terça-feira, 31 de março de 2020
📺 JJ1 - Justiça do Distrito Federal nega pedido do sindicato dos médicos para suspender cirurgias
Justiça do Distrito Federal nega pedido do sindicato dos médicos suspender cirurgias eletivas na rede pública de saúde por causa da pandemia do novo coronavírus.
📺 JJ1 - Ministro da Saúde fala que o agronegócio tem segurado a economia do país
Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, fala que o agronegócio tem segurado a economia do país. A atividade vai garantir o abastecimento dos brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus.
📺 JJ1 - Presidente de associação fala sobre o abastecimento da população
Presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais envia vídeo sobre as medidas que devem ser tomadas, inclusive pela população, para evitar o desabastecimento.
📺 JJ1 - TJMG mantém esforços para garantir a continuidade dos serviços
Tribunal de Justiça de Minas Gerais continua os esforços para manter os serviços do Poder Judiciário. Mesmo com o isolamento social, diversos processos estão sendo analisados pelos servidores que estão trabalhando de casa.
📺 JJ1 - Mais de 4 mil funcionários do STJ trabalham de forma remota durante a pandemia
Para evitar a disseminação da Covid-19, desde o dia 18 de março quase 100% dos 4.800 funcionários do Superior Tribunal de Justiça trabalham de forma remota.
📺 JJ1 - Justiça autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F
Superior Tribunal de Justiça autoriza a participação dos irmãos Joesley e Wesley Batista em reuniões do grupo J&F. No entanto, eles continuam impedidos de exercer cargo ou função administrativa nas empresas investigadas pela Lava Jato.
📺 JJ1 - Dinheiro da Operação Calvário deve ser usado para combater o novo coronavírus
Superior Tribunal de Justiça determina que dinheiro pago por investigados na Operação Calvário deve ser usado pelo Ministério da Saúde para combater o novo coronavírus no país.
📺 JJ1 - Alagoas e ES podem usar dinheiro da dívida com a União para combater a Covid-19
Alagoas e Espírito Santo tiveram autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para suspender débitos com a União e usar dinheiro das dívidas para combater o novo coronavírus.
📺 JJ1 - Jornal da Justiça acompanha os dados do coronavírus no novo painel do Supremo
Jornal da Justiça acompanha os dados do novo coronavírus no novo painel do Supremo Tribunal Federal, com informações atualizadas sobre processos que envolvem a pandemia.
📺 JJ1 - MP do DF recebe denúncia contra secretário de comunicação do Palácio do Planalto
Ministério Público Federal do Distrito Federal recebe pedidos de procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo e também do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para denunciar o secretário de comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, por propaganda que contraria ordem de autoridades de saúde no combate ao novo coronavírus no Brasil.
📺 JJ1 - Supremo realizará as primeiras sessões plenárias inteiramente por videoconferência
Supremo Tribunal Federal vai ter, neste mês de abril, as primeiras sessões de julgamento por videoconferência da história da Corte. As pautas já estão definidas.
🆘 Especial Coronavírus | Episódio 21 - Desigualdade Social
A TV Justiça preparou um especial para tirar suas dúvidas sobre o #NovoCoronavirus. 🔘 canal 53.1 ✔ Gostou desse vídeo? - - - - - - - - - - - - - - - - ✍ Deixe o seu comentário 📢 Compartilhe com os amigos ✔ Siga a TV Justiça! SITE ➽ www.tvjustica.jus.br
📺 JJ1 - Ministro Marco Aurélio envia à PGR notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro
Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, envia à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O autor do pedido é um deputado federal de Minas Gerais que quer o afastamento do presidente.
Série #AquiTemJustica | APAC do Rio Grande do Sul
Iniciativas de tribunais de todo o país que contribuem para melhoraria da sociedade.
📺 JJ2 - Jornal da Justiça 2ª Edição de 30 de março de 2020
Assista ao Jornal da Justiça 2ª Edição do dia 30 de março de 2020 na íntegra.
📺 JJ2 - Orquestra Sinfônica de Brasília faz transmissão com interpretação de "Heal The World"
Maestro da Orquestra Sinfônica de Brasília transmite mensagem de paz e união em tempos de isolamento social. Regidos por Claudio Cohen e mais 22 artistas, eles interpretaram a versão da música "Heal The World", de Michael Jackson, que fala sobre a cura do mundo.
📺 JJ2 - Jornal da Justiça informa as decisões mais recentes da Justiça no período da pandemia
Jornal da Justiça acompanha as principais informações e decisões mais recentes da Justiça no período da pandemia do novo coronavírus.
segunda-feira, 30 de março de 2020
📺 JJ2 - Justiça transforma prisão temporária de desembargadora do Tribunal da Bahia em preventiva
Superior Tribunal de Justiça transforma prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, em preventiva. Ela é investigada na Operação Faroeste.
🆘 Especial Coronavírus | Episódio 20 - Proteção de Dados
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📺 JJ2 - STF e OAB destacam a importância de manter os serviços da Justiça funcionando
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, destacam a importância de manter os serviços da Justiça brasileira funcionando durante o período da pandemia do novo coronavírus.
📺 JJ2 - Espírito Santo e Alagoas vão poder usar parcelas da dívida com União no combate à Covid-19
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autoriza que Espírito Santo e Alagoas também usem parcelas da dívida com a União no combate à pandemia do novo coronavírus.
📺 JJ2 - Supremo já recebeu quase 400 ações relativas ao enfrentamento do novo coronavírus
Supremo Tribunal Federal já recebeu quase 400 ações relativas ao enfrentamento do novo coronavírus. Durante o período de combate à Covid-19, o Supremo Tribunal Federal lançou um painel com informações atualizadas constantemente sobre processos que envolvem a pandemia.
📺 JJ2 - Ministro afasta exigências da LRF para viabilizar programas de combate ao coronavírus
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autoriza o Governo a deixar de cumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar programas de combate ao novo coronavírus.
⚖ Plenárias - Edição extra sobre as decisões do STF
A TV Justiça preparou um especial sobre as principais decisões do STF relacionadas ao coronavírus.
📺 JJ2 - Jornal da Justiça 2ª Edição de 27 de março de 2020
Assista ao Jornal da Justiça 2ª Edição do dia 27 de março de 2020 na íntegra.
Série #AquiTemJustica | Projeto "Círculo da Paz""
Iniciativas de tribunais de todo o país que contribuem para melhoraria da sociedade.
Série #AquiTemJustica | Iniciativa de Belo Horizonte/MG
Iniciativas de tribunais de todo o país que contribuem para melhoraria da sociedade.
🆘 Especial Coronavírus | Episódio 19 - Soluções para Educação
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📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 30 de março de 2020
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição do dia 30 de março de 2020 na íntegra.
📺 JJ1 - TST tem aumento de movimentação processual
Movimentação processual no TST em janeiro e fevereiro deste ano foi maior que a verificada no mesmo período do ano passado. Confira na reportagem.
📺 JJ1 - Maestro decide usar a tecnologia para transmitir uma mensagem de paz e união
Maestro da Orquestra Sinfônica de Brasília decide usar a tecnologia para transmitir uma mensagem de paz e união em tempos de isolamento social. Regidos por Cláudio Cohen, 22 artistas interpretaram uma versão da música “We are the world”, de Michael Jackson.
📺 JJ1 - Brasileiros vivem momentos de tensão ao não conseguir atravessar a fronteira da Venezuela
Grupo de brasileiros vive momentos de tensão ao não conseguir atravessar a fronteira da Venezuela. Eles estavam em uma expedição no Monte Roraima quando o país resolveu fechar a entrada e a saída de estrangeiros. Confira.
📺 JJ1 - Ministro Dias Toffoli realiza videoconferência com presidente da OAB
Na conversa com Felipe Santa Cruz, os dois destacaram a importância de manter os serviços da Justiça brasileira funcionando. Confira.
📺 JJ1 - STF julga mais de 400 processos em sessões virtuais do Plenário e das Turmas
Os dados são referentes ao período de 20 a 26 de março. Confira os detalhes destes julgamentos com a consultora jurídica da TV Justiça Gisele Reis.
📺 JJ1 - Alexandre de Morais autoriza que o Governo deixe de cumprir exigências da LRF
Ministro Alexandre de Moraes autoriza que o Governo deixe de cumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em medidas de combate ao novo coronavírus.
📺 JJ1 - A chegada do novo coronavírus ao Brasil provocou mudanças na rotina do Supremo
Servidores estão trabalhando em casa e ministros realizando sessões virtuais. A Corte lançou um painel com informações atualizadas sobre processos que envolvem a pandemia.
sábado, 28 de março de 2020
📺 JJ2 - Conselho Nacional de Justiça faz série de recomendações aos sistemas penitenciários
Conselho Nacional de Justiça faz uma série de recomendações sistemas penitenciários federal e estadual para impedir que o coronavírus chegue às unidades prisionais. As medidas foram aprovadas e indicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a outros países.
