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Conheça o Superior Tribunal de Justiça

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Conheça o Superior Tribunal de Justiça

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Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca

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Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca

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Chwartzmann e Rito: Aquisições focadas na contratação de talentos https://t.co/FLJNbYliRp

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Ao menor sob guarda é assegurado o direito de pensão por morte - https://t.co/cM2UIq3Ccc

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STJ dá semiaberto a ré primária condenada com trânsito em julgado https://t.co/ClnKewTivI

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Santos e Gurek: Apostas online , a sorte está lançada https://t.co/zY5PVnjnwp

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Decisão colegiada que confirma condenação interrompe prescrição https://t.co/ogYWlCmJ44

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Estúdio ConJur : Gestão da água, onde ficam os municípios? https://t.co/LjQ1SB671K https://t.co/q3tsFk3NCd

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STF reduz à metade prazo para distribuição de processos originários https://t.co/wqBWndcuQa https://t.co/WVzedP3HYz

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Tebet pede que propaganda com primeira-dama seja retirada do ar https://t.co/Rr1dntayrl

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Espaço da advocacia é inaugurado no TST. https://t.co/Svd465dF7T

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Pedro Boller: Unificação de procedimentos virtuais https://t.co/o9ZDKel8dZ

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Gabriel Brum: O que as SADs portuguesas ensinam ao Brasil? https://t.co/KoAVAmhEE5

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Vital Brazil e Candú: Paródia em campanhas eleitorais https://t.co/F4Ai3HCwVu

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Advogado não poderá acompanhar diligência em casa de executado - https://t.co/1FxTUkPjG2

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Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

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Práticas pedagógicas educomunicativas contra a desinformação eleitoral - Educom - parte 6

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STJ: Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos. https://t.co/PqpeYTpNKf

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Gustavo Sabóia, secretário-Geral da Mesa do Senado, aponta os pilares para um processo legislativo legitimo. https://t.co/Za5EKci8q6

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Monya Pinheiro: Limites na aplicação do Perse https://t.co/Yq4Zgx0MCw

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Trabalhadora que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida - https://t.co/CPAkvtVfNA

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#BauMigalheiro Há 201 anos, em 30 de agosto de 1821, nasceu Ana Maria de Jesus Ribeiro, mais conhecida como Anita Garibaldi, revolucionária brasileira. Nascida em Laguna/SC, ela é a terceira dos dez filhos de Bento Ribeiro da Silva e Maria Antonia de Jesus Antunes. https://t.co/bcVQ7Z33ir

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Primeira Turma do STF - Videoconferência - 30/8/22

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Engenheiro civil é considerado prestador de serviços terceirizados https://t.co/nN61oShRg3

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Pinheiro Neto Advogados completa, neste agosto, 80 anos de história. Para compartilhar com os migalheiros os festejos desta que é uma verdadeira instituição jurídica nacional, Migalhas foi ao elegante prédio e ouviu os sócios. Assista: https://t.co/PFt8c0JnGO

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Thiago Carvalho: Novas leis pelos estados e municípios https://t.co/lzijC1wD5z

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TRT-3 nega vale-transporte a trabalhador com carro próprio - https://t.co/9IeJwGnSHc

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Brawerman e Lippmann: Não-incidência de IR sobre pensão https://t.co/P2UqSQkf8F

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Gaudenzi e Salustino: Entidades fechadas e instituições financeiras https://t.co/CklgHxuNSr

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Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos pelos métodos Therasuit e Pediasuit

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STJ Notícias destaca posse da nova presidência do STJ PGM 357

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ERROS QUE O ADVOGADO COMETE QUANDO ESTÁ COMEÇANDO NA PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

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Banco terá de indenizar idoso vítima de golpe do motoboy. https://t.co/NkmbPKMKNb

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STF julga reajuste de aposentadorias antes da paridade com RGPS https://t.co/yLRWcjn8x7

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TJ-PE tem 8 meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado https://t.co/vrc7Zsnz4u

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TJ/SP decidirá se clientes da Amil podem manter condições contratadas. https://t.co/umClcfMvhJ

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Lei do Rio não pode limitar valores em faturas de água e energia https://t.co/6s0oFYZl6j

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Fulvio Faria: Regime de contratação para campanhas https://t.co/ucV8qtp60e

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STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias. https://t.co/6luRXKewmX

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Thalyta Vitor: Alternâncias na Lei da Arbitragem https://t.co/vkrPI9kG5T

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Evelyn Melo: Pela proteção dos neurodireitos https://t.co/KPHaAkcrEl

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Dívida com mais de 5 anos não pode ser cobrada e gera dano moral - https://t.co/QWkAsWiPxY

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Thales Silveira: Conversão de licença-prêmio em pecúnia https://t.co/mJZ6mA9fH6

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"Construtores da Nação", de Paulo Roberto Almeida https://t.co/UoouvWOYDw

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Limites à cognoscibilidade no processo administrativo tributário https://t.co/EfQou8qPxU

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O inquérito das fake news e a democracia defensiva no Brasil https://t.co/ZumaKPUpLW

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Necessárias distinções entre união estável e namoro qualificado https://t.co/zQvcsKngPI

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Homem é condenado por agressão moral e terá de indenizar ex-mulher. https://t.co/e0dO4gJhdg

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Reconhecimento pessoal de réu não precisa seguir artigo 226 do CPP https://t.co/NkU1mwe2nm https://t.co/ikxmdzn9N5

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Cristiano Conceição: Representatividade racial no Judiciário https://t.co/bdZ0l9odhY

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PL isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico. https://t.co/FsCTzT3wRn

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Cezar Miola: Tribunais de Contas na defesa da democracia https://t.co/6GIShcWJKR

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Thiago Cabral: Habitualidade no tráfico e jurisdição criminal https://t.co/pHLGRZWmqj

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Acompanhe as decisões da semana no STJ Notícias 26.08.2022

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TJ-SP condena empresa por descumprir função social do contrato https://t.co/A6gS4lFiuf

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Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral. https://t.co/8oH0vs5McC

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Cliente pode quitar financiamento em valor inferior ao contrato https://t.co/Igq3tLPbod https://t.co/FSb3I2Ziqu

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Shana Schlottfeldt: Leniência plus , uma exceção https://t.co/5hXrACF6th

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McDonald's indenizará consumidora que mastigou curativo em lanche. https://t.co/9EoiaI01M2

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Celso Tormena: GCM ou PM? Eis a questão! https://t.co/QZx3WgvOE6

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Mariana Sbaite: Base da dados, marketing e LGPD https://t.co/vqtLrKeB5R

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Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker - https://t.co/S4LblamDIq

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Minuto STJ nº 149 (26.08.2022)

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Ministra Maria Thereza toma posse defendendo imparcialidade dos juízes e diálogo com outros poderes

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Pleno (AD) - Lei de Improbidade - 25/8/22

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Transgressões epistêmicas no processo criminal https://t.co/bWgWB65bMD

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Madre Teresa teve seu trabalho reconhecido ao longo da vida por instituições dentro e fora da Índia, recebendo o Prêmio Nobel da Paz em 1979 e foi beatificada em 2003 pelo Papa João Paulo II e canonizada em 2016 pelo Papa Francisco. #BauMigalheiro

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"É preciso que nos renovemos diariamente. Os hábitos e as ideias velhas tornam-se doenças." Paulo Bomfim O informativo Migalhas desta sexta-feira está no ar. Confira: https://t.co/rrzDFoa7Q3 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/j1g0hsuOmL

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Alexandre Silvestre: Justiça gratuita para empresas https://t.co/q5y8XOXyda

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Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México | Corte IDH

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Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México | Corte IDH

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Evento da AASP reúne grandes nomes do Direito e Migalhas, como sempre, está lá, acompanhando tudo de perto. Confira a cobertura: https://t.co/ypGShdRFQn

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Acusado de falsificação é absolvido em ação que corria desde 2000 https://t.co/A1AXVN0pM7 https://t.co/VKSuKZIpx5

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"Longe do equilíbrio", diz advogado de representatividade na Justiça. https://t.co/CCvgoc5eo9

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Trabalhadora tem salário penhorado para pagar honorários de advogado - https://t.co/xJwYM5VFTi

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Dupla vacância de governador deve ser resolvida por eleição, diz STF https://t.co/tfQRhT20qg https://t.co/u7xVbAkuoi

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Online trouxe avanços para advocacia, analisa vice-presidente da AASP. https://t.co/2Y6eW6ybSk

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Presidente da AASP sobre eleições: "precisamos ter razoabilidade". https://t.co/e84FflKXFT

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A nova Lei de Licitações e as limitações de recursos ao STJ https://t.co/ihr2AUIFzB

