quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Conheça o Superior Tribunal de Justiça


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Conheça o Superior Tribunal de Justiça


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Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca


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Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca


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Chwartzmann e Rito: Aquisições focadas na contratação de talentos https://t.co/FLJNbYliRp

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Ao menor sob guarda é assegurado o direito de pensão por morte - https://t.co/cM2UIq3Ccc

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STJ dá semiaberto a ré primária condenada com trânsito em julgado https://t.co/ClnKewTivI

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Santos e Gurek: Apostas online , a sorte está lançada https://t.co/zY5PVnjnwp

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Decisão colegiada que confirma condenação interrompe prescrição https://t.co/ogYWlCmJ44

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Estúdio ConJur : Gestão da água, onde ficam os municípios? https://t.co/LjQ1SB671K https://t.co/q3tsFk3NCd

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Estúdio ConJur : Gestão da água, onde ficam os municípios? https://t.co/LjQ1SB671K https://t.co/q3tsFk3NCd
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STF reduz à metade prazo para distribuição de processos originários https://t.co/wqBWndcuQa https://t.co/WVzedP3HYz

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Tebet pede que propaganda com primeira-dama seja retirada do ar https://t.co/Rr1dntayrl

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Espaço da advocacia é inaugurado no TST. https://t.co/Svd465dF7T

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Pedro Boller: Unificação de procedimentos virtuais https://t.co/o9ZDKel8dZ

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Gabriel Brum: O que as SADs portuguesas ensinam ao Brasil? https://t.co/KoAVAmhEE5

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Vital Brazil e Candú: Paródia em campanhas eleitorais https://t.co/F4Ai3HCwVu

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Advogado não poderá acompanhar diligência em casa de executado - https://t.co/1FxTUkPjG2

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terça-feira, 30 de agosto de 2022

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé


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Práticas pedagógicas educomunicativas contra a desinformação eleitoral - Educom - parte 6


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STJ: Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos. https://t.co/PqpeYTpNKf

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STJ: Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos. https://t.co/PqpeYTpNKf
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Gustavo Sabóia, secretário-Geral da Mesa do Senado, aponta os pilares para um processo legislativo legitimo. https://t.co/Za5EKci8q6

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Gustavo Sabóia, secretário-Geral da Mesa do Senado, aponta os pilares para um processo legislativo legitimo. https://t.co/Za5EKci8q6
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Monya Pinheiro: Limites na aplicação do Perse https://t.co/Yq4Zgx0MCw

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Trabalhadora que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida - https://t.co/CPAkvtVfNA

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#BauMigalheiro Há 201 anos, em 30 de agosto de 1821, nasceu Ana Maria de Jesus Ribeiro, mais conhecida como Anita Garibaldi, revolucionária brasileira. Nascida em Laguna/SC, ela é a terceira dos dez filhos de Bento Ribeiro da Silva e Maria Antonia de Jesus Antunes. https://t.co/bcVQ7Z33ir

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#BauMigalheiro Há 201 anos, em 30 de agosto de 1821, nasceu Ana Maria de Jesus Ribeiro, mais conhecida como Anita Garibaldi, revolucionária brasileira. Nascida em Laguna/SC, ela é a terceira dos dez filhos de Bento Ribeiro da Silva e Maria Antonia de Jesus Antunes. https://t.co/bcVQ7Z33ir
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Primeira Turma do STF - Videoconferência - 30/8/22


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Engenheiro civil é considerado prestador de serviços terceirizados https://t.co/nN61oShRg3

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Engenheiro civil é considerado prestador de serviços terceirizados https://t.co/nN61oShRg3
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Pinheiro Neto Advogados completa, neste agosto, 80 anos de história. Para compartilhar com os migalheiros os festejos desta que é uma verdadeira instituição jurídica nacional, Migalhas foi ao elegante prédio e ouviu os sócios. Assista: https://t.co/PFt8c0JnGO

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Pinheiro Neto Advogados completa, neste agosto, 80 anos de história. Para compartilhar com os migalheiros os festejos desta que é uma verdadeira instituição jurídica nacional, Migalhas foi ao elegante prédio e ouviu os sócios. Assista: https://t.co/PFt8c0JnGO
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Thiago Carvalho: Novas leis pelos estados e municípios https://t.co/lzijC1wD5z

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Thiago Carvalho: Novas leis pelos estados e municípios https://t.co/lzijC1wD5z
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TRT-3 nega vale-transporte a trabalhador com carro próprio - https://t.co/9IeJwGnSHc

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TRT-3 nega vale-transporte a trabalhador com carro próprio - https://t.co/9IeJwGnSHc
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Brawerman e Lippmann: Não-incidência de IR sobre pensão https://t.co/P2UqSQkf8F

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Brawerman e Lippmann: Não-incidência de IR sobre pensão https://t.co/P2UqSQkf8F
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Gaudenzi e Salustino: Entidades fechadas e instituições financeiras https://t.co/CklgHxuNSr

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segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos pelos métodos Therasuit e Pediasuit


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Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos pelos métodos Therasuit e Pediasuit


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STJ Notícias destaca posse da nova presidência do STJ PGM 357


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STJ Notícias destaca posse da nova presidência do STJ PGM 357


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ERROS QUE O ADVOGADO COMETE QUANDO ESTÁ COMEÇANDO NA PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

ERROS QUE O ADVOGADO COMETE QUANDO ESTÁ COMEÇANDO NA PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA
Você precisa saber disso para conseguir se conseguir evoluir na sua prática previdenciária. Inscreva-se para receber gratuitamente avisos das próximas aulas ao vivo: https://ift.tt/vFu5Gwo ................. Toda semana recebo muitos e-mails e mensagens de advogados perguntando como estudar direito previdenciário. Quase nenhuma faculdade de direito no Brasil tem previdenciário na sua grade curricular. . O Direito Previdenciário é uma das áreas que mais cresce no setor jurídico. Os motivos para esse destaque são claros: as questões previdenciárias, em constante transformação no nosso país, muitas vezes precisam ser analisadas juridicamente de forma complexa e aprofundada. . Aplique o conteúdo dessa aula que sua prática previdenciária vai decolar🚀 --------------- Quer obter mais concessões de forma mais rápida usando um método comprovado por centenas de previdenciaristas em todo o Brasil? Adquira o GPS (Guia Previdenciário de Sobrevivência): https://ift.tt/omw6Pnd #shorts --------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. + de 4200 alunos ativos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #praticaprevidenciaria #direitoprevidenciario #previdenciario


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Banco terá de indenizar idoso vítima de golpe do motoboy. https://t.co/NkmbPKMKNb

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Banco terá de indenizar idoso vítima de golpe do motoboy. https://t.co/NkmbPKMKNb
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1564236032840695810


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STF julga reajuste de aposentadorias antes da paridade com RGPS https://t.co/yLRWcjn8x7

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TJ-PE tem 8 meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado https://t.co/vrc7Zsnz4u

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TJ/SP decidirá se clientes da Amil podem manter condições contratadas. https://t.co/umClcfMvhJ

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Lei do Rio não pode limitar valores em faturas de água e energia https://t.co/6s0oFYZl6j

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Fulvio Faria: Regime de contratação para campanhas https://t.co/ucV8qtp60e

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STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias. https://t.co/6luRXKewmX

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Thalyta Vitor: Alternâncias na Lei da Arbitragem https://t.co/vkrPI9kG5T

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Evelyn Melo: Pela proteção dos neurodireitos https://t.co/KPHaAkcrEl

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Dívida com mais de 5 anos não pode ser cobrada e gera dano moral - https://t.co/QWkAsWiPxY

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domingo, 28 de agosto de 2022

Thales Silveira: Conversão de licença-prêmio em pecúnia https://t.co/mJZ6mA9fH6

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"Construtores da Nação", de Paulo Roberto Almeida https://t.co/UoouvWOYDw

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Limites à cognoscibilidade no processo administrativo tributário https://t.co/EfQou8qPxU

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O inquérito das fake news e a democracia defensiva no Brasil https://t.co/ZumaKPUpLW

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Necessárias distinções entre união estável e namoro qualificado https://t.co/zQvcsKngPI

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Homem é condenado por agressão moral e terá de indenizar ex-mulher. https://t.co/e0dO4gJhdg

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Reconhecimento pessoal de réu não precisa seguir artigo 226 do CPP https://t.co/NkU1mwe2nm https://t.co/ikxmdzn9N5

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Reconhecimento pessoal de réu não precisa seguir artigo 226 do CPP https://t.co/NkU1mwe2nm https://t.co/ikxmdzn9N5
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Cristiano Conceição: Representatividade racial no Judiciário https://t.co/bdZ0l9odhY

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PL isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico. https://t.co/FsCTzT3wRn

