Primeira Turma - STJ - 16/05/2024
Primeira Turma - STJ - 16/05/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/DsiCM8N . link de frequência - https://ift.tt/wirCjQJ .
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quinta-feira, 16 de maio de 2024
Fazendeiro indenizará em R$ 25 mil capataz ferido em briga de touros. https://t.co/kETFHmQcEO
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Homem prestará serviço à comunidade após dizer que tinha bomba em mala. https://t.co/kVrZYBfqWa
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CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde. https://t.co/fsritqHCkG
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1791119041815273494
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O caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor - Parte II https://t.co/5mvDZAXLDM
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#BaúMigalheiro Há 104 anos, em 16 de maio de 1920, o #PapaBentoXV canonizou Joana d'Arc, que se tornou santa padroeira da França quase cinco séculos após ter sido queimada viva. É considerada uma heroína do país pelos seus feitos durante a Guerra dos Cem Anos. https://t.co/YqKOWmndRb
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TST valida jornada de cuidadora e empregador deve pagar horas extras. https://t.co/EbQltcLGNR
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TST valida jornada de cuidadora e empregador deve pagar horas extras. https://t.co/EbQltcLGNR
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aspectos Jurídicos do mercado de carbono no Brasil
Aspectos Jurídicos do mercado de carbono no Brasil
Link de inscrição para público externo: https://ift.tt/nO63uXj . Link de frequência para servidores: https://ift.tt/Y4KZ7DO . Link de frequência para público externo: https://ift.tt/r8Oj64s . O Brasil, junto com um grupo considerável de países, assumiu compromissos em nível internacional, com o objetivo de alcançar a estabilidade climática e, assim, viabilizar a vida na Terra. Dentre os vários mecanismos considerados para alcançar esse objetivo, temos o mercado regulado de carbono a ser instituído, no Brasil, por meio de lei federal, quando finalizada a discussão nas Casas Legislativas. O chamado mercado regulado, em oposição ao mercado voluntário, trará regras para que determinadas atividades econômicas adotem medidas para reduzir suas emissões e para que ouros tipos de projetos, que viabilizam a captura de gases de efeito estufa, possam comercializar os créditos de carbono resultantes dessas atividades. Esse mercado trará desafios jurídicos, econômicos e sociais que serão objeto de debate neste seminário, organizado como resultado de uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Conselho da Justiça Federal, e trará renomados especialistas na matéria. Confira! . Programação: . 9h - Abertura . Ministro Ricardo Cueva (STJ) Ministro Herman Benjamin (STJ) Ministro Jorge Messias (AGU) Ministra Marina Silva (MMA) Senadora Leila Barros (Rela. do PL no Senado Federal) Deputado Federal Aliel Machado (Relator do PL na Câmara dos Deputados) . 9h30 - Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões – SBCE . Luiz Alberto Figueiredo Machado (Embaixador Extraordinário para a Mudança do Clima - MRE) Mercado Regulado de carbono após COP-28 . Rodrigo Rollemberg (Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - MDIC) Aspectos Econômicos do PL 412 que regulamenta o Mercado de Carbono . Ana Toni (Secretária Nacional de Mudança do Clima) Aspectos Econômicos do PL 412 que regulamenta o Mercado de Carbono . Rafael Dubeux (Secretário-Executivo Adjunto - MF) . 10h30 - Intervalo . 11h - Painel Economia – Mercado de Carbono . Carlos Nobre (Climatologista - USP) Mercado para os créditos de carbono e créditos de carbono biogênico e os desafios da comercialização dos créditos . Cristina Fróes de Borja Reis (Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável - MF) Economia e o Mercado de Carbono . Marcelo Thomé (Diretor da Confederação Nacional da Indústria e presidente do seu Conselho de Sustentabilidade e Meio Ambiente - COEMAS/CNI) A regulação do mercado de carbono e a indústria . Renata Miranda (Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - MAPA) . 12h - Intervalo . 14h Painel Ambiental – o Mercado de carbono como instrumento para fomentar o meio ambiente ecologicamente equilibrado . Mariana Barbosa Cirne (Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente - AGU) Camila Gramkow (Oficial de Assuntos Econômicos - CEPAL) Rafaela Rosa (Juíza Federal, Coordenadora de projeto JUSCLIMA) Natascha Trennepohl (Advogada) . 15h - Painel crédito de carbono como valor mobiliário - Transação de ativos lastreados em carbono no mercado regulado e no mercado voluntário . João Pedro Nascimento (Presidente - CVM) Aline Ferreira (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) Janaina Dallan (CEO da Aliança Brasil NBS, empresa desenvolvedora de projetos de crédito de carbono) Leonardo Augusto de Andrade Barbosa (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) . 16h - Intervalo . 16h30 - Mercado voluntário de carbono – oportunidades e complexidades . Carlos Roberto Sanquetta (UFPR) Complexidades dos projetos de REDD . Andreia Barreto (Defensora Pública – PA) Comercialização de créditos de carbono gerados em áreas públicas estaduais e comercializados em mercados privados . João Paulo Pacífico (CEO do Grupo Gaia) Empresas desenvolvedoras de projetos para certificação de créditos de carbono . Eloy Terena (Secretário-Executivo - MPI) .
