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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial

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Sancionada lei que regulamenta uso de fundos em economia criativa https://t.co/hlGJNkfYh7

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Escola é condenada após negar matrícula de irmãos autistas. https://t.co/yFqCkKvePk

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Juiz condena terceirizada a pagar R$ 3 milhões a "escravizados do vinho". https://t.co/RGgKR2xg5S

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Juiz vê falso coletivo em plano com três beneficiários e anula reajuste. https://t.co/UpNhkWAVOL

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira

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"Advocacia de massa não é predatória", diz advogado no TJ/AM. https://t.co/4GVfwqqiLK

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A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração https://t.co/KIdXjD4lOB

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

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Escritório é condenado por cortar bônus de advogado pago por dois anos. https://t.co/6qtPBowqag

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção - Aula 3

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida condenação baseada em testemunhos da polícia e do pai do réu

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Líder Yanomami fala sobre os desafios enfrentados com as ameaças do garimpo ilegal

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Ministro Fux dá aula de jiu-jitsu para crianças do Complexo da Maré. Veja fotos: https://t.co/uvFqVQe5dX

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Apagão europeu alerta para a importância da cibersegurança, diz advogado. https://t.co/ItvPbaUoif

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Vídeo: 🎥 Documentário – Juiz das Garantias

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Mercado Pago indenizará por não trocar nome de cliente trans em cadastro. https://t.co/zj2ziNdILT

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TST fixa 12 teses repetitivas; vínculo e gestação são temas. https://t.co/jkEY0yVGjL

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AGU criará canal para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária. https://t.co/ThjApThMN6

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias traz matéria especial sobre o meio ambiente e a jurisprudência do tribunal

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TJ/MG anula sentença oral sem fundamento em caso de furto de picanha https://t.co/FZpmlLzQSR

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Vídeo: Justiça Agora – Violência psicológica contra mulher | Transporte escolar fora das normas

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Vídeo: Justiça Agora – Liberação de RPVs | Inteligência artificial generativa no STM

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TST valida pejotização e afasta vínculo de corretora de imóveis. https://t.co/zJwkzb6G3x

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STJ: Mantida condenação da XP por falha ao informar riscos de operações. https://t.co/kqvHPrqD2O

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Vídeo: Justiça Agora – Indenização por queda em aeroporto | Condenação por furto e estelionato

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Vídeo: Justiça Agora – Pablo Marçal inelegível | Criação de Câmara Criminal Especializada

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência do tribunal

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Empreendimento não pode usar nome de arquiteto após contrato desfeito. https://t.co/gOLl3gqrrJ

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Art. 700 e ss do CPC - Ação monitória https://t.co/8QsvFtN4JK

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Após 48 anos, TRT-2 reconhece vínculo de mulher com ex-marido. https://t.co/TVa803X2wO

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MIGALHAS nº 6.087 https://t.co/0BbYPtKSf1

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Operadora deverá indenizar cliente por mensagens e ligações em excesso. https://t.co/Q84f0X5XgJ

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TJ/SP mantém condenação de escola por erro em matrícula de aluna. https://t.co/rhMIq6d7H2

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Azul e Decolar indenizarão por falha no reagendamento de passagens. https://t.co/HHMFh4EMZ5

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STF valida lei do RS que flexibiliza registro de agrotóxicos. https://t.co/y5mlNTfJ4v

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Plano deve manter homem de 39 anos como dependente de pai. https://t.co/iecrJUsCbI

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TJ/MG afasta culpa de hospital por descarga elétrica em enfermeiro. https://t.co/Tbo0468VXc

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STF derruba leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas. https://t.co/CDZMGGXlWp

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Produtora indenizará cliente por show cancelado em festa de 50 anos. https://t.co/C27fxrzysl

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TRT-4 nega vínculo entre estudante de direito e escritório da mãe. https://t.co/lxUXFpWAGg

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Moraes concede domiciliar a indígena envolvido em atos antidemocráticos. https://t.co/jIf1P3tU84

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NR-1: Governo adia vigência de norma sobre saúde mental no trabalho. https://t.co/6yhgo2ZubO

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Plano de saúde deve custear tratamento para criança autista e com TDAH. https://t.co/BUgO7z8zJe

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Reforma do Código Civil: Entidades pedem regularidade do rito em manifesto. https://t.co/7qgxwE9FjG

