STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda em novembro 20, 2019 Condenação Dívidas da Fazenda Pública Inconstitucionalidade Índices da Caderneta de Poupança TR +
Pleno rejeita inconstitucionalidade de dois artigos incluídos pela Reforma Trabalhista na CLT em setembro 20, 2019 CLT Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista Trabalhista +