New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar

Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (13). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Link da notícia: https://ift.tt/qdRvN6n

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