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Simulação de compra e venda em desfavor de partilha de bens do casal gera nulidade do negócio - https://t.co/jM0Z1nR5YE

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DE SEGURADA ESPECIAL A ADVOGADA PREVIDENCIARISTA

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É nula a intimação do devedor fiduciário quando a carta é assinada por pessoa estranha ao processo - https://t.co/dElCJEoDS2

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Futuro do Twitter: o que esperar da rede social pós-Elon Musk - https://t.co/TOQofZbgBJ

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TUDO SOBRE ATIVIDADE RURAL INFANTIL E APOSENTAODIRA NO INSS

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Quer abrir sua empresa? 4 passos que você precisa saber antes de começar - https://t.co/oT8m8kzTeN

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Só produz efeito a cláusula de incomunicabilidade por doação enquanto o beneficiário for vivo - https://t.co/nHq0xg8wrz

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Pós em Planejamento Tributário - Aula AO VIVO - 31/10/2022

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É possível que o candidato menor de idade aprovado no concurso tome posse no cargo público - https://t.co/McCFuHwpOd

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Cia. aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem as malas em Paris - https://t.co/n8v3AqVgrL

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Gilmar pede vista e análise de convenção da OIT é adiada de novo https://t.co/ivPDqWpPPf

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Plano deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica https://t.co/gnlAuesD6d https://t.co/WVPRSMWaeA

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TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa - https://t.co/9lKndNgvNJ

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Teixeira e Guimarães: Benefícios de ICMS e seus aspectos contábeis https://t.co/aLb4GWRvOW

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Beatriz Busti: Urnas afetam políticas públicas sobre o clima https://t.co/25sKt8oSTK https://t.co/jbKRFSvnkw

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Pleno - Fundo Amazônia (1/2) - 27/10/22

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Concessionárias não podem ajuizar dissídio de natureza econômica https://t.co/Ui28pOfJEj https://t.co/2RhUUZVBzX

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 5

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Funai leva 5 meses para cumprir decisão judicial sobre demarcação https://t.co/Z1kFQgN7Rz https://t.co/cRA1AUFYI8

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TJ-RJ mantém suspensão de aplicativo da Prefeitura do Rio https://t.co/uB2raBO24y https://t.co/eSNyAuC7YL

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Mario Cesar Andrade: Nosso Odorico Paraguaçu de sempre https://t.co/vPPnxuLxl0 https://t.co/REpgHgntdp

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J. J. Gomes Canotilho: Das "constituições dos direitos" https://t.co/cBts0Q2VFz

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Pleno (AD) - Fundo Amazônia (1/2) - 26/10/22

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Homem não receberá aluguel de imóvel onde moram ex-mulher e filhos https://t.co/UMZILAr7gd

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O que é pânico institucional? Perguntemos a Freud. Ele explica! https://t.co/HOj8yf2eAm

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Desvio produtivo não se aplica a caso de demora de inventário https://t.co/xb8De2Nzwo

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Opinião: Possibilidades de escolha de tipo societário https://t.co/OZ1Uv19qxR

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Bruno dos Reis: Ausência de legitimidade popular para EC https://t.co/UQcxVswvRp

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Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento 26.10.22

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Alessandra Okuma: Controle aduaneiro e multas na exportação https://t.co/KwSKSHZTFf

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Conselho de Medicina suspende resolução que restringia uso medicinal de cannabis. https://t.co/uZtbMkHaIy

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2º turno da eleição terá plantão da Corregedoria Nacional de Justiça https://t.co/DTXeHOdpiB

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Medida cautelar para acusada de tráfico geraria impunidade, diz TJ-SP https://t.co/8PWxomY6vt

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Humberto Cunha Filho: Alimentação como superdireito https://t.co/mxArz2Ab5L

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Prudência e arbítrio | Como a literatura nos ensina sobre justiça e direito - Aula 4

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MPT registra mais de mil casos de assédio eleitoral no trabalho https://t.co/5JitevHnnj

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Atuante no Mais Médicos terá bônus de 10% em seleção de residência. #bônus #MaisMédicos #residência https://t.co/wyxuTUC2Iw

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PGE-RJ promove curso de programação online para advogados https://t.co/NMs740pma3 https://t.co/e7etL3nvNU

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Valor inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, diz TJ-SP https://t.co/xmAYK2cBur https://t.co/jYc7ALuALB

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Cláusula penal prevista em acordo homologado pode ser reduzida https://t.co/X9g66KiUL0

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Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos https://t.co/Cg1n82GqSg

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TJ-SP altera fundamentação e diz que réu não concorreu para infração https://t.co/9YlWI5pwZC

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Plano de saúde não pode limitar tratamento de paciente, diz TJ-SP https://t.co/JKzslxE6Oz https://t.co/H5ewYL1qKA

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Campos e Mazon: Corrupção entre particulares e caso Neymar https://t.co/cgM5HdpwoF https://t.co/gnDlt19YD5

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Sérgio Salvador: Democracia, eleições e Previdência Social https://t.co/uq6REJsCtk

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Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião 24.10.22

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STJN destaca entendimento de que penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor

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STF valida lei do PR que reserva assentos a pessoas obesas. #stf #lei #assento #obesos #obesidade https://t.co/MKrq9zlvWQ

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Morre aos 85 anos o advogado empresarial Paulo Roberto Murray https://t.co/gRkJgWJymt https://t.co/SYR9PTXMd5

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O explosivo caso Roberto Jefferson. https://t.co/05Y3MeQrvy

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Ficha financeira de estudante não valida cobrança de dívida https://t.co/vOEu0tC0t7

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Acácia de Sá: Inovações e a garantia do acesso à justiça https://t.co/rwpbwvas96

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Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos - https://t.co/KMEYcrEhNo

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Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta https://t.co/YQz8dDhhlN https://t.co/zyMbpobrdO

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STF manda Riachuelo cumprir folga quinzenal de empregadas aos domingos. #trabalhista #mulheres #direitos https://t.co/Tp0Kw20M21

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DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS AUTISTAS

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Transação tributária federal individual e a necessidade da boa-fé https://t.co/JCoZaLu8uL

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TJ-SP valida campanha de conscientização sobre câncer infantil https://t.co/PfioT1rOX5 https://t.co/mJjvtJGeCW

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Santos e Ribeiro: Medidas excepcionais de regularização fiscal https://t.co/gz6zOWwc5X

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Francisco Gaiga: O que se espera da Lei de Execução Fiscal https://t.co/y4Cjt7ELuu

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Valença e Faria: Disparo indevido de SMS em massa https://t.co/MyNcJhvT1d

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Sinésio Cyrino: Salário maternidade pago durante a pandemia https://t.co/co1GtIXAEP

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Ruiz Ritter: Arroubo antidemocrático historicamente conhecido https://t.co/lhcz3mqbzd https://t.co/alLItGCnXo

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Empresa terá de pagar valores referentes a contrato de empreitada. #empresa #valores #contrato https://t.co/gV7DJHrPgi

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No dia 9 de Novembro, vamos realizar o evento "Cinco anos da Reforma Trabalhista - Passado, presente e futuro". 📲Faça sua inscrição pelo site: https://t.co/sCpKeV9woZ #eventos #cursos #trabalhista #trabalho #migalhas #juridico #direito https://t.co/Q8I1KNvVo0

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Empresa pode deduzir do lucro real despesas pagas ao conselho https://t.co/04DAirYi49

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Supremo julgará indenização a anistiado perseguido pela ditadura https://t.co/yNvKWdJcT2

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Uber pode bloquear motorista mal avaliado por usuários. #uber #motorista #bloquear https://t.co/U1cvif0BVY

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Texas manda kits de DNA para identificar alunos que serão mortos https://t.co/yZXG5IWISk

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Antônio Carlos Will Ludwig: Ciberdemocracia e cidadania https://t.co/l9gSN5ebak

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STJ: Recurso de um cônjuge não impede gratuidade da justiça para outro. #recurso #gratuidade #justica https://t.co/YCMl3Pgtwa

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Bruno Renzetti: Digital Markets Act e controle de estruturas https://t.co/3cNFycBa7I

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TJ/SC: É desnecessário alvará para escritório de advocacia funcionar. #escritório #advocacia #alvará https://t.co/w80CorQYVf

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Simone Tebet repudia ataques contra a ministra Cármen Lúcia. #SimoneTebet #solidariedade #CármenLúcia https://t.co/rBKKUmCzli

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Direito Civil será tema de congresso na Universidade de Coimbra https://t.co/saJ7rZHTAc https://t.co/7j9hC74xqx

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PM absolvido em ação penal poderá retornar ao cargo. #absolvicao #PM #cargo https://t.co/kww74EjBR1

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Reunião sobre base de cálculo dos combustíveis termina sem acordo https://t.co/goJ4Hyhpdm

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Os paradigmas e a formação de tradições (in)autênticas https://t.co/nNZq1gBhRb

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TJ-PE dá oportunidades a jovens do sistema socioeducativo https://t.co/229MKTes5w https://t.co/jaFpK08o2T

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Alan Meireles: Impugnação ao cumprimento de sentença contra Fazenda https://t.co/HFaTMDyOOt

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Corregedor suspende pagamento de verbas retroativas pelo TJ-MG https://t.co/ZsDUTQRN2s https://t.co/2MmRKGiEvY

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TJ-SP aplica nova sistemática de cumprimento de pena no semiaberto https://t.co/KmosCIRn1K

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STJ: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação - https://t.co/GgHXq4W4o3

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Edésio Fernandes: Responsabilidade territorial do Estado https://t.co/LbBDFhG4LD

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STJ: É fraude à execução devedor transferir imóvel para filha menor. #transferência #imóvel #menor https://t.co/UJWkPF1gDN

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Reis Friede: Inimigos internos da democracia https://t.co/m8EcvdTW9m

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Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor 21.10.22

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Sorteio da obra "Aspectos Controvertidos da Reforma Tributária" https://t.co/FvGHwRKzaJ #SORTEIO

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STJ devolve cargo no TCE-PR a Requião, mas em disponibilidade https://t.co/OMskw644I2

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"Ferramenta muito poderosa", diz Renato Mandaliti sobre jurimetria. #jurimetria #escritorio #advocacia https://t.co/I3JQ55h3ri

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Juiz autoriza empresa a fazer telemarketing sem consentimento https://t.co/2HGIhPnZ6f

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"Muitas vezes a mentira hoje no mundo é mais poderosa que a verdade." Padre Antônio Vieira O informativo Migalhas desta sexta-feira está no ar. Confira: https://t.co/36A9Vv13gu #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/W5PIvRH0kR

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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM CÂNCER

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Korpaliski e Baldissera: Imobiliário e Justiça do Trabalho https://t.co/6ubH6nqbxb

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Para advogado, estar no metaverso é uma forma de manter-se relevante. #metaverso #tecnologia #mundovirtual https://t.co/5YVZJ2wKLW

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"Justiça está pronta para lidar com crimes virtuais", diz procurador. #crimescibernéticos #digital #virtual https://t.co/QxQzqXo1Q3

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Humberto Chiesi sobre resolução de conflitos: "prioridade é prevenir". #fenalaw2022 https://t.co/i3zNzhXbkp

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Leandro Cabral e Silva: Da mihi factum, dabo tibi ius https://t.co/pxNGVgX0FC

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Advogado pondera formas para manter profissionais nos escritórios. https://t.co/QxejoQ0UJW

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Afastada penhora de casa construída em terreno de empresa devedora https://t.co/2N6K4msbfb

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Bruno Rios: Benefícios previdenciários por incapacidade https://t.co/32Bd8YVUYo https://t.co/ECAcX4zErq

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STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê. #stf #licencamaternidade https://t.co/aegZJRTU8B

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STJ anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente - https://t.co/boQmU75xfz

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Gabriel Moraes: Contra o sepultamento da história constitucional https://t.co/QUlpVYCJGl

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Antunes e Oliveira: A defesa do meio ambiente e o STF https://t.co/X3ladP8xzX

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Pleno (AD) - Sacolas biodegradáveis (1/2) - 19/10/22

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Pleno (AD) - Sacolas biodegradáveis (2/2) - 19/10/22

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#MigalhasdePeso A relevância e a repercussão geral não são institutos com os mesmos efeitos https://t.co/WKXh6FoJRh

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Adiar exibição de documentário bancado por empresa não é censura https://t.co/5hAdWePYkJ https://t.co/RpkCvp1oxm

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Habilitação de honorários pode ser feita junto com crédito original https://t.co/OvduQLc5MF https://t.co/V35lNKCwM2

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Overbooking, a prática ilegal ainda utilizada pelas companhias aéreas https://t.co/G782m15LLZ

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Professora que ajudou em curso preparatório para a OAB receberá horas. #trabalho #horaextra #professora https://t.co/yGnn6I2kiZ

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TJ-RJ manda refazer julgamento sem sustentação oral de advogada https://t.co/ELcwZolbYj

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Prêmio Innovare anuncia dois vencedores e finalistas de 2022 https://t.co/GkQU9WjA4C https://t.co/Nd7l3TuJGN

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"Não falar de justiça racial não é justiça de verdade" diz advogada. #justiça #racismo #Direito https://t.co/4nss7d8z3B

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Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família https://t.co/1wdK0QnWEw

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Corte Especial do STJ muda tese sobre depósito judicial na execução. #corteespecial #stj #depositojudicial #execucao https://t.co/7ztrWfAz9l

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Execução deve ser suspensa enquanto devedor negocia com credores https://t.co/EgPUbJGJtH

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Justiça holandesa acata ação contra grupo de mineração no Pará https://t.co/1iOR4uSNdi https://t.co/6AF2HajQGU

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STJ: Filtro de relevância só vale após vigência de lei regulamentadora. #stj #filtroderelevancia #lei https://t.co/QQKSA2XkCH

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Reclamação após anos de trabalho nas mesmas condições configura perdão tácito do empregado - https://t.co/ODON6Rd3qX

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Isaias Coelho: Juros sobre tributos https://t.co/Ao8Tn9ValC https://t.co/9QySwSFbii

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Círculo de Acolhimento Parental Edição Extra - Qual é a escola que seu filho precisa?

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Mas, após perceber que seu exército estava enfraquecido, as linhas de abastecimento foram cortadas e a rendição inimiga não estava para acontecer, Napoleão reavaliou a situação e iniciou o retorno à França. #BauMigalheiro

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A campanha começou em 24 de junho de 1812, com Napoleão pretendendo obrigar o imperador russo, Alexandre I, a permanecer no Bloqueio Continental do Reino Unido.

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#BauMigalheiro Há 210 anos, em 19 de outubro de 1812, a Campanha Russa em França fracassou e Napoleão começou a sua retirada de Moscou. A invasão francesa da Rússia foi um ponto de viragem durante as Guerras Napoleônicas, reduzindo a dimensão das forças francesas. https://t.co/c2k2XcuSCN

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"As ideias estão em qualquer coisa; toda a questão é descobri-las." Machado de Assis O informativo Migalhas desta quarta-feira está no ar. Confira: https://t.co/Ady7HzhG6u #InformativoMigalhas #noticias #noticiasjuridicas #direito #justica #advocacia https://t.co/s0dHKnRMK6

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Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade para o outro - https://t.co/jUTf4sCwUw

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Anatel vai passar a punir telemarketing por chamadas curtas https://t.co/VRh1vFJyrG https://t.co/Ek4y70GY6P

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