Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. HC 786844 Link da notícia: https://ift.tt/VtqSKN2
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo DOUTRINA — 2026-03-07 Atualizações da noite. - O Paternalismo Climático e a Regulação da Publicidade de Combustíveis Fósseis: Limites Constitucionais e Implicações Práticas
Atualizado na madrugada de 08/03/2026 às 00:03. ```html O Paternalismo Climático e a R...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A... -
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário