STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil. REsp 2059278 Link da notícia: https://ift.tt/VmO93aM
View on YouTube
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Resumo DOUTRINA — 2026-03-07 Atualizações da noite. - O Paternalismo Climático e a Regulação da Publicidade de Combustíveis Fósseis: Limites Constitucionais e Implicações Práticas
Atualizado na madrugada de 08/03/2026 às 00:03. ```html O Paternalismo Climático e a R...
-
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial A Terceira Turma do Superior Tribunal...
-
Atualizado na madrugada de 06/03/2026 às 00:04. ```html DIREITOS HUMANOS: Desafios e A...
-
A reabertura de tarefa no INSS nada mais é do que o procedimento também conhecido como reabertura de processo. Embora não seja a ferramenta ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário