Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Crítica online a gestão de condomínio é legítima se baseada em dados A manifestação de moradores em plataformas digitais sobre problemas estruturais e de gestão condominial constitui exercício regular da liberdade de expressão e de fiscalização. https://t.co/3kujaJ19Mq

@ConJur_Oficial : Pix de R$ 200 e advogado particular não impedem gratuidade de Justiça A mera soma de movimentações de entrada e saída em extratos bancários não traduz riqueza acumulada nem liquidez financeira apta impedir a concessão de gratuidade de Justiça. https://t.co/cgrV6XvlE9

@ConJur_Oficial : Banco não responde por atraso na entrega do imóvel, decide STJ A atuação do banco como agente financeiro do empreendimento imobiliário não permite a sua responsabilização em caso de atraso na conclusão e entrega da obra. https://t.co/WHc8t6ZpUE

@ConJur_Oficial : Conversão de serviço especial em tempo comum impacta aposentadoria por idade O acréscimo decorrente da conversão do tempo de serviço especial em comum não se aplica para majorar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade, mas produz reflexos na apuração do fator previdenciário e no valor do salário de benefício. https://t.co/gGqbP6dpXh

@ConJur_Oficial : Proibição de criptomoedas ‘empurra atividade para as sombras’, diz NeLi Embora as criptomoedas precisem ser reguladas a fim de evitar crimes financeiros como lavagem de dinheiro, a proibição desse mercado “empurra a atividade para as sombras”. https://t.co/rNNHya5Kfo

@ConJur_Oficial : Empresa de games deve restabelecer conta de jogador banido de Call of Duty A juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde (GO), condenou a Activision Blizzard Brasil a restabelecer a conta de um jogador banido do game Call of Duty (COD) por supostamente utilizar um software de trapaça. https://t.co/bXJbaF1ks6

@ConJur_Oficial : OAB-RJ retoma campanha de regularização de anuidades A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil retoma nesta terça-feira (3/11) a campanha “Ordem em Dia”, que permite à classe regularizar anuidades, negociando débitos anteriores a 2026, estando ou não em execução judicial. A campanha se encerra no próximo dia 13. https://t.co/6Zrf1xFKg6

@ConJur_Oficial : STJ julga se pensão por morte reabre prazo para rever ato administrativo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração pública rever atos administrativos anteriores que impactem o valor a ser desembolsado. https://t.co/98UT7tfA6U

@ConJur_Oficial : O abandono de Flávio e a cidadania órfã A República Federativa do Brasil, uma das principais potências mundiais, possui uma Constituição promulgada em 1988 que foi reformada reiteradas vezes sem que se tenha alterado seu espírito. https://t.co/BfRwCQ8g1G

@ConJur_Oficial : A virada no 2º turno das eleições: o voto é secreto, mas a urna é pública O sigilo protege o eleitor sozinho; a apuração por seção entrega o bairro inteiro, e o cargo em disputa define a nitidez do retrato. https://t.co/xO8DjzDXJy