New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.5 Ep.2 STJ: Criação e Competências - Competências Recursais do STJ

Cap.5 Ep.2 STJ: Criação e Competências - Competências Recursais do STJ

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quinto e último capítulo traz a história da criação do STJ e suas competências constitucionais. No episódio 02, o tema é “Competências Recursais do STJ”. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 01: https://youtu.be/Ve4NKffSXwU Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 03: https://youtu.be/1c4QiYNSb1A Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/fpbAai0sJfA Capítulo 05/Episódio 01: https://youtu.be/28Sj0cVYjUk

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Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.5 Ep.1 STJ: Criação e Competências - Competências Originárias do STJ

Cap.5 Ep.1 STJ: Criação e Competências - Competências Originárias do STJ

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quinto e último capítulo traz a história da criação do STJ, a composição da corte e as suas competências constitucionais. No episódio 01, o tema é “Competências Originárias do STJ”. . Agradecimento especial: Cine Brasília/Secretaria de Cultura do DF . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 01: https://youtu.be/Ve4NKffSXwU Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 03: https://youtu.be/1c4QiYNSb1A Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/fpbAai0sJfA Capítulo 05/Episódio 02: https://youtu.be/IONIFQ-3sTM

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Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte. REsp 2045640 Link da notícia: https://ift.tt/SaQs5qD

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Rito da penhora admite inclusão de pensões alimentícias a vencer 30.10.23

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Rito da penhora admite inclusão de pensões alimentícias a vencer 30.10.23

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rito da penhora admite inclusão de pensões alimentícias a vencer 30.10.23

Rito da penhora admite inclusão de pensões alimentícias a vencer 30.10.23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão. O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica, em respeito aos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual. Link da notícia: https://ift.tt/wmtAano

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#EP93 - Supremo na Semana - Podcast

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Previdenciário Sem Segredo - Aula 03 - 08/11/2023

Previdenciário Sem Segredo - Aula 03 - 08/11/2023
Previdenciário Sem Segredo - Aula 03 - 08/11/2023

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Previdenciário Sem Segredo - Aula 02 - 07/11/2023

Previdenciário Sem Segredo - Aula 02 - 07/11/2023
Previdenciário Sem Segredo - Aula 02 - 07/11/2023

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Previdenciário Sem Segredo - Aula 01 - 06/11/2023

Previdenciário Sem Segredo - Aula 01 - 06/11/2023
Previdenciário Sem Segredo - Aula 01 - 06/11/2023

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STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 209 (27/10/2023)

Minuto STJ nº 209 (27/10/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a morte do pai. A questão foi cadastrada como Tema 1.200. REsp 2029809 Link da notícia: https://ift.tt/i7vqybr

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Pleno (AD) - Bloco 1 - Retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento - 26/10/23

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento - 26/10/23

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FLUXO DE JUDICIALIZAÇÃO: como se preparar para uma distribuição de ação judicial

FLUXO DE JUDICIALIZAÇÃO: como se preparar para uma distribuição de ação judicial
Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no RIO DE JANEIRO em 19/01/2024 https://ift.tt/yCuzWp2 Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no SÃO PAULO em 02/02/2024 https://ift.tt/IPKQ2aA MATERIAL DA AULA SERÁ ENVIADO NOS GRUPOS DE WHATSAPP HOJE NA PARTE DA TARDE. ACESSO ABAIXO: https://ift.tt/ydXSvAo Recolhimento em atraso? Defesa MOB? Isso não será mais um problema para você! Se inscreva nesse curso ao vivo e gratuito 👇 https://ift.tt/QrZe4bc

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários à Defensoria Pública

Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários à Defensoria Pública

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença requerido pelo credor apenas porque o valor executado é ínfimo e não supera os custos do processo. Link da notícia: https://ift.tt/2ShbFcw

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Simone Tebet no 3 e UMA #shorts

Simone Tebet no 3 e UMA #shorts

Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=4I04OMg7TsA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ lança plataforma EAD EXPRESSO #shorts

