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Vídeo: Justiça Agora – Arrematante isento de dívidas tributárias | Caixa deve ressarcir cliente após golpe
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Vídeo: Justiça Agora – Funcionária humilhada será indenizada | Negada indenização a mãe de coletor de lixo
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Vídeo: Justiça Agora – DF terá de indenizar mãe socioafetiva | Ex-vereadora é condenada por "rachadinha"
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Vídeo: Justiça Agora– Arrematante não deve pagar débito de imóvel | Caixa deve ressarcir cliente após golpe
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Dupla maternidade de bebê por inseminação caseira I Decisões do STJ sobre o tema
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Funções essenciais à justiça: advocacia é o tema de terceiro episódio da série do Entender Direito
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
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CNJ deve apurar fala de juíza que discutiu com advogada: "perdendo meu tempo". https://t.co/97nvPtSaqH
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🎃 Em clima de Halloween, o susto é só no tema! 👻
🎉 Aproveite o desconto assustador na seção Correspondentes Migalhas.
⚠️ Válido até quinta-feira, dia 31/10
🕸️💀 Acesse: https://t.co/9TYQHMQFpM 🎃 https://t.co/7hvdKWwEbo
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Opinião: Morte de jovem que se apaixonou por #IA expõe lacuna legal
https://t.co/ofXTEy69yO https://t.co/Z0rBsoyeVv
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Função de presidente na Brasilcap não é pública, logo parente pode obter regularização tributária
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Vídeo: 📺 JJ – Hoje é celebrado o Dia da Democracia no Brasil, a data lembra o jornalista Vladimir Herzog
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Vídeo: 📺 JJ – Aberta consulta pública para definir como medir os danos ambientais causados por desmatamento
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Vídeo: 📺 JJ – É constitucional lei que estabelece ações de controle e proteção de animais abandonados
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prescrição intercorrente em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
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Restaurante e revenda de gás indenizarão filhos de cozinheira vítima de explosão. https://t.co/on8icoUrze
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
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STJ: Prescrição intercorrente em pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda. https://t.co/FxVMqUlgyz
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido
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STJ: MP não pode pedir indenização por dano moral coletivo em caso de adoção à brasileira. https://t.co/G72LqGXXId
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): A inteligência artificial a favor da celeridade judicial I Decisões do STJ sobre o tema
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
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DF indenizará família em R$ 40 mil por maus-tratos a aluno autista em escola. https://t.co/GUfSjHo74N
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Vídeo: 📺 JJ – STF aceita pedido de extradição do inglês Allan Graham, chefe de organização criminosa
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Vídeo: 📺 JJ – STJ adota ferramentas para identificar prioridade no julgamento de pessoas vulneráveis
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STF anula mudanças de Bolsonaro em composição de conselho de pessoa com deficiência. https://t.co/smucsjaBdy
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Vídeo: 📺 JJ – TRF-1 autoriza permanência de candidata em concurso por fazer uso de substância proibida
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Vídeo: 📺 JJ – Suspensas nomeações de parentes do governador do Maranhão em órgãos públicos do estado
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falha no fornecimento de energia elétrica | Decisão do STJ sobre o tema
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Vídeo: Justiça Agora – Adicional de periculosidade a brigadista | Combate ao trabalho infantil em MT
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TST: Filho de idosa não é responsável por débitos trabalhistas com cuidadora. https://t.co/ys4ksGC7KH
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Programa Entender Direito agora faz parte do EaD Expresso do STJ
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AGE/MG não recorrerá de decisão que beneficia aluna superdotada e advogada elogia. https://t.co/A41Ppl2FVG
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração
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Contratos com escritórios estrangeiros: pessoas privadas podem ser próximos alvos? https://t.co/c5UQsgJMbu
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A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário https://t.co/9GTAZFNIYx
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STF condena primeiros réus do 8/1 que recusaram acordo de não persecução penal. https://t.co/Arm2OAESw5
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo julga vedação de reexame necessário em decisão anterior à nova Lei de Improbidade
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⚖️ Os temas jurídicos mais importantes da semana, e algumas curiosidades, estão no #MinutoMigalhas desta sexta-feira
⏯️ Dê o play: https://t.co/X9sNOlshzD
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
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