📺 JJ2 - Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento
Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento. A inovação intensifica as medidas para reduzir a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral, como forma de prevenção ao novo #Coronavirus.
📺 JJ2 - Rejeitado pedido do Governo para suspender prazos de vencimento de MPs
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeita pedido do governo para suspender prazos de vencimento de medidas provisórias.
👨 Saber Direito Responde - Sidney Amorim
O Saber Direito Responde aborda o Direito Administrativo. O servidor federal e professor Sidney Amorim responde perguntas de estudantes. A aula aborda os direitos de propriedade, as intervenções do Estado, ocupação temporária, tombamento e desapropriação. Não perca! Exibição inédita: 4/4, às 08h30 Reapresentações: 4/4, às 14h30; e 5/4, às 14h15 e 0h; e 6/4, à 0h Siga a TV Justiça na Internet! ➽ YOUTUBE/TVJUSTICAOFICIAL ➽ TWITTER @tvjustica
👨 Saber Direito Profissão - Sidney Amorim
No Saber Direito Profissão, a conversa é com o servidor federal, escritor e professor Sidney Amorim, que deu aulas durante a semana sobre Direito Administrativo. Ele fala sobre a carreira e dá dicas sobre o uso de ferramentas tecnológicas para o aprendizado e atualização na profissão. Não perca! Exibição inédita: 4/4 às 8h Reapresentações: 4/4, às 23h30; e 5/4, às 14h45 e 23h30 Siga a TV Justiça na Internet! ➽ YOUTUBE/TVJUSTICAOFICIAL ➽ TWITTER @tvjustica
👨 Saber Direito - Intervenção do Estado na Propriedade - Aula 5
O curso do Saber Direito desta semana é sobre Direito Administrativo. As aulas são com o professor Sidney Amorim e abordam os direitos de propriedade, as intervenções do Estado, ocupação temporária, tombamento e desapropriação. Exibição inédita: 30/3 a 3/4, às 8h Reapresentações: 30/3 a 3/4, às 23h30; e 5/4, às 8h, 9h15, 10h30, 11h45 e 13h Siga a TV Justiça na Internet! ➽ YOUTUBE/TVJUSTICAOFICIAL ➽ TWITTER @tvjustica
👨 Saber Direito - Intervenção do Estado na Propriedade - Aula 4
O curso do Saber Direito desta semana é sobre Direito Administrativo. As aulas são com o professor Sidney Amorim e abordam os direitos de propriedade, as intervenções do Estado, ocupação temporária, tombamento e desapropriação. Exibição inédita: 30/3 a 3/4, às 8h Reapresentações: 30/3 a 3/4, às 23h30; e 5/4, às 8h, 9h15, 10h30, 11h45 e 13h Siga a TV Justiça na Internet! ➽ YOUTUBE/TVJUSTICAOFICIAL ➽ TWITTER @tvjustica
👨 Saber Direito - Intervenção do Estado na Propriedade - Aula 3
O curso do Saber Direito desta semana é sobre Direito Administrativo. As aulas são com o professor Sidney Amorim e abordam os direitos de propriedade, as intervenções do Estado, ocupação temporária, tombamento e desapropriação. Exibição inédita: 30/3 a 3/4, às 8h Reapresentações: 30/3 a 3/4, às 23h30; e 5/4, às 8h, 9h15, 10h30, 11h45 e 13h Siga a TV Justiça na Internet! ➽ YOUTUBE/TVJUSTICAOFICIAL ➽ TWITTER @tvjustica
👨 Saber Direito - Intervenção do Estado na Propriedade - Aula 2
O curso do Saber Direito desta semana é sobre Direito Administrativo. As aulas são com o professor Sidney Amorim e abordam os direitos de propriedade, as intervenções do Estado, ocupação temporária, tombamento e desapropriação. Exibição inédita: 30/3 a 3/4, às 8h Reapresentações: 30/3 a 3/4, às 23h30; e 5/4, às 8h, 9h15, 10h30, 11h45 e 13h Siga a TV Justiça na Internet! ➽ YOUTUBE/TVJUSTICAOFICIAL ➽ TWITTER @tvjustica
👨 Saber Direito - Intervenção do Estado na Propriedade - Aula 1
O curso do Saber Direito desta semana é sobre Direito Administrativo. As aulas são com o professor Sidney Amorim e abordam os direitos de propriedade, as intervenções do Estado, ocupação temporária, tombamento e desapropriação. Exibição inédita: 30/3 a 3/4, às 8h Reapresentações: 30/3 a 3/4, às 23h30; e 5/4, às 8h, 9h15, 10h30, 11h45 e 13h Siga a TV Justiça na Internet! ➽ YOUTUBE/TVJUSTICAOFICIAL ➽ TWITTER @tvjustica
📺 JJ1 - ABLA de Automóveis questiona no STF alguns decretos estaduais e municipais
Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) questiona no STF alguns decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores por causa do combate ao coronavírus.
📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 27 de março de 2020
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição do dia 27 de março de 2020 na íntegra.
📺 JJ1 - Confira decisão do STJ sobre devedores de pensão alimentícia no Ceará
Superior Tribunal de Justiça define que devedores de pensão alimentícia no Ceará devem cumprir prisão em regime domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus.
📺 JJ1 - PGR pede ao STF que destine verba apreendida no combate ao coronavírus
Com o avanço do coronavírus no Brasil, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que os R$ 51 milhões apreendidos pela polícia em um apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima sejam utilizados no combate à doença.
sexta-feira, 27 de março de 2020
📺 JJ1 - Negada a suspensão de medida provisória do Governo alterando regras trabalhistas e da saúde
Ministro do STF Marco Aurélio nega em liminar a suspensão de medida provisória do Governo Federal alterando regras trabalhistas e da saúde do trabalho. O pedido foi feito pelo Partido Democrático Trabalhista.
📺 JJ1 - Suspenso por 180 o pagamento das parcelas da dívidas de alguns estados com a União. Confira
Ministro Alexandres de Moraes, do STF, suspende por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos estados da Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina com a União.
📺 JJ1 - CNT aciona o STF contra o fechamento de limites entre municípios e divisas entre estados
Confederação Nacional dos Transportes aciona o STF contra o fechamento de limites entre municípios e divisas entre estados. Confira a reportagem.
📺 JJ1 - Ministro Gilmar Mendes dá prazo para Congresso Nacional e TCU se manifestem sobre o BCP
Ministro Gilmar Mendes dá prazo de 72 horas para que o Congresso Nacional e o TCU se manifestem sobre a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
📺 JJ1 - Sessões plenárias e das turmas poderão ser feitas por videoconferência
A decisão do Supremo foi tomada em sessão administrativa realizada de forma virtual por causa do novo coronavírus. Veja na reportagem.
🆘 Especial Coronavírus | Episódio 17 - Impactos na macroeconomia
A TV Justiça preparou um especial para tirar suas dúvidas sobre o #NovoCoronavirus. 🔘 canal 53.1 ✔ Gostou desse vídeo? - - - - - - - - - - - - - - - - ✍ Deixe o seu comentário 📢 Compartilhe com os amigos ✔ Siga a TV Justiça! SITE ➽ www.tvjustica.jus.br
Juiz aplica “fato do príncipe” e garante moratória em tributos
Juiz aplica “fato do príncipe” e garante moratória em tributos
Se uma das causas da crise financeira é o “desaquecimento” da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de tributos, já que uma das consequências diretas é a queda de arrecadação das empresas.
Com esse entendimento, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu liminar a uma empresa para suspender o recolhimento de quatro tributos, como forma de preservar mais de 5 mil empregos.
A decisão é excepcional e válida pelo prazo de três meses. Assim, a empresa não fica obrigada a recolher Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Pis e Cofins.
Ao analisar o caso, o magistrado aplicou, por analogia, a teoria do fato do príncipe, normalmente usada em contratos entre o Estado e um particular. Ele considerou que atos e ações da própria administração pública, por conta da pandemia, criaram situação de completa imprevisibilidade.
Segundo a doutrina, o fato do príncipe é o poder de alteração unilateral de um contrato administrativo, levado a efeito pela Administração. Ou, além disso, medidas gerais da Administração, não relacionadas a um dado contrata administrativo, mas que nele têm repercussão, pois provocam um desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado.
Segundo o juiz, a empresa não deu causa à quarentena colocada em prática no Brasil e também não tem condições de evitar seus efeitos, que não ficarão restritos aos aspectos sanitários e hospitalares.
“Com a quarentena horizontal imposta, a economia não gira. Não girando a economia, não há receita. Sem salário, milhões terão dificuldades para manter as condições mínimas dos respectivos núcleos familiares”, registrou o magistrado.
Fonte: CONJUR/TJDFT
Foto: Pixabay
📺 JJ1 - Dias Toffoli participa de videoconferência com representantes de centrais sindicais
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participa de videoconferência com representantes das principais centrais sindicais. Confira.
Mantida condenação do município do Rio por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval de 2011
Mantida condenação do município do Rio por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval de 2011
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provimento ao recurso interposto pelo município do Rio de Janeiro contra acórdão da Justiça estadual que o condenou a pagar indenização pelos problemas causados aos moradores da Rua Farme de Amoedo no Carnaval de 2011.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o município, a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e o Banco Itaú para que fossem obrigados a adotar medidas destinadas a evitar que o carnaval de rua de 2011 no bairro de Ipanema desrespeitasse normas ambientais e urbanísticas – como ocorreu em carnavais anteriores, especialmente em 2010.
Na ação, o MPRJ pediu também que os réus fossem condenados a pagar indenização por eventuais danos à coletividade durante o Carnaval.
No julgamento da ação coletiva em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o município a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo. O TJRJ entendeu que o município deveria ser responsabilizado por não exercer o seu poder de polícia para impedir que a Rua Farme de Amoedo fosse interditada irregularmente pelos foliões e blocos.
Acima do tolerável
Em recurso ao STJ, o município requereu o afastamento da condenação, sustentando que na petição inicial da ação não havia pedido de indenização por dano moral coletivo, mas apenas a descrição de supostos danos materiais e ambientais. Alegou ainda a exorbitância e a desproporcionalidade do valor da indenização em relação às circunstâncias do caso, às condições econômicas das partes e à finalidade da reparação.
Em seu voto, o ministro Francisco Falcão – relator – destacou que o TJRJ, com base nos fatos descritos no processo, concluiu que o objeto da ação era o dano ambiental em sentido amplo, “considerando tanto os danos materiais quanto os danos morais”.
Como salientado por Falcão, o TJRJ considerou que os transtornos enfrentados pelos moradores da Rua Farme de Amoedo ficaram acima do tolerável, e que o que causou o dano foi justamente a omissão do município ao não exercer o seu poder de polícia.
Revisão de provas
O relator afirmou que tais fundamentos não poderiam ser refutados “sem o necessário cotejamento do acervo fático-probatório já analisado, procedimento impossível pela via estreita do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ” – a qual dispõe que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.
Em relação ao valor da indenização, o magistrado salientou que a revisão do montante por meio de recurso especial somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais.
“A condenação da municipalidade à indenização por dano moral coletivo, fixado em R$ 50 mil, em razão da conduta omissiva de não exercer o seu poder de polícia, tendo por consequência o desequilíbrio ambiental enfrentado na Rua Farme de Amoedo no Carnaval de 2011, não se mostra irrazoável ou desproporcional”, declarou o ministro ao manter a decisão da Justiça estadual.
Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição Federal caso haja compatibilidade de horários, ainda que a jornada semanal seja limitada por norma infraconstitucional. A decisão se deu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1246685, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1081).
Acumulação
No caso concreto, a União recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que permitiu que uma profissional de saúde acumulasse dois cargos públicos, um com 30 horas semanais e outro com 40 horas semanais. No ARE, a União alegava que seria impossível a profissional prestar 70 horas semanais de trabalho, pois haveria sobreposição de horários ou carga horária excessiva, com prejuízos à servidora.
Critério
O relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, observou que o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor e outro técnico ou científico, ou ainda a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. A condição é que haja compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório por ente federativo.
De acordo com o relator, o Supremo entende ser viável o exercício dos cargos acumuláveis, ainda que haja norma infraconstitucional que limite a jornada semanal. Logo, o único critério que se extrai da ordem constitucional é o condicionamento do exercício à compatibilidade de horários.
Procedimento administrativo
O ministro apontou que, nas hipóteses em que se aplica essa diretriz jurisprudencial do STF, o reexame da conclusão adotada pela instância inferior a partir da análise dos fatos e provas de cada caso concreto é vedada pela Súmula 279 do Supremo. Assim, votou pelo não provimento do ARE e pela manutenção da decisão do TRF-2, facultando à União a abertura de procedimento administrativo para a comprovação da compatibilidade de horários no exercício dos cargos acumulados.
