New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito

Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade das provas usadas para condenar um homem acusado de tráfico de drogas. Para o colegiado, diante do confronto de versões sobre o que aconteceu na abordagem do suspeito, cabia ao Ministério Público o ônus de apresentar provas que corroborassem a versão dos policiais. Como os agentes não usavam câmeras corporais, a Sexta Turma concluiu que foi uma opção do Estado não se aparelhar devidamente para a produção de provas. REsp 2101494 Link da notícia: https://ift.tt/K0rXOjT



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