Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade: novembro 2020

FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | Prof. Jesus Nagib
FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | Prof. Jesus Nagib O objetivo do presente curso é fornecer aos alunos o conhecimento prático acerca das principais normas atinentes ao reconhecimento do tempo especial dos profissionais da saúde, com principal ênfase às normas administrativas favoráveis ao enquadramento do tempo laborado exposto a agentes biológicos. Clique no link abaixo e faço já sua matricula!!!!!!!!!!! https://ift.tt/2Jv58wm Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - A PETIÇÃO INICIAL PERFEITA | Prof. Renato Barth Pires

FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - A PETIÇÃO INICIAL PERFEITA | Prof. Renato Barth Pires
FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - A PETIÇÃO INICIAL PERFEITA | Prof. Renato Barth Pires Faça já a sua matrícula - Apenas R$ 99.00 https://ift.tt/2Jymk47 Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Saiba como redigir uma petição inicial previdenciária sem irregularidades | Prof. Renato Barth Pires

Saiba como redigir uma petição inicial previdenciária sem irregularidades | Prof. Renato Barth Pires
Saiba como redigir uma petição inicial previdenciária sem irregularidades | Prof. Renato Barth Pires Adquira já o curso - FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - A PETIÇÃO INICIAL PERFEITA 14/12/2020 E 16/12/2020 Clique no link abaixo e faço já sua matricula!!!!!!!!!!! https://ift.tt/2Jymk47 Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : ESCRITÓRIO DIGITAL - ENTENDA COMO A TECNOLOGIA BENEFICIA SUA ADVOCACIA | Prof. Rodrigo Telles

ESCRITÓRIO DIGITAL - ENTENDA COMO A TECNOLOGIA BENEFICIA SUA ADVOCACIA | Prof. Rodrigo Telles
ESCRITÓRIO DIGITAL - ENTENDA COMO A TECNOLOGIA BENEFICIA SUA ADVOCACIA | Prof. Rodrigo Telles Clique no link abaixo e faço já sua matricula!!!!!!!!!!! https://ift.tt/36jKDfb Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

http://dlvr.it/Rmjp2D

Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

http://dlvr.it/RmjlBc

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. RHC 117539 Link notícia: https://ift.tt/2HT8Gs5

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : ESCRITÓRIO DIGITAL - ENTENDA COMO A TECNOLOGIA BENEFICIA SUA ADVOCACIA | Prof. Rodrigo Telles

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STJ: Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva. Saiba mais: https://t.co/iNlNP3IOsZ

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Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva. Saiba mais: https://t.co/iNlNP3IOsZ

Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva. Saiba mais: https://t.co/iNlNP3IOsZ
— STJ (@STJnoticias) November 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1333401490644496385

STJ: Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos. Confira: https://t.co/8KCMUP2FiW

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Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos. Confira: https://t.co/8KCMUP2FiW

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos. Confira: https://t.co/8KCMUP2FiW
— STJ (@STJnoticias) November 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1333397966963531776

STJ: Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal. Saiba mais: https://t.co/g4V5uvRf1V

STJ no Twitter

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal. Saiba mais: https://t.co/g4V5uvRf1V

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal. Saiba mais: https://t.co/g4V5uvRf1V
— STJ (@STJnoticias) November 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1333393437324873729

STJ: A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal. Confira matéria especial: https://t.co/LbrGSlv2sl

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A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal. Confira matéria especial: https://t.co/LbrGSlv2sl

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal. Confira matéria especial: https://t.co/LbrGSlv2sl
— STJ (@STJnoticias) November 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1333388404294356993

STJ: Hoje acontece mais um encontro do cidadão com o presidente do STJ. O projeto Fale com o Presidente está em sua segunda edição e já atendeu pelo menos 30 pessoas, que tiveram a oportunidade de expor suas ideias e críticas. Saiba mais sobre essa iniciativa: https://t.co/1kcqrwHtBc https://t.co/I1MH0siwUk

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Hoje acontece mais um encontro do cidadão com o presidente do STJ. O projeto Fale com o Presidente está em sua segunda edição e já atendeu pelo menos 30 pessoas, que tiveram a oportunidade de expor suas ideias e críticas. Saiba mais sobre essa iniciativa: https://t.co/1kcqrwHtBc https://t.co/I1MH0siwUk

Hoje acontece mais um encontro do cidadão com o presidente do STJ. O projeto Fale com o Presidente está em sua segunda edição e já atendeu pelo menos 30 pessoas, que tiveram a oportunidade de expor suas ideias e críticas. Saiba mais sobre essa iniciativa: https://t.co/1kcqrwHtBc pic.twitter.com/I1MH0siwUk
— STJ (@STJnoticias) November 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1333366413445087233

👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 1

source https://www.youtube.com/watch?v=FcYZ1A8HeMc

domingo, 29 de novembro de 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : SAIBA COMO ALAVANCAR O VALOR DA APOSENTADORIA EM 300% | Profª. Gisele Paiva

SAIBA COMO ALAVANCAR O VALOR DA APOSENTADORIA EM 300% | Profª. Gisele Paiva
SAIBA COMO ALAVANCAR O VALOR DA APOSENTADORIA EM 300% | Profª. Gisele Paiva Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO | Prof. Dener Angelo

A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO | Prof. Dener Angelo
A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO | Prof. Dener Angelo Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : TEMA 692 DO STJ - A CASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PREVIDENCIÁRIA | Prof. Carlos Alberto Jr.

TEMA 692 DO STJ - A CASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PREVIDENCIÁRIA | Prof. Carlos Alberto Jr.
TEMA 692 DO STJ - A CASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PREVIDENCIÁRIA | Prof. Carlos Alberto Jr. Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : A NOVA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES - ASPECTOS GERAIS DA 13.954 DE DEZEMBRO DE 2019 | Profª. Alessandra

A NOVA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES - ASPECTOS GERAIS DA 13.954 DE DEZEMBRO DE 2019 | Profª. Alessandra
A NOVA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES - ASPECTOS GERAIS DA 13.954 DE DEZEMBRO DE 2019 | Profª. Alessandra Minaré Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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sábado, 28 de novembro de 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : A PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA PERFEITA - PARTE 02 | Prof. Renato Barth

A PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA PERFEITA - PARTE 02 | Prof. Renato Barth
A PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA PERFEITA - PARTE 02 | Prof. Renato Barth Link da Parte 01 - https://www.youtube.com/watch?v=4-IPIBmLioc Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Minuto STJ nº 58 (13.11.2020)

http://dlvr.it/Rmd31S

Minuto STJ nº 58 (13.11.2020)

http://dlvr.it/Rmd2W1

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 58 (13.11.2020)

Minuto STJ nº 58 (13.11.2020)

No Minuto STJ você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. *Atualizado

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Minuto STJ nº 59 (20.11.2020)

http://dlvr.it/Rmbz0b

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : DOMINGO PREVIDENCIÁRIO... 29/11/2020 À PARTIR DAS 15:00!!!!!!!!!!

DOMINGO PREVIDENCIÁRIO... 29/11/2020 À PARTIR DAS 15:00!!!!!!!!!!
DOMINGO PREVIDENCIÁRIO... 29/11/2020 À PARTIR DAS 15:00!!!!!!!!!! 01 - A Nova Previdência Dos Militares Aspectos Gerais Da 13.954 De Dezembro De 2019... Profª. Alessandra Minaré - às 15:00 02 - A Petição Inicial Previdenciária Perfeita! (Parte 2)... Prof. Renato Barth - às 15:30 03 - Tema 692 Do STJ - A Cassação Da Tutela Antecipada Previdenciária... Prof. Carlos Alberto Jr. - às 16:00 04 - A Conversão Do Tempo Especial Do Servidor Público... Prof. Dener Angelo - às 16:30 05 - Saiba Como Alavancar O Valor Da Aposentadoria em 300%... Profª. Gisele Paiva - às 17:00 06 - Cálculos dos benefícios por Acidente do Trabalho... Profª. Ana Júlia Kachan - às 17:30 07 - Dicas Para Elaborar O Recurso Para A Junta De Recursos Perfeito... Profª. Ana Paula Oliveira - às 18:00 08 - Reforma da Constituição e seus limites... Prof. Renato Barth - às 18:30 Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : REFORMA DA CONSTITUIÇÃO E SEUS LIMITES | Prof. Renato Barth Pires

REFORMA DA CONSTITUIÇÃO E SEUS LIMITES | Prof. Renato Barth Pires
REFORMA DA CONSTITUIÇÃO E SEUS LIMITES | Prof. Renato Barth Pires Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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sexta-feira, 27 de novembro de 2020

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 59 (20.11.2020)

Minuto STJ nº 59 (20.11.2020)

No Minuto STJ você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça. *Atualizado

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⚖ Plenárias: Julgamento sobre diferenciação em concurso e estágio probatório por crença religiosa

source https://www.youtube.com/watch?v=A2Zyzp3dmII

📺 JJ2 – STF solicita informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações no RJ

source https://www.youtube.com/watch?v=ZHRy_i6cJtE

Minuto STJ nº 60 (27.11.2020)

http://dlvr.it/RmYfhZ

Minuto STJ nº 60 (27.11.2020)

http://dlvr.it/RmYfCV

📺 JJ1 –Ministro Edson Fachin, do STF, afirma que injúria racial é crime imprescritível

source https://www.youtube.com/watch?v=C2wzE4nQqMc

📺 JJ1 – Vídeo que mostra divergência entre boletim de urna e aplicativo da Justiça Eleitoral é falso

source https://www.youtube.com/watch?v=6RPtT0gEndU

📺 JJ1 – TSE alerta eleitores sobre os cuidados necessários para votar em segurança

source https://www.youtube.com/watch?v=uW-kSXXRLkM

📺 JJ1 – PF realiza operação contra grupos que usam redes sociais para atacar instituições

source https://www.youtube.com/watch?v=vSlHrhJ9dzw

STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020 27.11.20

http://dlvr.it/RmYF9c

STJ: A meta definida pelo @CNJ_oficial de julgar mais casos que os recebidos pelos tribunais em 2020 foi batida pelo STJ ainda em outubro. Os números foram anunciados pelo presidente do STJ ao participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. Saiba mais: https://t.co/MEkUlej6Ti https://t.co/KTlFyEBVTm

STJ no Twitter

A meta definida pelo @CNJ_oficial de julgar mais casos que os recebidos pelos tribunais em 2020 foi batida pelo STJ ainda em outubro. Os números foram anunciados pelo presidente do STJ ao participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. Saiba mais: https://t.co/MEkUlej6Ti https://t.co/KTlFyEBVTm

A meta definida pelo @CNJ_oficial de julgar mais casos que os recebidos pelos tribunais em 2020 foi batida pelo STJ ainda em outubro. Os números foram anunciados pelo presidente do STJ ao participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. Saiba mais: https://t.co/MEkUlej6Ti pic.twitter.com/KTlFyEBVTm
— STJ (@STJnoticias) November 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1332377496986279937

📖 Artigo 5º - Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

source https://www.youtube.com/watch?v=0tTHENG-za0

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020 27.11.20

STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020 27.11.20

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais do país devem concluir 2020 com mais processos julgados do que ajuizados. No caso do STJ, até outubro, foram distribuídos 283.447 processos e julgados 316.807 – uma taxa de 111,77% de cumprimento da meta do CNJ.

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🎼 Refrão - Mestrinho

source https://www.youtube.com/watch?v=7Ac8HZdX75g

STJ: O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da REJuri foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação do ministro Benedito Gonçalves – diretor da Revista do STJ – publicada nesta sexta-feira (27). Saiba mais: https://t.co/YChmEcAezJ https://t.co/4Q9pGbVCAk

STJ no Twitter

O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da REJuri foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação do ministro Benedito Gonçalves – diretor da Revista do STJ – publicada nesta sexta-feira (27). Saiba mais: https://t.co/YChmEcAezJ https://t.co/4Q9pGbVCAk

O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da REJuri foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação do ministro Benedito Gonçalves – diretor da Revista do STJ – publicada nesta sexta-feira (27). Saiba mais: https://t.co/YChmEcAezJ pic.twitter.com/4Q9pGbVCAk
— STJ (@STJnoticias) November 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1332323173891706881

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Pós Black Friday - 05 opções por R$ 99.00/cada

Pós Black Friday - 05 opções por R$ 99.00/cada
Pós Black Friday - 05 opções por R$ 99.00/cada https://ift.tt/37cp4wl

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

STJ: Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre desapropriação. Confira: https://t.co/2rwB4YZDQ7

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre desapropriação. Confira: https://t.co/2rwB4YZDQ7

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre desapropriação. Confira: https://t.co/2rwB4YZDQ7
— STJ (@STJnoticias) November 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1332320760308830221

STJ: Segunda Seção fará extraordinária por videoconferência em 3 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/yvjjCFRwnA

STJ no Twitter

Segunda Seção fará extraordinária por videoconferência em 3 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/yvjjCFRwnA

Segunda Seção fará extraordinária por videoconferência em 3 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/yvjjCFRwnA
— STJ (@STJnoticias) November 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1332313798351392768

STJ: Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais. Saiba mais: https://t.co/5iYE84jhdS

STJ no Twitter

Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais. Saiba mais: https://t.co/5iYE84jhdS

Joesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais. Saiba mais: https://t.co/5iYE84jhdS
— STJ (@STJnoticias) November 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1332305917052850176

STJ: Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor. Saiba mais: https://t.co/DiQKFFWxjp

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Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor. Saiba mais: https://t.co/DiQKFFWxjp

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor. Saiba mais: https://t.co/DiQKFFWxjp
— STJ (@STJnoticias) November 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1332298115567718401

STJ: A nova edição do programa Quer saber? traz como tema central a teoria da perda de uma chance e sua aplicação prática nos julgados do STJ. Confira o vídeo: https://t.co/SDupODCuSX

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A nova edição do programa Quer saber? traz como tema central a teoria da perda de uma chance e sua aplicação prática nos julgados do STJ. Confira o vídeo: https://t.co/SDupODCuSX

A nova edição do programa Quer saber? traz como tema central a teoria da perda de uma chance e sua aplicação prática nos julgados do STJ. Confira o vídeo: https://t.co/SDupODCuSX
— STJ (@STJnoticias) November 27, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1332279241673740289

👩 Saber Direito - A mediação e a cultura da paz - Aula 5

source https://www.youtube.com/watch?v=iqOOULMCHoI

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

📺 Jornal da Justiça - Pauta do dia | Black Friday

source https://www.youtube.com/watch?v=Ickof8Gee3w

📺 JJ2 - Conselho Nacional de Educação aprovou resolução que autoriza atividades remotas

source https://www.youtube.com/watch?v=O8iucsy30tg

📺 JJ2 – Série "Cálculos Eleitorais" mostra como são definidos os candidatos que irão ocupar as vagas

source https://www.youtube.com/watch?v=dLShMaVaaf8

📺 JJ2 – TSE divulga nota sobre falsas postagens envolvendo votos alterados

source https://www.youtube.com/watch?v=Hy-aUnv9rrI

📺 JJ2 - Você sabe o que acontece com o seu voto durante uma eleição?

source https://www.youtube.com/watch?v=qRvH1nrg370

📺 JJ2 – TSE desaprova a prestação de contas relativa às eleições de 2016 do PSB

source https://www.youtube.com/watch?v=vbWNob7pqWk

📺 JJ2 – Caixa Seguradora é alvo de operação da Polícia Federal e da Receita Federal

source https://www.youtube.com/watch?v=kIWqZamU4u8

Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião 26.11

http://dlvr.it/RmVM0q

Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião 26.11

http://dlvr.it/RmVLsm

📺 JJ1 – CNE aprova resolução que autoriza atividades remotas nas escolas da rede pública até 2021

source https://www.youtube.com/watch?v=0GqZUKSG4zk

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 26 de novembro de 2020

source https://www.youtube.com/watch?v=Qzb8N_IcuoM

🎼 Refrão - Mestrinho

source https://www.youtube.com/watch?v=U5QnCMBI0I8

📹 Repórter Justiça - Diabetes

source https://www.youtube.com/watch?v=IKDsntYDJDE

👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 5

source https://www.youtube.com/watch?v=X3BxyvUmQ9s

👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 4

source https://www.youtube.com/watch?v=eUwNaCG132k

👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 3

source https://www.youtube.com/watch?v=aUy1JZ4ffaM

👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 2

source https://www.youtube.com/watch?v=VrbT0d2G1WM

👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 1

source https://www.youtube.com/watch?v=FcYZ1A8HeMc

STJ: Ministro Salomão é um dos coordenadores da obra Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência - Volume 2. Confira: https://t.co/TDbMRyvbol

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Ministro Salomão é um dos coordenadores da obra Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência - Volume 2. Confira: https://t.co/TDbMRyvbol

Ministro Salomão é um dos coordenadores da obra Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência - Volume 2. Confira: https://t.co/TDbMRyvbol
— STJ (@STJnoticias) November 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1331974974010257408

STJ: Comprovação de menoridade e contrato coletivo de plano de saúde são temas da nova Pesquisa Pronta. Confira: https://t.co/Zpp4X4rL7X

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Comprovação de menoridade e contrato coletivo de plano de saúde são temas da nova Pesquisa Pronta. Confira: https://t.co/Zpp4X4rL7X

Comprovação de menoridade e contrato coletivo de plano de saúde são temas da nova Pesquisa Pronta. Confira: https://t.co/Zpp4X4rL7X
— STJ (@STJnoticias) November 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1331969689443033089

STJ: Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto. Saiba mais: https://t.co/rkUU5fAy7k

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Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto. Saiba mais: https://t.co/rkUU5fAy7k

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto. Saiba mais: https://t.co/rkUU5fAy7k
— STJ (@STJnoticias) November 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1331964656244678656

STJ: Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância. Saiba mais: https://t.co/scI6fbsujs

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Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância. Saiba mais: https://t.co/scI6fbsujs

Para Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância. Saiba mais: https://t.co/scI6fbsujs
— STJ (@STJnoticias) November 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1331959623230910465

STJ: Presidente do STJ trabalha junto ao Senado Federal pela aprovação da PEC da Relevância. Confira: https://t.co/YAY9ZvbbIK

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Presidente do STJ trabalha junto ao Senado Federal pela aprovação da PEC da Relevância. Confira: https://t.co/YAY9ZvbbIK

Presidente do STJ trabalha junto ao Senado Federal pela aprovação da PEC da Relevância. Confira: https://t.co/YAY9ZvbbIK
— STJ (@STJnoticias) November 26, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1331954589520834566

STJ: Presidente do STJ destaca importância de precedentes para atuação mais efetiva e econômica da PGFN. Confira: https://t.co/93xVWeCfjr

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— STJ (@STJnoticias) November 26, 2020

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Prof. Custódio te convida - 26/11 - 19h00 - Clique e saiba mais...

Prof. Custódio te convida - 26/11 - 19h00 - Clique e saiba mais...
Prof. Custódio te convida - MODALIDADES INDENIZATÓRIAS NO ACIDENTE DO TRABALHO https://ift.tt/38MSFil

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

STJ: STJ nomeia 26 candidatos aprovados no concurso público de 2018. Confira: https://t.co/xSrLfpz7YS

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STJ: Ministro Humberto Martins defende valorização de cultura de precedentes do STF e do STJ em palestra internacional. Saiba mais: https://t.co/pjBlRIC4nk

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STJ: Aplicação do direito do consumidor nas compras on-line é destaque do STJ Notícias. Confira: https://t.co/vM5gUKRn77

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Aplicação do direito do consumidor nas compras on-line é destaque do STJ Notícias. Confira: https://t.co/vM5gUKRn77

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Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro com menos de 18 recolhimentos ou 2 anos de união estável/casamento?

É muito comum o pedido de pensão por morte para cônjuge ou companheiro. Todavia, a duração desse benefício irá variar de acordo com alguns requisitos.

Saiba quais os documentos necessários para requerer Pensão por Morte no INSS

Nesse sentido, um dos prazos mais curtos é quando o segurado falecido não verteu mais de 18 contribuições mensais ao INSS ou o casamento ou união estável durou menos de 2 anos. Nesses casos, o cônjuge ou companheiro somente terá direito ao benefício por 4 meses. Todavia, no blog de hoje veremos uma exceção a essa regra pouco conhecida. Antes de seguir, não deixe de assistir o vídeo do Prev sobre Pensão por Morte: https://www.youtube.com/watch?v=Idq-A_EMATQ

Pensão por Morte decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho

A exceção que quero destacar é aquela do §2º-A do art. 77, da Lei 8.213/91. Os requisitos referidos acima não serão necessários caso o óbito decorra de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.

Leia também: Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro: os 18 recolhimentos do falecido devem ser consecutivos?

De fato, se a morte tiver ocorrido nessas condições, não é preciso que o dependente comprove o segurado verteu mais de 18 contribuições ou que a união estável ou casamento durou mais de 2 anos. Dessa forma, aplica-se a regra prevista na alínea "c" do art. 77, §2º, V, em que a duração da pensão irá variar de acordo com a idade do cônjuge ou companheiro dependente, podendo ser até vitalícia. Nesse sentido, destaca-se que a Turma Nacional de Uniformização já declarou que crime letal, como homicídio, pode ser considerado como acidente de qualquer natureza para este fim:

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA - INSTITUIDOR DA PENSÃO MORTE QUE VERTEU MENOS DE 18 (DEZOITO) CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - VÍTIMA DE CRIME LETAL - HOMICÍDIO PERPETRADO POR TERCEIROS CONTRA SEGURADO DO RGPS SE AMOLDA À DEFINIÇÃO NORMATIVA DE ACIDENTES DE QUALQUER NATUREZA (ART. 30, § ÚNICO, DECRETO N. 3.048/99) - (...): "A MORTE DO SEGURADO INSTITUIDOR DA PENSÃO, VÍTIMA DO CRIME DE HOMICÍDIO, CARACTERIZA ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA PARA OS FINS DO 77, § 2º-A, DA LBPS, (...) LEI N. 13.135/15." INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0508762-27.2016.4.05.8013, RONALDO JOSE DA SILVA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.)

Em razão disso, é sempre necessário verificar não somente se houve o óbito do segurado instituidor para fins de pensão por morte. Cabe também uma análise da própria causa mortis, pois ali pode estar a concessão do benefício ao dependente por mais tempo.

Peças relacionadas

Por fim, confira o modelo de requerimento administrativo disponível no acervo do Prev para casos como esse. Bom trabalho a todos e todas!

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STJ: As edições de número 155 a 159 do #JurisprudênciaemTeses tratam sobre o tema Lei de Execução Fiscal. Entre os destaques temos: "Em execução fiscal, o executado deve ser intimado pessoalmente sobre a penhora". Confira: https://t.co/6fO9UnPPea https://t.co/uZiRjFtmn7

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As edições de número 155 a 159 do #JurisprudênciaemTeses tratam sobre o tema Lei de Execução Fiscal. Entre os destaques temos: "Em execução fiscal, o executado deve ser intimado pessoalmente sobre a penhora". Confira: https://t.co/6fO9UnPPea https://t.co/uZiRjFtmn7

As edições de número 155 a 159 do #JurisprudênciaemTeses tratam sobre o tema Lei de Execução Fiscal. Entre os destaques temos: "Em execução fiscal, o executado deve ser intimado pessoalmente sobre a penhora". Confira: https://t.co/6fO9UnPPea pic.twitter.com/uZiRjFtmn7
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👩 Saber Direito - A mediação e a cultura da paz - Aula 4

source https://www.youtube.com/watch?v=Z7kYU5JJnPQ

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura de impeachment de presidente

http://dlvr.it/RmRYsQ

📺 Jornal da Justiça - Pauta do dia | Vacinas e a segunda onda da Covid-19

source https://www.youtube.com/watch?v=R4ohT9udF-c

📺 JJ1 – CNJ realiza primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário

source https://www.youtube.com/watch?v=SWg0WhEYL3c

📺 JJ1 – Como se preparar para as reuniões virtuais do home office

source https://www.youtube.com/watch?v=J1057G7-sIU

📺 JJ1 – MPF vai investigar racismo institucional nas empresas de vigilância do país

source https://www.youtube.com/watch?v=ldr1yZ7mhv4

📺 JJ1 – Lista de material escolar requer atenção

source https://www.youtube.com/watch?v=OrliyefVYzc

📺 JJ1 – Horário eleitoral gratuito na rádio e televisão em Macapá (AP) será retomado

source https://www.youtube.com/watch?v=CeAUkFpsGoM

📺 JJ1 – Audiências de custódia poderão ser feitas por videoconferência

source https://www.youtube.com/watch?v=kec4TK8jGsE

📺 JJ1 – Confira os temas em pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (25)

source https://www.youtube.com/watch?v=OTAYRRrktkM

📺 JJ1 – Lewandowiski antecipa voto em duas ações que tratam da vacina contra a Covid-19

source https://www.youtube.com/watch?v=-SYBWzr8uZk

📺 JJ1 – STF determina que MPF apure elo entre Lava Jato e autoridades estrangeiras

source https://www.youtube.com/watch?v=FYLbtykqaVM

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura de impeachment de presidente

Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura de impeachment de presidente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 mil de indenização à ex-senadora Maria Regina Sousa (PT-PI) – atual vice-governadora do Piauí – por insultos que lhe dirigiu durante a sessão de julgamento do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Na época, Hasselmann trabalhava como jornalista. REsp 1897338 Link da notícia: https://ift.tt/37eyfN0

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção - STJ - 25/11/2020

Terceira Seção - STJ - 25/11/2020

Terceira Seção - STJ - 25/11/2020 Links para Inscrição https://ift.tt/3l78XoT Link para Frequência https://cutt.ly/6haRHk6

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Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 25.11

http://dlvr.it/RmQLwb

Segunda Seção - STJ - 25/11/2020 - Tarde

http://dlvr.it/RmQLwQ

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 25 de novembro de 2020

source https://www.youtube.com/watch?v=N_tugn59u7s

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 25.11

Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 25.11

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual, inclusive em embargos monitórios. REsp 1877292 Link notícia: https://ift.tt/3m6L4iw

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Seção - STJ - 25/11/2020 Manhã

Segunda Seção - STJ - 25/11/2020 Manhã

Segunda Seção - STJ - 25/11/2020 Link para Inscrição https://ift.tt/39ebNpN Link para Frequência https://cutt.ly/fhaRDq1