Tese
Por maioria, foi aprovada a seguinte tese de julgamento do Tema 1.081: “As hipóteses excepcionais autorizadoras de acumulação de cargos públicos previstas na Constituição Federal sujeitam-se, unicamente, a existência de compatibilidade de horários, verificada no caso concreto, ainda que haja norma infraconstitucional que limite a jornada semanal”.
A decisão de reafirmação da jurisprudência foi aprovada por maioria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. Não se manifestaram os ministros Celso de Mello, que está de licença médica, e Gilmar Mendes.
Fonte: STF
Foto: divulgação da Web
📺 JJ2 - Desembargadora em Goiânia fala sobre o atendimento ao público na quarentena
Desembargadora Silene Coelho, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, conta como está o atendimento ao público nesse período de quarentena.
📺 JJ2 - TST recomenda mediação e conciliação eletrônicas durante a pandemia
Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, recomenda que, durante o período de pandemia da Covid-19, as mediações e conciliações da Justiça do Trabalho sejam feitas de maneira eletrônica. A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista também foi adiada.
📺 JJ2 - Veja as decisões dos tribunais estaduais pelo país
Jornal da Justiça acompanha as decisões dos tribunais estaduais pelo país
📺 JJ2 - Mantida condenação do município do Rio por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval
Superior Tribunal de Justiça mantém condenação do município do Rio de Janeiro por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval de 2011.
📺 JJ2 - Sindicalistas e ministro Dias Toffoli discutem a crise do coronavírus
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participa de videoconferência com representantes das principais centrais sindicais. Eles evidenciaram a prioridade de se preservar vidas durante a crise do coronavírus e discutiram a necessidade da articulação de uma ação centralizada.
📺 JJ2 - Ministro do Supremo suspende norma que restringe acesso a informações públicas
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concede liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a eficácia de um artigo da medida provisória que restringe acesso a informações públicas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ministro Dias Toffoli participa de videoconferência com representantes das centrais sindicais
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou hoje de uma videoconferência com representantes das principais centrais sindicais. Na última terça-feira, o ministro também se reuniu com presidentes das quarenta maiores empresas do pais, numa videoconferência com a Fiesp - a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Na reunião de hoje, os sindicalistas e o ministro Dias Toffoli salientaram a prioridade de se preservar vidas durante a crise do coronavírus. Eles também discutiram a necessidade da articulação de uma ação centralizada para decidir todas as questões relacionadas ao assunto, sejam decisões relativas às relações de trabalho, à preservação de renda dos brasileiros e amparo aos trabalhadores. O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo tem o papel de moderador nos conflitos federativos e que o Judiciário está atento para fazer cumprir a Constituição.
📺 JJ1 - Isolamento social provocado pelo coronavírus no Brasil despertou uma preocupação no TJDFT
O isolamento social provocado pelo coronavírus no Brasil despertou uma preocupação no TJDFT quanto à possibilidade de aumento dos casos de violência contra a mulher.
📺 JJ1 - Tribunal de Justiça de São Paulo dá início ao trabalho remoto do Judiciário do estado
As medidas têm como objetivo isolar e evitar a contaminação de pessoas, sem deixar de aplicar a jurisdição para quem precisa. Confira a mensagem do presidente do Tribunal.
📺 JJ1 - Tribunais de todo o país adotaram o teletrabalho durante a quarentena
Tribunais de todo o país adotaram o teletrabalho durante a quarentena e estão divulgando balanços das atividades. O Tribunal da Justiça da Bahia é um deles. Em uma semana, foram mais de 120 mil atos judiciais.
📺 JJ1 - TPresidente do Tribunal de Justiça do Amapá, João Lages, foi diagnosticado com a Covid-19
O resultado positivo foi divulgado nessa quarta-feira (25).
📺 JJ1 - Recursos arrecadados com ações penais no RN serão destinados para combater o coronavírus.
A pedido do Ministério Público Federal recursos arrecadados com ações penais no Rio Grande do Norte serão destinados para combater o coronavírus.
📺 JJ1 - Associação de Produtoras de TV ajuíza ação no STF
Associação de Produtoras de TV ajuíza ação no STF pedindo que a Corte julgue inconstitucional qualquer interpretação do Marco Civil da Internet e da Lei de Liberdade Econômica que permita o fornecimento remunerado de conteúdo de vídeo na internet sem regulamentação.
📺 JJ1 - Polícia Civil do Distrito Federal desarticula pequena fábrica irregular de álcool gel.
