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sábado, 30 de setembro de 2023
sexta-feira, 29 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” do ex-jogador Edmundo 29.09.23
STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” do ex-jogador Edmundo 29.09.23
Por não verificar qualquer imputação de crime, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto concedeu ordem de habeas corpus para trancar a ação penal em que o ex-jogador de futebol Edmundo acusava a jornalista Renata Mendonça de calúnia. HC 854724 Link da notícia: https://ift.tt/b7WDNeT
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Por não verificar qualquer imputação de crime, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto concedeu ordem de habeas corpus para trancar a ação penal em que o ex-jogador de futebol Edmundo acusava a jornalista Renata Mendonça de calúnia. HC 854724 Link da notícia: https://ift.tt/b7WDNeT
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação
STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou o prosseguimento da recuperação judicial da Aelbra, sociedade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com previsão de alienação de parte rentável do seu patrimônio, sem assegurar a manutenção de bens passíveis de cobrir as dívidas fiscais mediante alienação judicial. SLS 3319 Link da notícia: https://ift.tt/Z5SixED
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou o prosseguimento da recuperação judicial da Aelbra, sociedade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com previsão de alienação de parte rentável do seu patrimônio, sem assegurar a manutenção de bens passíveis de cobrir as dívidas fiscais mediante alienação judicial. SLS 3319 Link da notícia: https://ift.tt/Z5SixED
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quinta-feira, 28 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Obra em homenagem ao ministro Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal
Obra em homenagem ao ministro Schietti enaltece seu papel no aperfeiçoamento da Justiça criminal
Diante de um auditório lotado, formado por autoridades, colegas de jornada profissional e sua família, o ministro Rogerio Schietti Cruz citou a Oração do Tempo, de Caetano Veloso, ao lembrar sua trajetória de uma década no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tempo, disse o ministro, transformou em realidade o seu sonho de combater injustiças, permitiu-lhe chegar ao Judiciário e contribuir para um país melhor, e ainda foi gentil ao presenteá-lo com o melhor da vida: os amigos. Link da notícia: https://ift.tt/NtWkelS
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Diante de um auditório lotado, formado por autoridades, colegas de jornada profissional e sua família, o ministro Rogerio Schietti Cruz citou a Oração do Tempo, de Caetano Veloso, ao lembrar sua trajetória de uma década no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tempo, disse o ministro, transformou em realidade o seu sonho de combater injustiças, permitiu-lhe chegar ao Judiciário e contribuir para um país melhor, e ainda foi gentil ao presenteá-lo com o melhor da vida: os amigos. Link da notícia: https://ift.tt/NtWkelS
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Recado para quem ainda não entrou com a revisão da vida toda tema 1102 STF
Recado para quem ainda não entrou com a revisão da vida toda tema 1102 STF
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Os Cinco Pilares do Conhecimento para Atuar no Direito Médico
Os Cinco Pilares do Conhecimento para Atuar no Direito Médico
Entenda com o Professor Joseval quais as competências são imprescindíveis para o(a) advogado(a) atuar com segurança e eficiência no Direito Médico. Com esse conhecimento será mais fácil estabelecer uma rota certa e crescente na carreira jurídica. #direitomédico #direitodasaude #advocacianapratica #advogado #advogada Instagram @prof.joseval.viana
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Entenda com o Professor Joseval quais as competências são imprescindíveis para o(a) advogado(a) atuar com segurança e eficiência no Direito Médico. Com esse conhecimento será mais fácil estabelecer uma rota certa e crescente na carreira jurídica. #direitomédico #direitodasaude #advocacianapratica #advogado #advogada Instagram @prof.joseval.viana
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não torna o processo nulo se a sentença for, ao menos em parte, favorável aos consumidores; caso contrário, deverá ser declarada nulidade processual absoluta. REsp 2026245 Link da notícia: https://ift.tt/cs2h3Gf
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não torna o processo nulo se a sentença for, ao menos em parte, favorável aos consumidores; caso contrário, deverá ser declarada nulidade processual absoluta. REsp 2026245 Link da notícia: https://ift.tt/cs2h3Gf
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Descabe discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
Descabe discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
De maneira análoga ao seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de seguro de acidentes pessoais, a discussão acerca do suposto agravamento do risco do sinistro pelo segurado é desnecessária, devendo-se conceder a indenização quando evidenciado o sinistro (não natural), o nexo de causalidade e o óbito do segurado. REsp 2045637 Link da notícia: https://ift.tt/L38EeBf
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De maneira análoga ao seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de seguro de acidentes pessoais, a discussão acerca do suposto agravamento do risco do sinistro pelo segurado é desnecessária, devendo-se conceder a indenização quando evidenciado o sinistro (não natural), o nexo de causalidade e o óbito do segurado. REsp 2045637 Link da notícia: https://ift.tt/L38EeBf
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) – que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior. AREsp 2222062 Link da notícia: https://ift.tt/KEniP3m
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) – que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior. AREsp 2222062 Link da notícia: https://ift.tt/KEniP3m
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene
3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene
O programa 3 e Uma recebe, em seu mais novo episódio, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, atualmente, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha, a desembargadora conta como conseguiu ascensão no mundo jurídico. Salise Sanchotene falou sobre assédio no Judiciário, equidade de gênero e Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Quanto à vida pessoal, a gaúcha de Itaqui retratou um dos fatos marcantes e desafiadores ainda na infância: um problema de saúde com prognóstico médico nada animador, mas que foi superado com a própria força de vontade e o apoio familiar. O programa Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar a participação feminina na sociedade. O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, 21h30, com reprise às segundas, 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.
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O programa 3 e Uma recebe, em seu mais novo episódio, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, atualmente, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha, a desembargadora conta como conseguiu ascensão no mundo jurídico. Salise Sanchotene falou sobre assédio no Judiciário, equidade de gênero e Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Quanto à vida pessoal, a gaúcha de Itaqui retratou um dos fatos marcantes e desafiadores ainda na infância: um problema de saúde com prognóstico médico nada animador, mas que foi superado com a própria força de vontade e o apoio familiar. O programa Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar a participação feminina na sociedade. O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, 21h30, com reprise às segundas, 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.
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quarta-feira, 27 de setembro de 2023
Mentiras trazidas pelo INSS na revisão da vida toda
Mentiras trazidas pelo INSS na revisão da vida toda
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. HC 786844 Link da notícia: https://ift.tt/VtqSKN2
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. HC 786844 Link da notícia: https://ift.tt/VtqSKN2
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Lançamento do livro - Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 Anos de STJ 27-09-2023
Lançamento do livro - Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 Anos de STJ 27-09-2023
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 27 de setembro de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 anos de STJ”, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Dentre os 74 coautores, destacam-se os ministros do STJ Assusete Magalhães, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Maria Thereza de Assis Moura, Moura Ribeiro e Sebastião Reis Junior. A ideia de organizar uma obra em homenagem à primeira década de atuação do ministro Rogerio Schietti no STJ surgiu há dois anos, em reconhecimento ao desempenho do magistrado na produção de precedentes de imenso significado para o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal do país. O registro histórico de sua contribuição para a jurisprudência do Tribunal da Cidadania presta-se a esse propósito. Embora o colegiado seja sempre maior do que as individualidades que o compõem, cada uma das suas inteligências é determinante para o resultado dos debates e, ao final, para a qualidade das decisões. E é inegável – todos da comunidade jurídica e da própria Corte reconhecem – que a profunda dedicação, competência e irrestrito compromisso do ministro Rogerio Schietti com a defesa dos direitos fundamentais dos investigados, réus e presos têm sido determinantes para as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do STJ tem passado na última década. A reconexão entre direito penal e direitos fundamentais nunca se fez tão necessária em todo o mundo e particularmente no Brasil. Aqui, a imensa maioria dos investigados, acusados e presos – formada por jovens negros e pardos, pouco escolarizados e sem qualificação profissional – tem seus direitos fundamentais sistematicamente violados pelo Estado. Essa é uma conclusão da qual dificilmente se pode discordar. O reconhecimento pelo STF do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e da anticonstitucional política de manutenção de níveis inaceitáveis de violência policial no país são provas cabais de que a Constituição de 1988 ainda não colonizou, minimamente, o árido e desumanizado terreno da justiça criminal brasileira. É nesse contexto que a atuação do ministro Rogerio Schietti obteve destaque nacional: como relator de processos que ganharam status estruturante, apresentou votos históricos em temas como o cabimento de habeas corpus coletivo para proibição de cominação de regime fechado para pequenos traficantes de droga, o reconhecimento de práticas discriminatórias no reconhecimento pessoal e também na busca pessoal e, ainda, o estabelecimento de critérios para a validade da busca domiciliar sem mandato judicial. Esses são apenas alguns dos exemplos mais destacados de um fenômeno que podemos chamar de constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, cuja implementação foi intensamente influenciada por essas decisões estruturantes do STJ de relatoria do ministro Rogerio Schietti. Todos sabemos que a completa constitucionalização da política criminal brasileira exige um esforço de racionalização das práticas punitivas, a cargo também dos poderes Legislativo e Executivo. Apesar disso, é do Poder Judiciário a tarefa de tutelar os direitos fundamentais em todas as fases da persecução criminal, bem como de garantir que ela funcione de maneira igualitária e eficiente. Esse tem sido o norte da dedicada atuação do ministro Rogerio Schietti na realização de mudanças estruturais no sistema de justiça criminal brasileiro. Nada mais justo, portanto, do que este esforço conjunto de registro e reflexão crítica sobre seu pensamento e sua obra. O livro é composto por mais de 60 artigos de grande qualidade técnica produzidos por um grupo que reúne muitos dos mais respeitados profissionais e juristas brasileiros no campo do direito penal e processual penal. A magnitude da importância do ministro Rogerio Schietti para o STJ e, portanto, para todo o sistema de justiça penal brasileiro foi objeto de um notável trabalho de reflexão crítica cujo resultado agora poderá ser desfrutado por toda a comunidade jurídica.