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"A loteria é a pior de todas as espécies de jogo. Porque todas as outras espécies de jogo vivem em lugares escusos, mais ou menos obscuros, fugindo à luz pública, em lugares que só iniciados sabem conhecer e penetrar. Mas a loteria é jogo que nos persegue a todos, no meio das… https://t.co/xuml5QDxlQ
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"A loteria é a pior de todas as espécies de jogo. Porque todas as outras espécies de jogo vivem em lugares escusos, mais ou menos obscuros, fugindo à luz pública, em lugares que só iniciados sabem conhecer e penetrar. Mas a loteria é jogo que nos persegue a todos, no meio das… https://t.co/xuml5QDxlQ
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AO VIVO: STJ realiza seminário sobre mercado de carbono no Brasil. https://t.co/Nln2rEVkss
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Governo pede que STF suspenda por 60 dias ação da reoneração da folha. https://t.co/hBB5XBsn29
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Governo pede que STF suspenda por 60 dias ação da reoneração da folha. https://t.co/hBB5XBsn29
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
Link da matéria: https://www.youtube.com/watch?v=r9xZV19r43c #shorts
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Caso Miguel: TRT-6 manda ex-patrões pagarem R$ 1 milhão à família. https://t.co/QSdDU9RCQV
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Caso Miguel: TRT-6 manda ex-patrões pagarem R$ 1 milhão à família. https://t.co/QSdDU9RCQV
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4
👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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Senado: CCJ aprova PL que dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo. https://t.co/zDKttYBQs8
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Senado: CCJ aprova PL que dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo. https://t.co/zDKttYBQs8
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Senado: CCJ aprova PL que dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo. https://t.co/zDKttYBQs8
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quarta-feira, 15 de maio de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
Durante a sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (14) pela manhã, o presidente do colegiado, ministro Raul Araújo, informou que, devido à enchente no Rio Grande do Sul, os processos oriundos daquele estado já pautados serão automaticamente retirados. A orientação vale até que os prazos desses processos voltem a fluir no tribunal. No entanto, havendo interesse das partes para reinclusão do processo em pauta, a manifestação deve se dar nos autos, para que o julgamento tenha continuidade. Link da notícia: https://ift.tt/tUVq4hY
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Durante a sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (14) pela manhã, o presidente do colegiado, ministro Raul Araújo, informou que, devido à enchente no Rio Grande do Sul, os processos oriundos daquele estado já pautados serão automaticamente retirados. A orientação vale até que os prazos desses processos voltem a fluir no tribunal. No entanto, havendo interesse das partes para reinclusão do processo em pauta, a manifestação deve se dar nos autos, para que o julgamento tenha continuidade. Link da notícia: https://ift.tt/tUVq4hY
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão em debate, cadastrada como Tema 1.248, vai definir "se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do artigo 34, caput e parágrafo 1º, da Lei 6.830/1980". REsp 2077135 REsp 2077138 REsp 2077319 REsp 2077461 Link da notícia: https://ift.tt/TGkRpFD
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão em debate, cadastrada como Tema 1.248, vai definir "se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados, nos termos do artigo 34, caput e parágrafo 1º, da Lei 6.830/1980". REsp 2077135 REsp 2077138 REsp 2077319 REsp 2077461 Link da notícia: https://ift.tt/TGkRpFD
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 15/05/2024
Corte Especial - STJ - 15/05/2024
Corte Especial - STJ - 15/05/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/MxGQyK2 . link de frequência - https://ift.tt/COYJ5Zl .
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 4 | 15/5/24
🍥 Boletim Justiça Agora 4 | 15/5/24
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 3 | 15/5/24
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Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 2 | 15/5/24
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Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 1 | 15/5/24
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Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente. https://t.co/SfnHOTH1mI
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Hipoteca entre construtora e banco após venda de imóvel não atinge adquirente. https://t.co/SfnHOTH1mI
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Amicus curiae pode opor embargos no STF? IDDD quer rediscussão. https://t.co/hLyaBSmgbD
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#BaúMigalheiro Há 119 anos, em 15 de maio de 1905, foi fundada #LasVegas. É a cidade mais populosa e mais densamente povoada de Nevada. Localizada no sul do Estado, se tornou popularmente famosa devido aos seus hotéis luxuosos e casinos, o que impulsiona o turismo no local. https://t.co/3EQES7qPwl
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PL que permite nome dos pais em carro de criança PcD avança na Câmara. https://t.co/Fox7VhJ1lh
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📢 O presidente do #STF, ministro #LuísRobertoBarroso, prevê que a inteligência artificial poderá escrever sentenças em breve. Ele destacou que o Supremo já usa #IA para agrupar processos e localizar precedentes, mas alertou sobre a necessidade de supervisão humana para evitar… https://t.co/vhClHyrYJW https://t.co/nkrVLjzRUA
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CNJ suspende julgamentos com origem no RS ou com advogados no Estado. https://t.co/cNt0R5Tf84
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Aguarda sanção PL que restringe local de julgamento em processos civis. https://t.co/o06kYLuaa4
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Senado aprova MP que limita créditos tributários; texto vai à sanção. https://t.co/gI0JD0yFNR
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Barroso diz que inteligência artificial poderá escrever sentenças "em breve". https://t.co/vY5gB8J07l
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terça-feira, 14 de maio de 2024
Imposto de Renda 2024: Advogado dá dicas para não cair na malha fina. https://t.co/4bUY6VRcwb
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 14/05/2024
Quinta Turma - STJ - 14/05/2024
Quinta Turma - STJ - 14/05/2024 . link de inscrição -https://ift.tt/WSUtHzL . link de frequência - https://ift.tt/Wwzs3xo .
