Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

Município indenizará servidor infectado por doença de pombos no trabalho

Por atraso em obra, construtora terá que devolver parte do valor pago em aluguel a consumidor

Facebook não tem dever de fiscalizar conteúdo de terceiros

União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

Tribunal assegura a criança o direito de ter duas mães e dois pais no registro civil

Clube deve indenizar e pagar pensão mensal a mulher por acidente em rodeio

Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato

Hotel não deve pagar direitos autorais por músicas tocadas em quartos de hóspedes

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Filho de Edir Macedo é condenado por humilhar massagista no Twitter

Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

Músico receberá indenização por reprodução não autorizada de show

Aplicativo de transporte é responsabilizado por não ter evitado assalto ao cliente

Prisão de indiciado não gera indenização, ainda que seja absolvido

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Tribunal reforma decisão que restringia aluguel por temporada