TJ-SP garante posse de conselheiro tutelar acusado de abuso de poder político https://t.co/53NUU5bXAl https://t.co/PZqmYnspM3

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Município também responde por erro médico ocorrido em hospital conveniado https://t.co/BZevlWFzP8 https://t.co/KeVsj3rfQ5

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Entidades questionam no STF lei que proíbe linguagem neutra nas escolas https://t.co/rNQ9iCakGT https://t.co/R21XsSwuS9

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Ano Novo: viva e deixe viver! https://t.co/DzaG7I5jed https://t.co/RGnAKkitfz

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Família impedida de viajar por falta de vacinas será indenizada. https://t.co/I9cF6BAfqQ

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'Não é Não': criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres https://t.co/J3ykvW5fKC https://t.co/qrf2lmHu4q

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Distrito Federal deve fornecer hemodiálise para paciente com falência renal https://t.co/yZImwuNPzT https://t.co/NaMNH3v1rG

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Reforma tributária do consumo e futuras leis complementares https://t.co/9lvJOdjkzU https://t.co/bYIYMdGZaz

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Repetitivo definirá se notários e registradores são contribuintes do salário-educação

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Licitações: a transição do regime legal em cinco aspectos relevantes https://t.co/lY3fPHL5P7 https://t.co/Zri9qhejWu

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Conselho Nacional de Educação atualizará currículo do curso de Direito https://t.co/ADWe0Ch0Oi https://t.co/wW18x5a7iS

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Em conciliação, pedido de desculpas encerra ação judicial. https://t.co/TRiIC0sRFV

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Reforma tributária: as quatro principais tendências para o mercado https://t.co/jQ9WKKK1IW https://t.co/n0VJV7WSaS

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Lei 14.478/22 é o novo guia para o mercado de criptomoedas https://t.co/ZaXBVJCxcu https://t.co/rafuRywZvT

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Internet como direito fundamental: indenizações por cortes indevidos https://t.co/NkqUKnIFPK https://t.co/TdQbyEImRg

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STJ concedeu, em média, 43 HCs por dia em 2023; 45% foram sobre tráfico https://t.co/sPJEKS1zKN https://t.co/tor6ZseoLM

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Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022 #shorts

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Jazigo familiar coletivo gera dúvida em exame de DNA

http://dlvr.it/T0lP4N

Jazigo familiar coletivo gera dúvida em exame de DNA

http://dlvr.it/T0lJ35

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Jazigo familiar coletivo gera dúvida em exame de DNA

​Por verificar vício grave na coleta de DNA, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em um caso no qual o suposto pai foi sepultado em jazigo familiar coletivo. O laudo da primeira perícia havia afastado a paternidade, mas indicou que as partes poderiam ser avô e neto ou irmãos entre si. O colegiado considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando dúvida a respeito do resultado da prova pericial. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da matéria: https://ift.tt/DWNaxq6

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Planos de saúde, recuperação judicial e indenizações entre os destaques no direito privado

http://dlvr.it/T0l5zp

Planos de saúde, recuperação judicial e indenizações entre os destaques no direito privado

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Planos de saúde, recuperação judicial e indenizações entre os destaques no direito privado

Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado revelaram uma redução expressiva do estoque processual na Terceira e na Quarta Turmas – diminuição de quase 10 mil processos por colegiado em 2023. Entre os processos julgados, destacaram-se casos sobre obrigações das operadoras de planos de saúde, recuperação judicial e falência, indenizações, dívidas e fraudes bancárias. Links das matérias: https://ift.tt/LjGRPVu

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Decreto de indulto de Natal: extinção das penas de multa e restritivas https://t.co/TZisdmHFwd https://t.co/Jm2qMXblBM

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Presidente e vice do STF dividem plantão para casos urgentes durante recesso https://t.co/NNEuyLpodz https://t.co/HpZytwHaAM

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STJ: Repetitivo discute se titular de cartório contribui com salário-educação. https://t.co/COiUDpylsx

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Reforma tributária e a contribuição sobre bens e serviços https://t.co/kFn7GY2ZVR https://t.co/EjzPBojTbr

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TRF-3 anula condenação da 'lava jato' paulista contra Paulo Preto https://t.co/OlIjsS8vfJ https://t.co/JZhu2bBAGN

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O capitalismo de plataforma pôs fim à subordinação? https://t.co/VKeTPVYT0j https://t.co/WBVzBMgQJR