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Registro de "pacto antenupcial" envolvendo casamento no exterior: Exemplo de casamento na Bélgica https://t.co/lS4OAIoAes
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio #shorts
STJ prorroga suspensão de prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio #shorts
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TST: Ação anulatória é válida para desconstituir acordo extrajudicial. https://t.co/zHloqG1doC
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STJ aplica equidade e aumenta honorários de R$ 11 mil para R$ 150 mil. https://t.co/aSfi9sYlrd
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Mesmo sem contraditório, STJ mantém criança com casal onde está há 1 ano Leia: https://t.co/ydfzXxpkZl https://t.co/AUdWIZOtWW
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📜 O #STJ negou recurso de uma mulher que buscava #adoção alegando socioafetividade devido à violação do contraditório e ampla defesa. A criança está com a nova família há mais de 1 ano, consolidando laços socioafetivos. A decisão, unânime, considerou o melhor interesse da… https://t.co/am6MDAcps3 https://t.co/LzznplDGtF
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RS: Justiça autoriza evacuação compulsória de moradores em área de risco. https://t.co/smvP3VaMta
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Mesmo sem contraditório, STJ mantém criança com casal onde está há 1 ano. https://t.co/eQl6oqsOjw
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CNJ aprova quatro enunciados para recuperação judicial de empresas. https://t.co/6RAQHQTc55
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Google e JusBrasil excluirão páginas por exporem vítima de violência. https://t.co/WpMlfioTsv
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"Verbos - São os camaleões da língua." Monteiro Lobato O informativo Migalhas desta terça-feira está no ar. Confira: https://t.co/QycSBlwR2u
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TRT-5: Correios pagará R$ 200 mil a advogada por excesso de trabalho. https://t.co/z25wOBGjxj
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 14/05/2024
Terceira Turma - STJ - 14/05/2024
Terceira Turma - STJ - 14/05/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/GQe780a . link de frequência - https://ift.tt/NkdaKz1 .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ -14/05/2024
Quarta Turma - STJ -14/05/2024
Quarta Turma - STJ -14/05/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/iZjEonD . link de frequência - https://ift.tt/yAtpuGI .
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Regulação da inteligência artificial no Brasil: MPF envia sugestões ao Senado. https://t.co/zDdh0GyYKV
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Regulação da inteligência artificial no Brasil: MPF envia sugestões ao Senado. https://t.co/zDdh0GyYKV
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Regulação da inteligência artificial no Brasil: MPF envia sugestões ao Senado. https://t.co/zDdh0GyYKV
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Juiz manda penhorar créditos trabalhistas para quitar dívida civil. https://t.co/STV4IIpnSq
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Juiz manda penhorar créditos trabalhistas para quitar dívida civil. https://t.co/STV4IIpnSq
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segunda-feira, 13 de maio de 2024
STF: Central de Cumprimento de Sentença em MG não dificulta acesso à Justiça. https://t.co/cuXJlVZVYh
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STF: Central de Cumprimento de Sentença em MG não dificulta acesso à Justiça. https://t.co/cuXJlVZVYh
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Vídeo: Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Segurança cibernética
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Segurança cibernética
O brasileiro passa nove horas e 32 minutos por dia na internet, ocupando o segundo lugar no ranking de 25 países, segundo a Associação Brasileira de Internet. Só perde para a África do Sul, e o principal motivo para esse tempo de tela são as redes sociais. O Repórter Justiça mostra que, da mesma forma que a internet encurtou distâncias, trouxe praticidade e melhorou o acesso à informação, se tornou uma mina de ouro para os criminosos. Por trás das telas, há riscos, e nem todo mundo sabe dos perigos da internet. O programa mostra as diversas modalidades de golpes financeiros, como o do boleto falso, lojas virtuais fantasmas, clonagem de cartão de crédito e extorsão, além de haters, stalking e cyberbullying. O programa conta a história de uma jornalista de TV perseguida por uma suposta fã. O caso foi parar na delegacia. Você também vai ver a importância de preservar dados para evitar o vazamento de informações pessoais. Uma pesquisa divulgada no ano passado, por exemplo, revelou que, em 2022, o Brasil sofreu mais de 100 bilhões de tentativas e ameaças de ataques cibernéticos, o que representa cerca de 30% dos casos registrados na América Latina e no Caribe. O programa mostra ainda iniciativas que ajudam a conscientizar a população sobre a educação tecnológica. Você vai conhecer idosos que usam a tecnologia como ferramenta de integração e sabem muito bem como se prevenir dos golpes virtuais.
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O brasileiro passa nove horas e 32 minutos por dia na internet, ocupando o segundo lugar no ranking de 25 países, segundo a Associação Brasileira de Internet. Só perde para a África do Sul, e o principal motivo para esse tempo de tela são as redes sociais. O Repórter Justiça mostra que, da mesma forma que a internet encurtou distâncias, trouxe praticidade e melhorou o acesso à informação, se tornou uma mina de ouro para os criminosos. Por trás das telas, há riscos, e nem todo mundo sabe dos perigos da internet. O programa mostra as diversas modalidades de golpes financeiros, como o do boleto falso, lojas virtuais fantasmas, clonagem de cartão de crédito e extorsão, além de haters, stalking e cyberbullying. O programa conta a história de uma jornalista de TV perseguida por uma suposta fã. O caso foi parar na delegacia. Você também vai ver a importância de preservar dados para evitar o vazamento de informações pessoais. Uma pesquisa divulgada no ano passado, por exemplo, revelou que, em 2022, o Brasil sofreu mais de 100 bilhões de tentativas e ameaças de ataques cibernéticos, o que representa cerca de 30% dos casos registrados na América Latina e no Caribe. O programa mostra ainda iniciativas que ajudam a conscientizar a população sobre a educação tecnológica. Você vai conhecer idosos que usam a tecnologia como ferramenta de integração e sabem muito bem como se prevenir dos golpes virtuais.
