segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022

Morte do advogado não muda prescrição para cobrar honorários


http://dlvr.it/SKrVSP
às Nenhum comentário:

Qual o prazo para entrar com a revisão da vida toda?

Após a excelente notícia acerca do julgamento favorável pelo STF da revisão da vida toda, surgem alguns questionamentos técnicos. Dentre eles está o PRAZO para entrar com a revisão da vida toda! É importante saber porque vai além dos prazos decadencial e prescricional previstos, devendo o advogado estar ciente das causas de interrupção desses prazos, que podem contribuir para o direito pretendido. Para saber mais sobre a revisão da vida toda acesse STF aprova a Revisão da Vida Toda - Saiba o que fazer agora!  

Prazo decadencial

A decadência é a perda do direito que não foi não requerido no prazo legal. Conforme legislação previdenciária, o prazo decadencial para ingressar com a ação é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício (art. 103, Lei 8.213/91):
Art. 103.  O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado:(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)(Vide ADIN 6096) I - do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto; ou (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)(Vide ADIN 6096) II - do dia em que o segurado tomar conhecimento da decisão de indeferimento, cancelamento ou cessação do seu pedido de benefício ou da decisão de deferimento ou indeferimento de revisão de benefício, no âmbito administrativo.(Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)(Vide ADIN 6096)
Portanto, na hipótese de não haver decorrido o prazo de 10 anos, é possível ajuizar ação para revisar o valor do benefício do INSS.
  • EXEMPLO: se o segurado requereu a aposentadoria em 2010, mas somente obteve a concessão do benefício em 2013, com o primeiro pagamento efetivado nessa data, tem até 2023 para reclamar o seu direito! Isso porque o prazo decadencial somente se inicia a partir do mês subsequente ao do primeiro pagamento.
Assim, é possível que aposentadorias com DER/DIB anterior há 10 anos, ainda sejam passíveis de revisão.  

Prazo prescricional

Por sua vez, a prescrição é a perda da pretensão ao exercício do direito de ação. Na prática, o direito continua existindo, porém o titular do direito deixou passar o prazo para exigir. No direito previdenciário, a prescrição de parcelas vencidas é de 5 anos (art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91):
Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)
A partir do ajuizamento do processo é possível cobrar 5 anos “para trás”, a contar da data do ajuizamento da demanda.  

ATENÇÃO! Causas de interrupção

A prescrição e a decadência são institutos do direito que visam evitar a eternização dos conflitos. O Código Civil trata das situações que impedem/suspendem ou interrompem a prescrição:
  • Não corre prescrição contra incapazes (menores de 16 anos), ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios, e os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. – 198 do CC;
  • Não corre igualmente a prescrição pendendo condição suspensiva, não estando vencido o prazo e pendendo ação de evicção – 199 do CC;
  • Interrompe-se a prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, [...], por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor – 202 do CC.
Em contrapartida, há a hipótese de interrupção do prazo decadencial nos casos em que houver a postulação administrativa do pedido de revisão (art. 103, inciso II da Lei 8.213/91). Assim, desconsidera-se todo o prazo já percorrido até o requerimento administrativo, reiniciando a contagem a partir da ciência da decisão de indeferimento da revisão.  

Modelo de petição

Agora que você já sabe o prazo para entrar com a ação de revisão da vida toda, deixo aos colegas um modelo de petição inicial atualizada sobre o tema:   Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

from Previdenciarista https://ift.tt/JruUZBM
via previdenciarista.com
às Nenhum comentário:
Marcadores: ,

ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada https://t.co/vtnki2962p

@ConJur_Oficial
ICMS não pode ser cobrado pela quantia contratada e não utilizada https://t.co/vtnki2962p
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498363652600074243



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/tGwq2nFeWB

@ConJur_Oficial
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/tGwq2nFeWB
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498260474747449350



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

👨 Saber Direito - Direitos Fundamentais na Contemporaneidade - Aula 1

No Saber Direito desta semana, você vai entender os direitos fundamentais na contemporaneidade: os aspectos gerais dos direitos fundamentais e na Constituição de 1988. Entenda os direitos sociais, políticos e de nacionalidade. As aulas são com o professor Hugo Vinicius Jiménez. Não perca!