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STJ: Em 2020, a @magistradosbr e o @cnj_oficial lançaram a campanha #SinalVermelho. Neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, conheça a iniciativa que ajuda a denunciar e combater a violência. https://t.co/DjGJsxYD1E https://t.co/r3PVNRSkZR

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Em 2020, a @magistradosbr e o @cnj_oficial lançaram a campanha #SinalVermelho. Neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, conheça a iniciativa que ajuda a denunciar e combater a violência. https://t.co/DjGJsxYD1E https://t.co/r3PVNRSkZR

Em 2020, a @magistradosbr e o @cnj_oficial lançaram a campanha #SinalVermelho. Neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, conheça a iniciativa que ajuda a denunciar e combater a violência. https://t.co/DjGJsxYD1E pic.twitter.com/r3PVNRSkZR
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Guia da revisão das atividades concomitantes

A realidade nos mostra que é comum pessoas com mais de um emprego, ou com mais de uma atividade remunerada no geral. No entanto, a revisão das atividades concomitantes é uma das mais esquecidas do Direito Previdenciário. Não deveria ser assim! No post de hoje abordo tudo que é preciso saber para que não sejam perdidas oportunidades com essa revisão.

O que é a revisão das atividades concomitantes?
O cálculo
Quais são os precedentes?
Que benefícios podem ser revisados?
É necessário prévio requerimento administrativo?
Ocorre decadência na revisão das atividades concomitantes?
Como calcular a revisão das atividades concomitantes no Prev
Modelos

O que é a revisão das atividades concomitantes?

A Lei 13.846/2019, editada em 18/06/2019, alterou a forma de cálculo dos benefícios de quem desempenha atividades concomitantes (mais de uma atividade remunerada), prevendo que as contribuições devem ser integralmente somadas. Nesse sentido, a revisão das atividades concomitantes resume-se em utilizar essa lógica (soma integral de contribuições concomitantes) para os benefícios deferidos antes dessa Lei, quando a forma de cálculo era outra. Explico a seguir.

O cálculo

Antes, quando existiam contribuições concomitantes no Período Básico de Cálculo (PBC), o INSS considerava uma das atividades como a “primária” (a que possui maior tempo de contribuição), sendo que, referente a esta atividade, os recolhimentos eram normalmente computados para o cálculo do benefício. Quanto à atividade “secundária”, o cálculo consistia em um percentual da média dos salários de contribuição, auferido da relação entre os anos completos da atividade e o tempo de contribuição necessário à concessão da aposentadoria. Vamos a um exemplo para ficar claro: Segurado homem; 35 anos de tempo de contribuição em uma atividade; 10 anos de tempo de contribuição em outra concomitante; 58 anos de idade; aposentadoria aposentadoria por tempo de contribuição deferida antes da Lei 13.846/2019:

Atividade primária: 35 anos de contribuição; Média dos recolhimentos: R$ 2.000,00 x Fator Previdenciário (0,844) = R$: 1.688,00 Atividade secundária: 10 anos de contribuição Média dos recolhimentos: R$ 1.000,00 x proporção (10/35) = 285,71 x Fator Previdenciário (0.230) = R$ 65,71 Valor do benefício = 1.688,00 (atividade primária) + 65,71 (atividade secundária) = R$ 1753,71

Note-se que mesmo tendo contribuído por 10 anos no valor de R$ 1.000,00 na atividade “secundária”, tal vínculo garantiu um acréscimo de apenas R$ 65,71 no valor da aposentadoria deste segurado! Em contrapartida, o mesmo segurado, com aplicação da tese da soma integral das contribuições concomitantes, terá como salário de benefício R$ 2.500,00 e, após a multiplicação pelo Fator Previdenciário (0,844), a RMI a de R$ 2.110,00.

Quais são os precedentes?

A jurisprudência majoritariamente aceita a tese da soma integral das contribuições vertidas de forma concomitante. Nesse sentido, o principal precedente a ser destacado é o Tema 167 da Turma Nacional de Uniformização, que fixou a seguinte tese:

“O cálculo do salário de benefício do segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes vinculadas ao RGPS e implementou os requisitos para concessão do benefício em data posterior a 01/04/2003, deve se dar com base na soma integral dos salários-de-contribuição (anteriores e posteriores a 04/2003) limitados ao teto”.

Que benefícios podem ser revisados?

No geral, podem ser revisados todos os benefícios com DER anterior à edição da Lei 13.846/2019, em 18/06/2019, cujo os segurados, em algum momento, tenham desenvolvido atividades concomitantes. É interessante ressaltar que a tese não tem aplicação somente nas aposentadorias. Benefícios por incapacidade e até mesmo pensões por morte podem ser revisadas, se for o caso.

É necessário prévio requerimento administrativo?

Por ser uma revisão exclusivamente sobre matéria de direito, não há necessidade de prévio requerimento administrativo. Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 350, do qual extraio o seguinte trecho:

I – A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas; II – A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado; III – Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão; […] (grifado)

Portanto, o pedido de revisão pode ser realizado diretamente em juízo.

Ocorre decadência na revisão das atividades concomitantes?

Infelizmente, a jurisprudência do STJ vem caminhando para erigir o equilíbrio financeiro e atuarial como argumento central no debate sobre prazos decadenciais aplicáveis aos benefícios previdenciários, conforme recentes julgamentos dos Temas Repetitivos 966 e 975, que tratavam, respectivamente, do direito ao melhor benefício e se a decadência incide sobre as questões não analisadas expressamente pelo INSS. Assim, com o atual panorama da jurisprudência do STJ, o prazo decadencial de 10 anos se aplica para a revisão das atividades concomitantes, de sorte que os colegas devem ter cautela no momento da análise que antecede o ajuizamento de eventual ação revisional. Dica do Prev: o prazo decadencial tem seu início a partir do momento que o segurado recebe a primeira parcela do benefício, data esta que não se confunde com a DIB (que é a data de início do benefício em si, e não do recebimento do benefício).

Como calcular a revisão das atividades concomitantes no Prev

Meu simpático e didático colega Yoshiaki já gravou um vídeo explicando em detalhes como realizar o cálculo da revisão no sistema do Previdenciarista. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=-8hnLrDtXB8

Modelos

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Soma integral das contribuições vertidas em razão de atividades concomitantes Gostou do conteúdo? Tem alguma contribuição? Deixe seu comentário.

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STJ: O Tribunal lançou, em seu canal no YouTube, um vídeo sobre o STJ CPE Mobile, aplicativo da Central do Processo Eletrônico. O usuário aprende a baixar o app e a aproveitar todas as funcionalidades da CPE, agora disponíveis para celular ou tablet. Confira: https://t.co/aVx6rpAJBC https://t.co/yPy5TdE6BB

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O Tribunal lançou, em seu canal no YouTube, um vídeo sobre o STJ CPE Mobile, aplicativo da Central do Processo Eletrônico. O usuário aprende a baixar o app e a aproveitar todas as funcionalidades da CPE, agora disponíveis para celular ou tablet. Confira: https://t.co/aVx6rpAJBC https://t.co/yPy5TdE6BB

O Tribunal lançou, em seu canal no YouTube, um vídeo sobre o STJ CPE Mobile, aplicativo da Central do Processo Eletrônico. O usuário aprende a baixar o app e a aproveitar todas as funcionalidades da CPE, agora disponíveis para celular ou tablet. Confira: https://t.co/aVx6rpAJBC pic.twitter.com/yPy5TdE6BB
— STJ (@STJnoticias) November 25, 2020

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STJ: Informativo de Jurisprudência destaca competência para crime de falso testemunho e prisão civil na pandemia. Saiba mais: https://t.co/tlipkWCj0b

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Informativo de Jurisprudência destaca competência para crime de falso testemunho e prisão civil na pandemia. Saiba mais: https://t.co/tlipkWCj0b

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STJ: Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff. Saiba mais: https://t.co/QK7BlknJ3Q

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Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff. Saiba mais: https://t.co/QK7BlknJ3Q

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— STJ (@STJnoticias) November 25, 2020

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STJ: Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação. Saiba mais: https://t.co/FsP3gbM3dV

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Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação. Saiba mais: https://t.co/FsP3gbM3dV

Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação. Saiba mais: https://t.co/FsP3gbM3dV
— STJ (@STJnoticias) November 25, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1331575773971492865

STJ: Conforme a Resolução STJ/GP n. 26, a partir de 1º de janeiro, as seis turmas do STJ realizarão suas sessões ordinárias de julgamento nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês. Não houve mudança nos dias das seções e da Corte Especial. Saiba mais: https://t.co/jrUlU7Y3B9 https://t.co/duxX1mjDqz

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Conforme a Resolução STJ/GP n. 26, a partir de 1º de janeiro, as seis turmas do STJ realizarão suas sessões ordinárias de julgamento nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês. Não houve mudança nos dias das seções e da Corte Especial. Saiba mais: https://t.co/jrUlU7Y3B9 https://t.co/duxX1mjDqz

Conforme a Resolução STJ/GP n. 26, a partir de 1º de janeiro, as seis turmas do STJ realizarão suas sessões ordinárias de julgamento nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês. Não houve mudança nos dias das seções e da Corte Especial. Saiba mais: https://t.co/jrUlU7Y3B9 pic.twitter.com/duxX1mjDqz
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👩 Saber Direito - A mediação e a cultura da paz - Aula 3

source https://www.youtube.com/watch?v=2lH5XeXcHnI

terça-feira, 24 de novembro de 2020

STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF 24.11

http://dlvr.it/RmMmrs

📺 Jornal da Justiça - Pauta do dia | Apagão no Amapá

source https://www.youtube.com/watch?v=EzX1AawZBDg

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 24/11/2020

Quinta Turma - STJ - 24/11/2020

Quinta Turma - STJ - 24/11/2020 Link para Inscrição https://ift.tt/39bqbPr Link para Frequência https://cutt.ly/bhoZQPI

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📺 JJ1 – A partir de hoje (24) eleitores das cidades que terão segundo turno não poderão ser presos

source https://www.youtube.com/watch?v=Alkny1oTM00

📺 Jornal da Justiça Entrevista | Superendividamento

source https://www.youtube.com/watch?v=Viytt0IZ5nM

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com o anúncio à operadora

http://dlvr.it/RmLYFc

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com o anúncio à operadora

http://dlvr.it/RmLY1d

Como solicitar Auxílio Doença e pedir prorrogação no INSS em 2020

Com toda a certeza, ficar doente e não conseguir trabalhar é muito ruim, não é mesmo? Mas, pior ainda, é ficar desamparado financeiramente nesse momento. Por isso, o INSS paga o auxilio doença (ou auxílio por incapacidade temporária) para os trabalhadores que estão incapazes de trabalhar. Entretanto, é comum o trabalhador não saber pedir esse benefício. Assim, nesse post você irá aprender a pedir esse importante benefício do INSS.

Auxilio doença: Quem tem direito?

Antes de mais nada, precisamos saber quem tem direito ao auxilio doença. Em resumo, os requisitos para conseguir um auxilio doença são:

Incapacidade para o trabalho
Carência de 12 meses
Ter qualidade de segurado com o INSS

Para entender sobre esses requisitos, e como provar a incapacidade, assista o vídeo abaixo: https://youtu.be/qasDp731S-E

Como pedir o auxilio doença?

Em primeiro lugar, você deve acessar o site ou aplicativo do "Meu INSS" e fazer o login. Caso ainda não haja cadastro, clique aqui para aprender a fazer o registro. A fim de facilitar a sua vida, gravamos um vídeo mostrando o passo a passo de um requerimento real de auxilio doença e o pedido de prorrogação: https://youtu.be/99yH7OkZwpA Caso você fique com dúvidas, não hesite em pausar o vídeo ou voltar. Se ainda assim ficou com dúvidas, deixe abaixo seu comentário! Um forte abraço! :)

from Previdenciarista https://ift.tt/3m8hKZ6
via previdenciarista.com

📺 JJ1 – Veja na reportagem especial a economia gerada com o home office

source https://www.youtube.com/watch?v=NcXZAi12fzI

📺 JJ1 – TST mantém responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado

source https://www.youtube.com/watch?v=Vy121Fi8qu4

📺 JJ1 - Processos julgados no Tribunal Superior do Trabalho aumentou em relação ao ano passado

source https://www.youtube.com/watch?v=_NmDsoCHeqw

📺 JJ1 – Instituições privadas e públicas participam da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira

source https://www.youtube.com/watch?v=9uLI2qHmHOU

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 24 de novembro de 2020

source https://www.youtube.com/watch?v=sqVMJxpkDM0

📺 JJ1 – Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, faz pronunciamento sobre as eleições

source https://www.youtube.com/watch?v=_Fu_i7AHxyk

📺 JJ1 – STF revoga medidas cautelares cumpridas por filha de operador financeiro da Lava Jato

source https://www.youtube.com/watch?v=q2Zk3ztKvM8

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com o anúncio à operadora

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com o anúncio à operadora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços anteriores à solicitação de cancelamento. REsp 1879005 Link da notícia: https://ift.tt/2Hvg64r

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📖 Artigo 5º - Sistema PIX

source https://www.youtube.com/watch?v=ZqvjpXr7BPs

🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=rJo9KL9rgME

🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=Fk_42PwbsB0

STJ: STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF. Saiba mais: https://t.co/dEzNl4s3jO

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STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF. Saiba mais: https://t.co/dEzNl4s3jO

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STJ: Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel. Confira: https://t.co/sA66IYJV2n

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STJ: Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional. Saiba mais: https://t.co/yDxxY1x1EA

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STJ: Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios. Saiba mais: https://t.co/0cHYOpZO5d

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STJ: Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião. Saiba mais: https://t.co/mHV9TawxQ3

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TNU: tese firmada para o Tema 246

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou tese para o Tema 246. O julgamento ocorreu na última sexta-feira, 20/11. A questão submetida a julgamento no Tema 246, era saber se a apartir da regra constante do art. 60, §9°, da Lei n.° 8.213/91, para fins de fixação da DCB do auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporário) concedido judicialmente, o prazo de recuperação estimado pelo perito judicial deve ser computado a partir da data de sua efetiva implantação ou da data da perícia judicial. Ficou firmada a seguinte tese:

I - Quando a decisão judicial adotar a estimativa de prazo de recuperação da capacidade prevista na perícia, o termo inicial é a data da realização do exame, sem prejuízo do disposto no art. 479 do CPC, devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. II - Quando o ato de concessão (administrativa ou judicial) não indicar o tempo de recuperação da capacidade, o prazo de 120 dias, previsto no § 9º, do art. 60 da Lei 8.213/91, deve ser contado a partir da data da efetiva implantação ou restabelecimento do benefício no sistema de gestão de benefícios da autarquia.

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STJ: Estão abertas as inscrições para a segunda edição do projeto Fale com o Presidente. Durante o programa, cidadãos poderão conversar diretamente com o presidente do STJ. O segundo encontro acontecerá no dia 30/11. Saiba mais sobre a iniciativa: https://t.co/2XB79gKzX8 https://t.co/qW15B2smCp

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👩 Saber Direito - A mediação e a cultura da paz - Aula 2

source https://www.youtube.com/watch?v=KgtNGRYzzMU

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

Primeira Seção - STJ - 25/11/2020

http://dlvr.it/RmJ1GS

STJ: Ministro Mauro Campbell Marques participa de seminário do Carf sobre direito tributário e aduaneiro. Confira: https://t.co/SjElkSjYzu

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— STJ (@STJnoticias) November 23, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1330936672628957188

📺 Jornal da Justiça Entrevista | Pagamento do 13º salário

source https://www.youtube.com/watch?v=wjnHj2P5vLY

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 23 de novembro de 2020

source https://www.youtube.com/watch?v=DUdgmfuE7Fg

📺 JJ1 – TV Justiça estreia no Instagram

source https://www.youtube.com/watch?v=pD3BQqVXus8

📺 JJ1 – Sessão do CSJT conta com homenagem aos 15 anos do órgão

source https://www.youtube.com/watch?v=C4vrO5wpnik

📺 JJ1 – Pandemia do novo coronavírus deve deixar menor o 13º salário de muitos trabalhadores

source https://www.youtube.com/watch?v=LT3wPN_xA3w

📺 JJ1 – Avanço da Covid-19 mudou a rotina de trabalho de muita gente

source https://www.youtube.com/watch?v=xOFDz5vJzxE

📺 JJ1 – Prazo para que Governo apresente plano para mitigar Covid-19 entre indígenas é adiado

source https://www.youtube.com/watch?v=fc8TgE6lDNk

📺 JJ1 – PF cumpre mandados contra tráfico de drogas no Brasil e no exterior

source https://www.youtube.com/watch?v=hk2wl85Wgoo

📺 JJ1 – Ministro do STF mantém prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde

source https://www.youtube.com/watch?v=zr61FJf6lwg

📺 JJ1 – Ministros do STF julgam inconstitucional o decreto envolvendo atos de homofobia

source https://www.youtube.com/watch?v=54w5QsmyYOo

Ministro Sérgio Kukina é empossado como novo ouvidor do tribunal

http://dlvr.it/RmGpdY

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministro Sérgio Kukina é empossado como novo ouvidor do tribunal

Ministro Sérgio Kukina é empossado como novo ouvidor do tribunal

O ministro Sérgio Kukina tomou posse na última sexta-feira (20) como ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo que exercerá pelos próximos 12 meses. Ao empossar o novo ouvidor, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, destacou sua qualificação técnica e disse acreditar que "a Ouvidoria estará em boas mãos". Segundo ele, "o ministro Sérgio Kukina tem um notável espírito dinâmico e uma atuação impecável e invejável na corte".

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STJ: O STJ aderiu ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas #Eleições2020 do @TSEjusbr. ‼️ Conheça o tira-dúvidas oficial da Justiça Eleitoral e ajude você também a combater notícias falsas. #NãoTransmitaFakeNews #FakeNewsNão Saiba mais em https://t.co/wp7BHIIPMq https://t.co/8JrLETQ9NG

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O STJ aderiu ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas #Eleições2020 do @TSEjusbr. ‼️ Conheça o tira-dúvidas oficial da Justiça Eleitoral e ajude você também a combater notícias falsas. #NãoTransmitaFakeNews #FakeNewsNão Saiba mais em https://t.co/wp7BHIIPMq https://t.co/8JrLETQ9NG

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Sustentação oral - Prof. Fábio Batista Cáceres (@fabiocaceresoficial)

Sustentação oral - Prof. Fábio Batista Cáceres (@fabiocaceresoficial)
Sustentação oral - Prof. Fábio Batista Cáceres (@fabiocaceresoficial)

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada? Por Marco Oliveira (@ocadvogados)

A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada? Por Marco Oliveira (@ocadvogados)
A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada? Por Marco Oliveira (@ocadvogados) Link vídeo original OC Advogados https://www.youtube.com/watch?v=bZ21r5Q3eMA

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

Julgamento do Tema 208 pela TNU e os requisitos do PPP

Na última sexta-feira, dia 20 de novembro, a TNU julgou o Tema Representativo de Controvérsia nº 208. Veja a questão submetida a julgamento: “Saber se é necessária a indicação, no PPP, do profissional habilitado para registro de condições ambientais e monitoração biológica, para fins de reconhecimento da atividade como especial”. Confira abaixo as principais discussões a respeito do tema e as teses fixadas:

Afinal, é necessário que o PPP indique os responsáveis pelos registros ambientais e monitoração biológica?

A comprovação da exposição a agentes nocivos se dá mediante a apresentação de PPP, o qual é emitido pela empresa ou seu preposto (art. 58, § 1º da Lei 8.213/91). O formulário deve ser emitido com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), expedido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho. O PPP também pode ser preenchido com base em outros documentos, como PPRA, PCMAT, PCMSO, entre outros (art. 261 da IN 77/2015). Por tais razões, a TNU, ao julgar o Tema 208, definiu que é necessária a indicação dos responsáveis pelos registros ambientais no PPP. Veja-se:

1. Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica.

Trata-se do preenchimento deste campo no PPP:

Por outro lado, as informações relativas à monitoração biológica são dispensadas no PPP (campo 17). Isso porque, além do próprio INSS não exigir tais dados, o Conselho Federal de Medicina proíbe a sua divulgação.

O que fazer quando não houver indicação do responsável pelos registros ambientais?

Um problema muito comum, infelizmente, é que as empresas não dispõem de laudos técnicos que abrangem a integralidade do período trabalhado. Por exemplo, digamos que o empregado trabalhou 10 anos na empresa conforme indicado no PPP, de 2010 a 2020. Porém, na seção de registros ambientais consta a indicação de responsável apenas de 2017 em diante. No exemplo, verifica-se que há uma lacuna no período de 2010 a 2016. Isso ocorre porque muitas empresas fazem laudos e tampouco adotam documentos substitutivos, somente os providenciando quando algum empregado precisa do PPP para postular o reconhecimento do tempo especial. Desta forma, a fim de resolver a controvérsia, a TNU estabeleceu essa segunda tese no julgamento do Tema 208:

2. A ausência da informação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador sobre a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Nesse sentido é Súmula nº 68 da TNU: “o laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado”. Ou seja, se o PPP não indicar o responsável pelos registros ambientais é possível suprir essa lacuna por meio da apresentação de laudo técnico (LTCAT, PPRA, etc). Porém, ATENÇÃO! Caso se trate de laudo extemporâneo, deverá ser apresentada declaração da empresa, acerca da eventual alteração do ambiente de trabalho na época.

Importante

Agora que você já sabe as teses fixadas no julgamento do Tema 208 pela TNU, não deixe de conferir a íntegra da decisão proferida. Tem dúvidas sobre os requisitos e forma de preenchimento do PPP? Gravamos um VÍDEO explicando tudo sobre essa importante documento: https://www.youtube.com/watch?v=uwwHrRZIxDE Confira também nossas petições relacionadas ao tema: Requerimento de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudo técnico e fichas de EPI - direcionado para a empresa Pedido de retificação de formulário PPP ao empregador. Níveis de ruído equivocados Petição inicial de aposentadoria especial. Exposição à eletricidade. PPP omisso. Necessidade de realização de perícia técnica

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STJ: Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas. Saiba mais: https://t.co/LA4zLRiLtT

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Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas. Saiba mais: https://t.co/LA4zLRiLtT

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STJ: A balança comercial e a balança da Justiça: o olhar do STJ sobre importações e exportações. Saiba mais: https://t.co/Bs80bmzfQF

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A balança comercial e a balança da Justiça: o olhar do STJ sobre importações e exportações. Saiba mais: https://t.co/Bs80bmzfQF

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— STJ (@STJnoticias) November 23, 2020

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STJ: Página de Repetitivos e IACs inclui prazo prescricional de pretensão de cobrança a sobre-estadias de contêineres. Confira: https://t.co/CYJWQT3I8T

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Página de Repetitivos e IACs inclui prazo prescricional de pretensão de cobrança a sobre-estadias de contêineres. Confira: https://t.co/CYJWQT3I8T

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— STJ (@STJnoticias) November 23, 2020

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STJ: A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos pela viúva contra acórdão da Terceira Turma, segundo o qual, na hipótese de copropriedade anterior ao óbito, não se pode falar em direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Saiba mais: https://t.co/2yn0xdBOYy https://t.co/n2GaLKI8as

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A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos pela viúva contra acórdão da Terceira Turma, segundo o qual, na hipótese de copropriedade anterior ao óbito, não se pode falar em direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Saiba mais: https://t.co/2yn0xdBOYy https://t.co/n2GaLKI8as

A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos pela viúva contra acórdão da Terceira Turma, segundo o qual, na hipótese de copropriedade anterior ao óbito, não se pode falar em direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Saiba mais: https://t.co/2yn0xdBOYy pic.twitter.com/n2GaLKI8as
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👩 Saber Direito - A mediação e a cultura da paz - Aula 1

source https://www.youtube.com/watch?v=LykritwjrME

domingo, 22 de novembro de 2020

STJ Notícias mostra aplicação do direito do consumidor nas compras on-line - PGM. nº 294 (23.11)

http://dlvr.it/RmDPvZ

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias mostra aplicação do direito do consumidor nas compras on-line - PGM. nº 294 (23.11)

STJ Notícias mostra aplicação do direito do consumidor nas compras on-line - PGM. nº 294 (23.11)

As facilidades das compras pela internet conquistaram os consumidores. Este ano, ainda mais. Com o isolamento social, em razão do novo coronavírus, as vendas do comércio eletrônico dispararam. No entanto, aproveitar as facilidades das lojas virtuais requer cuidados para evitar fraudes e outros problemas que, muitas vezes, acabam virando processos judiciais. Este é o tema da reportagem especial do programa STJ Notícias desta semana, produzido pela Coordenadoria de Rádio e TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de mostrar como o STJ tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor nessas relações virtuais de consumo, o programa também traz as principais decisões do tribunal tomadas na última semana.

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STJ Notícias mostra aplicação do direito do consumidor nas compras on-line - PGM. nº 294 (23.11)

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🎼 Refrão - Ilê Aiyê

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sábado, 21 de novembro de 2020

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA | Prof. Antero Arantes Martins

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA | Prof. Antero Arantes Martins
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA | Prof. Antero Arantes Martins HABILITAÇÃO PARA A ADVOCACIA TRABALHISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ... Data do curso - 25/11/2020 ás 19:00 Clique no link abaixo e adquirida já o curso!!!!!!!!!!!!!!! https://ift.tt/35RDDpB Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Meu cliente tem direito à se aposentar? Profª. Maura te explica....

Meu cliente tem direito à se aposentar? Profª. Maura te explica....
Meu cliente tem direito à se aposentar? Profª Maura te explica.... Adquira já o curso - FORMAÇÃO DO PREVIDENCIARISTA - EC 103/2019 CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS - 28/11/2020 https://ift.tt/3lvc9M6 Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : GUARDA EM FAVOR DOS AVÓS | Profª. Rosangela La Falce

GUARDA EM FAVOR DOS AVÓS | Profª. Rosangela La Falce
GUARDA EM FAVOR DOS AVÓS | Profª Rosangela La Falce Faça já a sua matrícula - Apenas R$ 99.00 https://ift.tt/2Uyph7c Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : INVENTÁRIO - ABERTURA E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES | Prof. Carlos Maia

INVENTÁRIO - ABERTURA E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES | Prof. Carlos Maia
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