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A suspensão da lei paulista sobre naming rights de bens públicos https://t.co/40eoY0DOhl https://t.co/Nn4whUjuIv

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Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso”

http://dlvr.it/T0jFm3

Casos de grande repercussão marcaram a pauta dos colegiados de direito penal

http://dlvr.it/T0jFVm

STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal #shorts

http://dlvr.it/T0h3lt

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Link matéria completa: https://ift.tt/2vhp1aT

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Rejeitado novo pedido para suspender decisão da Justiça do RJ que trocou comando da CBF

http://dlvr.it/T0g6FW

Colegiados de direito público reduzem acervo processual; meio ambiente se destaca nos julgamentos

http://dlvr.it/T0g64m

Rejeitado novo pedido para suspender decisão da Justiça do RJ que trocou comando da CBF

http://dlvr.it/T0g5s2

Colegiados de direito público reduzem acervo processual; meio ambiente se destaca nos julgamentos

http://dlvr.it/T0g5YQ

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Rejeitado novo pedido para suspender decisão da Justiça do RJ que trocou comando da CBF

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu de mais um pedido para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a decisão da presidente do STJ, nesta sexta-feira (22), permanece em vigor o que foi decido pelo TJRJ. SLS 3375 Link da matéria: https://ift.tt/YcMzoFB

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STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís

http://dlvr.it/T0dths

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena

Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo (artigo 157 do Código Penal), enquadrando-se na hipótese legal que veda a substituição da pena privativa de liberdade. O relator foi o ministro Sebastião Reis Junior. REsp 1994182 Leia a matéria completa: https://ift.tt/618AWpF

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Ação contra entidade privada que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos

http://dlvr.it/T0d0Fc

Ação contra entidade privada que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos

http://dlvr.it/T0czxY

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Ação contra entidade privada que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos

As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, não têm finalidade lucrativa e não possuem natureza concorrencial estão sujeitas ao mesmo prazo de prescrição de cinco anos previsto para as pessoas jurídicas de direito público, conforme estabelecido no Decreto 20.910/1932 e no Decreto-Lei 4.597/1942. . O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a embargos de divergência com os quais uma empresa buscava afastar o prazo prescricional quinquenal em ação de indenização contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU). . Segundo a empresa, a CDHU exerceria atividade econômica lucrativa e, por isso, deveria ser reconhecido o prazo prescricional de dez anos estabelecido no artigo 205 do Código Civil. EREsp 1725030 Link da matéria: https://ift.tt/tAe4Nob

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Caminhos para um ano recordista de novos processos

http://dlvr.it/T0chny

Caminhos para um ano recordista de novos processos

http://dlvr.it/T0chV8

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Caminhos para um ano recordista de novos processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um número recorde de processos em 2023. Em novembro, já estava superada a marca histórica de 2021, e a expectativa era que o ano fechasse com o registro de mais de 465 mil novos processos na corte. Em meio a essa avalanche processual, ao longo do ano, o tribunal investiu na formação de precedentes qualificados, apostou na desjudicialização e incentivou as soluções alternativas de conflitos. Link das matérias: https://ift.tt/sRtEbj4 https://ift.tt/BjTOrdC

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Minuto STJ nº 216 (22/12/2023)

http://dlvr.it/T0W9mv

Minuto STJ nº 216 (22/12/2023)

http://dlvr.it/T0W9RF

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 216 (22/12/2023)

Minuto STJ nº 216 (22/12/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica 19.12.23

http://dlvr.it/T0SSnp

Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir contrato por meio diverso do pactuado

http://dlvr.it/T0SSck

Corte Especial - STJ - 19/12/23

http://dlvr.it/T0SSSD

Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir contrato por meio diverso do pactuado

http://dlvr.it/T0SSHb

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará

Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um empresário preso preventivamente no âmbito da Operação Saturnália, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará para apurar o envolvimento de donos de casas lotéricas com membros do Comando Vermelho em crimes como extorsão e lavagem de dinheiro. . As investigações apontaram que alguns donos de lotéricas teriam financiado um braço do Comando Vermelho do Ceará para que a facção fechasse estabelecimentos concorrentes em Fortaleza e municípios do interior. . Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/u6C9EFq

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). . Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico. Assim, a turma estabeleceu o entendimento de que a quitação afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência para desfazer o negócio. . Lei a matéria completa: https://ift.tt/LoVG7jH

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de hoje (20/12) #shorts

Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de hoje (20/12) #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty

Relator nega liminar a diplomata que alega discriminação em promoção no Itamaraty

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu a liminar requerida pela diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, que alega estar sendo preterida na carreira em favor de colegas homens e brancos. Com a liminar, ela pretendia suspender a anunciada promoção para ministro de primeira classe – cargo mais alto na carreira do Ministério das Relações Exteriores – de um diplomata que estaria em posição inferior à sua na lista de merecimento e antiguidade da instituição. . A diplomata impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após uma circular do ministério anunciar que outro diplomata, situado na 61ª posição na lista de antiguidade, seria promovido a ministro de primeira classe – enquanto ela se encontra na 22ª posição. . No mandado de segurança, a defesa de Isabel afirmou que ela vem sofrendo discriminação por ser uma mulher negra. Sustentou que a preterição da diplomata em favor de um colega branco e homem, mesmo quando ela preenche os requisitos legais e regulamentares para se tornar ministra de primeira classe, configura ilegalidade ou abuso de poder e contraria os princípios administrativos e os preceitos constitucionais de promoção da equidade de gênero e raça na administração pública. . Com esses fundamentos, pediu a suspensão da anunciada nomeação do colega e, no julgamento final, seu próprio enquadramento no padrão de ministro de primeira classe da carreira diplomática. . Leia a matéria completa: https://ift.tt/X4gYMwa

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

Confirmando decisão do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que o prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Raimundo da Fonseca, fosse reintegrado ao cargo. O prefeito é investigado como suposto líder de uma organização criminosa que teria sido responsável por fraudar licitação para iluminação pública no município. . Leia a matéria completa: https://ift.tt/vdLPZn2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica 19.12.23

Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica 19.12.23

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – prevista no artigo 186, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito, públicas ou privadas. Link da notícia: https://ift.tt/D5B1qUa

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sessão da Corte Especial marca o encerramento do ano judiciário de 2023 no STJ

Sessão da Corte Especial marca o encerramento do ano judiciário de 2023 no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário, em que foram apresentados os números de processos recebidos e julgados ao longo do ano, bem como algumas das iniciativas adotadas para promover uma justiça mais rápida no âmbito da corte. Link da notícia: https://ift.tt/ew6MVZr

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sindifisco é multado por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores

Sindifisco é multado por não garantir quórum em sessões do Carf durante greve de auditores

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por descumprir a ordem para que mantivesse, durante a greve da categoria, o número de auditores necessários ao funcionamento dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), observada a composição paritária prevista na legislação. Pet 16334 Link da notícia: https://ift.tt/0WhHcsA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 19/12/23

Corte Especial - STJ - 19/12/23

Corte Especial - STJ - 19/12/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/hCgvZ8S . Link de frequência - https://ift.tt/2Zj5Ti8

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir contrato por meio diverso do pactuado

Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir contrato por meio diverso do pactuado

A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao devedor fiduciante o direito de promover a sua rescisão por meio diverso do pactuado, nem impede o credor fiduciário de, fazendo o registro, promover a alienação do bem em leilão, para só então entregar eventual saldo remanescente ao devedor, descontadas a dívida e as despesas comprovadas. EREsp 1866844 Link da notícia: https://ift.tt/f0OnPhN

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide 18.12.23

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide 18.12.23

Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). Nessa hipótese, a denunciação da lide terá prosseguimento normal. REsp 2081589 Link da notícia: https://ift.tt/QN06yGE

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts

Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 215 (15/12/2023)

Minuto STJ nº 215 (15/12/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação médica. Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência à saúde durante tratamento de doença grave e contrariando a indicação médica viola os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana. REsp 2096898 Link da notícia: https://ift.tt/0gFPoSs

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar

Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (13). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Link da notícia: https://ift.tt/qdRvN6n

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que rejeitou a denúncia pelo crime de organização criminosa contra o ex-prefeito de Niterói (RJ) Rodrigo Neves Barreto – atual secretário executivo do município – e contra outros investigados. A denúncia, contudo, foi recebida pelo TJRJ em relação ao crime de corrupção, ponto sobre o qual não houve deliberação da Sexta Turma ao analisar o recurso do MPRJ. REsp 2109794 Link da notícia: https://ift.tt/iY5Wbt2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima

Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para assistir crianças e adolescentes vítimas de violência nos procedimentos de escuta especializada em varas da infância e da juventude. Para o colegiado, a presença da DP nos espaços judiciais e extrajudiciais não se restringe à atividade de representação. MS 70679 Link da notícia: https://ift.tt/KkjDv6T

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 14/12/23

Corte Especial - STJ - 14/12/23

Corte Especial - STJ - 14/12/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/dNX83oQ . Link de frequência - https://ift.tt/FKiDu6f

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Seção - STJ - 13/12/23

Segunda Seção - STJ - 13/12/23

Segunda Seção - STJ - 13/12/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/Pn0WkpB . Link de frequência - https://ift.tt/sNBGYAO

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ

Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ

Em uma noite marcada pela emoção, o ministro Benedito Gonçalves foi agraciado, nesta terça-feira (12), no Espaço Cultural STJ, com a homenagem de colegas, familiares, amigos e colaboradores, durante o lançamento do livro Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do lançamento do livro no Espaço Cultural, Benedito Gonçalves é homenageado neste mês pela revista Justiça & Cidadania, que traz como reportagem de capa uma entrevista em que o magistrado faz um balanço de seus 15 anos no STJ. Link da notícia: https://ift.tt/5gRXEB7

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 13/12/23

Primeira Seção - STJ - 13/12/23

Primeira Seção - STJ - 13/12/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/1mcKPhq . Link de frequência - https://ift.tt/LaHOhRi

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Primeira Seção - STJ - 13/12/23 | Manhã

Primeira Seção - STJ - 13/12/23 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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teste - especial de natal

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ESPECIAL DE NATAL - 1ª EDIÇÃO | 14/12

ESPECIAL DE NATAL - 1ª EDIÇÃO | 14/12

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ESPECIAL DE NATAL - 1ª EDIÇÃO | 13/12

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 12/12/23

Terceira Turma - STJ - 12/12/23

Terceira Turma - STJ - 12/12/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/AptrdQC . Link de frequência - https://ift.tt/nEh73HA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 12/12/23 | Manhã

Segunda Turma - STJ - 12/12/23 | Manhã

Segunda Turma - STJ - 12/12/23

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.224 na base de dados do STJ, é sobre a "dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997". REsp 2043775 Link da notícia: https://ift.tt/SshTCRG

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 11.12.23

Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 11.12.23

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. HC 798225 Link da notícia: https://ift.tt/F4n6YEm

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Dia Internacional dos Direitos Humanos: Campanha Transformando Direitos destaca decisões do STJ

Dia Internacional dos Direitos Humanos: Campanha Transformando Direitos destaca decisões do STJ

Para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca, por meio de manifestações artísticas, decisões históricas. . A ação faz parte da campanha Transformando Direitos, do programa Humaniza STJ. . Ficha técnica: . Produção: Gabrielle Vieira, Jailson Sena e Janaína Oliveira Roteiro e edição de texto: Ricardo Viula Edição de imagens: Demetrius Silva e Ricardo Farias Finalização: Demetrius Silva Arte e videografismo: Rodrigo Alex Imagens: Ailton Maximino, Danilton Portela e Sérgio Oliveira Auxiliares de imagens externas: Paulo Almeida, Pedro Paulo Carvalho e Kleber Leite Operador de mídia audiovisual: Edmilton Tavares Almoxarife: Hamilton dos Santos Supervisor técnico operacional: Carlos Borges Apoio: Rodrigo Lopes de Aguiar e Rogério Luiz Pereira Chefe de reportagem: Mara Monteiro Direção/Idealização: Danielle Lombardi Coordenador da Coordenadoria de TV e Rádio: Eduardo Moura Secretária de Comunicação Social: Natália Lambert . Agradecimentos: . Casal de dançarinos de salão: Ana Lúcia de Carvalho Fleury e Elizeu das Neves Rocha Escola Bailarinas Por que Não?!: Adriana Palowa, Cacilda Côrtes, Cláudia Bengtson, Delizete Gonçalves, Maria Irene Santiago, Maria Vitória de Araújo Cruz e Maria Irene Santiago Família com pais e filho: Gustavo de Barba Chebli, Rodrigo Chebli e Vanessa Weschenfelder de Barba Indígenas: Lene Maryá, Lorena Lauriene, Oziel Ticuna, Raylane dos Santos Soares, Tauan Patrick, Tayvan Farias Ramos e Zezinho Barreira Geraldo Macario Pianista: Daniel Cardoso Ribeiro dos Santos e Hedrienny Cardoso (mãe) Professor de dança negra contemporânea: Julio Cesar Violinistas: Hadassa Fagundes Gomes e Márcio Gomes . ▶️ Leia a reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ: https://ift.tt/1yY2h7V . ▶️ Confira outros vídeos da playlist Transformando Direitos: https://www.youtube.com/watch?v=NyGAvgOey6c&list=PL4p452_ygmsdLMYa6v9ookgb7g8jrGkyQ . Curta e compartilhe!