STJ lança plataforma EAD EXPRESSO #shorts

Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ lança plataforma EAD EXPRESSO

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Simone Tebet no 3 e UMA

Simone Tebet no 3 e UMA

No mês em que comemoramos os 35 anos da Constituição Federal, o programa 3 e UMA recebe Simone Tebet. A atual ministra do Planejamento e Orçamento conversou com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha sobre a ampliação feminina na política, igualdade de gênero, violência doméstica e, ainda, como desbravou caminhos trilhados por maioria masculina. . No episódio, ela conta a trajetória profissional que começou com o curso de Direito até chegar à política, impulsionada, principalmente, pelo incentivo do pai Ramez Tebet, que foi advogado, professor, promotor de justiça e político. . O programa   Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar e valorizar a participação feminina na sociedade. . O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, às 21h30, com reprise às segundas, às 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.

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Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação 25.10.23

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante 25.10.23

STJ confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante 25.10.23

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigou um estabelecimento comercial a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência e o condenou a indenizar o autor da ação por danos morais. REsp 2041463 Link da notícia: https://ift.tt/CPpXKbO

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação 25.10.23

Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação 25.10.23

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido de tutela de urgência para que o prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Raimundo da Fonseca, fosse reintegrado ao cargo. Ele é investigado como suposto líder de uma organização criminosa que teria sido responsável por fraudar licitação para iluminação pública no município. Para o relator, em análise preliminar, não há justificativa para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que determinou o afastamento cautelar do prefeito. HC 839666 Link da notícia: https://ift.tt/I8HP4z0

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 25/10/23

Primeira Seção - STJ - 25/10/23

Primeira Seção - STJ - 25/10/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/3Uls0BP . Link de frequência - https://ift.tt/v5A9xIV

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção - STJ - 25/10/23

Terceira Seção - STJ - 25/10/23

Terceira Seção - STJ - 25/10/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/hrLZGHK . Link de frequência - https://ift.tt/pNKvgAs

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Procuração "Ad Judicia"

Procuração "Ad Judicia"
Nesse vídeo, o professor Joseval explica o que é uma Procuração Ad Judicia, como elaborar esse documento, monstra os elementos constitutivos indispensáveis para uma procuração válida e legalmente correta. #procuração #mandatojudicial #advocacianapratica #direito

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A sutileza do olhar artístico

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Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

http://dlvr.it/Sxw6ms

Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define STJ

http://dlvr.it/Sxw6Wm

Cap.4 Ep.1 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Panorama Geral

http://dlvr.it/SxtBB8

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.4 Ep.3 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Tribunais Superiores

Cap.4 Ep.3 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Tribunais Superiores

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quarto capítulo explica as normas da Lei Maior relativas à organização e ao funcionamento do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça. No episódio 03, você vai conhecer melhor os tribunais superiores brasileiros. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 01: https://youtu.be/Ve4NKffSXwU Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/zo4UnjaPmCE

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.4 Ep.1 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Panorama Geral

Cap.4 Ep.1 Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça - Panorama Geral

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O quarto capítulo explica as normas da Lei Maior relativas à organização e ao funcionamento do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça. O episódio 01 traça um panorama geral do sistema judicial brasileiro. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 01: https://youtu.be/CxGLhhxGcYI Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY Capítulo 03/Episódio 01: https://youtu.be/EF8x6h9bWB0 Capítulo 03/Episódio 02: https://youtu.be/zCuLZEFk_YU Capítulo 03/Episódio 03: https://youtu.be/K26UKT5gYzA Capítulo 04/Episódio 02: https://youtu.be/-l3nqrvpA8E Capítulo 04/Episódio 03: https://youtu.be/1c4QiYNSb1A Capítulo 04/Episódio 04: https://youtu.be/zo4UnjaPmCE

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Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

http://dlvr.it/SxrlDS

Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário. REsp 1965394 REsp 1965849 REsp 1979911 Link da notícia: https://ift.tt/qxT3phI

