Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

@ConJur_Oficial : Acervo de execuções fiscais cai 40 % em três anos com política de eficiência do Conselho Nacional de Justiça A norma autoriza a extinção desses processos, desde que tenham valor inferior a R$ 10 mil e estejam há pelo menos um ano sem movimentação útil, como citação, ou sem

@ConJur_Oficial : Impor prática religiosa no trabalho leva a condenação de empregador A autora relatou que os funcionários eram pressionados a participar de um evento religioso nas dependências da empresa. Ainda de acordo com a reclamante e testemunhas ouvidas no processo, quem recusasse o

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@ConJur_Oficial : Desconto salarial por negligência do empregado exige previsão contratual O trabalhador sofreu descontos depois do furto de um celular corporativo. Conforme foi demonstrado, o próprio empregado registrou boletim de ocorrência informando que havia deixado o aparelho sobre o painel

@ConJur_Oficial : Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRT da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que desenvolveu doença ocupacional depois de ser vítima de