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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 27 de setembro de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 anos de STJ”, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Dentre os 74 coautores, destacam-se os ministros do STJ Assusete Magalhães, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Maria Thereza de Assis Moura, Moura Ribeiro e Sebastião Reis Junior. A ideia de organizar uma obra em homenagem à primeira década de atuação do ministro Rogerio Schietti no STJ surgiu há dois anos, em reconhecimento ao desempenho do magistrado na produção de precedentes de imenso significado para o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal do país. O registro histórico de sua contribuição para a jurisprudência do Tribunal da Cidadania presta-se a esse propósito. Embora o colegiado seja sempre maior do que as individualidades que o compõem, cada uma das suas inteligências é determinante para o resultado dos debates e, ao final, para a qualidade das decisões. E é inegável – todos da comunidade jurídica e da própria Corte reconhecem – que a profunda dedicação, competência e irrestrito compromisso do ministro Rogerio Schietti com a defesa dos direitos fundamentais dos investigados, réus e presos têm sido determinantes para as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do STJ tem passado na última década. A reconexão entre direito penal e direitos fundamentais nunca se fez tão necessária em todo o mundo e particularmente no Brasil. Aqui, a imensa maioria dos investigados, acusados e presos – formada por jovens negros e pardos, pouco escolarizados e sem qualificação profissional – tem seus direitos fundamentais sistematicamente violados pelo Estado. Essa é uma conclusão da qual dificilmente se pode discordar. O reconhecimento pelo STF do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e da anticonstitucional política de manutenção de níveis inaceitáveis de violência policial no país são provas cabais de que a Constituição de 1988 ainda não colonizou, minimamente, o árido e desumanizado terreno da justiça criminal brasileira. É nesse contexto que a atuação do ministro Rogerio Schietti obteve destaque nacional: como relator de processos que ganharam status estruturante, apresentou votos históricos em temas como o cabimento de habeas corpus coletivo para proibição de cominação de regime fechado para pequenos traficantes de droga, o reconhecimento de práticas discriminatórias no reconhecimento pessoal e também na busca pessoal e, ainda, o estabelecimento de critérios para a validade da busca domiciliar sem mandato judicial. Esses são apenas alguns dos exemplos mais destacados de um fenômeno que podemos chamar de constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, cuja implementação foi intensamente influenciada por essas decisões estruturantes do STJ de relatoria do ministro Rogerio Schietti. Todos sabemos que a completa constitucionalização da política criminal brasileira exige um esforço de racionalização das práticas punitivas, a cargo também dos poderes Legislativo e Executivo. Apesar disso, é do Poder Judiciário a tarefa de tutelar os direitos fundamentais em todas as fases da persecução criminal, bem como de garantir que ela funcione de maneira igualitária e eficiente. Esse tem sido o norte da dedicada atuação do ministro Rogerio Schietti na realização de mudanças estruturais no sistema de justiça criminal brasileiro. Nada mais justo, portanto, do que este esforço conjunto de registro e reflexão crítica sobre seu pensamento e sua obra. O livro é composto por mais de 60 artigos de grande qualidade técnica produzidos por um grupo que reúne muitos dos mais respeitados profissionais e juristas brasileiros no campo do direito penal e processual penal. A magnitude da importância do ministro Rogerio Schietti para o STJ e, portanto, para todo o sistema de justiça penal brasileiro foi objeto de um notável trabalho de reflexão crítica cujo resultado agora poderá ser desfrutado por toda a comunidade jurídica.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Transformando Direitos Pensão: STJ relembra decisões importantes sobre direitos LGBTQIA+
Transformando Direitos Pensão: STJ relembra decisões importantes sobre direitos LGBTQIA+
Com o tema Justiça e diversidade, a segunda temporada da campanha Transformando Direitos LGBTQIA+ relembra decisões históricas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo temas, como: casamento homoafetivo, adoção por casais gays e reconhecimento de direito previdenciário e de herança. O terceiro e último episódio, relembra o julgamento que, em 2015, reconheceu a possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia em caso de divórcio. Pessoas que lutaram na Justiça para terem esses benefícios garantidos, contam suas histórias e falam da importância da atuação do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais na vida das pessoas LGBTQIA+. Ficha Técnica Coordenadoria de TV e Rádio do STJ Reportagem: Jéssica Castro Edição de texto: Juliane Aragão Produção: Bernardo Vento e Caio Balthazar Edição de imagens: Marcel Ricard Videografista: Maycon Lucas Cinegrafistas: Gabriel Cunha e Paulo de Melo Auxiliares de imagens: Wellington Pereira e Wellington Eloisio Direção: Danielle Lombardi Coordenação: Eduardo Moura Secretária de Comunicação Social: Natália Lambert
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Com o tema Justiça e diversidade, a segunda temporada da campanha Transformando Direitos LGBTQIA+ relembra decisões históricas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo temas, como: casamento homoafetivo, adoção por casais gays e reconhecimento de direito previdenciário e de herança. O terceiro e último episódio, relembra o julgamento que, em 2015, reconheceu a possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia em caso de divórcio. Pessoas que lutaram na Justiça para terem esses benefícios garantidos, contam suas histórias e falam da importância da atuação do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais na vida das pessoas LGBTQIA+. Ficha Técnica Coordenadoria de TV e Rádio do STJ Reportagem: Jéssica Castro Edição de texto: Juliane Aragão Produção: Bernardo Vento e Caio Balthazar Edição de imagens: Marcel Ricard Videografista: Maycon Lucas Cinegrafistas: Gabriel Cunha e Paulo de Melo Auxiliares de imagens: Wellington Pereira e Wellington Eloisio Direção: Danielle Lombardi Coordenação: Eduardo Moura Secretária de Comunicação Social: Natália Lambert
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terça-feira, 26 de setembro de 2023
Aposentado como a revisão do teto pode multiplicar sua aposentadoria com até 17 anos de atrasados
Aposentado como a revisão do teto pode multiplicar sua aposentadoria com até 17 anos de atrasados
🔍 Revisão do Teto: uma luz no fim do túnel para aposentados! Sou Salomão Boanerges, Advogado Previdenciarista e defensor dos aposentados. Neste vídeo, mergulhe conosco na análise detalhada da revisão do teto previdenciário. Entenda a legislação, veja exemplos práticos e descubra se você é elegível para essa revisão que pode ampliar significativamente sua aposentadoria. Muitos aposentados já se beneficiaram, e você? Não perca esta oportunidade de garantir uma aposentadoria mais justa. Se inscreva e fique por dentro! #RevisaoDoTeto #AposentadoriaJusta #DireitosDoAposentado revisão do teto,teto do inss,inss,revisão do teto inss,revisao do teto,revisão do teto do inss,revisao do teto inss,revisao do teto do inss,limitado ao teto do inss,revisão do teto 10,revisao do inss,revisao do teto 10,revisão do teto previdenciário,recolhimento pelo teto do inss,revisão teto ec 20/98 e 41/03,revisão do teto 10 do inss,cnis do inss,como aposentar pelo teto do inss,revisao do teto inss. teto inss autônomo,teto inss 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT
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🔍 Revisão do Teto: uma luz no fim do túnel para aposentados! Sou Salomão Boanerges, Advogado Previdenciarista e defensor dos aposentados. Neste vídeo, mergulhe conosco na análise detalhada da revisão do teto previdenciário. Entenda a legislação, veja exemplos práticos e descubra se você é elegível para essa revisão que pode ampliar significativamente sua aposentadoria. Muitos aposentados já se beneficiaram, e você? Não perca esta oportunidade de garantir uma aposentadoria mais justa. Se inscreva e fique por dentro! #RevisaoDoTeto #AposentadoriaJusta #DireitosDoAposentado revisão do teto,teto do inss,inss,revisão do teto inss,revisao do teto,revisão do teto do inss,revisao do teto inss,revisao do teto do inss,limitado ao teto do inss,revisão do teto 10,revisao do inss,revisao do teto 10,revisão do teto previdenciário,recolhimento pelo teto do inss,revisão teto ec 20/98 e 41/03,revisão do teto 10 do inss,cnis do inss,como aposentar pelo teto do inss,revisao do teto inss. teto inss autônomo,teto inss 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ - 26/09/2023
Quarta Turma - STJ - 26/09/2023
Quarta Turma - STJ - 26/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/4kDJrHU Link de frequência - https://ift.tt/4FQdRe9
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil 26.09.23
Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil 26.09.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para fins de execução civil. REsp 2043328 Link da notícia: https://ift.tt/W9Sz4dy
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para fins de execução civil. REsp 2043328 Link da notícia: https://ift.tt/W9Sz4dy
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segunda-feira, 25 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio 25.09.23
Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio 25.09.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio. Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com os custos e em atenção às características da atividade realizada. REsp 1986320 Link da notícia: https://ift.tt/8pDMFUV
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio. Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com os custos e em atenção às características da atividade realizada. REsp 1986320 Link da notícia: https://ift.tt/8pDMFUV
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.151, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da mesma questão jurídica e estavam sobrestados nos tribunais de origem ou no STJ. REsp 1854593 Link da notícia: https://ift.tt/M6TW1yz
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.151, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da mesma questão jurídica e estavam sobrestados nos tribunais de origem ou no STJ. REsp 1854593 Link da notícia: https://ift.tt/M6TW1yz
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): MP pode propor ação civil pública para defender vítima de violência doméstica 25.09.23
MP pode propor ação civil pública para defender vítima de violência doméstica 25.09.23
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais de vítima de violência doméstica. De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade. REsp 1828546 Link da notícia: https://ift.tt/YrvgztL
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Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais de vítima de violência doméstica. De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade. REsp 1828546 Link da notícia: https://ift.tt/YrvgztL
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ sedia seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
STJ sedia seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizou, no dia 22 (sexta-feira), um seminário para comemorar os quatro anos do pacto. O evento ocorreu no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/MW2EgLZ
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizou, no dia 22 (sexta-feira), um seminário para comemorar os quatro anos do pacto. O evento ocorreu no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/MW2EgLZ
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar. REsp 2048957 Link da notícia: https://ift.tt/qdstiMk
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar. REsp 2048957 Link da notícia: https://ift.tt/qdstiMk
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. REsp 1870834 Link da notícia: https://ift.tt/FlOqzfC
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Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. REsp 1870834 Link da notícia: https://ift.tt/FlOqzfC
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domingo, 24 de setembro de 2023
sábado, 23 de setembro de 2023
sexta-feira, 22 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes 22.09.23
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes 22.09.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail. RHC 2070073 Link da notícia: https://ift.tt/XYK4itE
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa que terá o nome negativado, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail. RHC 2070073 Link da notícia: https://ift.tt/XYK4itE
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância | TARDE
Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância | TARDE
No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022. Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”. O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
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No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022. Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”. O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 204 (22/09/2023) #shorts
Minuto STJ nº 204 (22/09/2023) #shorts
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 204 (22/09/2023)
Minuto STJ nº 204 (22/09/2023)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância | MANHÃ
Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância | MANHÃ
No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022. Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”. O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
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No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022. Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”. O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
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quinta-feira, 21 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
STJ confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência. REsp 2048856 Link da notícia: https://ift.tt/vS2UbK1
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Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência. REsp 2048856 Link da notícia: https://ift.tt/vS2UbK1
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços, seja pela baixa reprovabilidade da conduta, seja pela necessidade de se dar efetividade à repressão do contrabando de grande vulto. REsp 1971993 REsp 1977652 Link da notícia: https://ift.tt/K6UQIVu
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Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços, seja pela baixa reprovabilidade da conduta, seja pela necessidade de se dar efetividade à repressão do contrabando de grande vulto. REsp 1971993 REsp 1977652 Link da notícia: https://ift.tt/K6UQIVu
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Consulta pública resulta em nova política de acessibilidade do STJ
Consulta pública resulta em nova política de acessibilidade do STJ
O Superior Tribunal de Justiça realizou uma consulta pública para ouvir servidores, colaboradores e também o público externo para entender quais principais pontos deveriam ser revisados e aprimorados na política de inclusão da pessoa com deficiência no Tribunal. A nova política de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do STJ substituirá a anterior e será o referencial normativo interno que norteará as atividades das unidades que compõem o tribunal da cidadania, na busca pela garantia do exercício de direitos e liberdades fundamentais em condições de igualdade.