source https://www.youtube.com/watch?v=UpFiF5rv1Dk
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Os 90 anos do nosso primeiro Código Eleitoral https://t.co/JqOte4KocW

@ConJur_Oficial
Os 90 anos do nosso primeiro Código Eleitoral https://t.co/JqOte4KocW
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498256962965831683



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

O Cade e possíveis novos riscos nos consórcios em licitações https://t.co/FZZuvjk63u

@ConJur_Oficial
O Cade e possíveis novos riscos nos consórcios em licitações https://t.co/FZZuvjk63u
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498253699977601025



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Operação mãos limpas completa 30 anos com legado negativo https://t.co/fOcpRojrBX

@ConJur_Oficial
Operação mãos limpas completa 30 anos com legado negativo https://t.co/fOcpRojrBX
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498253689634451462



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Echeverria: A imunidade dos templos e o esclarecimento do óbvio https://t.co/veSTV0FzP6

@ConJur_Oficial
Echeverria: A imunidade dos templos e o esclarecimento do óbvio https://t.co/veSTV0FzP6
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498242337469726721



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Opinião: Um olhar sobre o tratamento jurídico da radiação ionizante https://t.co/fg2kyX2QEq

@ConJur_Oficial
Opinião: Um olhar sobre o tratamento jurídico da radiação ionizante https://t.co/fg2kyX2QEq
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498238321352265729



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória


http://dlvr.it/SKnKbF
às Nenhum comentário:

Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória


http://dlvr.it/SKnHR1
às Nenhum comentário:

domingo, 27 de fevereiro de 2022

Faculdade deve indenizar aluno barrado por cumular Fies com bolsa https://t.co/r8MjUzpKEq https://t.co/WY7ndIo8MS

@ConJur_Oficial
Faculdade deve indenizar aluno barrado por cumular Fies com bolsa https://t.co/r8MjUzpKEq https://t.co/WY7ndIo8MS
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498045162894737408



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

TJ-RJ eleva indenização a pais de jovem que morreu após cair de trem https://t.co/KXkqUEUTf3

@ConJur_Oficial
TJ-RJ eleva indenização a pais de jovem que morreu após cair de trem https://t.co/KXkqUEUTf3
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498009297770323970



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Discurso do ódio, mídias sociais e deveres de informação https://t.co/DQDhoBATBL

@ConJur_Oficial
Discurso do ódio, mídias sociais e deveres de informação https://t.co/DQDhoBATBL
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1498001996963409925



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Após ordem do STF, Telegram bloqueia contas de Allan dos Santos https://t.co/bwJY7ogDMn

@ConJur_Oficial
Após ordem do STF, Telegram bloqueia contas de Allan dos Santos https://t.co/bwJY7ogDMn
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497931798902239233



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Madruga BTW é o novo escritório de penal e administrativo https://t.co/QFFGXpqnkQ

@ConJur_Oficial
Madruga BTW é o novo escritório de penal e administrativo https://t.co/QFFGXpqnkQ
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497931793541992449



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Cantor não deve indenizar policial por ofensa feita em trio elétrico https://t.co/YRAs789Kms https://t.co/cSes2w7Y0z

@ConJur_Oficial
Cantor não deve indenizar policial por ofensa feita em trio elétrico https://t.co/YRAs789Kms https://t.co/cSes2w7Y0z
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497931787946713088



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Entrevista: Emmanoel Pereira, presidente do TST https://t.co/U7DGPu11F8

@ConJur_Oficial
Entrevista: Emmanoel Pereira, presidente do TST https://t.co/U7DGPu11F8
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497899198011691008



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Avellar Brotero, o pai fundador da teoria constitucional brasileira https://t.co/ZuTLbls8y5

@ConJur_Oficial
Avellar Brotero, o pai fundador da teoria constitucional brasileira https://t.co/ZuTLbls8y5
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497893280599531523



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes https://t.co/CUsJCK8Egh

@ConJur_Oficial
Desistência do mandado de segurança e os efeitos dela decorrentes https://t.co/CUsJCK8Egh
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497891518480220160