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TV Justiça - Ao vivo

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Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios 19.10.23

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Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal 20.10.23

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Minuto STJ nº 208 (20/10/2023) #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal 20.10.23

Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal 20.10.23

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pessoas e bagagens realizada por agentes públicos e privados em locais como aeroportos, rodoviárias e espaços coletivos não se confunde com a busca pessoal para fins penais, a qual deve ser baseada em prévia e fundada suspeita, com requisitos expressos fixados no artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP). HC 625274 Link da notícia: https://ift.tt/qK8VDtp

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Auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)

Auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)
Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no RIO DE JANEIRO em 19/01/2024 https://ift.tt/vmchEjZ Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no SÃO PAULO em 02/02/2024 https://ift.tt/3zUvWVl MATERIAL DA AULA SERÁ ENVIADO NOS GRUPOS DE WHATSAPP HOJE NA PARTE DA TARDE. ACESSO ABAIXO: https://ift.tt/xFUl92P Recolhimento em atraso? Defesa MOB? Isso não será mais um problema para você! Se inscreva nesse curso ao vivo e gratuito 👇 https://ift.tt/hbQOGy6

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 208 (20/10/2023) #shorts

Minuto STJ nº 208 (20/10/2023) #shorts

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Minuto STJ nº 208 (20/10/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): SIS promove palestra sobre mamografia

SIS promove palestra sobre mamografia

Em adesão à campanha do Outubro Rosa, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) realizou, nessa quinta-feira (19), mais uma edição do Consultório Aberto com a palestra Mamografia anual ou bianual? Ponderando riscos e benefícios para uma decisão consciente. A campanha voltada para todas as mulheres promove a conscientização sobre a importância da prevenção ao câncer de mama, o mais comum entre elas, como explicado na cartilha sobre o tema. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, reforçou a importância da prevenção da doença e do trabalho desenvolvido pela SIS. “No STJ, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde vem, há tempos, desenvolvendo uma medicina preventiva de excelência”, afirmou.

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Auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)

Auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)
Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no RIO DE JANEIRO em 19/01/2024 https://ift.tt/vmchEjZ Prática em Benefícios por Incapacidade - Requisitos de Concessão e Perícia Médica no SÃO PAULO em 02/02/2024 https://ift.tt/3zUvWVl MATERIAL DA AULA SERÁ ENVIADO NOS GRUPOS DE WHATSAPP HOJE NA PARTE DA TARDE. ACESSO ABAIXO: https://ift.tt/xFUl92P Recolhimento em atraso? Defesa MOB? Isso não será mais um problema para você! Se inscreva nesse curso ao vivo e gratuito 👇 https://ift.tt/hbQOGy6

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Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso de despesa fora da rede

Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso de despesa fora da rede

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê recém-nascida. Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual. Link da notícia: https://ift.tt/cr0X3tT

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a Corte após 22 anos

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a Corte após 22 anos

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Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial

O pioneirismo, o rigor técnico e o exemplo de competência feminina no exercício de altos cargos públicos foram enaltecidos na sessão desta quarta-feira (18) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marcou a despedida da ministra Laurita Vaz dos julgamentos colegiados no tribunal. Ela se aposenta nesta quinta (19), após 22 anos de atuação no STJ. Link da notícia: https://ift.tt/wLK2cRN

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 19/10/23

Quinta Turma - STJ - 19/10/23

Quinta Turma - STJ - 19/10/23 . Link de inscrição - https://ift.tt/H1LAj50 . Link de frequência - https://ift.tt/NdOyXLr

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Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento no STJ

Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento no STJ

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, na noite desta terça-feira (17), o lançamento dos livros O direito à prova pericial no processo penal e Direito e política ambiental no Brasil – Estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva. Link da notícia: https://ift.tt/8m5qgjZ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido 18.10.23

STJ mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido 18.10.23

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de produtos hospitalares questionava a multa de R$ 700 mil que lhe foi imposta por ter vendido remédios acima dos preços permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Rio Grande do Sul. REsp 1916816 Link da notícia: https://ift.tt/AQ6LmRn

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Mauro Campbell Marques. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.201 na base de dados do STJ, diz respeito à "aplicabilidade da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido baseia-se em precedente qualificado (artigo 927, III, do CPC)", bem como à "possibilidade de se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente (ainda que em votação unânime) agravo interno cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedente qualificado". REsp 2043826 REsp 2043887 REsp 2044143 REsp 2006910 Link da notícia: https://ift.tt/7KjwNfv

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Segunda Turma do STF - 17/10/2023

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Contribuições, Complementação e Ajustes para o Salário Mínimo

Contribuições, Complementação e Ajustes para o Salário Mínimo

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Cap. 3 Ep. 3 Direitos e Garantias Fundamentais - Artigo 5º e o Direito ao Devido Processo Legal

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seção - STJ - 17/10/23

Terceira Seção - STJ - 17/10/23

Terceira Seção - STJ - 17/10/23 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual "a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência". Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das normas ambientais, a perspectiva da máxima proteção ao meio ambiente. REsp 1984746 REsp 1993783 Link da notícia: https://ift.tt/OJjuGd7

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.217 na base de dados do STJ, está em definir a "possibilidade de cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o artigo 2º da Lei 13.463/2017, apenas em razão do decurso do prazo legal de dois anos do depósito dos valores devidos, independentemente de qualquer consideração acerca da existência ou inexistência de verdadeira inércia a cargo do titular do crédito". O colegiado determinou a suspensão dos processos sobre a mesma questão em todo o território nacional. REsp 2045491 REsp 2045191 REsp 2045193 Link da notícia: https://ift.tt/j4wGCHI

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#EP91 - Supremo na Semana - Podcast

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STJ define que revisão administrativa de aposentadoria não é renuncia à prescrição

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STJ define que revisão administrativa de aposentadoria não é renuncia à prescrição

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.109), estabeleceu a seguinte tese: "Não ocorre renúncia tácita à prescrição (artigo 191 do Código Civil), a ensejar o pagamento retroativo de parcelas anteriores à mudança de orientação jurídica, quando a administração pública, inexistindo lei que, no caso concreto, autorize a mencionada retroação, reconhece administrativamente o direito pleiteado pelo interessado". REsp 1925193 REsp 1925192 REsp 1928910 Link da notícia: https://ift.tt/dJ1xO2a

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Minuto STJ nº 207 (13/10/2023)

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Minuto STJ nº 207 (13/10/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas 11.10.23

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Além dos Autos - Outubro Rosa #shorts

Além dos Autos - Outubro Rosa #shorts

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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas 11.10.23

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro – não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta, não há lei que autorize expressamente a entidade a exercer essa função sancionatória; apenas há menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). REsp 1950332 Link da notícia: https://ift.tt/fdu7BNc

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Primeira Seção - STJ - 11/10/2023

Primeira Seção - STJ - 11/10/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/HpVCDxR . Link de frequência - https://ift.tt/2M0OAqr

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Notícia maravilhosa: STF liberou empréstimo consignado para o BPC

Notícia maravilhosa: STF liberou empréstimo consignado para o BPC
✨ Notícia maravilhosa! Uma decisão do STF acaba de beneficiar milhares de brasileiros: o empréstimo consignado agora é permitido para beneficiários do BPC. Quer entender mais sobre essa decisão e como ela pode impactar você? Este vídeo é a resposta! 📌 Neste vídeo, abordaremos: Contexto da Decisão: Entenda o que levou o STF a tomar essa decisão e por que ela é tão significativa. O que é o BPC: Uma breve explicação sobre o Benefício de Prestação Continuada e quem são os beneficiários. Vantagens do Empréstimo Consignado: Descubra os benefícios e as características do empréstimo consignado, e por que ele é diferente de outros tipos de empréstimos. Critérios e Limitações: Saiba quais são as condições e restrições para beneficiários do BPC ao solicitar um empréstimo consignado. Cuidados a Tomar: Dicas para não cair em armadilhas e contrair dívidas desnecessárias. 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT emprestimo consignado bpc loas, emprestimo consignado bpc loas inss, emprestimo consignado bpc loas liberado, emprestimo consignado bpc loas voltou, emprestimo consignado bpc loas ultimas noticias, emprestimo consignado bpc loas quais bancos