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O Superior Tribunal de Justiça realizou uma consulta pública para ouvir servidores, colaboradores e também o público externo para entender quais principais pontos deveriam ser revisados e aprimorados na política de inclusão da pessoa com deficiência no Tribunal. A nova política de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do STJ substituirá a anterior e será o referencial normativo interno que norteará as atividades das unidades que compõem o tribunal da cidadania, na busca pela garantia do exercício de direitos e liberdades fundamentais em condições de igualdade.
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quarta-feira, 20 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
O Espaço Cultural STJ promoveu, nesta terça-feira (19), o lançamento do livro Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo: legislação, súmulas, enunciados e jurisprudência correlatos – Comentários doutrinários temáticos, de autoria de Leonardo Carneiro da Cunha. Professor, advogado, árbitro, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco, o autor tem doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Link da notícia: https://ift.tt/eQbBc0H
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O Espaço Cultural STJ promoveu, nesta terça-feira (19), o lançamento do livro Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo: legislação, súmulas, enunciados e jurisprudência correlatos – Comentários doutrinários temáticos, de autoria de Leonardo Carneiro da Cunha. Professor, advogado, árbitro, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco, o autor tem doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Link da notícia: https://ift.tt/eQbBc0H
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Relatora determina que concurso da PCDF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
Relatora determina que concurso da PCDF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que seja garantida a reserva de vagas para pessoas negras em todas as etapas do concurso para os cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). REsp 2076494 Link da notícia: https://ift.tt/6OLWofi
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que seja garantida a reserva de vagas para pessoas negras em todas as etapas do concurso para os cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). REsp 2076494 Link da notícia: https://ift.tt/6OLWofi
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 20/09/2023
Corte Especial - STJ - 20/09/2023
Corte Especial - STJ - 20/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/LJsb47Z . Link de frequência - https://ift.tt/o3Qz5Zp
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Corte Especial - STJ - 20/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/LJsb47Z . Link de frequência - https://ift.tt/o3Qz5Zp
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios 20.09.23
Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios 20.09.23
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, sob o fundamento de diversas ilegalidades nas ações penais, absolveu três réus denunciados no âmbito da Operação Vícios, deflagrada com o objetivo de apurar esquema de corrupção na Casa da Moeda do Brasil e na Receita Federal. REsp 2052136 REsp 2051165 Link da notícia: https://ift.tt/yzBCGum
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, sob o fundamento de diversas ilegalidades nas ações penais, absolveu três réus denunciados no âmbito da Operação Vícios, deflagrada com o objetivo de apurar esquema de corrupção na Casa da Moeda do Brasil e na Receita Federal. REsp 2052136 REsp 2051165 Link da notícia: https://ift.tt/yzBCGum
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20.09.23
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20.09.23
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não pode ser usado retroativamente para incrementar o juízo de reprovabilidade de um crime cometido no passado. HC 834126 Link da notícia: https://ift.tt/V4nOZ2a
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não pode ser usado retroativamente para incrementar o juízo de reprovabilidade de um crime cometido no passado. HC 834126 Link da notícia: https://ift.tt/V4nOZ2a
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Embargos de declaração são foco de entrevista no Entender Direito
Embargos de declaração são foco de entrevista no Entender Direito
Em nova edição, o programa Entender Direito aborda os embargos de declaração, classe processual disciplinada pelo Código de Processo Civil (CPC), o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995). Os professores de processo civil Thaís Paschoal e Renê Francisco Hellman foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Além da legislação, a conversa discorreu sobre os embargos de declaração com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos posicionamentos majoritários da doutrina. Entre os destaques, os convidados detalharam os requisitos legais para a oposição de embargos declaratórios. O Entender Direito é um programa quinzenal com foco em discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube, no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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Em nova edição, o programa Entender Direito aborda os embargos de declaração, classe processual disciplinada pelo Código de Processo Civil (CPC), o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995). Os professores de processo civil Thaís Paschoal e Renê Francisco Hellman foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Além da legislação, a conversa discorreu sobre os embargos de declaração com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos posicionamentos majoritários da doutrina. Entre os destaques, os convidados detalharam os requisitos legais para a oposição de embargos declaratórios. O Entender Direito é um programa quinzenal com foco em discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube, no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
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terça-feira, 19 de setembro de 2023
Salário Maternidade - Aula 01 - Introdução
Salário Maternidade - Aula 01 - Introdução
Curso Prático de Análise e Retificação do CNIS - Com Estudos de Casos https://ift.tt/D0qhBQf Dúvidas? Chame no (11) 95466-5200
