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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 274 (28/02/2025)

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Vídeo: Justiça Agora – CNJ: campanha Bloco do Respeito | Direitos dos trabalhadores ambulantes no Carnaval

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Vídeo: Justiça Agora – Cantor terá de cumprir trabalho comunitário | Recuperação judicial do Vasco da Gama

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Vídeo: Justiça Agora – Indenização a ex-funcionária | TJSP mantém condenação do Instagram

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Vídeo: Justiça Agora – Exercício irregular advocacia | PF cumpre mandados em São Paulo

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Maioria do STF mantém decisão de Dino para aprovar plano de transparência e liberar emendas parlamentares. https://t.co/PjtKkCQgrU

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TRT-15 garante redução de jornada de mãe de adolescente autista https://t.co/CO8pr3h00g

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Stablecoins: Implicações da aprovação da USDC e EURC no DFIC de Dubai https://t.co/zCfW2NiAvz

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STF julga plano de transparência de emendas parlamentares; veja placar. https://t.co/Us9Iq3gafX

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decide que prisão provisória deve ser considerada na concessão de indulto natalino

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para STJ, arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ

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Vizinho não prova incômodo e TJ/SC nega indenização por latidos de cão https://t.co/XzifKReQFy

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Dino brinca com projeto que veta Moraes dos EUA: "pode ir ao Maranhão". https://t.co/lV0nUkzcIu

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Câmara dos EUA avança com projeto que pode barrar Moraes no país. https://t.co/tBVt2gC7NK

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Justiça impede multas a mototáxis por aplicativo em São Paulo. https://t.co/PYUvjIP2kS

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE – Recurso envolvendo propaganda eleitoral antecipada | 27/2/25

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Vídeo: Justiça Agora – Problemas em imóvel geram indenização | GDF deve ressarcir dono de carro furtado

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Resistência à mediação antecedente ao processo - Mudança de paradigmas e realização do procedimento em reuniões privadas https://t.co/JcLnPtx675

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Questões criminais no ramo da construção e incorporação de imóveis https://t.co/jdAdaPnmXw

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O inobservância da taxatividade mitigada nos recursos de agravo de instrumento interposto em ação civil pública https://t.co/YKzunkvkAC

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Art. 338 do CPC - Ilegitimidade https://t.co/ARZd5JwpA7

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Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - 12ª parte: O mínimo existencial https://t.co/8vRMqvXfnR

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria

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Bolsonaro diz que 1ª turma do STF é "câmara de gás". https://t.co/qZZXLPH8NB

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reconhecida legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ

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AO VIVO: STF julga teto para multa moratória de tributos. https://t.co/3r8FPF8S57

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para concessão de indulto

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Vídeo: Justiça Agora – Uber não terá de contratar motoristas | Mantido preso ex-PM acusado de fraude

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE - Recurso sobre as Eleições Municipais de 2024 em Lupércio (SP) | 26/02/25

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TRT-2 nega vínculo entre motoristas e Uber e extingue multa bilionária https://t.co/CLMaJ4Uey7

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"Bloco do Respeito": CNJ faz campanha de conscientização nas redes https://t.co/PdM3o7P64y

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Vídeo: Justiça Agora – Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF | Reconhecimento facial no Carnaval

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reportagem especial: decisões do STJ sobre direitos autorais

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Direito Autoral l Decisões do STJ sobre o tema

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para concessão de indulto

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 2

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STF: Licença-paternidade é contada a partir da alta hospitalar do bebê. https://t.co/D12LK1s9Jc

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O papel de cuidado e a remuneração na curatela: Um olhar de gênero na reconstrução do apoio às pessoas com deficiência no Direito brasileiro https://t.co/dX6NW188Iz

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Lei Maria da Penha se aplica às crianças e adolescentes? https://t.co/cfeQIweNEA

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Sentença arbitral e coisa julgada material https://t.co/tW3DZQszeJ

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Art. 335 do CPC - Prazo para contestação https://t.co/pd2d7zaQDJ

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Vídeo: Justiça Agora – Jornada de Direito Desportivo | App de transporte é responsável por acidente

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CNJ instaura PAD contra magistrada de PE afastada por abuso de poder https://t.co/yjDoIDFLOz

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STF: Moraes permite, mas desobriga invocar a Deus em Câmara Municipal. https://t.co/ypv77bm0cs

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

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Vídeo: Justiça Agora –Indenização por erro em procedimento cirúrgico | Aplicativo de mensagem é condenado

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STF: Vista adia análise de militar com HIV afastado por incapacidade https://t.co/6RyD640Gwy

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STJ cancela repetitivo de exigência de violência em crime de roubo https://t.co/KZo0FXmNQ3

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Possibilidade de redução da carga tributária para clínicas médicas: Prestação de serviços hospitalares ou equiparados https://t.co/w3eCkURxKH

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A imunidade tributária das entidades de ensino após a LC 214/25 https://t.co/uOMS7iIGqG

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Art. 334 do CPC - Audiência https://t.co/H0VGJz9bRD

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O reconhecimento extrajudicial da paternidade https://t.co/2Z3rMXkDOx

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Você sabe o maior erro que os #advogados cometem? Acreditar que só técnica jurídica basta. ⚖️📄 📈🔝Quem cresce no mercado entende estratégia, gestão e posicionamento! 🗓️ Dia 31/03, Nelson Wilians abre o jogo sobre como você pode sair do comum e se tornar referência. Vagas… https://t.co/tQmlD3oGSJ https://t.co/1Bfjzt7qau

