New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20.09.23

Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20.09.23

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não pode ser usado retroativamente para incrementar o juízo de reprovabilidade de um crime cometido no passado. HC 834126 Link da notícia: https://ift.tt/V4nOZ2a

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