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Cezar Miola: Tribunais de Contas na defesa da democracia https://t.co/6GIShcWJKR

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sábado, 27 de agosto de 2022

Thiago Cabral: Habitualidade no tráfico e jurisdição criminal https://t.co/pHLGRZWmqj

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Acompanhe as decisões da semana no STJ Notícias 26.08.2022


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TJ-SP condena empresa por descumprir função social do contrato https://t.co/A6gS4lFiuf

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Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral. https://t.co/8oH0vs5McC

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Cliente pode quitar financiamento em valor inferior ao contrato https://t.co/Igq3tLPbod https://t.co/FSb3I2Ziqu

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Shana Schlottfeldt: Leniência plus , uma exceção https://t.co/5hXrACF6th

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McDonald's indenizará consumidora que mastigou curativo em lanche. https://t.co/9EoiaI01M2

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Celso Tormena: GCM ou PM? Eis a questão! https://t.co/QZx3WgvOE6

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Mariana Sbaite: Base da dados, marketing e LGPD https://t.co/vqtLrKeB5R

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sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker - https://t.co/S4LblamDIq

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Minuto STJ nº 149 (26.08.2022)


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Ministra Maria Thereza toma posse defendendo imparcialidade dos juízes e diálogo com outros poderes


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Pleno (AD) - Lei de Improbidade - 25/8/22


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Transgressões epistêmicas no processo criminal https://t.co/bWgWB65bMD

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Madre Teresa teve seu trabalho reconhecido ao longo da vida por instituições dentro e fora da Índia, recebendo o Prêmio Nobel da Paz em 1979 e foi beatificada em 2003 pelo Papa João Paulo II e canonizada em 2016 pelo Papa Francisco. #BauMigalheiro

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Madre Teresa teve seu trabalho reconhecido ao longo da vida por instituições dentro e fora da Índia, recebendo o Prêmio Nobel da Paz em 1979 e foi beatificada em 2003 pelo Papa João Paulo II e canonizada em 2016 pelo Papa Francisco. #BauMigalheiro
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"É preciso que nos renovemos diariamente. Os hábitos e as ideias velhas tornam-se doenças." Paulo Bomfim O informativo Migalhas desta sexta-feira está no ar. Confira: https://t.co/rrzDFoa7Q3 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/j1g0hsuOmL

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"É preciso que nos renovemos diariamente. Os hábitos e as ideias velhas tornam-se doenças." Paulo Bomfim O informativo Migalhas desta sexta-feira está no ar. Confira: https://t.co/rrzDFoa7Q3 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/j1g0hsuOmL
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Alexandre Silvestre: Justiça gratuita para empresas https://t.co/q5y8XOXyda

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Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México | Corte IDH


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Caso García Rodríguez y Reyes Alzipar Vs. México | Corte IDH


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Evento da AASP reúne grandes nomes do Direito e Migalhas, como sempre, está lá, acompanhando tudo de perto. Confira a cobertura: https://t.co/ypGShdRFQn

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Evento da AASP reúne grandes nomes do Direito e Migalhas, como sempre, está lá, acompanhando tudo de perto. Confira a cobertura: https://t.co/ypGShdRFQn
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Acusado de falsificação é absolvido em ação que corria desde 2000 https://t.co/A1AXVN0pM7 https://t.co/VKSuKZIpx5

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Acusado de falsificação é absolvido em ação que corria desde 2000 https://t.co/A1AXVN0pM7 https://t.co/VKSuKZIpx5
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"Longe do equilíbrio", diz advogado de representatividade na Justiça. https://t.co/CCvgoc5eo9

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Trabalhadora tem salário penhorado para pagar honorários de advogado - https://t.co/xJwYM5VFTi

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Dupla vacância de governador deve ser resolvida por eleição, diz STF https://t.co/tfQRhT20qg https://t.co/u7xVbAkuoi

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Online trouxe avanços para advocacia, analisa vice-presidente da AASP. https://t.co/2Y6eW6ybSk

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Presidente da AASP sobre eleições: "precisamos ter razoabilidade". https://t.co/e84FflKXFT

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A nova Lei de Licitações e as limitações de recursos ao STJ https://t.co/ihr2AUIFzB

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OAB Nacional e Corte IDH firmam acordo de cooperação e intercâmbio https://t.co/otMeBgaQmC https://t.co/RrE5XhJmQ8

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TJ-SP determina que foragido tem direito a progressão de regime https://t.co/qQvxAvREhF https://t.co/m9L9ULa2EB