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OAB Nacional e Corte IDH firmam acordo de cooperação e intercâmbio https://t.co/otMeBgaQmC https://t.co/RrE5XhJmQ8

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TJ-SP determina que foragido tem direito a progressão de regime https://t.co/qQvxAvREhF https://t.co/m9L9ULa2EB

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Gretchen é condenada por expor comentário de seguidor no Instagram. https://t.co/159Iv5dqcO

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Analluza Bolivar: Artigo 11, § 4º da LGPD na pós-pandemia https://t.co/9CVKTu52Mv

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Carlos Alberto Vilhena: Por menos Amélias e mais Bias https://t.co/hzTR6rIZWV

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Ministra Maria Thereza de Assis Moura assume Presidência do STJ e CJF para o biênio 2022-2024

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STJ e cidadania de mãos dadas: os dois anos de Humberto Martins e Jorge Mussi no comando do tribunal

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Pleno (AD) - Lei de Improbidade (1/2) - 24/8/22

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Caixa deve indenizar moradora de imóvel do minha casa minha vida com vícios construtivos - https://t.co/XCxUNGffRV

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Martins deixa presidência do STJ com continuidade e metas batidas https://t.co/xz0COc4Jiv

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Caso Álvarez Vs. Argentina | Corte IDH

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"Me senti ofendida", diz advogada mãe repreendida por barulho de bebê em sustentação oral. Em entrevista ao Migalhas, ela falou das dificuldades de conciliar maternidade e trabalho e da diferença de tratamento entre pais e mães. Assista: https://t.co/EM08jbe1ph

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Por indícios de ilegalidade, TJ-SP suspende lei sobre radares https://t.co/gMj2P92nn8

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STJ vê excesso de linguagem de juiz que citou "dolo de matar evidente" - https://t.co/XiUHtWFpa1

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Soares e Borri: Buscas e apreensões em escritórios https://t.co/3awXFHYv18

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Teve a viagem cancelada pela Hurb? Saiba quais são seus direitos. https://t.co/2HaMWbvDXa

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Daniela Samaniego: 4 anos de LGPD e como estamos? https://t.co/bEspG2tx3H https://t.co/tSyysQwpYy

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Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado em BH

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Espaço Cultural lança obra coletiva com estudos em homenagem aos 200 anos da Independência

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Primeira Seção - STJ - 24/08/2022

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Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo - https://t.co/cP0eLZJLKm

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Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê? https://t.co/guiyesgfTD

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Caso Olivera Fuentes Vs. Peru | Corte IDH

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Escritório Leal Cotrim revitaliza sua marca e anuncia nova sede https://t.co/ZK0F2AUSDt

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👨 Saber Direito - Direitos das comunidades tradicionais - Aula 3

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9 em cada 10 pedidos de protetivas são concedidos pelo Judiciário https://t.co/s7mqxsFHW9

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STJ anuncia nova composição da Corte Especial após saída de Fischer. https://t.co/W6qXKWlY5A

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TRT-9 revoga decisão que obrigava empresa a emitir CAT em Covid-19 https://t.co/9baKxFSRQx

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Pina Maciel: Como se proteger de golpes de internet https://t.co/cM8I2xja6p

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Rafael Canesso: Interpretação do PL 4758/2020 https://t.co/uf5229bKfD

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Bartolomeu Figueiredo: Renegociação de débitos no agro https://t.co/04wsv9sPpl

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É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório - https://t.co/VBLyvt10vX

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Lançamento do livro “O Poder Judiciário e o Direito na Atualidade" | 23 de agosto de 2022 às 19h

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Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

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Quarta Turma - STJ - 23/08/2022

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Primeira Turma - STJ - 23/08/2022

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Ministros do STF participam de colóquio da Aasp sobre a Corte https://t.co/dc6M1xTHpI https://t.co/b3K97oCAnS

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Severino Goes, repórter da ConJur em Brasília, morre nesta terça-feira https://t.co/238LIHUazR https://t.co/ksynNJ5cga

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Diego Pereira: Desigualdades, desastres, clima e justiça https://t.co/g7bUZl7YDJ

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Caso Povos Indígenas Tagaeri e Taromenane Vs. Equador | Corte IDH

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Insignificância vale para furto superior a 10% do salário mínimo https://t.co/e4Vt9hhExk

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Fábrica é condenada por demitir auxiliar após ajuizamento de ação https://t.co/7wJ8R95tj7

