segunda-feira, 25 de setembro de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151

Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.151, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com o cancelamento, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da mesma questão jurídica e estavam sobrestados nos tribunais de origem ou no STJ. REsp 1854593 Link da notícia: https://ift.tt/M6TW1yz



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