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Gretchen é condenada por expor comentário de seguidor no Instagram. https://t.co/159Iv5dqcO

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Analluza Bolivar: Artigo 11, § 4º da LGPD na pós-pandemia https://t.co/9CVKTu52Mv

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Carlos Alberto Vilhena: Por menos Amélias e mais Bias https://t.co/hzTR6rIZWV

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quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Ministra Maria Thereza de Assis Moura assume Presidência do STJ e CJF para o biênio 2022-2024


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STJ e cidadania de mãos dadas: os dois anos de Humberto Martins e Jorge Mussi no comando do tribunal


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Pleno (AD) - Lei de Improbidade (1/2) - 24/8/22


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Caixa deve indenizar moradora de imóvel do minha casa minha vida com vícios construtivos - https://t.co/XCxUNGffRV

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Martins deixa presidência do STJ com continuidade e metas batidas https://t.co/xz0COc4Jiv

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Caso Álvarez Vs. Argentina | Corte IDH


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"Me senti ofendida", diz advogada mãe repreendida por barulho de bebê em sustentação oral. Em entrevista ao Migalhas, ela falou das dificuldades de conciliar maternidade e trabalho e da diferença de tratamento entre pais e mães. Assista: https://t.co/EM08jbe1ph

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"Me senti ofendida", diz advogada mãe repreendida por barulho de bebê em sustentação oral. Em entrevista ao Migalhas, ela falou das dificuldades de conciliar maternidade e trabalho e da diferença de tratamento entre pais e mães. Assista: https://t.co/EM08jbe1ph
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Por indícios de ilegalidade, TJ-SP suspende lei sobre radares https://t.co/gMj2P92nn8

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STJ vê excesso de linguagem de juiz que citou "dolo de matar evidente" - https://t.co/XiUHtWFpa1

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Soares e Borri: Buscas e apreensões em escritórios https://t.co/3awXFHYv18

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Teve a viagem cancelada pela Hurb? Saiba quais são seus direitos. https://t.co/2HaMWbvDXa

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Daniela Samaniego: 4 anos de LGPD e como estamos? https://t.co/bEspG2tx3H https://t.co/tSyysQwpYy

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quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado em BH


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Espaço Cultural lança obra coletiva com estudos em homenagem aos 200 anos da Independência


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Primeira Seção - STJ - 24/08/2022


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Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo - https://t.co/cP0eLZJLKm

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Luís Guilherme Vieira: Pânico da lei. Por quê? https://t.co/guiyesgfTD

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Caso Olivera Fuentes Vs. Peru | Corte IDH


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Escritório Leal Cotrim revitaliza sua marca e anuncia nova sede https://t.co/ZK0F2AUSDt

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👨 Saber Direito - Direitos das comunidades tradicionais - Aula 3

O Saber Direito desta semana apresenta o curso de direitos das comunidades tradicionais. O professor de Direitos Humanos Julio Araujo fala sobre a interculturalidade, os direitos territoriais indígenas e os direitos quilombolas e ainda aborda conceitos sobre outras comunidades tradicionais.

source https://www.youtube.com/watch?v=ZXv_Xiq9EjE
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9 em cada 10 pedidos de protetivas são concedidos pelo Judiciário https://t.co/s7mqxsFHW9

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STJ anuncia nova composição da Corte Especial após saída de Fischer. https://t.co/W6qXKWlY5A

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TRT-9 revoga decisão que obrigava empresa a emitir CAT em Covid-19 https://t.co/9baKxFSRQx

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Pina Maciel: Como se proteger de golpes de internet https://t.co/cM8I2xja6p

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Rafael Canesso: Interpretação do PL 4758/2020 https://t.co/uf5229bKfD

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Bartolomeu Figueiredo: Renegociação de débitos no agro https://t.co/04wsv9sPpl

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É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório - https://t.co/VBLyvt10vX

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terça-feira, 23 de agosto de 2022

Lançamento do livro “O Poder Judiciário e o Direito na Atualidade" | 23 de agosto de 2022 às 19h


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Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato


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Quarta Turma - STJ - 23/08/2022


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Primeira Turma - STJ - 23/08/2022


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Ministros do STF participam de colóquio da Aasp sobre a Corte https://t.co/dc6M1xTHpI https://t.co/b3K97oCAnS

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Severino Goes, repórter da ConJur em Brasília, morre nesta terça-feira https://t.co/238LIHUazR https://t.co/ksynNJ5cga