O responsável pela produção é proprietário de uma distribuidora de medicamentos no DF.
📺 JJ1 - Ministro do STF Marco Aurélio nega pedido de suspensão de medidas provisórias
Ministro do STF Marco Aurélio nega pedido de suspensão de medidas provisórias que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia. A ação do Partido Rede Sustentabilidade se refere aos pontos que tratam do transporte intermunicipal.
quinta-feira, 26 de março de 2020
📺 JJ1 - MPF pede esclarecimentos à ANTAQ sobre medidas adotadas no combate do coronavírus
Preocupado com a contenção do coronavírus nas rotas de navios turísticos e comerciais do país, o Ministério Público Federal pede esclarecimentos à Agência Nacional de transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre medidas adotadas. Confira na reportagem
📺 JJ1 - STF deve estudar limite do alcance de punições para fraudes em candidaturas femininas
O pedido foi feito pelo Partido Solidariedade.
📺 JJ1 - Aumenta lista de atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento
Governo Federal edita novo decreto, nesta quinta-feira, aumentando a lista de atividades essenciais que devem permanecer funcionando nesse período de pandemia. A medida já está valendo para todo o país.
📺 JJ1 - STF recebe quatro novas ações questionando MP que flexibiliza legislação trabalhista
Confira os detalhes na reportagem.
📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 26 de março de 2020
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição do dia 25 de março de 2020 na íntegra.
🆘 Especial Coronavírus | Episódio 15 - Impactos na economia para pequenos empresários
A TV Justiça preparou um especial para tirar suas dúvidas sobre o #NovoCoronavirus. 🔘 canal 53.1 ✔ Gostou desse vídeo? - - - - - - - - - - - - - - - - ✍ Deixe o seu comentário 📢 Compartilhe com os amigos ✔ Siga a TV Justiça! SITE ➽ www.tvjustica.jus.br
📺 JJ2 - Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato de investimento em bitcoins
Superior Tribunal de Justiça decide que cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em moeda digital, como bitcoins.
📺 JJ2 - Anvisa altera temporariamente regras para prescrição e dispensação de medicamentos
Anvisa publica resolução que estende por seis meses as quantidades máximas de medicamentos controlados e também permite a entrega remota desses remédios.
📺 JJ2 - Desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá, fala dos desafios do home office
No Amapá, o Tribunal de Justiça determina que servidores e magistrados trabalhem de casa. Em vídeo, o presidente do Tribunal, desembargador João Lages, fala dos desafios do home office.
📺 JJ2 - Jornal da Justiça acompanha os últimos dados do coronavírus no Brasil
Jornal da Justiça acompanha os últimos dados do coronavírus no Brasil
📺 JJ2 - Ministra nega pedido para que servidores de Brasília cumpram expediente em teletrabalho
Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nega pedido do Governo do Distrito Federal para que servidores públicos federais da capital do país passem a cumprir expediente em regime de teletrabalho por causa da pandemia do novo coronavírus.
📺 JJ2 - STF reforma decisão que suspendia efeitos da Reforma da Previdência em São Paulo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reforma a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido os efeitos da Reforma da Previdência de servidores públicos do estado.
📺 JJ2 - Primeira paciente curada do Covid-19 em Brasília conta como superou a doença
Distrito Federal tem a primeira paciente curada do Covid-19. A advogada Daniela Teixeira, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comenta como superou a doença.
Confira na íntegra: Presidente do Supremo se reúne, por videoconferência, com o presidente da Fiesp
Presidente do Supremo Tribunal Federal se reuniu por vídeo conferência, com o presidente da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf e com representantes dos grandes grupos empresariais do país, que atuam em diferentes setores como indústria, agricultura, comércio, serviços, saúde e bancos. Eles discutiram, no dia 24/03, medidas de enfrentamento ao coronavírus.
📺 JJ1 - Confira recomendação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recomenda que as Corregedorias Regionais não considerem o período de suspensão de prazos processuais, decorrente das ações de emergência de combate ao novo coronavírus. Veja na reportagem.
📺 JJ1 - Por causa da pandemia do coronavírus, brasileiros tiveram de mudar a rotina
Alguns precisaram até desmarcar compromissos, como viagens e festas. Confira.
📺 JJ1 - Homem é preso por vender medicamento que prometia a cura do novo coronavírus e de câncer
Na cidade de Ipanema, que fica no Vale do Rio Doce, a 357 km de Belo Horizonte, um homem foi preso em flagrante por vender medicamento que prometia a cura do novo coronavírus e de câncer.
📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 25 de março de 2020
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição do dia 25 de março de 2020 na íntegra.
📺 JJ1 - Confira decisão do STF sobre os efeitos da reforma da Previdência
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reforma a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido os efeitos da reforma da Previdência de servidores públicos do estado.
📺 JJ1 - Estados, Distrito Federal e municípios podem adotar ações de enfrentamento à Covid-19
A decisão liminar é do ministro do Supremo Marco Aurélio. A consultora jurídica da TV Justiça Gisele Reis comenta a decisão.
quarta-feira, 25 de março de 2020
📺 JJ1 - Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nega pedido do GDF
Foi solicitado que os servidores públicos federais da capital do país passem a cumprir expediente em regime de teletrabalho, por causa da pandemia do novo coronavírus.
📺 JJ1 - Boletim do Ministério da Saúde aponta 2.201 casos de pessoas infectadas pelo coronavirus
Último boletim do Ministério da Saúde aponta 2.201 casos de pessoas infectadas pelo coronavírus no país. Quarenta e seis pessoas morreram por causa das complicações da doença.
📺 JJ1 - Ministro Dias Toffoli realiza uma videoconferência com o presidente da Fiesp
Presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, realiza uma videoconferência com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e com o Conselho Diálogo pelo Brasil, formado por mais de 40 representantes de vários setores empresariais do país.
📺 JJ2 - Justiça está atenta para garantir os direitos fundamentais durante a pandemia
Nos estados, a Justiça está atenta para garantir os #DireitosFundamentais nessa época de #Pandemia.
📺 JJ2 - Jornal da Justiça 2ª Edição de 24 de março de 2020
Assista ao Jornal da Justiça 2ª Edição do dia 24 de março de 2020 na íntegra.
📺 JJ2 - Presidente da República, Jair Bolsonaro, propõe ação no Supremo Tribunal Federal
Presidente da República, Jair Bolsonaro, propõe ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da contagem dos prazos das medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional para que elas não percam a eficácia.
📺 JJ2 - Mantida condenação de Paulo Maluf e ex-secretários por prejuízos da Paulipetro
Superior Tribunal de Justiça mantém condenação do ex-governador Paulo Maluf e de dois ex-secretários estaduais de São Paulo ao pagamento de 250 mil dólares por prejuízos causados pela estatal paulista Paulipetro.
📺 JJ2 - Ministro ordena prisão de desembargadora e de mais dois envolvidos na Operação Faroeste
Ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes determina o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, desembargadora do @tjbahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de mais dois envolvidos na Operação Faroeste.
📺 JJ2 - Ministro Dias Toffoli participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, participou de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil, com a Fiesp e empresários brasileiros, para discutir medidas de como enfrentar o novo coronavírus.
📺 JJ2 - Sistema penitenciário deve informar medidas para conter a pandemia de coronavírus
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determina que os responsáveis pelo sistema penitenciário nacional e estadual informem medidas para conter a pandemia de coronavírus.
Presidente do Supremo se reúne, por videoconferência, com o presidente da Fiesp
Presidente do Supremo Tribunal Federal se reúne por vídeo conferência, com o presidente da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf e com representantes dos grandes grupos empresariais do país, que atuam em diferentes setores como indústria, agricultura, comércio, serviços, saúde e bancos. Eles discutiram medidas de enfrentamento ao coronavírus. Você vai assistir agora a abertura do encontro.
📺 JJ1 - TRF5 nega pedido da União para ficar com mais de 200 ventiladores pulmonares.
Os equipamentos foram comprados pela prefeitura do Recife para tratar vítimas do novo coronavírus.
📺 JJ1 - Presidente do STF participa de reunião do Conselho Diálogo pelo Brasil
A abertura da reunião foi realizada por videoconferência. Confira na reportagem.
📺 JJ1 - Dinheiro arrecadado com penas e acordos será usado para combater o novo coronavírus
Tribunal Regional Federal da 5ª Região anuncia que vai usar dinheiro arrecadado com penas e acordos para combater o novo coronavírus.
📺 JJ1 - Ministro determina que sistema prisional informe medidas para conter pandemia do coronavírus
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determina que os responsáveis pelos Sistemas Penitenciários Nacional e Estaduais informem, até esta quarta-feira (25), quais as medidas tomadas nas unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus.
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