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 214 (08/12/2023) #shorts

Minuto STJ nº 214 (08/12/2023) #shorts

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e Amazônia - 06/12/23

http://dlvr.it/SzsfpK

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Equívoco induzido por informação errada no sistema do tribunal afasta intempestividade do recurso

Equívoco induzido por informação errada no sistema do tribunal afasta intempestividade do recurso

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva. Link da notícia: https://ift.tt/LqRr1mP

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 07.12.23

Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 07.12.23

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. HC 798225 Link da notícia: https://ift.tt/eaYygFu

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Corte Especial - STJ - 06/12/23 | Manhã

http://dlvr.it/SzpxKt

Corte Especial - STJ - 06/12/23

http://dlvr.it/Szpx27

Obra coletiva traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor

http://dlvr.it/SzpwkD

Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito

http://dlvr.it/SzpwNy

Cuidadora que assinou contrato permitindo internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

http://dlvr.it/Szpw0S

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cuidadora que assinou contrato permitindo internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

Cuidadora que assinou contrato permitindo internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador, que faleceu no hospital. Embora ela tenha assinado os termos de responsabilidade e de assunção de dívida para que o patrão pudesse ser internado, o colegiado entendeu que houve vício de consentimento na contratação do serviço e que o hospital falhou em seu dever de informá-la sobre as obrigações que estava assumindo. REsp 1908549 Link da notícia: https://ift.tt/vlqdmsH

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 06/12/23

Corte Especial - STJ - 06/12/23

Corte Especial - STJ - 06/12/23 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 06/12/23 | Manhã

Corte Especial - STJ - 06/12/23 | Manhã

Corte Especial - STJ - 06/12/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/qaBiHOQ . Link de frequência - https://ift.tt/ISQKNde

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito

Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito

Em nova edição, o Entender Direito traz o erro médico como tema debatido entre os advogados e professores civilistas Guilherme César Pinheiro e Nathalia Bastos do Vale Brito. Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, os convidados discutiram os diversos aspectos legais e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade jurídica da equipe médica e da unidade de saúde. Entre outros pontos, os especialistas detalharam como se configura o erro médico e explicaram os requisitos necessários para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia e/ou imprudência em um procedimento clínico ou cirúrgico, além de discorrerem sobre os métodos adequados para a solução de conflitos relacionados à temática. Principais temas jurídicos em foco O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.    Além do canal do STJ no YouTube, também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.

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STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados | 1º/12/2023 | 9h

http://dlvr.it/SzmPPJ

STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados | 1º/12/2023 | 14h30

http://dlvr.it/SzmPBJ

STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados | 30/11/2023 | 9h

http://dlvr.it/SzmNzl

Primeira Turma do STF - 05/12/2023

http://dlvr.it/SzmNj7

STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados | 30/11/2023 | 17h

http://dlvr.it/SzmNTG

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ - 05/12/23

Quarta Turma - STJ - 05/12/23

Quarta Turma - STJ - 05/12/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/Hv9zMiG . Link de frequência - https://ift.tt/I3FS8UG

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify #shorts

Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo

Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Para o colegiado, a cobrança de anuidade é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB (advogados e estagiários), situação diferente da sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na OAB apenas para efeito de aquisição de personalidade jurídica. Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos em todo o país à espera da definição do precedente qualificado. REsp 2015612 REsp 2014023 Link da notícia: https://ift.tt/vX05iFc

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrita a ação de indenização por danos morais ajuizada pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto nas dependências do Doi-Codi em 1971, durante a ditadura militar. O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros. REsp 2054390 Link da notícia: https://ift.tt/UQx1AKH