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PL impede penhora de pequena propriedade afetada por desastre natural. https://t.co/SjNiPgoejw
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1790035534217138476
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CNJ dá 15 dias para TJ/RJ se manifestar sobre valor de custas. https://t.co/aC0QDdHtjC
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CNJ dá 15 dias para TJ/RJ se manifestar sobre valor de custas. https://t.co/aC0QDdHtjC
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1790034906694766668
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#BaúMigalheiro Há 136 anos, em 13 de maio de 1888, foi instituído a #leiÁurea, que declarava o fim da escravidão no Brasil. A lei sancionada pela princesa Isabel, libertou mais de 700 mil escravos, porém não garantiu nenhuma medida que integrasse a população negra a sociedade… https://t.co/8ErxfqFJaC https://t.co/DHoJ5I7pwi
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#BaúMigalheiro Há 136 anos, em 13 de maio de 1888, foi instituído a #leiÁurea, que declarava o fim da escravidão no Brasil. A lei sancionada pela princesa Isabel, libertou mais de 700 mil escravos, porém não garantiu nenhuma medida que integrasse a população negra a sociedade… https://t.co/8ErxfqFJaC https://t.co/DHoJ5I7pwi
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STJ: Calouro pode pagar mais que veterano se faculdade provar aumento de custos. https://t.co/UCVy4JSU94
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da região onde estejam estabelecidas ou exerçam as suas atividades. REsp 2099521 Link da notícia: https://ift.tt/IFVvcPr
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) da região onde estejam estabelecidas ou exerçam as suas atividades. REsp 2099521 Link da notícia: https://ift.tt/IFVvcPr
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Encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20 começa hoje. https://t.co/lfjRKCZne5
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Empresário que hostilizou #CristianoZanin em aeroporto pede desculpas Leia mais: https://t.co/TY2Hw4IIj4 https://t.co/xINDTmRUSQ
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Ministro Ives Gandra afasta vínculo em contrato de franquia com a Prudential. https://t.co/JLcYWcNrsy
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"Não é provável que um herdeiro, na ocasião em que se lhe anuncia a herança, tenha outros sentimentos que não sejam de regozijo." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/9YYuqSPgAc
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 1 | 13/5/24
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Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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TJ/SP: Conveniência de posto é multada por venda de produtos vencidos. https://t.co/VolGJbAr1l
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Plano deve custear exame genético para tratamento de Síndrome de West. https://t.co/AtbiRLZnMo
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Mãe recupera dias não abonados para cuidar de bebê intolerante à lactose. https://t.co/Kw3b6w9cwx
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CNJ suspende resolução do TJ/SP que limitava sustentação oral. https://t.co/XRnB08PV3J
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1789972158573080923
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Está no ar o novo STJ Notícias
Está no ar o novo STJ Notícias
Link do programa: https://youtu.be/A3uRFx0279k #shorts
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento
STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento
Em nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (13), aborda o julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu. Em outro destaque, a Primeira Seção decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem, pelo colapso da mina de sal-gema da empresa em Maceió, devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte. O programa traz, ainda, a decisão em que a Quarta Turma considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. Programação O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.
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Em nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (13), aborda o julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu. Em outro destaque, a Primeira Seção decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem, pelo colapso da mina de sal-gema da empresa em Maceió, devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte. O programa traz, ainda, a decisão em que a Quarta Turma considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. Programação O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.
