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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Diferenças entre Meação e Herança no Direito das Sucessões

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Resumo TRABALHO — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Decisão Trabalhista: Demissão por Justa Causa de Bancário Acusado de Assédio

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Resumo GERAL — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Fórum do STJ sobre Prevenção a Fraudes e Segurança Digital

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-07-31 Atualizações da noite. - ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A LEI 15.479/26 E O PIX PENSÃO ALIMENTÍCIA

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Direitos Humanos em Foco: Debate sobre Holocausto Cigano e Aumento de Feminicídios

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Multas Tributárias em São Paulo: Análise da Decisão da Fazenda sobre Ultrafarma e Fast Shop

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-31 Atualizações da noite. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE CONCEDIDO NA JUSTIÇA

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Tribunal do Júri: Procedimentos e Decisões no Direito Penal

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Novas Regras para Trabalho no Comércio em Feriados: Análise Jurídica

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-07-31 Atualizações da noite. - DIREITO DO CONSUMIDOR: A BIOMETRIA FACIAL E O CONSUMIDOR INVISÍVEL

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Resumo ADVOCACIA — 2026-07-31 Atualizações da noite. - Atualizações na Advocacia: Reaproveitamento do Exame de Ordem e Advocacia Consultiva

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Resumo DOUTRINA — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - A gestão das praças públicas na cidade do Rio de Janeiro: desafios e propostas

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Resumo DIREITO DAS SUCESSÕES — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - DIREITO DAS SUCESSÕES: Análise das Novas Propostas Legislativas e Casos Práticos

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Resumo DIREITO ADMINISTRATIVO — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - Administração Pública em Período Eleitoral: Desafios e Regras

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@ConJur_Oficial : Tomador de serviço não é responsável por descumprimento de acordo coletivo A partir dessa premissa, o juiz Charbel Chater, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a garantir o plano de saúde ambulatorial previsto em convenção coletiva aos seus empregados. Ele

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Resumo TRABALHO — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - Decisão Trabalhista: Análise da Remoção e Promoção de Magistrados no TRT-MG

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Resumo GERAL — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - Análise Jurídica das Eleições de 2026: Desafios e Implicações Legais

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - DIREITO DE FAMÍLIA: ESCLARECIMENTOS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO TJAP

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: Falta de menção à taxa diária em contrato bancário

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Resumo DIREITOS HUMANOS — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - DIREITOS HUMANOS: Atualizações Recentes e Seus Impactos Jurídicos

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DAS PAUTAS TRIBUTÁRIAS NO STF E STJ EM 2026

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Resumo DIREITO PREVIDENCIÁRIO — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Aposentadoria do MEI e suas Regras Atuais

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - Conduta Sexual Continuada Amparada em Relação de Autoridade: Análise do Caso

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Resumo DIREITO DO TRABALHO — 2026-07-31 Atualizações da tarde. - Redução de Jornada em Caso de Cuidado de Filho com Autismo: Análise da Decisão do TRT-1

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