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Diego Pereira: Desigualdades, desastres, clima e justiça https://t.co/g7bUZl7YDJ

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Caso Povos Indígenas Tagaeri e Taromenane Vs. Equador | Corte IDH


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Insignificância vale para furto superior a 10% do salário mínimo https://t.co/e4Vt9hhExk

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Fábrica é condenada por demitir auxiliar após ajuizamento de ação https://t.co/7wJ8R95tj7

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REQUISISTOS QUE TODO ADVOGADO DEVE AVALIAR PARA SABER SE SEU CLIENTE TEM DIREITO AO BPC

REQUISISTOS QUE TODO ADVOGADO DEVE AVALIAR PARA SABER SE SEU CLIENTE TEM DIREITO AO BPC
Inscreva-se para receber gratuitamente avisos das próximas aulas ao vivo: https://ift.tt/FmPHDrt ................. Toda semana recebo muitos e-mails e mensagens de advogados perguntando como estudar direito previdenciário. Quase nenhuma faculdade de direito no Brasil tem previdenciário na sua grade curricular. . O Direito Previdenciário é uma das áreas que mais cresce no setor jurídico. Os motivos para esse destaque são claros: as questões previdenciárias, em constante transformação no nosso país, muitas vezes precisam ser analisadas juridicamente de forma complexa e aprofundada. . Aplique o conteúdo dessa aula que sua prática previdenciária vai decolar🚀 --------------- Quer obter mais concessões de forma mais rápida usando um método comprovado por centenas de previdenciaristas em todo o Brasil? Adquira o GPS (Guia Previdenciário de Sobrevivência): https://ift.tt/LMtBOu0 #shorts --------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. + de 4200 alunos ativos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #praticaprevidenciaria #direitoprevidenciario #previdenciario


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Opinião: Scotus altera produção de provas internacionais https://t.co/4Iw7YaSqdQ

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Opinião: Resposta afirmativa ao quesito absolutório genérico https://t.co/G6b3syhJvP

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Saymon Leão: Controle de jornada e LGPD https://t.co/M8SejmUQfV

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segunda-feira, 22 de agosto de 2022

STJN destaca decisão do presidente que suspendeu condenação milionária da União PGM 356


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Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade


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Seminário Internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade


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Segunda Turma - STJ - 18/08/2022


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Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão  - https://t.co/pESm2ChI90

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Segunda Turma - STJ - 18/08/2022


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"Belo Horizonte parece antes uma exclamação que um nome." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/UCv0EideH1 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/S7aPaLwM9x

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"Belo Horizonte parece antes uma exclamação que um nome." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/UCv0EideH1 #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/S7aPaLwM9x
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Aras anuncia criação da Procuradoria Regional da República em MG. https://t.co/nA6kfrEQTs

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Os aeroportos e a exótica taxa de preservação ambiental de Guarulhos https://t.co/0bw35mQ6XL

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Empresa de ônibus deve indenizar passageiro "esquecido" em rodoviária https://t.co/OJ9zDSLzc9 https://t.co/TUWfpKiVZs

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TRF-6 é instalado em BH com 174 mil processos em tramitação. https://t.co/ubdZM8i5O7

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Manoel Messias: Pena máxima no processo administrativo https://t.co/D6or3TIFVM

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Lemos e Ghelman: Danos provocados pelo sharenting https://t.co/wrJW2TEC5O

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Larissa Rocha: Desafios da expatriação de brasileiros https://t.co/KMg1aNv3OI

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domingo, 21 de agosto de 2022

Engenheiro de banco não obtém enquadramento como bancário https://t.co/M2VNkQb8zq

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Zaha e Ribeiro: Créditos sobre gastos com garantias https://t.co/yQ8xJytsMY

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Empresa deve indenizar passageira que ficou presa em porta de ônibus https://t.co/PojEaYFSup https://t.co/uI9QRuFdqZ

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Em seminário, Ferrajoli defende criação de uma Constituição global https://t.co/LuNIorUbpt

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Passageira agredida por motorista de Uber será indenizada. https://t.co/GsbPPn0fkS

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Tesouro em bitcoins em aterro sanitário: procurar ou esquecer https://t.co/u5cfOtnGgN

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Filtros de conteúdo para o processo administrativo tributário https://t.co/zJjCGZ7odS

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Famílias multiconjugais e o negacionismo jurídico https://t.co/Jpf5areh0B

