Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-06 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial Relevante: Prova de Violação de Patente e Dano Moral

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-05 Atualizações da noite. - Decisão do TRT-9 sobre Competência da Justiça Comum em Fraude de Contrato de PJ

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-02 Atualizações da noite. - Decisão do STJ sobre Autenticação Digital com Conta Gov.br

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-02 Atualizações da noite. - Decisão Judicial Relevante: Regimento Interno do STJ e Sessões Virtuais Especiais

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-02 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante sobre Direito de Retenção em Contratos de Locação

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-02 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial Relevante: Motivação Econômica e Atos Preparatórios de Terrorismo

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-10-01 Atualização da madrugada. - Decisão Judicial Relevante: REsp 2.297.871 - STJ

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-09-30 Atualizações da noite. - Decisão Judicial Relevante: Edição 144 do Informativo de Jurisprudência do TCE/SC

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-09-30 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante sobre Cirurgias de Feminização Facial

Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-09-30 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial Relevante sobre Usucapião e Competência da Justiça Brasileira