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TV Justiça - Ao vivo

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TV Justiça - Ao vivo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ dá início a programação especial de eventos dos 35 anos de criação da Corte

STJ dá início a programação especial de eventos dos 35 anos de criação da Corte

Há 35 anos, o Brasil testemunhava a promulgação de uma nova Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, que, entre as importantes mudanças trazidas para o sistema jurídico do país, estabeleceu a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seis meses depois, em sessão solene convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de abril de 1989, o STJ foi instalado. Para dar início à programação especial de eventos em comemoração desses 35 anos, o STJ realizou uma cerimônia celebrativa, que contou com a presença da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do vice-presidente, ministro Og Fernandes, além de ministras, ministros e autoridades do Judiciário e do corpo diplomático. Na evento foi exibido o vídeo comemorativo, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio da Secretaria de Comunicação Social (CRTV/SCO) do tribunal. Assista a história da criação do STJ contada por ministros fundadores: https://youtu.be/2ySU40i88Sc.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Constituição 35 Anos: a história da criação do STJ contada por ministros fundadores

Constituição 35 Anos: a história da criação do STJ contada por ministros fundadores

O Superior Tribunal de Justiça lançou um vídeo institucional para celebrar os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da concepção do Tribunal da Cidadania. O vídeo mostra os bastidores da criação e da instalação do STJ, com depoimentos de alguns dos ministros aposentados que participaram desse processo histórico: Antônio de Pádua Ribeiro, Carlos Mário da Silva Velloso, Cid Flaquer Scartezzini, Edson Carvalho Vidigal e Nilson Vital Naves.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cap.2 Ep.1 Princípios Fundamentais - Fundamentos da República e Separação dos Poderes

Cap.2 Ep.1 Princípios Fundamentais - Fundamentos da República e Separação dos Poderes

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". . Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. . O segundo capítulo aborda os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito previstos entre os artigos primeiro e quarto da Lei Maior. No episódio 01, o tema é "Fundamentos da República e Separação dos Poderes”. . Assista também: Capítulo 01/Episódio 01: https://youtu.be/wYpuEyYkKwQ Capítulo 01/Episódio 02: https://youtu.be/Og7mpLsG5xw Capítulo 02/Episódio 02: https://youtu.be/gWhGxU_A5NY

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Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação

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Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.050.957 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Joel Ilan Paciornik. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.216, diz respeito à "possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de reconhecer a absorção do crime de conduzir veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB) pelo crime de embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB)". REsp 2050957 Link da notícia: https://ift.tt/sxcdJOQ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal; que a possibilidade de inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não ao interrogatório; e que eventual reconhecimento de nulidade quanto a isso se sujeita à preclusão e exige demonstração do prejuízo para a defesa. REsp 1946472 Link da notícia: https://ift.tt/mcleZn0

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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

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Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. REsp 1895936 REsp 1895941 REsp 1951931 Link da notícia: https://ift.tt/8pSDykQ

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Bomba 14° salário do INSS já foi liberado?? quem tem direito

Bomba 14° salário do INSS já foi liberado?? quem tem direito
🚀 BOMBA! O 14° salário do INSS foi finalmente liberado?? "Tenho direito?". Se você quer saber a verdade sobre o tema, este vídeo é para você! 📌 Neste vídeo, abordaremos: Histórico da Proposta: Entenda como surgiu a ideia do 14° salário e o que levou à sua aprovação. Critérios de Elegibilidade: Descubra quem tem direito ao 14° salário do INSS e quais são os requisitos. Valor e Data de Pagamento: Saiba quanto você receberá e quando o pagamento será efetuado. Diferenças com o 13° salário: Entenda as principais distinções entre o 13° e o 14° salário para beneficiários do INSS 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT 14 salário, 14 salário inss, 14 salário aposentados, 14 salário foi aprovado, 14 salário vai sair, 14 salário para aposentados, 14 salário para aposentados 2023,