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Município pagará R$ 200 mil por falha que deixou criança tetraplégica. https://t.co/bCAwXKY3w1

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Cão "Tokinho" será indenizado pelo ex-tutor por maus-tratos. https://t.co/W6iD7Y6QXl

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Homens que divulgaram vídeo íntimo da ex de um deles são condenados. https://t.co/7kokJwNafY

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 281 (25/04/2025)

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízes auxiliares temporários que vão atuar na Terceira Seção participam de curso de ambientação

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Uber indenizará passageiras vítimas de discriminação homofóbica. https://t.co/nlYRsF7QZg

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Indústria pagará R$ 600 mil a pais de trabalhador morto em acidente. https://t.co/ZdRzHwDZfg

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 5

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Advogado analisa novas restrições do Instagram para menores. https://t.co/6XZLk5U8nC

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TST: Banco do Brasil é condenado por violar intervalo intrajornada. https://t.co/UyP9bv4o6U

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Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por falta em sessões. https://t.co/KaD2XRW4bM

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

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Barroso em dueto: a toga e a canção. https://t.co/I4WyYkIKAj

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A desnecessidade de intimação pessoal e prévia da parte para aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da Justiça https://t.co/NgR344mEz9

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A qualidade e segurança dos produtos e serviços - 3ª parte https://t.co/vDPvwffW0y

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SBT deve pagar vencedora de concurso que ficou só com o "cheque gigante". https://t.co/KYMk3V1Nnt

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MIGALHAS nº 6.085 https://t.co/hMBupotqJC

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 4

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial STJ - 23/04/2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): LINDB é tema de debate no Entender Direito

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STJ: Consignado de militar anterior à nova lei não segue limite de 45% https://t.co/c2uLQJMTV3

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TJ/MS: Pedido de outdoor feito antes de nova lei deve ser aceito. https://t.co/3WLl6jHPjh

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Vídeo: 📺 JJ – TJMT discute em audiência pública sobre os impactos da transformação digital no Judiciário

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PF investiga fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS; Justiça afasta presidente. https://t.co/8ELo9PBUPm

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Mulher é condenada por tentar entrar em presídio com celular no órgão genital. https://t.co/TLPApZkRBd

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 3

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Novo aciona STF contra lei que reajustou taxa da CVM. https://t.co/Omxtof6ORf

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma STJ - 22/04/2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma STJ - 22/04/2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma STJ - 22/04/2025

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Vídeo: Justiça Agora – Intervalo do julgamento da denúncia contra o Núcleo 2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ

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MIGALHAS nº 6.083 https://t.co/ojixFzkPb1

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"Vida marcada por humildade", diz ministro Reynaldo em homenagem ao Papa Francisco. https://t.co/8NjxKmiaye

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Barroso rebate The Economist e diz que STF atuou para evitar colapso institucional. https://t.co/lks40sYQ7l

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Procurador cita "Evidências" ao pedir devolução de R$ 646 mil. https://t.co/DiDsaE3gJv

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 2

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Dom Ilson, de Sertãozinho/SP, atuará em funeral e Conclave papal. https://t.co/eK8D8uk1FU

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Parte e advogado são condenados por ação idêntica a outra já sentenciada. https://t.co/GpWhFVEPdD

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TRT-4: Gratificação de 40% não é obrigatória para cargos de confiança. https://t.co/CsDZb0YIeg

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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento analisa denúncia de tentativa de golpe de Estado

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Migalhas nos mistérios do Vaticano: Uma conversa em Roma sobre o legado jurídico e humano de Papa Francisco. https://t.co/CNVvoLzY1q

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TJ/MG: Mulher atacada por cão será indenizada em R$ 12 mil por tutora. https://t.co/i0JEyp2try

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Morre, aos 88 anos, o Papa Francisco https://t.co/4DT7KVA36O

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Previdenciário - Aula 1

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STJ revoga prisão cautelar fundamentada apenas na pena aplicada. https://t.co/TMvOdVB7Qp

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Consumidora que caiu em golpe após pedir iFood terá cobrança suspensa. https://t.co/FQGJq1Vbxl

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Bancos devem indenizar por fraude em empréstimos e Pix. https://t.co/qPNn9YqCcL

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Cia aérea que prestou assistência não deve indenizar por atraso em voo. https://t.co/tvph8QhfzV