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domingo, 12 de maio de 2024
Sem aviso de adesão facultativa, escola não pagará taxa sindical. https://t.co/RPB1VvoYLH
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Sem aviso de adesão facultativa, escola não pagará taxa sindical. https://t.co/RPB1VvoYLH
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1789718683750715440
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Latam restituirá em milhas passageiros que tiveram downgrade de assentos. https://t.co/TgpEQbNpIJ
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Latam restituirá em milhas passageiros que tiveram downgrade de assentos. https://t.co/TgpEQbNpIJ
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1789658034542645420
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"Vaquinhas virtuais": Veja regras devem ser seguidas nas eleições 2024. https://t.co/MGEMvPXreQ
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J20: Fórum reúne Tribunais integrantes do G20 para discutir desafios. https://t.co/WeQrnLbrUz
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Homem será indenizado por portabilidade telefônica sem consentimento. https://t.co/2iKj4aDSjW
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Plataforma de viagens indenizará hóspedes de hotel infestado por ratos https://t.co/zNrmVTcfLa
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1789628590101033244
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Saiba a origem do Dia das Mães; Congresso será iluminado em homenagem. https://t.co/YcmI1oItlp
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sábado, 11 de maio de 2024
Única mulher no TJ/PI, Fátima Leite toma posse como desembargadora. https://t.co/iTU74nViKZ
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Única mulher no TJ/PI, Fátima Leite toma posse como desembargadora. https://t.co/iTU74nViKZ
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TJ/SP valida reajuste de 118% de plano por aumento de sinistralidade. https://t.co/CHI6WwuYAd
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Paciente que fez rinomodelação e teve inflamação será indenizada. https://t.co/pHWQJdSnmd
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Empresa não indenizará família de motorista morto em acidente que dirigia em alta velocidade, decide TST. https://t.co/16lrMtQwqZ
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Justiça do RJ torna réus donos de pitbulls que atacaram escritora. https://t.co/5uIZWxyvmS
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CNJ estende suspensão de prazos processuais no RS até 31 de maio. https://t.co/e4GyiAJYEF
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sexta-feira, 10 de maio de 2024
Schietti não vê dolo e absolve funcionário que recebia sem trabalhar. https://t.co/YWC1SC0zls
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Schietti não vê dolo e absolve funcionário que recebia sem trabalhar. https://t.co/YWC1SC0zls
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que denúncia anônima ou intuição baseada apenas na prática policial não bastam para justificar a busca pessoal. O colegiado, porém, reconheceu que, no caso em julgamento, havia uma fundada suspeita capaz de validar a diligência e rechaçou a tese defensiva de ilegalidade das provas. HC 889618 Link da notícia: https://ift.tt/cafVJsg
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Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que denúncia anônima ou intuição baseada apenas na prática policial não bastam para justificar a busca pessoal. O colegiado, porém, reconheceu que, no caso em julgamento, havia uma fundada suspeita capaz de validar a diligência e rechaçou a tese defensiva de ilegalidade das provas. HC 889618 Link da notícia: https://ift.tt/cafVJsg
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 233 (10/05/2024)
Minuto STJ nº 233 (10/05/2024)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. #shorts
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 233 (10/05/2024)
Minuto STJ nº 233 (10/05/2024)
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Senado aprova projeto que torna hediondo homicídio de agentes da Justiça. https://t.co/M374AIQQtO
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Senado aprova projeto que torna hediondo homicídio de agentes da Justiça. https://t.co/M374AIQQtO
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Senado aprova projeto que torna hediondo homicídio de agentes da Justiça. https://t.co/M374AIQQtO
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STF inicia julgamento sobre tipicidade da conduta de porte de arma branca; vista adia conclusão. https://t.co/bfrXEOPfX9
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STF inicia julgamento sobre tipicidade da conduta de porte de arma branca; vista adia conclusão. https://t.co/bfrXEOPfX9
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STF inicia julgamento sobre tipicidade da conduta de porte de arma branca; vista adia conclusão. https://t.co/bfrXEOPfX9
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Vídeo: 📹 Repórter Justiça – Segurança cibernética
📹 Repórter Justiça – Segurança cibernética
O brasileiro passa nove horas e 32 minutos por dia na internet, ocupando o segundo lugar no ranking de 25 países, segundo a Associação Brasileira de Internet. Só perde para a África do Sul, e o principal motivo para esse tempo de tela são as redes sociais. O Repórter Justiça mostra que, da mesma forma que a internet encurtou distâncias, trouxe praticidade e melhorou o acesso à informação, se tornou uma mina de ouro para os criminosos. Por trás das telas, há riscos, e nem todo mundo sabe dos perigos da internet. O programa mostra as diversas modalidades de golpes financeiros, como o do boleto falso, lojas virtuais fantasmas, clonagem de cartão de crédito e extorsão, além de haters, stalking e cyberbullying. O programa conta a história de uma jornalista de TV perseguida por uma suposta fã. O caso foi parar na delegacia. Você também vai ver a importância de preservar dados para evitar o vazamento de informações pessoais. Uma pesquisa divulgada no ano passado, por exemplo, revelou que, em 2022, o Brasil sofreu mais de 100 bilhões de tentativas e ameaças de ataques cibernéticos, o que representa cerca de 30% dos casos registrados na América Latina e no Caribe. O programa mostra ainda iniciativas que ajudam a conscientizar a população sobre a educação tecnológica. Você vai conhecer idosos que usam a tecnologia como ferramenta de integração e sabem muito bem como se prevenir dos golpes virtuais.
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O brasileiro passa nove horas e 32 minutos por dia na internet, ocupando o segundo lugar no ranking de 25 países, segundo a Associação Brasileira de Internet. Só perde para a África do Sul, e o principal motivo para esse tempo de tela são as redes sociais. O Repórter Justiça mostra que, da mesma forma que a internet encurtou distâncias, trouxe praticidade e melhorou o acesso à informação, se tornou uma mina de ouro para os criminosos. Por trás das telas, há riscos, e nem todo mundo sabe dos perigos da internet. O programa mostra as diversas modalidades de golpes financeiros, como o do boleto falso, lojas virtuais fantasmas, clonagem de cartão de crédito e extorsão, além de haters, stalking e cyberbullying. O programa conta a história de uma jornalista de TV perseguida por uma suposta fã. O caso foi parar na delegacia. Você também vai ver a importância de preservar dados para evitar o vazamento de informações pessoais. Uma pesquisa divulgada no ano passado, por exemplo, revelou que, em 2022, o Brasil sofreu mais de 100 bilhões de tentativas e ameaças de ataques cibernéticos, o que representa cerca de 30% dos casos registrados na América Latina e no Caribe. O programa mostra ainda iniciativas que ajudam a conscientizar a população sobre a educação tecnológica. Você vai conhecer idosos que usam a tecnologia como ferramenta de integração e sabem muito bem como se prevenir dos golpes virtuais.