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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Silêncio na Administração Pública

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MIGALHAS nº 6.046 https://t.co/z2MbStQEze

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

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Advogados apresentam mesmo endereço para autores diversos; juíza vê litigância predatória e oficia OAB. https://t.co/I717UZnmcz

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TJ/SP proíbe bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo. https://t.co/AOeeNH8pvy

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

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Candidata reprovada em teste psicológico obtém reserva de vaga. https://t.co/0KMjcsSTn5

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Rumble e Trump Media pedem liminar nos EUA contra decisões de Moraes. https://t.co/JgJ8CpQ7i2

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Noiva que recebeu vestido horas antes da cerimônia será indenizada https://t.co/fbXFZ5AIGK

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TJ/PE mantém condenação de construtora a reparar vícios em edifício. https://t.co/t423Yi2Xxt

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Caso Mari Ferrer: Fux manda CNJ analisar assédio judicial de juiz. https://t.co/bUrR3Ap0L9

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TST valida justa causa de enfermeiro que deixou chupeta colada em bebê. https://t.co/p5W1cO32ZX

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Aluna de medicina expulsa em processo disciplinar será rematriculada. https://t.co/EpA8WymMW0

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Desembargador limita a 30% descontos em conta de superendividada. https://t.co/gRaglB1klH

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Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS. https://t.co/Sj4lVgMDeR

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Juiz nega desbloquear perfil de motorista banido da Uber por homofobia. https://t.co/o9sa9OE8KA

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TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata devido ao calor. https://t.co/slG546pD0V

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STJ admite fiador em ação renovatória se locatário não cumprir acordo. https://t.co/84pvwicuM5

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conheça os serviços do STJ incluídos no portal Jus.br

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 273 (21/02/2025)

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Ministro Alexandre de Moraes desativa própria conta na rede social X. https://t.co/hVahfjeslK

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STF analisará recurso da revisão da vida toda no plenário físico. https://t.co/4HqAQoVN9W

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STF: Maioria valida regra de 5 eleitos para partido integrar debates. https://t.co/5faMnQ0mGY

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TJ/DF: Controle de gatos em condomínio cabe ao Estado e aos moradores https://t.co/lE35eW7Ii5

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Gol pagará mãe e filho autista por falha em suporte após voo cancelado. https://t.co/6b7VEupI9o

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste

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Vídeo: Justiça Agora – Gratificações de membros do MPES | Indenização a pedestre

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Vídeo: Justiça Agora – Vítima de golpe não será restituída | Pontos de atendimento da Justiça Eleitoral

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Os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor - Décima-primeira parte https://t.co/zvOSDGJDqa

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 4

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Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal. https://t.co/Pl8Xpw0xLP

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 3

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 1

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial - Aula 2

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STF invalida incorporação de gratificação paga a membros do MP/ES. https://t.co/pGELyM6XD1

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Novas regras de telemarketing – proteção ao consumidor e direito à privacidade

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Inventário e partilha extrajudicial

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - A luta por direitos da população trans no Brasil

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MIGALHAS nº 6.044 https://t.co/vykp67LxFV

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AO VIVO: STF julga inclusão de empresa na fase de execução trabalhista. https://t.co/oftSqOTqiC

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Espólio de falecido em Brumadinho pode pedir indenização, decide TST https://t.co/SeLAMpTeJE

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson

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Vídeo: Justiça Agora – Retirada do sigilo da delação premiada de Mauro Cid

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária 18/02/25

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Moraes derruba sigilo de delação de Mauro Cid; veja a íntegra. https://t.co/hBVH8KsiwV

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Vídeo: Justiça Agora – Denúncia contra Bolsonaro será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes

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Vídeo: Justiça Agora – Denúncia contra Jair Bolsonaro chega ao STF

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária 18/02/25 - Multa aplicada a prefeita e vice-prefeita de Ipu (CE)

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Juíza determina termo circunstanciado por advogados gravarem Júri. https://t.co/DElxg3lKX7

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Sobre Adriano (o ex-imperador) e o Brasil https://t.co/QMJcmjxb9y

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O matrimônio católico e a sua influência no ordenamento jurídico brasileiro https://t.co/pA9bcMNp6Z

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Reforma do Código Civil e propostas para a tomada de decisão apoiada https://t.co/bz2tSE9LEr

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Art. 322 do CPC e Pedido https://t.co/HZynxoUfAi

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Moraes é alvo de ação nos EUA por ordem contra Allan dos Santos. https://t.co/7TQoggH9bP

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

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MIGALHAS nº 6.043 https://t.co/ewgl0qcpY0

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher

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Vídeo: Justiça Agora – Trabalhadores devem participar da gestão das empresas | IA nos tribunais

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Vídeo: Justiça Agora – Visto para haitianos | Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias

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Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare. https://t.co/w7vZo6Qa7a

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Vídeo: 260309 DIRETO DO PLENARIO PARTE02

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TST: Holding é condenada por falsa promessa de emprego a piloto https://t.co/lS8oHyjc3f

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Vídeo: 260309 DIRETO DO PLENARIO PARTE01

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Osklen não indenizará Caetano Veloso por suposta difamação à imprensa. https://t.co/VUvD59tbZk

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O que já aconteceu e o que vem por aí? https://t.co/9L5rr52sH8

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Vídeo: 190309 DIRETO DO PLENARIO PARTE02

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ abre prazo para manifestação de amici curiae no tema 1.295

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