cabral por uso de helicópteros https://t.co/n92AlbDZln https://t.co/j9pm37yLQo
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PGR é contra investigar Bolsonaro por interferência na Petrobras. Manifestação de Lindôra foi enviada ao STF. https://t.co/LwMjd3BpVF

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PGR é contra investigar Bolsonaro por interferência na Petrobras. Manifestação de Lindôra foi enviada ao STF. https://t.co/LwMjd3BpVF
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MPF arquiva inquérito por "pedaladas" que causou impeachment de Dilma. Colegiado considerou que não ficou comprovada improbidade ou crime. https://t.co/kYB5cliqr9

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MPF arquiva inquérito por "pedaladas" que causou impeachment de Dilma. Colegiado considerou que não ficou comprovada improbidade ou crime. https://t.co/kYB5cliqr9
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Juiz manda tutora cessar emissão de "sons e ruídos" de seus cachorros. https://t.co/RSYx4Dv4Kq

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TJ-SP suspende lei da capital sobre aditivos em contratos de PPP https://t.co/GgUzXI26xU https://t.co/qXUAPS4N6t

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TJ-SP suspende lei da capital sobre aditivos em contratos de PPP https://t.co/GgUzXI26xU https://t.co/qXUAPS4N6t
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Advogado dá voz de prisão a desembargador após ter sustentação negada. https://t.co/46FIcXdoRB

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Matheus Meneghel: Não incidência do ITBI sobre holding https://t.co/OmgbkLy22P

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TJAM nega remoção a juiz por não cumprir metas estabelecidas pelo CNJ - https://t.co/zHieqWjX7c

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Hijo Sampietro: O § 8º do artigo 85 do CPC https://t.co/bVvudBb049

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Rogerio Neiva: Resolução adequada de disputas na Justiça do Trabalho https://t.co/0WCB3ZotUk https://t.co/R2NJ8Dje70

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Ex empregado deve ser mantido em plano de saúde coletivo custeado em parte pelo empregador 22.09.22


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quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Pleno (AD) - Acesso a creches e pré-escolas (1/2) - 21/9/22


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Nova lei derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde https://t.co/bf9o8qPIMM https://t.co/6jFObdqWKj

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Lei reduz quórum de deliberação de sócios em sociedade limitada https://t.co/4FX2ts8yu2 https://t.co/b8vjFvgRy5

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O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/kxXc2MhHtx #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/ok3YtcRjQl

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Economia de mercado e prevalência dos contratos de adesão https://t.co/lfbPTQ8hrQ

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STJ abre nova negociação por acordo sobre Avenida Niemeyer, no RJ https://t.co/CZbsRF0nOG https://t.co/x1JFuxhz0H

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Nos EUA, Suprema Corte decide se mídia social pode ser censurada https://t.co/85dfFRMonu https://t.co/euz5bvHC9v

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Justiça de SP decreta falência do Grupo Itapemirim. https://t.co/xESl134vKE

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Tribunais eleitorais autorizam sinal de libras a candidata deficiente auditiva e uso de boné em fotos de urna. https://t.co/5hCNYwjgxk

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CNJ investigará juíza que criticou STF e divulgou canal bolsonarista. https://t.co/SJPsx3Q5ue

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Elisa Giannella: Julgamento da LIA e pressa como inimiga https://t.co/FEV9p5Irdo

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Sancionada lei que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS. https://t.co/ezp56fzR55

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Banco que realizou cobrança por dívida já paga é condenado por litigância e má-fé - https://t.co/exJ8v7Gkr0

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TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento. https://t.co/cXYn4fpGTW

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