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Doenças que dão direito a benefício e aposentadoria por invalidez no INSS

Doenças que dão direito a benefício e aposentadoria por invalidez no INSS
Você sabe quais doenças garantem direito ao benefício e aposentadoria por invalidez no INSS? 🤔 Neste vídeo, vamos detalhar as condições de saúde que podem qualificar você ou alguém que você conhece para esses importantes benefícios previdenciários. Abrangemos tanto as doenças listadas oficialmente quanto os critérios de avaliação do INSS. 🔍 Não perca essas informações essenciais e fique bem informado! 📘 perícia inss, perícia inss como funciona, perícia inss psiquiatria, perícia inss online, perícia inss depressão, perícia inss auxílio-doença, perícia inss tendinite, perícia inss em análise, perícia inss virtual, perícia inss autistmo, perícia inss hérnia de disco, perícia inss visão monocular, perícia inss burnout, perícia inss como funciona, perícia inss como se comportar, aposentadoria por invalidez 2023, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria por invalidez como funciona, aposentadoria por invalidez depressão, aposentadoria por invalidez 32 é definitiva 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT

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#EP90 - Supremo na Semana - Podcast

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Minuto STJ nº 206 (06/10/2023) #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cheiro de maconha justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

Cheiro de maconha justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do suspeito sem mandado judicial, ainda que com autorização de outro morador. HC 838089 Link da notícia: https://ift.tt/xYW8KXE

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos 06.10.23

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos 06.10.23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. REsp 1864618 Link da notícia: https://ift.tt/3GCAzZd

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Conheça a nova série especial em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Seção - STJ - 05/10/2023

Segunda Seção - STJ - 05/10/2023

Segunda Seção - STJ - 05/10/2023 .

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ realiza audiência pública sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único

STJ realiza audiência pública sobre tarifa de água em condomínios com hidrômetro único

A audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocada para debater o Tema 414 dos recursos repetitivos será transmitida ao vivo pelo YouTube a partir das 10h desta quinta-feira (5). REsp 1937887 REsp 1937891 Link da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=W1TL-M4dJEg Link da notícia: https://ift.tt/wO6omVK

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Audiência Pública - Revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos- 05/10/2023

Audiência Pública - Revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos- 05/10/2023

- LINK DE INSCRIÇÃO : https://ift.tt/juyoAms - LINK DE FREQUÊNCIA : https://ift.tt/mZK6Icb A audiência ocorrerá no dia 5 de outubro, a partir das 10h, na sala de sessões da Primeira Seção. Na ocasião, será discutida eventual revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, sobre a legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios que têm hidrômetro único para suas várias unidades. . Ao designar a realização da audiência, o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator dos recursos que serão julgados pela Primeira Seção, destacou a existência de três possíveis metodologias para o cálculo da tarifa: o consumo real global, o consumo individual presumido e o consumo real fracionado. Segundo o magistrado, a audiência pública se justifica pela grande relevância social, econômica e jurídica do tema, bem como pela importância desse debate para a preservação do equilíbrio dos contratos de concessão dos serviços públicos de saneamento básico. . Saiba mais: . https://ift.tt/CLrjdZP . https://ift.tt/CkbfGQA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conheça a nova série especial em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal

Conheça a nova série especial em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã.