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Rovai: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais https://t.co/zVkoZ5c1jf

@ConJur_Oficial
Rovai: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais https://t.co/zVkoZ5c1jf
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497883212374175744



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Opinião: País segue tendência mundial ao regulamentar criptomoedas https://t.co/9ohr9Yq2T0

@ConJur_Oficial
Opinião: País segue tendência mundial ao regulamentar criptomoedas https://t.co/9ohr9Yq2T0
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497872393791963136



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Braga e Codignoto: ESG: quando o mais difícil é o mais necessário https://t.co/C4kql35tKK

@ConJur_Oficial
Braga e Codignoto: ESG: quando o mais difícil é o mais necessário https://t.co/C4kql35tKK
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497866859101638662



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

sábado, 26 de fevereiro de 2022

TRF-1 nega revisão da pena de contador condenado por peculato https://t.co/J9FoAuLO6B

@ConJur_Oficial
TRF-1 nega revisão da pena de contador condenado por peculato https://t.co/J9FoAuLO6B
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497630550177181696



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

A arquitetura do plenário do júri https://t.co/eB4iVMvJAe

@ConJur_Oficial
A arquitetura do plenário do júri https://t.co/eB4iVMvJAe
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497567634925096962



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Georges Abboud é o novo sócio do escritório Warde Advogados https://t.co/RIPBujDRNU https://t.co/j0cAlOSkLb

@ConJur_Oficial
Georges Abboud é o novo sócio do escritório Warde Advogados https://t.co/RIPBujDRNU https://t.co/j0cAlOSkLb
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497566136291917824



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Duarte e Assis: A matriz de risco nos contratos administrativos https://t.co/MkQMOaDc7E

@ConJur_Oficial
Duarte e Assis: A matriz de risco nos contratos administrativos https://t.co/MkQMOaDc7E
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497547514416746496



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Os regimes de urgência dos regimentos internos do Congresso https://t.co/KzsC5AcmJG

@ConJur_Oficial
Os regimes de urgência dos regimentos internos do Congresso https://t.co/KzsC5AcmJG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497528260615294977



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

CJF convida comunidade jurídica para discutir Direito Digital https://t.co/BCXtgd65YS

@ConJur_Oficial
CJF convida comunidade jurídica para discutir Direito Digital https://t.co/BCXtgd65YS
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497528250171478016



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Entrevista: Torres Garcia, corregedor-geral de Justiça de SP https://t.co/XkeDMII5ny

@ConJur_Oficial
Entrevista: Torres Garcia, corregedor-geral de Justiça de SP https://t.co/XkeDMII5ny
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497524477319520256



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Alessi Brandão: A inelegibilidade nos ANPPs nos crimes eleitorais https://t.co/Tcy5tVK6UX

@ConJur_Oficial
Alessi Brandão: A inelegibilidade nos ANPPs nos crimes eleitorais https://t.co/Tcy5tVK6UX
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497519191376601088



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Fernanda Tonetto: O papel do STF no contexto da crise da Covid-19 https://t.co/0gyJsSTirB

@ConJur_Oficial
Fernanda Tonetto: O papel do STF no contexto da crise da Covid-19 https://t.co/0gyJsSTirB
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497510006840643585



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Samuel Moraes: O empresário é o novo inimigo do Direito Penal? https://t.co/EnfteZDhnB

@ConJur_Oficial
Samuel Moraes: O empresário é o novo inimigo do Direito Penal? https://t.co/EnfteZDhnB
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497503714701053954



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Minuto STJ nº 124 (25.02.2022)


http://dlvr.it/SKgL90
às Nenhum comentário:

Minuto STJ nº 124 (25.02.2022)


http://dlvr.it/SKgHrV
às Nenhum comentário:

Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF 25.02.22


http://dlvr.it/SKfv4t
às Nenhum comentário:

Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF 25.02.22


http://dlvr.it/SKfrgY
às Nenhum comentário:

O calcanhar de Aquiles da prática forense é o amadorismo https://t.co/xtcya2Uh2G

@ConJur_Oficial
O calcanhar de Aquiles da prática forense é o amadorismo https://t.co/xtcya2Uh2G
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497261123430617090



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Pleno - Fundo Eleitoral (2/2) - 24/2/22


http://dlvr.it/SKfPhH
às Nenhum comentário:

REVISAÕ DA VIDA TODA-APROVADO!!! BENEFICIO PODE DOBRAR VALOR

REVISAÕ DA VIDA TODA-APROVADO!!! BENEFICIO PODE DOBRAR VALOR
👉 Precisa de ajuda para conseguir um benefício do INSS? Fale com um advogado especialista: https://is.gd/t0n0ms Acesse nosso site: https://ift.tt/cPA6kGj Saiba mais sobre a Revisão da Vida Toda: https://www.youtube.com/watch?v=YS2uqwXlXmI #BENEFÍCIOINSS #RECURSOINSS #BPCLOAS -------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. +de 3000 alunos ativos ⬇️ 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Corrêa, Camps & Conforti abre com foco em resolução de conflitos https://t.co/1OkqUKcKLJ

@ConJur_Oficial
Corrêa, Camps & Conforti abre com foco em resolução de conflitos https://t.co/1OkqUKcKLJ
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497203109654794240



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

PL propõe indenização a réu absolvido por legítima defesa nos EUA https://t.co/WUj5IVO9bG

@ConJur_Oficial
PL propõe indenização a réu absolvido por legítima defesa nos EUA https://t.co/WUj5IVO9bG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497165359782109187



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Execução segue mesmo com desconsideração de personalidade jurídica https://t.co/k1PFFTeThp

@ConJur_Oficial
Execução segue mesmo com desconsideração de personalidade jurídica https://t.co/k1PFFTeThp
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497161461352648705



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Braga: A questão de gênero no julgamento do IR sobre alimentos https://t.co/DTVmX1piJU

@ConJur_Oficial
Braga: A questão de gênero no julgamento do IR sobre alimentos https://t.co/DTVmX1piJU
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497154162177413120



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Opinião: Sobre o ITBI antes da transmissão no registro de imóveis https://t.co/PiGWw6Dmxm

@ConJur_Oficial
Opinião: Sobre o ITBI antes da transmissão no registro de imóveis https://t.co/PiGWw6Dmxm
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497146989640708101



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Quando você é mais esperto que o INSS imagina #short

Quando você é mais esperto que o INSS imagina #short



no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Opinião: Fiança policial e violência doméstica contra mulher https://t.co/rHEzopgGmf

@ConJur_Oficial
Opinião: Fiança policial e violência doméstica contra mulher https://t.co/rHEzopgGmf
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1497140065172029440



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Primeira Seção - STJ - 24/02/2022


http://dlvr.it/SKbRG6
às Nenhum comentário:

Primeira Seção - STJ - 24/02/2022


http://dlvr.it/SKbQk4
às Nenhum comentário:

Opinião: Pronunciamentos judiciais na doutrina e na jurisprudência https://t.co/fKe4mxsr5E

@ConJur_Oficial
Opinião: Pronunciamentos judiciais na doutrina e na jurisprudência https://t.co/fKe4mxsr5E
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496893704216322076



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

TRF4: Mais de R$259 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que irá liberar mais de R$259 milhões para pagamento em RPVs, com procedimentos especiais. Assim, o valor destina-se às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2022 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de março de 2022. Dessa forma, o TRF4 ressalta que, deste montante disponibilizado, cerca de R$225.502.672,18 é para o pagamento de matérias previdenciárias. Ainda, diante das limitações no atendimento presencial nas agências bancárias por conta da Covid-19, o TRF4 orientou que os segurados devem seguir alguns procedimentos especiais:
"a liberação dos valores realizaram-se preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem formalizar-se nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV."
Dessa forma, para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4 pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.  

Quer sabe mais sobre RPV e Precatórios? Então, acesse também:

[vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/y90VCRgQE04"][/vc_column][/vc_row] Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!  

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você! Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

from Previdenciarista https://ift.tt/mqkQ8lH
via previdenciarista.com
às Nenhum comentário:
Marcadores: ,

Por que você não consegue prestar atenção? Como pensar de novo? https://t.co/FBqkwoeiBl

@ConJur_Oficial
Por que você não consegue prestar atenção? Como pensar de novo? https://t.co/FBqkwoeiBl
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496802366405812228



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Investidor será reembolsado por não ter acesso a conta de criptos https://t.co/M0LRn0SyQ9

@ConJur_Oficial
Investidor será reembolsado por não ter acesso a conta de criptos https://t.co/M0LRn0SyQ9
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496802356033327106



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

STJ mantém dano moral de R$ 50 mil decorrente de erro médico https://t.co/EG1hInTdK8 https://t.co/Zuzy9hvSlH

@ConJur_Oficial
STJ mantém dano moral de R$ 50 mil decorrente de erro médico https://t.co/EG1hInTdK8 https://t.co/Zuzy9hvSlH
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496797324021956611



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Helder Câmara: Locação para temporada, Airbnb e o STJ https://t.co/L5MuY1a30K

@ConJur_Oficial
Helder Câmara: Locação para temporada, Airbnb e o STJ https://t.co/L5MuY1a30K
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496793544320638978



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Luiz Adolfo: Reflexão e debate sobre os direitos autorais https://t.co/AzeSJj8g6P

@ConJur_Oficial
Luiz Adolfo: Reflexão e debate sobre os direitos autorais https://t.co/AzeSJj8g6P
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496785236352376836



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Klein: Decisão do STF sobre incursões policiais no Rio é tiro no pé https://t.co/H59SovKfzb

@ConJur_Oficial
Klein: Decisão do STF sobre incursões policiais no Rio é tiro no pé https://t.co/H59SovKfzb
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496777686336770049



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário 23.02.22


http://dlvr.it/SKXkZ0
às Nenhum comentário:

Terceira Seção - STJ - 23/02/2022


http://dlvr.it/SKWtlT
às Nenhum comentário:

Vigia de usina não tem direito a adicional de periculosidade  https://t.co/JevzmQtvmM https://t.co/QYJo426tFZ

@ConJur_Oficial
Vigia de usina não tem direito a adicional de periculosidade  https://t.co/JevzmQtvmM https://t.co/QYJo426tFZ
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496519484881858561



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Segunda Seção - STJ - 23/02/2022


http://dlvr.it/SKWPN1
às Nenhum comentário:

Segunda Seção - STJ - 23/02/2022


http://dlvr.it/SKWMm6
às Nenhum comentário:

OAB de São José dos Campos (SP) terá que refazer eleições https://t.co/ZhFLnl42x0 https://t.co/0Wy3MVbZwp

@ConJur_Oficial
OAB de São José dos Campos (SP) terá que refazer eleições https://t.co/ZhFLnl42x0 https://t.co/0Wy3MVbZwp
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496501393812705286



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Veridiana Police: Tendências de 2022 para o mercado de trabalho https://t.co/iWv7LGU7H9

@ConJur_Oficial
Veridiana Police: Tendências de 2022 para o mercado de trabalho https://t.co/iWv7LGU7H9
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496479846028873728



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Acompanhamento Especial


http://dlvr.it/SKVpPf
às Nenhum comentário:

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Acompanhamento Especial

Acompanhamento Especial

Esse recurso permite o acompanhamento do trâmite e das atualizações posteriores de processos de modo a facilitar a localização de informações por parte dos usuários da unidade. O Acompanhamento Especial recurso já existia em versões anteriores do sistema e passou por algumas melhorias com a versão 4.0. #SEI



View on YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores: ,

Contagem de prazo para recurso começa com publicação no DEJT https://t.co/UQqM7luKVr https://t.co/pYeO3jKl44

@ConJur_Oficial
Contagem de prazo para recurso começa com publicação no DEJT https://t.co/UQqM7luKVr https://t.co/pYeO3jKl44
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496444753981816833



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Juiz absolve resort que sediou evento da Copa em 2014 https://t.co/X2bVzckhyj

