STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a morte do pai. A questão foi cadastrada como Tema 1.200. REsp 2029809 Link da notícia: https://ift.tt/i7vqybr
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
SP: Juiz afasta efeito de decreto que prevê aumento retroativo de ICMS. https://t.co/nAK9SJYGIu
@PortalMigalhas SP: Juiz afasta efeito de decreto que prevê aumento retroativo de ICMS. https://t.co/nAK9SJYGIu https://twitter.com/Portal...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
-
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
-
@PortalMigalhas Criminalista Alberto Toron lança obra sobre simplificação de recursos e habeas corpus. https://t.co/8XIjyJKQ60 https://twi...
Nenhum comentário:
Postar um comentário