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TJ/MG condena influenciador por postagens contra reputação de farmácia. https://t.co/iY77DDb1J9

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TRT-4: Frigorífico indenizará por não conceder pausas a trabalhadora. https://t.co/MrETJHEals

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Cacau Show deve indenizar por ovos de chocolate com larvas vivas. https://t.co/xFpdXxuMXn

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Unimed pagará cirurgia robótica a paciente com câncer de próstata. https://t.co/rsBdYlkLbF

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Banco indenizará por transferência via Pix após furto de celular. https://t.co/2kTWVrKBom

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Sem assinatura digital e nome das partes, juiz extingue ação execução. https://t.co/mQ1dOUZygY

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Motociclista que enroscou em cabo de telefonia solto será indenizado. https://t.co/LVfuUlUHGK

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TJ/MT reconhece validade de citação por WhatsApp em ação de execução. https://t.co/IMEbw6h9wy

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Entrevista: Davi Kopenawa fala sobre os desafios enfrentados pelo povo Yanomami

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Parte nega conhecer advogado e juiz oficia OAB/AL por litigância abusiva. https://t.co/DyKPEqhFDv

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Vídeo: Justiça Agora – Caso Roberta Dias | Cliente será indenizada após furto de moto

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Vídeo: Justiça Agora – Passageira pode viajar com coelho no avião | Contrato vitalício é anulado

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TJ/DF impede eutanásia de cadela Marvel por leishmaniose. https://t.co/kdfAoFxCoQ

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Vídeo: Justiça Agora – Prazo para alterar forma de acesso ao SEEU | Regularização do título de eleitor

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Vídeo: Justiça Agora – Campanha alerta sobre golpe | Seguro não pode ultrapassar valor do contrato

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Vídeo: Justiça Agora – Mulher consegue na Justiça direito a benefício | Indenização a mãe de interno

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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Digital – Aula 5

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Motorista acusado indevidamente de fugir de pedágio será indenizado. https://t.co/hFIPyjZyp1

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A partir de julho, comércio terá nova regra para trabalho em feriados. https://t.co/4xloAeoYHq

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Vídeo: Justiça Agora – Criança quebra dente e será indenizada | Operação para combater fraude contra a CEF

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#MinutoMigalhas tem Abel e Acel, juíza "célere" e decisão do STF https://t.co/NkcQRtmk82 https://t.co/2O99ADat8n

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Funerária indenizará viúvo por serrar caixão durante enterro de esposa. https://t.co/OKIwRaF4LT

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MIGALHAS nº 6.082 https://t.co/SC9fvmpFEz

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Racismo: Supermercado indenizará por impor tarefas pesadas a haitiano. https://t.co/MPoEKFjrD3

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Minuto Migalhas tem Abel e Acel, Dino na lua, juíza "célere" e decisão do STF sobre pejotização. https://t.co/03FD9ZU941

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Vídeo: Justiça Agora – Erro médico gera indenização | Restaurante é condenado por usar produtos vencidos

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TJ/PR autoriza passageira a viajar com coelho na cabine de avião da Gol. https://t.co/NxHhSjiSgy

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TJ/PR: Seguradora pode abater quitação do financiamento da indenização. https://t.co/9SQaW6b5K8

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

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Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada. https://t.co/gwUzUq3arh

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MIGALHAS nº 6.081 https://t.co/YFMOry7JLI

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Moraes suspende extradição após Espanha negar envio de Eustáquio. https://t.co/GEsRZOCqlO

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Vídeo: Justiça Agora – Operação desarticula crimes contra crianças | Pagamento de aluguel a ex-esposa

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Uber indenizará passageira que sofreu queda durante embarque. https://t.co/osrYmvN8vi

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Digital - Aula 3

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Vídeo: Justiça Agora – Facebook terá de entregar dados de golpista | Pensão a ex-mulher de detento morto

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos

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Suspensão de ações de pejotização: Abrat vê retrocesso jurídico no STF. https://t.co/5J79PAKJ3G

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#Advogado João Neto é preso por suspeita de agredir namorada; veja vídeo https://t.co/J4ltsQtMGI https://t.co/8yvoalsAfx

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MIGALHAS nº 6.080 https://t.co/3mKOMcMTQK

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Soldado da PM é absolvida após críticas à corporação: "instituição doente". https://t.co/ijoOlXynRM

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