Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como no caso dos autos –, a recusa da operadora é abusiva, mesmo que ele tenha sido indicado pelo médico para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental. AREsp 1964268 Link da notícia: https://ift.tt/Bp4RFQ6
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo DOUTRINA — 2026-03-07 Atualizações da noite. - O Paternalismo Climático e a Regulação da Publicidade de Combustíveis Fósseis: Limites Constitucionais e Implicações Práticas
Atualizado na madrugada de 08/03/2026 às 00:03. ```html O Paternalismo Climático e a R...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A... -
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário