Supermercado indenizará cliente em R$ 15 mil por revista vexatória https://t.co/fsPjqhrCqK https://t.co/cqTesU74wl
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Michel Pierre: Direito constitucional e teoria da escolha pública https://t.co/OZr70cxGJV
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STJ e PF firmam acordo para capacitação de servidores em segurança https://t.co/uP848vDlPJ
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Saúde suplementar responde por 130 mil ações judiciais anualmente https://t.co/1nQmo5Dy8g
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Victória Gomes: Normas Jurídicas: razões de segunda ordem https://t.co/QUOJLhbq0p
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OAB-RO lança o primeiro laboratório de inovação da advocacia no país https://t.co/dr55focNkY
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PL exige que locador faça aviso prévio sobre reajuste no aluguel. https://t.co/1eLiHl3bAH
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Professores defendem legalidade de graça concedida a Daniel Silveira https://t.co/kB6vDGl5rE
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Consumidora será indenizada por supermercado após acusação vexatória. https://t.co/cJUNo3JG2T
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Senado analisa PL que torna crime sequestrar redes sociais. https://t.co/ONZkwgwuXQ
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Advogado de Silveira diz que vai "desenhar" ao STF validade de graça https://t.co/AgG9WzKO4o https://t.co/KeazdrCGvP
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Quer fazer parte da lista de transmissão do Correspondentes Migalhas e de quebra ganhar DESCONTO? Basta salvar o novo número de WhatsApp do site e enviar um Oi pra Mel, nossa atendente nada virtual. Acesse o link e aproveite! https://t.co/NundvXvrlo https://t.co/s438nb7Vgx
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Defesa de Daniel Silveira se manifesta sobre tornozeleira e indulto. https://t.co/3R6ppuw2cm
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STF decide se conciliadores e juízes leigos têm direito a 13º https://t.co/ZQGSHy4cSM
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Andressa Lísias: A reforma do processo tributário https://t.co/Me7HipykT3
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O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto Binder https://t.co/2QHKRp4QjT
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A Escola de Cambridge e a História no Direito https://t.co/HerkmNCw63
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TRF-1 mantém multa a homem que mantinha em cativeiro 27 pássaros https://t.co/gGfsy3fRTt
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Maicon Volpi: Reformas da LIA https://t.co/nMWNkZZbLq
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Juíza sofre segunda aposentadoria compulsória por improdutividade - https://t.co/6oWVGiu3UN
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"Queima, Senhor!": Mulher é condenada por injúria a grupo religioso https://t.co/CgzDZYMsQ4
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Henrique Manfrenato: A ordem ambiental internacional https://t.co/rFD1foUDoX
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Opinião: Publicidade ampla e específica para quem? https://t.co/EEzzWu3sKC
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Desafios do ensino jurídico são tema de evento em São Paulo https://t.co/1fI9KHuT2z https://t.co/ZqpV7RXzWO
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TRT declara juiz suspeito em ações contra fabricante de pneus https://t.co/Bn4ILxbplo
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Diego Capistrano é o novo sócio de resolução de conflitos do Veirano https://t.co/cmNzsy1tX5 https://t.co/A2pVrhNJTu
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Apreensão de veículo é revogada por falta de notificação https://t.co/aHLYtpYhBa
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Juiz determina inscrição de créditos tributários em dívidas https://t.co/avwnyEJVfh https://t.co/hTVi21NEkc
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Lewandowski: Lava Jato não é competente para julgar caso Pituba. https://t.co/EG2T4oajaY
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Liminar autoriza desocupação de imóvel infestado de escorpiões https://t.co/sg5J3PC2fU
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Opinião: Nova LIA e mudanças no licenciamento ambiental https://t.co/6AKE2JalOu
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Luciano Delgado: Direito do titular de fixar valor e licença https://t.co/TjQSkjMnIR
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Beatriz Moraes: Impactos da MP nº 1.108 https://t.co/xlUvR8zr6S
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STF retoma novamente julgamento da "pauta verde" nesta quinta https://t.co/RgEdUQ9Gqm
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Lei de trânsito: Novas regras entram em vigor neste mês. https://t.co/GxqbJ01DwU
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Juiz determina fornecimento de medicamento off label para câncer. https://t.co/1VEM8jGnzL
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Dois novos desembargadores do TJ-CE tomam posse nesta quinta https://t.co/NdVDQUu1db https://t.co/slnXn2kFS7
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Opinião: Incorporação de ações e o Carf https://t.co/m3TKU6wl3G
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Cunha e Nébias: Suspensão dos prazos das ações de improbidade https://t.co/yosvc0U0Cp
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Saiba se herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas pelos parentes - https://t.co/GfYZEJyDjV
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TRT-4 anula atos de juiz declarado suspeito em decisões contra a Pirelli. Para o colegiado, é inquestionável que o magistrado conduziu os processos sem a devida isenção. https://t.co/ZuBjr44yWh
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JBS do Mato Grosso adotou medidas para prevenir covid-19, diz juíza. https://t.co/8qlpIP3x9b
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O bullying e a saúde mental de crianças e adolescentes https://t.co/JgsRjFSU2h
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O indulto, o príncipe, o juiz e o esbofeteamento da nação https://t.co/dtieA13nyO
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A falta grave do empregador e a justa causa patronal https://t.co/nR7j8hcz0z
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La cobertura de interrupción de negocios en el contexto del Covid https://t.co/QkmoaSS7r5
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Participante do Mais Médicos terá bônus de 10% em provas de residência. https://t.co/gnuHihXMMf
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Conquistas e desafios da arbitragem são discutidos em São Paulo https://t.co/NPJL6lUGZu
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TRF-3: Advogado de Lula receberá R$ 50 mil por grampo em escritório. https://t.co/22U5r6ocTx
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Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU https://t.co/U9Z5zq9F7g
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Thais Pinhata e Larissa Botelho: A graça no direito brasileiro https://t.co/Otj9eZYMhg https://t.co/WrY5pjtPL8
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Machado Lima: Impacto trabalhista com fim do estado de emergência https://t.co/K3qHgEdkDM
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Fundo de investimento pode sofrer efeitos de desconsideração da PJ https://t.co/AL1kVFuZ2W https://t.co/qbm34iuUJj
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TJ/RS aplica IPCA-E ao invés do IGP-M em correção de indenização. https://t.co/bVnSOxEgjq
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Advogado multado nega abandono de sessão e aponta arbítrio de juíza https://t.co/pFiGszOY9J
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Passageiro e Buser firmam acordo em processo por motorista embriagado. https://t.co/RitktEVocC
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Pedro Dojas: Juízo de prelibação judicial https://t.co/1EJpSMsRBL
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Renato de Mello Almada: Valores das pensões https://t.co/ruZ0TziOl2
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Regimento Interno do CJF é atualizado para incorporar TRF-6 https://t.co/s7mPw7kHld
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6ª Turma do STJ mantém ação contra ex-presidente da Câmara de Natal https://t.co/q5fX5jzDhq
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STJ cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho formado https://t.co/fMyUYj1DTg
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/5xAytrgZWj
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Por que se condena sem instrução criminal? https://t.co/4sWdHNbiY3
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Barroso confirma condenação de José de Abreu a indenizar hospital https://t.co/yUD6of3kfE https://t.co/UXbPFeckqW
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Empresa deve indenizar ajudante exposto a risco ao receber valores https://t.co/nm4Z4aO7lQ https://t.co/UMUCulm3s7
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Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar graça a Daniel Silveira. https://t.co/AufvabreRl
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Alexandre Pontieri: Tabeliães e a jurisprudência do CNJ https://t.co/GY2PCODoGJ
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Vitor Flores: Momento de reconhecimento do ganho https://t.co/KuIa7R4AKX
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Declarada impenhorabilidade de imóvel com alienação fiduciária por ser bem de família - https://t.co/TS6iuS8lbu
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Juiz suspende protesto de CDA e manda Estado refazer cálculos https://t.co/S1aPNtGG3J https://t.co/CEpIhSbRZ8
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Pesquisa do CNJ coleta percepção de pessoas que acionaram a Justiça https://t.co/Fi8WOqc9vp
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Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva - https://t.co/cHgHR2RvFx
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Flavio Garcia: Precisamos falar sobre o GRI https://t.co/RrciF7uM5W
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Moraes suspende prazos de processos envolvendo irretroatividade da LIA. https://t.co/mkR2FZ8Qab
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TJ/SP permite penhora de previdência privada não usada para sustento. https://t.co/YGT9zc1V4m
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Nacionalismo cristão compromete separação Estado-igreja nos EUA https://t.co/0EFvbZ5WD7
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Opinião: Direito da Saúde e o Direito da Família https://t.co/ltutjjVrq4
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Lesão à economia: STJ suspende show de Wesley Safadão no valor de R$ 500 mil no interior do Maranhão - https://t.co/vPlecgg2LG
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/vMjVcwvWDx
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Justiça manda McDonald's dar informações sobre planos de saúde https://t.co/6QIO2BTFTM https://t.co/6rm4V65RhQ
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STF valida urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso. https://t.co/Zst9XPlSxy
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Sandra Franco: A nova era da telemedicina no Brasil https://t.co/OFFSnjksEP
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OAB pedirá ao STF revogação de multa aplicada a advogado de Silveira. https://t.co/tCjbKPiFVO
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Fernando Miguel: Dados pessoais e privacidade dos eleitores https://t.co/Y6atXTn55r
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Peter Emanuel: Limitação de recurso em conselho de contribuinte https://t.co/9wKoIxbjHq
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Escritórios de advocacia devem incluir na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos dos clientes - https://t.co/KUxHfgVPne
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Presidente do STJ suspende show de Wesley Safadão no Maranhão https://t.co/VV9vJBQHwc https://t.co/pHZa1D0vdG
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Barroso: Forças Armadas são orientadas a atacar processo eleitoral https://t.co/oMdJWkQWMd
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App de transporte deve indenizar motorista bloqueado sem motivo https://t.co/QLH7Lf0Vr9 https://t.co/wKzVtN10uY
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TJ-SP confirma condenação de mulher à prisão por injúria racial https://t.co/uq0DkqweDw
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Empresa não indenizará empregada violentada no caminho para casa. https://t.co/eFiCDEgAer
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Thalita Santos: Vedação da fishing expedition na persecução penal https://t.co/mjJ0DZO99R
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Erro de prazo no sistema eletrônico pode afastar intempestividade de recurso - https://t.co/wk2UVIHvnc
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TNU julga benefício por incapacidade temporária com alta programada https://t.co/ikLjpkzE56 https://t.co/qHs6ZWGCBf
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TRT-2 mantém rescisão indireta de atendente impedida de ir ao banheiro. https://t.co/cfetZS86UI
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Adir Campos: Legalismo versus juridicidade https://t.co/ljZPHxhsNr
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Rondônia contesta validade de lei sobre organização de Polícia Penal https://t.co/ZCXcxcWCz7 https://t.co/mddkqs6o7c
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Araújo e Roehrig: Raspar cabelo de detento é sinal de desprezo do Estado https://t.co/L51ZyZpihJ
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TST: Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte. https://t.co/RSoK8Rxkx6
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Ministra aplica insignificância a furto de duas garrafas de uísque https://t.co/UmsFKStQBh https://t.co/A4jvIaU6OV
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Roberta Alexandre: Coaf e interposição de HC https://t.co/G4AVAyR5X3
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STJ definirá legalidade de prazo máximo para pedir seguro-desemprego. https://t.co/TxPvSqxBEv
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Caio Malpighi: Por que no Brasil se tributa a produção? https://t.co/18Qb7EZyy1
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Raul Linhares: Lavagem de dinheiro é "crime de estado" https://t.co/hIwBPDBQhx
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STJ reconhece violação de marca médica e determina indenização. https://t.co/9H4LuMs2Ed
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Servidor é exonerado após 55 faltas durante estágio probatório. https://t.co/LFmQ0Blhb0
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Emenda sobre gastos em educação durante pandemia será promulgada. https://t.co/WGyYBX2cOM
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Projeto propõe combate ao trabalho infantil em aplicativos de entrega. https://t.co/m0TSU9jGzh
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Rosa Weber é relatora das ADPFs que pedem revogação de indulto a Silveira. https://t.co/JHlitzelhD
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STJ abranda rigor formal para conhecer de recurso especial https://t.co/xResGgTrKv
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Tribunal do Júri pela ótica adversarial de Alberto Binder — Parte 1 https://t.co/y4BXmw4TsI
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Teoria da Decisão e a CHD: três perguntas fundamentais https://t.co/S0mnXjd7Nq
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STF valida normas sobre urgência em tramitações no Congresso https://t.co/DXJbYBMr5R
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Levi Ferreira: Esforços para alterar lei e julgamentos do Carf https://t.co/s88s4ojElY
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Corrêa Custodio: "Revisão da vida toda" parada https://t.co/BH281BWb9g
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Tiago Carneiro Rabelo: Conservação dos "autos digitais" https://t.co/fSDc9zWvYW
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Juíza condena empresas de transporte por assédio sexual a trabalhadora. https://t.co/RMEVe7wtqU
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OAB avalia medidas sobre benefício da graça a Daniel Silveira https://t.co/8PVjBD1wyL https://t.co/jAuj77gkSu
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Rede Sustentabilidade vai ao STF para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira. https://t.co/JuRzU7U0HF
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TST rejeita pedido do ator Mário Gomes assinado por advogado sem procuração. https://t.co/tCzKnWY1Cn
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Rede vai ao Supremo contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira https://t.co/g37ZBp4rvA
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TJ-SP pacifica questão sobre cálculo de licenciamento ambiental https://t.co/VVtCtbY40b
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TRF1: Veículo com alienação fiduciária não pode ser penhorado - https://t.co/T9S2XLE7xh
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Rezende e Dutra: Compensação e embargos à execução fiscal https://t.co/EzoOAWGrtD
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Lenio Streck: A saúde, as liberdades e os protocolos https://t.co/mnuRh2sT1x
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Barroso atende governador de MG e suspende reajuste de servidores. https://t.co/FTpnaFkFiD
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Mundo do Direito sai em defesa do ministro André Mendonça https://t.co/FpxgIpd53z
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"Preta fedida": Juíza condena idosa por injúria racial contra nora. https://t.co/4Cx89Alog4
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Marcelo da Silva Prado: Alíquota única x reforma tributária https://t.co/mNlBdxFSoy
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