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Entender Direito: aplicação e entendimento jurisprudencial nos embargos de divergência

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Espaço Cultural STJ sedia lançamento de obras sobre presunção e processo penal

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de obras sobre presunção e processo penal

O Espaço Cultural STJ sediou nesta terça-feira (03), o lançamento de dois livros: Em defesa de um conceito jurídico de presunção, de autoria de Janaina Matida, e Os fatos no processo penal, coordenado por Lívia Moscatelli e Janaina Matida. Com apresentação do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, a obra em defesa de um conceito jurídico de presunção se aprofunda nos principais tratamentos teóricos já desenvolvidos sobre a temática das presunções e, a partir da filosofia analítica característica da escola de raciocínio probatório de Girona, oferece argumentos em defesa de um conceito jurídico de presunção que não a iguale a regras de ônus probatório, a ficções jurídicas ou ao raciocínio inferencial. Já o livro Os fatos no processo penal – que conta com prefácio da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura – é uma obra coletiva sobre os principais desafios da prova penal. O livro foi escrito apenas por autoras mulheres, incluindo tanto contribuições inéditas quanto traduções fundamentais ao fortalecimento de uma cultura jurídica capaz de oferecer um adequado tratamento aos fatos.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária 04.10.23

Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária 04.10.23

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária. Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza. REsp 2081432 Link da notícia: https://ift.tt/BsPCkHM

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 04/10/2023

Corte Especial - STJ - 04/10/2023

Corte Especial - STJ - 04/10/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/nN9y1Af . Link de frequência - https://ift.tt/LIF6mBr

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Audiência Pública Tema 1.198 dos repetitivos - 04/10/2023

Audiência Pública Tema 1.198 dos repetitivos - 04/10/2023

A audiência, marcada para 4 de outubro, discutirá o Tema 1.198 dos repetitivos, que diz respeito ao poder geral de cautela do juízo em ações com suspeita de litigância predatória. O evento será realizado na sala de sessões da Segunda Seção, das 9h às 12h. . O ministro Moura Ribeiro, ao convocar a audiência, destacou que as questões técnicas suscitadas pela controvérsia, bem como o número elevado de processos relativos à matéria sobrestados na Justiça de Mato Grosso do Sul, demandam "uma análise mais profunda dos argumentos e das posições envolvidos no julgamento da causa". . Saiba mais: . https://ift.tt/vRHhoSF . https://ift.tt/rAU1FHQ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: aplicação e entendimento jurisprudencial nos embargos de divergência

Entender Direito: aplicação e entendimento jurisprudencial nos embargos de divergência

No programa Entender Direito desta semana, dois especialistas abordam os principais aspectos dos embargos de divergência, cuja previsão legal consta dos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015.   A jornalista Fátima Uchôa entrevistou o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Maurício Ferreira Cunha e o advogado e consultor jurídico Alexandre Ávalo Santana. Na conversa, os especialistas explicaram, por exemplo, a origem e a finalidade dos embargos de divergência, os requisitos primordiais para que sejam opostos, além de ressaltar entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. . O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.  Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.

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Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 03/10/2023

Primeira Turma - STJ - 03/10/2023

Primeira Turma - STJ - 03/10/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/sgnAcDR . Link de frequência - https://ift.tt/u6vrZFl

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Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal. REsp 1990495 Link da notícia: https://ift.tt/FEbWZ75

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XX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantes

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): XX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantes

XX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantes

Mais de 350 atletas disputaram metro a metro as primeiras posições da XX Corrida do Judiciário, realizada nesse sábado (30). A competição, já integrada ao calendário esportivo de Brasília, reuniu equipes de diversos órgãos da Justiça, que percorreram trajetos de cinco e dez quilômetros. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães anunciou a largada no início da manhã, acompanhada do secretário de Serviços Integrados de Saúde, Paulo Lenzi.​​​​​​​​​ Link da notícia: https://ift.tt/t4NQjbC

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro

Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados federais dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça nos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, consoante requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para investigar os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República. MS 29616 Link da notícia: https://ift.tt/3xBwAps

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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia 02.10.23

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Segunda Turma - STJ - 02/10/2023

Segunda Turma - STJ - 02/10/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/7oEFhPR . Link de frequência - https://ift.tt/gz6qa0y

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Segunda Turma - STJ - 02/10/2023

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Segunda Turma - STJ - 02/10/2023

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#EP89 - Supremo na Semana - Podcast

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