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CNJ lança sistema que identifica ativos e patrimônios em segundos https://t.co/xzxGV32ZCu https://t.co/UxbO7c6QXs

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Projeto de Lei prevê indenização pela perda do tempo do consumidor  https://t.co/5I3Se5da6i

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Mário Spinelli: Violência sexual contra pacientes https://t.co/45p4XAlqW9

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CNMP publica recomendação para que MP de todo o país grave depoimentos. https://t.co/j2TdBNAgyX

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Marília Golfieri Angella: Empresas e violência doméstica https://t.co/lZOfBx2Fo5

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João Badari: Aposentado que continua no mercado https://t.co/aJVj0oPsCW https://t.co/OCyJAGESmg

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sábado, 20 de agosto de 2022

Raul Bergesch: Cônjuge casado por separação de bens é herdeiro https://t.co/7eKRueS5kj

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Ações para pessoas em situação de rua são ampliadas pelos tribunais https://t.co/SLC3pIiH5b

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MPF pede revisão de decreto que regulamentou mínimo existencial. https://t.co/oyihOpQlz5

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Juíza condena operadora a fornecer remédio fora do rol da ANS  https://t.co/eIUv6mB82l

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STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal - https://t.co/qKAn5rxh41

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Jennifer Manfrin: Alteração imotivada do nome civil https://t.co/zElnjJXPb3

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Golpes digitais se aperfeiçoam e fazem novas vítimas, alerta advogado. https://t.co/E0NzOJYFLT

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Bruno Fuga: Relevância no REsp e artigo 105 da CF https://t.co/vq3HPskqP3

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Angela Pelicioli: Vacinação infantil contra Covid e STF https://t.co/KpdBhVbGjY

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sexta-feira, 19 de agosto de 2022

INSS e DPU firmam parceria para ampliar o acesso de segurados ao BPC/LOAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na última terça-feira (16), um acordo de cooperação técnica que busca ampliar o acesso de segurados a benefícios previdenciários e ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). A parceria permite que as unidades da DPU realizem os atendimentos de beneficiários do INSS, por meio de um sistema próprio. Esse sistema destina-se às pessoas hipervulneráveis e analfabetas digitais. Com isso, é possível auxiliar os requerimentos de benefício do INSS através de canais remotos. Além disso, espera-se reduzir a judicialização dos casos de requerimentos de benefícios. Além de auxiliar o INSS a identificar o BPC/LOAS que foi cessado sem comunicar o beneficiário. Seguindo essa linha, a parceria entre o INSS e a DPU possibilitará a reabertura de processos de requerimentos de BPC/LOAS os quais foram indeferidos na via administrativa. Esses são os casos os quais não foram cumpridas todas as exigências. Dessa forma, caso comprove-se um equívoco no envio da comunicação eles poderão ser reabertos. Por fim, cabe ao INSS disponibilizar um o sistema de atendimento para que as unidades da DPU estejam preparadas.

Não sabe o que é o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. [vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/9Gs4IGnSKVk"][/vc_column][/vc_row]

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Doméstica que sofre de depressão e alcoolismo tem direito à Aposentadoria por Invalidez

A 7° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão da Aposentadoria por Invalidez para uma doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo. Em competência delegada, a Justiça Estadual de Palestina/SP negou o pedido de aposentadoria da segurada. Isso porque o exame pericial não constatou a incapacidade para o trabalho. Segundo os laudos, a segurada possuía autonomia para realizar as atividades do cotidiano. No entanto, ela recorreu da decisão ao TRF3. Ao analisar o caso, o Tribunal relembrou que a noção de incapacidade foi ampliada, com o conceito de pessoa com deficiência. Tal conceito foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e corrobora com a Lei da Pessoa com Deficiência (LPD). Neste caso especifico, a doméstica apresentava alterações na personalidade e prejuízos cognitivos. Tais problemas afetavam a reinserção no mercado de trabalho. Além disso o TRF3 ainda destacou que o laudos da perícia apontavam o alcoolismo, uma doença crônica degradante ao acometido. Esse fato contradiz o entendimento de que a segurada não estaria incapacitada. Dessa forma, o Tribunal concluiu que sim, a doméstica preenchia todos os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por invalidez. Agora, cabe ao INSS o pagamento do benefício desde a data do requerimento administrativo, em dezembro de 2016.   Com informações do TRF3. Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento. https://t.co/cXYn4fpGTW

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