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🍺 Sextou, mas nem tudo pode! Durante uma audiência na 2ª vara de Augustinópolis/TO, a ré achou que era hora de beber uma #cerveja, mas o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva discordou, interrompendo a audiência e aplicando uma #multa de dez salários-mínimos por desrespeito ao… https://t.co/ciKRhYh9RQ https://t.co/DufMqMpzb7
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Uma tríade no Direito Penal Médico - A questão do sigilo médico nas Suspeita de aborto pela paciente - Parte III https://t.co/b6KHC10BHu
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 3
👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto – fundamentado no Decreto 11.302/2022 – deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas. HC 890929 Link da notícia: https://ift.tt/dwqFNE3
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto – fundamentado no Decreto 11.302/2022 – deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas. HC 890929 Link da notícia: https://ift.tt/dwqFNE3
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#BaúMigalheiro Há 30 anos, em 10 de maio de 1994, #NelsonMandela, aos 76 anos, tomou posse como o primeiro presidente negro da #ÁfricadoSul. Sua eleição foi um evento histórico que marcou a transição do país do regime de apartheid para uma democracia plena. Esta eleição… https://t.co/5HlEIFJqMw https://t.co/wLtXtjwfPJ
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#Renner deverá indenizar, em R$ 15 mil, cliente que sofreu abordagem de quatro seguranças na saída da loja. Decisão foi do juiz de Direito Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa, da 1ª vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian/RJ que condenou a empresa por danos morais decorrentes de… https://t.co/NohM52ZxNT https://t.co/oM1YoAPTtP
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De #PabloMarçal a #FreddieMercury: para conferir um resumo das notícias jurídicas, assista ao impagável #MinutoMigalhas. https://t.co/uMgIXBOfP8
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De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana. Assista: https://t.co/i3lRFZJR0O
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 5
👩 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 5
No Saber Direito desta semana, a professora Juliana Alves Serpa apresenta um curso sobre Direito do Trabalho. Durante as cinco aulas, vão ser abordados assuntos como jornada, intervalo intrajornada, contribuição sindical, rescisão contratual, homologação e termo de quitação anual. A professora vai falar também sobre as esferas processuais, os honorários de sucumbência e a liquidação de pedidos no âmbito do Direito do Trabalho.
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No Saber Direito desta semana, a professora Juliana Alves Serpa apresenta um curso sobre Direito do Trabalho. Durante as cinco aulas, vão ser abordados assuntos como jornada, intervalo intrajornada, contribuição sindical, rescisão contratual, homologação e termo de quitação anual. A professora vai falar também sobre as esferas processuais, os honorários de sucumbência e a liquidação de pedidos no âmbito do Direito do Trabalho.
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Vídeo: 🎥 Documentário - Rádio Justiça – 20 anos
🎥 Documentário - Rádio Justiça – 20 anos
Maio de 2004: nas ondas do rádio se concretizava um projeto pioneiro e ousado que foi colocado em prática em curto espaço de tempo. Há 20 anos, foi inaugurada a Rádio Justiça, uma emissora voltada a divulgar e explicar os direitos de todo cidadão brasileiro e mostrar as pautas que chegam aos tribunais. Além de transmitir as sessões de julgamento das cortes superiores, a Rádio Justiça apresenta debates, entrevistas, programas esportivos, culturais e de entretenimento. Algumas inovações entraram para a história da rádio, como o programa infantil Aprendendo Direitinho, que teve como um dos idealizadores o ministro Eros Grau. Destaque também para a radionovela Justiça em Cena, que, desde 2006, leva informações de maneira divertida. O documentário "Rádio Justiça – 20 anos" traz depoimentos de profissionais que participaram da criação e da história da emissora. Mostra a evolução da rádio e como a informação do Judiciário chega aos cidadãos brasileiros.
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Maio de 2004: nas ondas do rádio se concretizava um projeto pioneiro e ousado que foi colocado em prática em curto espaço de tempo. Há 20 anos, foi inaugurada a Rádio Justiça, uma emissora voltada a divulgar e explicar os direitos de todo cidadão brasileiro e mostrar as pautas que chegam aos tribunais. Além de transmitir as sessões de julgamento das cortes superiores, a Rádio Justiça apresenta debates, entrevistas, programas esportivos, culturais e de entretenimento. Algumas inovações entraram para a história da rádio, como o programa infantil Aprendendo Direitinho, que teve como um dos idealizadores o ministro Eros Grau. Destaque também para a radionovela Justiça em Cena, que, desde 2006, leva informações de maneira divertida. O documentário "Rádio Justiça – 20 anos" traz depoimentos de profissionais que participaram da criação e da história da emissora. Mostra a evolução da rádio e como a informação do Judiciário chega aos cidadãos brasileiros.