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Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada 04.12.23

http://dlvr.it/Szhqx9

Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada 04.12.23

http://dlvr.it/SzhqjT

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada 04.12.23

Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada 04.12.23

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as visitas de uma mãe à filha internada de maneira permanente em hospital. De acordo com o processo, as visitas foram suspensas depois que a mãe, em sucessivas ocasiões, ameaçou funcionários e criou tumultos no hospital. Para a turma julgadora, o habeas corpus impetrado pela mãe não é o instrumento processual adequado para o exame da situação, tendo em vista que não se discute impedimento à liberdade de locomoção de nenhuma das partes. Link da notícia: https://ift.tt/LgmG2wq

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Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

http://dlvr.it/SzhSLH

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

http://dlvr.it/SzhS3F

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a intimação do infrator, por edital, para apresentação de alegações finais. Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais. Com esse entendimento, a turma julgadora determinou o retorno dos autos à instância de origem para que a execução fiscal da multa tenha continuidade. REsp 2021212 Link da notícia: https://ift.tt/fkYJtKX

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Pleno - Bloco 1 - Posse em cargo público de candidato que esteve com doença grave - 30/11/23

http://dlvr.it/SzbnGR

Pleno (AD) - Bloco 1 - Posse em cargo público de candidato que esteve com doença grave - 30/11/23

http://dlvr.it/Szbn5D

Pleno - Bloco 2 - Abertura de encomenda diante suspeitas da prática de crime - 30/11/23

http://dlvr.it/SzbmtJ

Pleno (AD) - Bloco 2 - Abertura de encomenda diante suspeitas da prática de crime - 30/11/23

http://dlvr.it/SzbmgC

Recolhimento em Atraso - Parte 4

Recolhimento em Atraso - Parte 4

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas

​O Espaço Cultural STJ sediou, no dia 30 de novembro, o lançamento do livro Reconhecimento de Pessoas – Novo regramento sob enfoque constitucional". Organizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz e pelo defensor público William Akerman, o evento vai acontecer na sede do STJ. Com prefácio do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentação da ministra Rosa Weber, também do STF, e posfácio da advogada Dora Cavalcanti, a obra se propõe a avaliar, de forma interdisciplinar, as contribuições que a psicologia do testemunho e as rigorosas diretrizes técnico-jurídicas trazem sobre a questão do reconhecimento de pessoas no âmbito nacional, colocando em perspectiva o alto potencial discriminatório do sistema de justiça criminal brasileiro. Link da notícia: https://ift.tt/LfF9cGE

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Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a intimação do infrator, por edital, para apresentação de alegações finais. REsp 2021212 Link da notícia: https://ift.tt/63GuVRm

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Saiba tudo sobre o voto do ministro ZANIN nos embargos na revisão da vida toda

Saiba tudo sobre o voto do ministro ZANIN nos embargos na revisão da vida toda
Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 Muitas dúvidas sobre o teor do voto do ministro ZANIN (indicado pelo LULA) e nesse vídeo vou te contar todos os detalhes 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT

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STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

http://dlvr.it/SzYQcW

Coletânea sobre jurisprudência do STJ no direito de família ganha mais dois volumes

http://dlvr.it/SzYQJv

Sinal Vermelho: encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres

http://dlvr.it/SzYQ2w

Quinta Turma - STJ - 30/11/23

http://dlvr.it/SzYPkr

Sexta Turma - STJ - 30/11/23

http://dlvr.it/SzYPTF

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Sinal Vermelho: encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (29), o evento Sinal Vermelho – Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres: o papel dos tribunais. Organizado pela Ouvidoria do tribunal e pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor), o encontro teve o objetivo de ampliar a consciência sobre os direitos femininos, passo crucial na promoção da cidadania e na redução das disparidades de gênero. Link da notícia: https://ift.tt/yqKaBTj

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma - STJ - 30/11/23

Sexta Turma - STJ - 30/11/23

Sexta Turma - STJ - 30/11/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/iFJGBNh . Link de frequência - https://ift.tt/RCJae7f

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Quinta Turma - STJ - 30/11/23

Quinta Turma - STJ - 30/11/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/NVvrEXx . Link de frequência - https://ift.tt/vNIwnqP

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Ação de Educação Sinal Vermelho | 29/11 às 16h

http://dlvr.it/SzVvDW

Quarta Turma - STJ - 29/11/23

http://dlvr.it/SzVtyt