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Curso Prático de Análise e Retificação do CNIS - Com Estudos de Casos https://ift.tt/D0qhBQf Dúvidas? Chame no (11) 95466-5200
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como espaço de anúncios classificados, pois nenhuma etapa da negociação ocorreu no ambiente virtual da OLX. REsp 2067181 Link da notícia: https://ift.tt/36Dcn8I
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como espaço de anúncios classificados, pois nenhuma etapa da negociação ocorreu no ambiente virtual da OLX. REsp 2067181 Link da notícia: https://ift.tt/36Dcn8I
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 19/09/2023
Primeira Turma - STJ - 19/09/2023
Primeira Turma - STJ - 19/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/i71p6vg . Link de frequência - https://ift.tt/giV9NsS
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Primeira Turma - STJ - 19/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/i71p6vg . Link de frequência - https://ift.tt/giV9NsS
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aproximação autorizada pela vítima afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
Aproximação autorizada pela vítima afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha. AREsp 2330912 Link da notícia: https://ift.tt/Jq08ytb
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha. AREsp 2330912 Link da notícia: https://ift.tt/Jq08ytb
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PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS
PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Para falar com nossa equipe, clique aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 ------------------- 🎁 PARTICIPE do GRUPO OFICIAL DO DR. SALOMÃO E FIQUE SEMPRE INFORMADO: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtube.com/live/ZX4juuSJSw8 Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/zapSalomao ------------------- Assista também: Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga
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segunda-feira, 18 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado 18.09.23
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado 18.09.23
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição especial para o cumprimento da pena em regime aberto, deve levar em consideração as circunstâncias específicas do crime e a situação individual do reeducando, não sendo suficiente o argumento de que a medida busca preservar sua saúde ou prevenir futuros delitos. Rcl 45054 Link da notícia: https://ift.tt/6QjfYKA
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Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição especial para o cumprimento da pena em regime aberto, deve levar em consideração as circunstâncias específicas do crime e a situação individual do reeducando, não sendo suficiente o argumento de que a medida busca preservar sua saúde ou prevenir futuros delitos. Rcl 45054 Link da notícia: https://ift.tt/6QjfYKA
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil. REsp 2059278 Link da notícia: https://ift.tt/VmO93aM
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Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil. REsp 2059278 Link da notícia: https://ift.tt/VmO93aM
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Novidade na Ouvidoria do STJ. Agora o atendimento também pode ser realizado em libras #shorts
Novidade na Ouvidoria do STJ. Agora o atendimento também pode ser realizado em libras #shorts
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts
Abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts
Estão abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Mais detalhes no vídeo e no site: https://ift.tt/Vc38JUS
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Estão abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Mais detalhes no vídeo e no site: https://ift.tt/Vc38JUS
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
Ana Paula Rodrigues e Patrícia Alves Montanaro viram juntas a vida mudar completamente quando foram condenadas a 60 anos de prisão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. O fato foi em 2016, em Mogi das Cruzes (SP). Contra elas, apenas o depoimento do real autor do crime na delegacia, mas alterado em juízo. O novo episódio do programa Último Recurso mostra a dor das mulheres que enfrentaram o terror da prisão injusta por seis anos. Todo o caminho processual até serem absolvidas por meio de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em fevereiro de 2023. Apesar de não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa das duas, por ser substitutivo de recurso próprio, o magistrado concedeu a ordem de ofício. Ele explica o fundamento no programa. Hoje elas tentam recuperar o tempo perdido e ultrapassar os danos psicológicos e físicos, causados pelo tempo em que ficaram presas. Uma história comovente e dura. O programa O Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes do direito, advogados, interessados em assuntos jurídicos e, claro, para o cidadão em geral. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, é veiculado na TV Justiça às segundas-feiras, 22 horas.
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Ana Paula Rodrigues e Patrícia Alves Montanaro viram juntas a vida mudar completamente quando foram condenadas a 60 anos de prisão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. O fato foi em 2016, em Mogi das Cruzes (SP). Contra elas, apenas o depoimento do real autor do crime na delegacia, mas alterado em juízo. O novo episódio do programa Último Recurso mostra a dor das mulheres que enfrentaram o terror da prisão injusta por seis anos. Todo o caminho processual até serem absolvidas por meio de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em fevereiro de 2023. Apesar de não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa das duas, por ser substitutivo de recurso próprio, o magistrado concedeu a ordem de ofício. Ele explica o fundamento no programa. Hoje elas tentam recuperar o tempo perdido e ultrapassar os danos psicológicos e físicos, causados pelo tempo em que ficaram presas. Uma história comovente e dura. O programa O Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes do direito, advogados, interessados em assuntos jurídicos e, claro, para o cidadão em geral. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, é veiculado na TV Justiça às segundas-feiras, 22 horas.
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domingo, 17 de setembro de 2023
sábado, 16 de setembro de 2023
sexta-feira, 15 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo definirá processo seletivo para cooperativa médica
Repetitivo definirá processo seletivo para cooperativa médica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.033.484 e 2.033.992, nos quais se discute se é lícito à cooperativa de trabalho médico, em seu estatuto social, exigir a aprovação em processo seletivo para o ingresso de novos cooperados e se o respectivo edital pode estabelecer limite no número de vagas. O relator dos recursos é o ministro Raul Araújo, e a questão submetida a julgamento foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.212. Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes. Em seu voto, o relator apontou que o caráter repetitivo da demanda está presente, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre o assunto no tribunal. REsp 2033484 REsp 2033992 Link da notícia: https://ift.tt/wk1ML2l
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.033.484 e 2.033.992, nos quais se discute se é lícito à cooperativa de trabalho médico, em seu estatuto social, exigir a aprovação em processo seletivo para o ingresso de novos cooperados e se o respectivo edital pode estabelecer limite no número de vagas. O relator dos recursos é o ministro Raul Araújo, e a questão submetida a julgamento foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.212. Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes. Em seu voto, o relator apontou que o caráter repetitivo da demanda está presente, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre o assunto no tribunal. REsp 2033484 REsp 2033992 Link da notícia: https://ift.tt/wk1ML2l
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 203 (15/09/2023)
Minuto STJ nº 203 (15/09/2023)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo
STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo
O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foi lançado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13). A iniciativa conjunta do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) celebra os 35 anos da Constituição de 1988 e promove uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna. Presente ao evento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o prêmio "marca o lançamento de uma nova cooperação entre a imprensa e as instituições de Justiça". Link da notícia: https://ift.tt/MLvrGHU
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O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foi lançado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13). A iniciativa conjunta do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) celebra os 35 anos da Constituição de 1988 e promove uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna. Presente ao evento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o prêmio "marca o lançamento de uma nova cooperação entre a imprensa e as instituições de Justiça". Link da notícia: https://ift.tt/MLvrGHU
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior
Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior
"Em todas as minhas fotos, procuro os detalhes: cada cena costuma revelar uma característica única". A busca por enxergar singularidades em elementos cotidianos permeia as fotos de autoria do ministro Sebastião Reis Junior, expostas na mostra fotográfica Todos Lugares, inaugurada nesta quarta-feira (13), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As cenas que compõem a exposição foram captadas pela lente do ministro em cidades do Brasil e do exterior, e trazem situações muito diversas – desde manifestações sociais até observações da realidade por uma perspectiva orientada a detalhes. A mostra reúne cerca de 70 fotografias produzidas ao longo de seis anos. A curadoria da exposição ficou a cargo de Juan Esteves, fotógrafo e amigo de longa data do ministro. "Com seu olhar sagaz, Sebastião enxerga coisas – principalmente sobre o ser humano – que muita gente não vê", afirmou o curador. Link da matéria completa: https://ift.tt/zNqhwHT
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"Em todas as minhas fotos, procuro os detalhes: cada cena costuma revelar uma característica única". A busca por enxergar singularidades em elementos cotidianos permeia as fotos de autoria do ministro Sebastião Reis Junior, expostas na mostra fotográfica Todos Lugares, inaugurada nesta quarta-feira (13), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As cenas que compõem a exposição foram captadas pela lente do ministro em cidades do Brasil e do exterior, e trazem situações muito diversas – desde manifestações sociais até observações da realidade por uma perspectiva orientada a detalhes. A mostra reúne cerca de 70 fotografias produzidas ao longo de seis anos. A curadoria da exposição ficou a cargo de Juan Esteves, fotógrafo e amigo de longa data do ministro. "Com seu olhar sagaz, Sebastião enxerga coisas – principalmente sobre o ser humano – que muita gente não vê", afirmou o curador. Link da matéria completa: https://ift.tt/zNqhwHT
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo definirá se constrição de bens em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
Repetitivo definirá se constrição de bens em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.213 na base de dados do STJ, é a seguinte: "A responsabilidade de agentes ímprobos é solidária e permite a constrição patrimonial em sua totalidade, sem necessidade de divisão pro rata, ao menos até a instrução final da ação de improbidade, quando ocorrerá a delimitação da quota de cada agente pelo ressarcimento". REsp 1955957 REsp1955116 Link da notícia: https://ift.tt/Ty4c5CL
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.213 na base de dados do STJ, é a seguinte: "A responsabilidade de agentes ímprobos é solidária e permite a constrição patrimonial em sua totalidade, sem necessidade de divisão pro rata, ao menos até a instrução final da ação de improbidade, quando ocorrerá a delimitação da quota de cada agente pelo ressarcimento". REsp 1955957 REsp1955116 Link da notícia: https://ift.tt/Ty4c5CL
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena 14.09.23
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena 14.09.23
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Assim, o acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores do crime, faz jus à redução da pena prevista no dispositivo, que vai de um a dois terços. HC 663265 Link da notícia: https://ift.tt/b8cNtOe
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Assim, o acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores do crime, faz jus à redução da pena prevista no dispositivo, que vai de um a dois terços. HC 663265 Link da notícia: https://ift.tt/b8cNtOe
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
STJ mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12), o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, confirmando a sentença de primeiro grau, estabeleceu multa de R$ 5 milhões contra a Petrobras pelo derramamento de óleo no acidente com a plataforma P-36, no litoral do Rio de Janeiro, em 2001. A multa foi aplicada pelo Ibama devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura após uma série de explosões. A tragédia ainda deixou 11 mortos. AREsp 1423613 Link da notícia: https://ift.tt/T3AuZ16
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12), o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, confirmando a sentença de primeiro grau, estabeleceu multa de R$ 5 milhões contra a Petrobras pelo derramamento de óleo no acidente com a plataforma P-36, no litoral do Rio de Janeiro, em 2001. A multa foi aplicada pelo Ibama devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura após uma série de explosões. A tragédia ainda deixou 11 mortos. AREsp 1423613 Link da notícia: https://ift.tt/T3AuZ16
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quarta-feira, 13 de setembro de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Obra sobre competitividade em infraestrutura de transportes é lançada no STJ
Obra sobre competitividade em infraestrutura de transportes é lançada no STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (12), o lançamento do livro Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais – Teoria e Prática, de autoria de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e Marcelo Cesar Guimarães. A obra, que conta com apresentação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira, traz um panorama da infraestrutura federal de transportes no Brasil (ferrovias, rodovias, portos e aeroportos) sob a perspectiva da concorrência. Link da notícia: https://ift.tt/Olcy7YU
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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (12), o lançamento do livro Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais – Teoria e Prática, de autoria de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e Marcelo Cesar Guimarães. A obra, que conta com apresentação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira, traz um panorama da infraestrutura federal de transportes no Brasil (ferrovias, rodovias, portos e aeroportos) sob a perspectiva da concorrência. Link da notícia: https://ift.tt/Olcy7YU
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização 13.09.23
STJ redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização 13.09.23
Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259/2001, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), mas também os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de outros Puils pelo tribunal superior. PUIL 825 Link da notícia: https://ift.tt/jNFEBQb
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Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259/2001, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses relacionadas no artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), mas também os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de outros Puils pelo tribunal superior. PUIL 825 Link da notícia: https://ift.tt/jNFEBQb
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 13/09/2023
Primeira Seção - STJ - 13/09/2023
Primeira Seção - STJ - 13/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/7UYIsp1 . Link de frequência - https://ift.tt/ShyegfR
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ALERTA: O INSS NEGOU 432.932 benefícios
ALERTA: O INSS NEGOU 432.932 benefícios
🚫 BENEFÍCIOS NEGADOS PELO INSS: O que fazer agora? 🚫 Infelizmente, a negação de benefícios pelo INSS é uma realidade para muitos brasileiros. Mas não é o fim da linha, e existem passos claros e procedimentos que você pode seguir para reverter essa decisão. Neste vídeo, nós cobrimos: ✔️ Principais razões para a negação de benefícios pelo INSS - Entenda as causas comuns por trás das rejeições e como evitá-las. ✔️ Análise criteriosa da carta de indeferimento - Vamos ensinar você a ler e compreender a negativa do INSS para que possa tomar as ações corretas. ✔️ Recurso Administrativo - Descubra como você pode contestar a decisão do INSS administrativamente, um passo crucial e inicial nesse processo. ✔️ Documentação - Enfatizamos a importância da documentação correta e como apresentar os documentos certos pode ser um divisor de águas. ✔️ Prazos - Conheça os prazos essenciais que você precisa respeitar para não perder seus direitos. ✔️ Ajuda profissional - Quando e por que você deve considerar obter assistência jurídica profissional para lidar com o seu caso. 00:00 - Introdução | Fila do INSS e benefícios negados 02:00 - Por que o INSS indefere tanto? 03:15 - Dados oficiais do INSS | 43% dos pedidos são negados 04:10 - Motivos principais para indeferimento 06:58 - O que fazer para não ter o benefício negado? 07:25 - A importância do planejamento previdenciário 08:30 - Conclusão | dicas finais #aposentadoria #noticiasinss #salomaoboanerges 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/1UpaeeFo3kk 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT
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ISSO É MUITO PREOCUPANTE! Em Agosto o INSS NEGOU 432.932 benefícios #shorts
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Seu benefício do INSS foi negado mesmo com tudo CERTO? Saiba o que fazer #shorts
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IMPORTANTE! Você que teve benefício concedido em AGOSTO precisa saber disso #shorts
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terça-feira, 12 de setembro de 2023
Análise do laudo pericial administrativo dos Benefícios por Incapacidade
Análise do laudo pericial administrativo dos Benefícios por Incapacidade
CURSO MEGA TOP DE ANÁLISE DE CNIS DESCONTO DE PRÉ-LANÇAMENTO!! USE O CUPOM: DUDA E ADQUIRA COM SUPER DESCONTO!!!! APENAS NO PRÉ-LANÇAMENTO.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Evento "Sextas Inteligentes" com o professor Fredie Didier Jr.
Evento "Sextas Inteligentes" com o professor Fredie Didier Jr.
O Supremo Tribunal Federal recebe, na quarta-feira (13), às 9h, o professor Fredie Didier Jr., livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Didier, que também é advogado e consultor jurídico, esteve no “Sextas Inteligentes” em 5 de novembro de 2021, quando abordou aspectos relevantes para a organização e a divulgação de ações coletivas e os pontos de contato com os precedentes qualificados. Projeto O projeto “Sextas Inteligentes” reúne magistrados e servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos tribunais de todo o país. Por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas, a iniciativa busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados. Os participantes abordam desde temas práticos do trabalho dos Nugeps até assuntos teóricos sobre precedentes. Já participaram do projeto juristas e professores como Daniel Mitidiero, Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Júnior, José Carvalho Filho e Paulo Mendes.
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O Supremo Tribunal Federal recebe, na quarta-feira (13), às 9h, o professor Fredie Didier Jr., livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Didier, que também é advogado e consultor jurídico, esteve no “Sextas Inteligentes” em 5 de novembro de 2021, quando abordou aspectos relevantes para a organização e a divulgação de ações coletivas e os pontos de contato com os precedentes qualificados. Projeto O projeto “Sextas Inteligentes” reúne magistrados e servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos tribunais de todo o país. Por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas, a iniciativa busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados. Os participantes abordam desde temas práticos do trabalho dos Nugeps até assuntos teóricos sobre precedentes. Já participaram do projeto juristas e professores como Daniel Mitidiero, Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Júnior, José Carvalho Filho e Paulo Mendes.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 12/09/2023
Quinta Turma - STJ - 12/09/2023
Quinta Turma - STJ - 12/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/MCx1Ogo . Link de frequência - https://ift.tt/XBNKPdq
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como no caso dos autos –, a recusa da operadora é abusiva, mesmo que ele tenha sido indicado pelo médico para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental. AREsp 1964268 Link da notícia: https://ift.tt/Bp4RFQ6
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como no caso dos autos –, a recusa da operadora é abusiva, mesmo que ele tenha sido indicado pelo médico para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental. AREsp 1964268 Link da notícia: https://ift.tt/Bp4RFQ6
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