Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna - https://t.co/jnRUKHhZmG

Atraso no pagamento de parcela de acordo gera multa independente de quitação das cotas seguintes - https://t.co/6JrDanvKKA

Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos - https://t.co/eZlwboAjRI

👨 Saber Direito - Regime Jurídico Administrativo - Aula 1

TJMT declara inconstitucional lei municipal sobre aumento do IPTU - https://t.co/5iUL3mTnn8

STJ: Para marcar o Dia Internacional da Visibilidade Trans, o STJ produziu um podcast especial. A ação faz parte do projeto TRANSformando Direitos, que divulga precedentes judiciais que contribuem para fortalecer a garantia de direitos à população LGBTQIA+. https://t.co/GVb3UN6tIG https://t.co/NnU0uX41GZ

STJ: #DecisãoSTJ Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito. Saiba mais https://t.co/V0jdYnTNyp

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quinta-feira (30) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/AHPzha90vI

Tenho uma dúvida 👆 | Regras da laqueadura

Detran-DF deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado - https://t.co/ENY2Bwup5L

Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível - https://t.co/eLuqFuZs8E

Justiça condena banco a indenizar e alterar nome de mulher transexual em seus cadastros - https://t.co/c3PShBhzrs

STJ: A Terceira Seção do STJ definiu que a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Saiba mais: https://t.co/qH8TkZp4Wb https://t.co/tejbtVHGXH

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quarta-feira (29) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/pUCJ6EvWE2

👩 Saber Direito - Lei de Licitações e Contratos - Aula 4

Omisso, município indenizará morador que teve casa inundada após córrego transbordar - https://t.co/60CMRqWTPE

Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras - https://t.co/6hekPDaOW2

STJ: A Rádio e a TV Justiça se uniram nas redes sociais! 📻📺⚖️ Siga o perfil @RadioeTVJustica e não perca nenhum conteúdo. https://t.co/rCk0wqVjLK

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de teça-feira (28) entre os julgados e notícias do Tribunal https://t.co/zKQWvSe3y2

CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência - https://t.co/mVYcfSM80l

STJ: Para a Terceira Turma, é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o réu revel não constituir advogado nos autos. Saiba mais: https://t.co/70PNCnLo6R https://t.co/gButbXr66h

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (28) entre os julgados e notícias do Tribunal https://t.co/zKQWvSe3y2

👩 Saber Direito - Lei de Licitações e Contratos - Aula 3

Credor fiduciário deve prestar contas sobre venda de bem e saldo - https://t.co/ZzGpersfZd

Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto - https://t.co/IhtpvlGTfO

Mulher é indenizada por negligência médica que resultou na gestação de bebê natimorto - https://t.co/Q7vISZ5tnT

Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora - https://t.co/TaF32e5Ca8

STJ: #DecisãoSTJ Recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol não é admitido. Saiba mais https://t.co/wvdV5rfxtM

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (27) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/xWVzB9mYch

Dívida de pensão a ex-cônjuge não justifica prisão civil, decide TJ-MG - https://t.co/qgpalBSmXD

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança - https://t.co/hXhqxky7tA

Pessoa incapaz com doença mental tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria - https://t.co/LeFFS0SZAc

STJ: #InformativoDeJurisprudência destaca responsabilidade de shopping por roubo e proibição ao médico de delatar paciente por aborto. Confira: https://t.co/kFoZX81lla

#EraFake - PT pediu para STF suspender CNH de quem tem dívidas

STJ: #MatériaEspecial A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais. Acesse: https://t.co/HQA9K2Y5tv

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TJSC reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada - https://t.co/MllBScwAol

🎥 Documentário - Como acolher quem vive em situação de rua

A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais - https://t.co/yFaaHx4j2j

Morador que teria sofrido um AVC após corte de energia elétrica deve ser indenizado - https://t.co/4S5qNBoifw

Seguradora deve pagar indenização por realizar descontos indevidos em conta bancária - https://t.co/Sy6gb8r0pY

Mulher com esquizofrenia tem direito a receber benefício assistencial do INSS - https://t.co/D5fdooMpWG

STJ: Podcast #RádioDecidendi traz palestra sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados. Confira: https://t.co/gsH7V3I0h7

STJ: Mês da Mulher: No STJ, a súmula 588 define que a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Saiba mais: https://t.co/o0MLp2JzPr https://t.co/D5yF6eVyVT

Contratos bancários são submetidos ao CDC e podem ser revistos em caso de abusividade - https://t.co/xpZUpZ80mD

STJ: #STJNoSeuDia: os dois anos do Balcão Virtual. Veja mais: https://t.co/eBJzKI9kO3

STJ: #DecisãoSTJ BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo. Saiba mais: https://t.co/vvfkNdzB9L

👨 Saber Direito - Direito do Trabalho - Aula 5

Aposentado por Invalidez pode pedir Revisão da Vida Toda? - https://t.co/XHAo1aOAOQ

Em minuta, TSE autoriza MP Eleitoral a cobrar multas e cria controle da execução - https://t.co/IT0bqgGVV3

STJ: 3 e UMA é o novo programa de TV do STJ que vai contar histórias de mulheres inspiradoras. Neste primeiro episódio, a convidada é a embaixadora da Suécia @SwedeninBR. Assista nesta quinta-feira, na TV Justiça, às 21h30, ou no canal oficial no Youtube: https://t.co/zBKCGKaN6R https://t.co/ULWPb8flI4

STF reconhece relação de emprego entre escritório e advogado associado - https://t.co/AAr50QDZ3t

STJ: Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de execução de títulos extrajudiciais. Saiba mais: https://t.co/2QHu328Qyi https://t.co/IV1YrqtLYz

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quarta-feira (22) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/l7uJotQkjo

👨 Saber Direito - Direito do Trabalho - Aula 4

TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização - https://t.co/Czi7Nn645n

STJ: Confira o novo episódio do podcast #RádioDecidendi sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados. https://t.co/ZlURoQgJWC https://t.co/0LohPFflR2

STJ: #Eventos Tribunal promove palestra sobre importância do compliance na prestação jurisdicional. Confira: https://t.co/nrWl36AAjv

INSS deve indenizar cidadão por demora na concessão de benefício - https://t.co/joN6MA0lFx

STJ: #DecisãoSTJ Sexta Turma revoga prisão preventiva de mais de seis anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco. Conheça o caso https://t.co/bTjHbG0ZcK

Tenho uma dúvida 👆 | Cobrança de consumação mínima

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (21) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/tg7LG9ZB8H

👨 Saber Direito - Direito do Trabalho - Aula 3

Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial - https://t.co/q7tXqzWvWo

STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude - https://t.co/mRBIVlvNfc

STJ: A Terceira Seção decidiu que o juízo do domicílio da vítima de violência doméstica é competente para julgar o pedido de medidas protetivas de urgência, mesmo se as condutas criminosas ocorreram enquanto o autor e a vítima encontravam-se em viagem. https://t.co/S8hEvLNM7J https://t.co/RpLSQ9wzcO

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de sexta-feira (20) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/Rn2ysryJGk

O preço do adultério - https://t.co/MTeYuPeFU9

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Série ⌚️ #DireitoEm1Minuto​​​​: você informado em um clique - Direito da pessoa idosa

É possível legalizar imóvel sem RGI por usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial? - https://t.co/zGFgG9y8NW

TJGO: Empresa consegue suspender cobrança de Difal e a restituição de valores pagos - https://t.co/AnUQ1ETtCp