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REQUISISTOS QUE TODO ADVOGADO DEVE AVALIAR PARA SABER SE SEU CLIENTE TEM DIREITO AO BPC

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Opinião: Scotus altera produção de provas internacionais https://t.co/4Iw7YaSqdQ

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Opinião: Resposta afirmativa ao quesito absolutório genérico https://t.co/G6b3syhJvP

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Saymon Leão: Controle de jornada e LGPD https://t.co/M8SejmUQfV

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STJN destaca decisão do presidente que suspendeu condenação milionária da União PGM 356

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Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade

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Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade

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Segunda Turma - STJ - 18/08/2022

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Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão  - https://t.co/pESm2ChI90

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Segunda Turma - STJ - 18/08/2022

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"Belo Horizonte parece antes uma exclamação que um nome." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/UCv0EideH1 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/S7aPaLwM9x

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Aras anuncia criação da Procuradoria Regional da República em MG. https://t.co/nA6kfrEQTs

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Os aeroportos e a exótica taxa de preservação ambiental de Guarulhos https://t.co/0bw35mQ6XL

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Empresa de ônibus deve indenizar passageiro "esquecido" em rodoviária https://t.co/OJ9zDSLzc9 https://t.co/TUWfpKiVZs

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TRF-6 é instalado em BH com 174 mil processos em tramitação. https://t.co/ubdZM8i5O7

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Manoel Messias: Pena máxima no processo administrativo https://t.co/D6or3TIFVM

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Lemos e Ghelman: Danos provocados pelo sharenting https://t.co/wrJW2TEC5O

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Larissa Rocha: Desafios da expatriação de brasileiros https://t.co/KMg1aNv3OI

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Engenheiro de banco não obtém enquadramento como bancário https://t.co/M2VNkQb8zq

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Zaha e Ribeiro: Créditos sobre gastos com garantias https://t.co/yQ8xJytsMY

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Empresa deve indenizar passageira que ficou presa em porta de ônibus https://t.co/PojEaYFSup https://t.co/uI9QRuFdqZ

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Em seminário, Ferrajoli defende criação de uma Constituição global https://t.co/LuNIorUbpt

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Passageira agredida por motorista de Uber será indenizada. https://t.co/GsbPPn0fkS

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Tesouro em bitcoins em aterro sanitário: procurar ou esquecer https://t.co/u5cfOtnGgN

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Filtros de conteúdo para o processo administrativo tributário https://t.co/zJjCGZ7odS

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Famílias multiconjugais e o negacionismo jurídico https://t.co/Jpf5areh0B

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CNJ lança sistema que identifica ativos e patrimônios em segundos https://t.co/xzxGV32ZCu https://t.co/UxbO7c6QXs

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Projeto de Lei prevê indenização pela perda do tempo do consumidor  https://t.co/5I3Se5da6i

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Mário Spinelli: Violência sexual contra pacientes https://t.co/45p4XAlqW9

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CNMP publica recomendação para que MP de todo o país grave depoimentos. https://t.co/j2TdBNAgyX

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Marília Golfieri Angella: Empresas e violência doméstica https://t.co/lZOfBx2Fo5

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João Badari: Aposentado que continua no mercado https://t.co/aJVj0oPsCW https://t.co/OCyJAGESmg

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Raul Bergesch: Cônjuge casado por separação de bens é herdeiro https://t.co/7eKRueS5kj

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Ações para pessoas em situação de rua são ampliadas pelos tribunais https://t.co/SLC3pIiH5b

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MPF pede revisão de decreto que regulamentou mínimo existencial. https://t.co/oyihOpQlz5

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Juíza condena operadora a fornecer remédio fora do rol da ANS  https://t.co/eIUv6mB82l

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STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal - https://t.co/qKAn5rxh41

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Jennifer Manfrin: Alteração imotivada do nome civil https://t.co/zElnjJXPb3

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Golpes digitais se aperfeiçoam e fazem novas vítimas, alerta advogado. https://t.co/E0NzOJYFLT

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Bruno Fuga: Relevância no REsp e artigo 105 da CF https://t.co/vq3HPskqP3

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Angela Pelicioli: Vacinação infantil contra Covid e STF https://t.co/KpdBhVbGjY

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INSS e DPU firmam parceria para ampliar o acesso de segurados ao BPC/LOAS

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Doméstica que sofre de depressão e alcoolismo tem direito à Aposentadoria por Invalidez

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