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quinta-feira, 9 de maio de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ lança campanha nas redes sociais de combate ao assédio e à discriminação
STJ lança campanha nas redes sociais de combate ao assédio e à discriminação
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O recente julgamento do Tema repetitivo 769 pelo Superior Tribunal de Justiça https://t.co/cy8NC6vZye
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PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle. https://t.co/WMGEjj1r9J
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PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle. https://t.co/WMGEjj1r9J
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AO VIVO: Maioria do STF valida restrição de políticos em direção de estatais. https://t.co/UnuyVpx9Tn
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Data da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
Data da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda tenha ocorrido depois, o crédito do consignante terá natureza concursal e se submeterá aos efeitos da recuperação. REsp 1934930 Link da notícia: https://ift.tt/jXz56TB
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No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda tenha ocorrido depois, o crédito do consignante terá natureza concursal e se submeterá aos efeitos da recuperação. REsp 1934930 Link da notícia: https://ift.tt/jXz56TB
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AO VIVO: STF julga restrições de políticos em estatais e empresas públicas. https://t.co/dq6PekhfFd
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STJ: Clínica de plano odontológico deve se registrar no CRO da região. https://t.co/trwti836c0
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sistema S
Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sistema S
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.079), estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Por maioria de votos, o colegiado definiu que, após o início da vigência do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, o recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido ao limite máximo de 20 salários mínimos. REsp 1898532 REsp 1905870 Link da notícia: https://ift.tt/0xg2FjC
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.079), estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Por maioria de votos, o colegiado definiu que, após o início da vigência do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, o recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido ao limite máximo de 20 salários mínimos. REsp 1898532 REsp 1905870 Link da notícia: https://ift.tt/0xg2FjC
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TJ/RJ deve prestar esclarecimentos de gabarito em concurso de magistratura. https://t.co/i8XzfUbkL3
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"A autoridade de um funcionário nomeado por outro é apenas emanação da autoridade daquele que o nomeou." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/6rvTh7MHKL
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"A autoridade de um funcionário nomeado por outro é apenas emanação da autoridade daquele que o nomeou." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/6rvTh7MHKL
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Vídeo: 📚 Iluminuras - Direito da Arte com Marcílio Franca
📚 Iluminuras - Direito da Arte com Marcílio Franca
O procurador-geral do MP de Contas da Paraíba é pesquisador do tema e autor de um livro sobre esse ramo do Direito O que é uma coleção de arte para o Direito e de que tipo de proteção ela dispõe? Uma coleção pode ser desfeita? Quais os cuidados para quem compra uma obra de arte? Essas e outras perguntas relacionadas ao Direito da Arte são respondidas no programa Iluminuras desta semana. O convidado é um dos autores da obra “Coleções de Arte no Direito Brasileiro e Comparado”, Marcílio Franca. Autor de mais de uma dezena de livros jurídicos lançados no Brasil e no exterior, ligados ao patrimônio cultural, Direito Internacional e Direito da Arte, ele é procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba e professor da Universidade Federal da Paraíba em João Pessoa. Atua como árbitro em entidades internacionais, como o Tribunal Arbitral da Arte, na Holanda, e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o autor fala da importância da proteção de bens culturais para a identidade do país e da relevância social, cultural e econômica do Direito da Arte. Não perca!
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O procurador-geral do MP de Contas da Paraíba é pesquisador do tema e autor de um livro sobre esse ramo do Direito O que é uma coleção de arte para o Direito e de que tipo de proteção ela dispõe? Uma coleção pode ser desfeita? Quais os cuidados para quem compra uma obra de arte? Essas e outras perguntas relacionadas ao Direito da Arte são respondidas no programa Iluminuras desta semana. O convidado é um dos autores da obra “Coleções de Arte no Direito Brasileiro e Comparado”, Marcílio Franca. Autor de mais de uma dezena de livros jurídicos lançados no Brasil e no exterior, ligados ao patrimônio cultural, Direito Internacional e Direito da Arte, ele é procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba e professor da Universidade Federal da Paraíba em João Pessoa. Atua como árbitro em entidades internacionais, como o Tribunal Arbitral da Arte, na Holanda, e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o autor fala da importância da proteção de bens culturais para a identidade do país e da relevância social, cultural e econômica do Direito da Arte. Não perca!
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Morre, aos 85 anos, o professor Carlos Fernando Mathias de Souza. https://t.co/ATqUi7dcLj
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 4
👩 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Juliana Alves Serpa apresenta um curso sobre Direito do Trabalho. Durante as cinco aulas, vão ser abordados assuntos como jornada, intervalo intrajornada, contribuição sindical, rescisão contratual, homologação e termo de quitação anual. A professora vai falar também sobre as esferas processuais, os honorários de sucumbência e a liquidação de pedidos no âmbito do Direito do Trabalho.
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quarta-feira, 8 de maio de 2024
Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 2 | 8/5/24
🍥 Boletim Justiça Agora 2 | 8/5/24
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora 1 | 8/5/24
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção - STJ - 08/05/2024
Terceira Seção - STJ - 08/05/2024
Terceira Seção - STJ - 08/05/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/xtysh01 . link de frequência - https://ift.tt/J1m95kr .
