New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos

STJN destaca decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos

Em nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (27), aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas unicamente na palavra das vítimas, que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem observar as regras legais do reconhecimento, e nas declarações de policiais sobre o envolvimento do acusado em outros crimes semelhantes. Outro destaque é o julgamento em que a Sexta Turma estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Veja ainda nesta edição do STJ Notícias a tese firmada pela Segunda Seção, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), no sentido de que o simples descumprimento do prazo fixado em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido (in re ipsa). Programação O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.



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