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TJ/MG manda hospital indenizar pai impedido de ver nascimento da filha. https://t.co/IrzUXn2OO2
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— Migalhas (@PortalMigalhas) May 8, 2024
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Empresa de ônibus é condenada por não fornecer plataforma elevatória. https://t.co/bLAlKgzVTy
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CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais em concursos públicos. https://t.co/hJ76wuf40b
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Para Gaudêncio Torquato, a catástrofe no #RS serve como um lembrete da força da natureza e da importância de um planejamento adequado por parte dos líderes públicos para lidar com situações de crise. https://t.co/YbSA9NgEUb
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 5
👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4
👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 3
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No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 2
👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 2
No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal - Aula 1
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No Saber Direito desta semana, o professor Léo Paixão apresenta um curso com cinco aulas sobre Direito Penal. Os temas tratados são excludentes e concursos de crimes. Você vai aprender sobre o fato típico, o iter criminis, a ilicitude e a culpabilidade.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ep2 - Vídeo Institucional 35 anos STJ (legenda em inglês)
Ep2 - Vídeo Institucional 35 anos STJ (legenda em inglês)
Uma produção audiovisual, assinada pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explora a história de 35 anos de evolução e transformação do STJ. Mais do que uma celebração, o material se consagra como um documento histórico de valor inestimável ao capturar imagens, informações e testemunhos que serão preservados para sempre, servindo como um legado para as futuras gerações. . Da transformação do processo judicial, desde os dias de processos físicos costurados com barbante, até a era digital do processo eletrônico, o vídeo mostra como o STJ se reinventou, tornando-se um tribunal mais sustentável, acessível e tecnológico ao longo dessas três décadas e meia. Servidores da casa, verdadeiras testemunhas e pilares dessa transformação, compartilham suas experiências, detalhes e curiosidades dessa jornada de modernização. . O vídeo também relembra o nascimento da corte com a Constituição de 1988, a primeira sessão de instalação do tribunal em 1989, a visão arquitetônica de Oscar Niemeyer, os objetos que faziam parte da rotina de julgamentos e que hoje são peças de museu. O material, rico em informações e imagens, é um convite para entender a essência do STJ - de onde veio, para que veio e o que tem feito por aqueles a quem serve. Porque a justiça não é apenas sobre leis e processos é, sobretudo, sobre pessoas. . Repórter - Marina Campos Editora de texto - Mariana Bontempo Roteiro: Mariana Bontempo e Marina Campos Revisora de texto: Jeane Magalhães Editores de imagem – Alexandre Belich e Pedro Lucas Arte e videografismo – Robson Medeiros Produtores – Caio Balthazar, Jailson Sena e Janaína Figueiredo Imagens – Gabriel Cunha, Jorge Amaral, Paulo de Melo e Wellington Lima Auxiliares de imagens – Fábio Martins, Wellington Lima e Wellington Perera Operadora de mídia audiovisual – Ana Letícia Cordeiro Almoxarife – Elisandro Santos Supervisor técnico operacional – Cleiton dos Santos Chefe de reportagem – Mara Monteiro Diretora de programas – Danielle Lombardi Coordenador de TV e Rádio – Eduardo Moura Secretária de Comunicação Social – Natália Lambert Diretor-geral – Sérgio Pedreira Secretário-geral da Presidência – Carl Olav Smith Ministro vice-presidente – Og Fernandes Ministra presidente – Maria Thereza de Assis Moura Imagens reproduzidas – Arquivo da Câmara dos Deputados Conteúdo Globo
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Uma produção audiovisual, assinada pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explora a história de 35 anos de evolução e transformação do STJ. Mais do que uma celebração, o material se consagra como um documento histórico de valor inestimável ao capturar imagens, informações e testemunhos que serão preservados para sempre, servindo como um legado para as futuras gerações. . Da transformação do processo judicial, desde os dias de processos físicos costurados com barbante, até a era digital do processo eletrônico, o vídeo mostra como o STJ se reinventou, tornando-se um tribunal mais sustentável, acessível e tecnológico ao longo dessas três décadas e meia. Servidores da casa, verdadeiras testemunhas e pilares dessa transformação, compartilham suas experiências, detalhes e curiosidades dessa jornada de modernização. . O vídeo também relembra o nascimento da corte com a Constituição de 1988, a primeira sessão de instalação do tribunal em 1989, a visão arquitetônica de Oscar Niemeyer, os objetos que faziam parte da rotina de julgamentos e que hoje são peças de museu. O material, rico em informações e imagens, é um convite para entender a essência do STJ - de onde veio, para que veio e o que tem feito por aqueles a quem serve. Porque a justiça não é apenas sobre leis e processos é, sobretudo, sobre pessoas. . Repórter - Marina Campos Editora de texto - Mariana Bontempo Roteiro: Mariana Bontempo e Marina Campos Revisora de texto: Jeane Magalhães Editores de imagem – Alexandre Belich e Pedro Lucas Arte e videografismo – Robson Medeiros Produtores – Caio Balthazar, Jailson Sena e Janaína Figueiredo Imagens – Gabriel Cunha, Jorge Amaral, Paulo de Melo e Wellington Lima Auxiliares de imagens – Fábio Martins, Wellington Lima e Wellington Perera Operadora de mídia audiovisual – Ana Letícia Cordeiro Almoxarife – Elisandro Santos Supervisor técnico operacional – Cleiton dos Santos Chefe de reportagem – Mara Monteiro Diretora de programas – Danielle Lombardi Coordenador de TV e Rádio – Eduardo Moura Secretária de Comunicação Social – Natália Lambert Diretor-geral – Sérgio Pedreira Secretário-geral da Presidência – Carl Olav Smith Ministro vice-presidente – Og Fernandes Ministra presidente – Maria Thereza de Assis Moura Imagens reproduzidas – Arquivo da Câmara dos Deputados Conteúdo Globo
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Juiz extingue ação em que sindicato solicitava adicional a farmacêuticos. https://t.co/T3G9tn1rJG
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 16/05/2024
Primeira Turma - STJ - 16/05/2024 Primeira Turma - STJ - 16/05/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/DsiCM8N . link de frequência - ht...
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