@ConJur_Oficial
Juiz absolve resort que sediou evento da Copa em 2014 https://t.co/X2bVzckhyj
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496437441019854850



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Opinião: O diferencial de ICMS sobre consumidores não contribuintes https://t.co/ELJE6eYHYP

@ConJur_Oficial
Opinião: O diferencial de ICMS sobre consumidores não contribuintes https://t.co/ELJE6eYHYP
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496431907529129984



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Camila Castioni: STJ pode pacificar reajuste de planos de saúde https://t.co/R5Gqub50xN

@ConJur_Oficial
Camila Castioni: STJ pode pacificar reajuste de planos de saúde https://t.co/R5Gqub50xN
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496424359908364290



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Pirajá: Legitimidade do Ministério Público para a execução coletiva https://t.co/ivzHy3ZyTD

@ConJur_Oficial
Pirajá: Legitimidade do Ministério Público para a execução coletiva https://t.co/ivzHy3ZyTD
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496415551790321666



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

SEI Federação


http://dlvr.it/SKTD3Z
às Nenhum comentário:

Sexta Turma - STJ - 22/02/2022


http://dlvr.it/SKSNxV
às Nenhum comentário:

Painel de Controle


http://dlvr.it/SKRrvg
às Nenhum comentário:

Painel de Controle


http://dlvr.it/SKRr7G
às Nenhum comentário:

COMO ATRAIR CLIENTES PREVIDENCIÁRIOS USANDO O INSTAGRAM?

COMO ATRAIR CLIENTES PREVIDENCIÁRIOS USANDO O INSTAGRAM?
Vem aí a JORNADA PAP CONCESSÃO, para você que deseja dominar com maestria os segredos do Processo Administrativo Previdenciário. De 07 a 10 de Março você vai aprender GRATUITAMENTE o que fazer e o que não fazer para que seus pedidos no INSS sejam analisados em menos tempo, sem exigências e sem necessidade de judicializar, aumentando sua taxa de concessão no INSS. Ao final você será capaz de fazer requerimentos impossíveis de serem ignorados pelos servidores do INSS. Faça sua inscrição ➡️ https://abre.ai/d07y --------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. + de 4200 alunos ativos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #praticaprevidenciaria #direitoprevidenciario #previdenciario


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora - 21 de fevereiro de 2022

🍥 Boletim Justiça Agora - 21 de fevereiro de 2022
Na Sessão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, ministros acolhem recurso da União e reformam decisão que havia fixado o valor de honorários contra a Fazenda Pública. Com isso, a quantia foi reduzida de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Opinião: O que a mula do tráfico e o laranja têm em comum? https://t.co/kvbctrAAeK

@ConJur_Oficial
Opinião: O que a mula do tráfico e o laranja têm em comum? https://t.co/kvbctrAAeK
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496099590839275523



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/nGbTOJGd12

@ConJur_Oficial
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/nGbTOJGd12
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496087257538719746



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Considerações aduaneiras sobre o artigo mais descumprido do CTN https://t.co/vsZfQHj2Jz

@ConJur_Oficial
Considerações aduaneiras sobre o artigo mais descumprido do CTN https://t.co/vsZfQHj2Jz
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496078209103712258



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Estatal terá reintegrar demitido com base na reforma da previdência https://t.co/ZOWGBIQEBB

@ConJur_Oficial
Estatal terá reintegrar demitido com base na reforma da previdência https://t.co/ZOWGBIQEBB
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496078198504714245



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja https://t.co/uXAnIxoeGe

@ConJur_Oficial
Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja https://t.co/uXAnIxoeGe
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496076308496871430



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Pires: O lucro presumido na alienação de participações societárias https://t.co/qSdineP8xV

@ConJur_Oficial
Pires: O lucro presumido na alienação de participações societárias https://t.co/qSdineP8xV
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496069011255087105



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Mariano: Sobre a retroatividade da norma sancionadora mais benéfica https://t.co/BrgKHvdMMR

@ConJur_Oficial
Mariano: Sobre a retroatividade da norma sancionadora mais benéfica https://t.co/BrgKHvdMMR
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496063236361232386



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Cunha: Lei de Improbidade: o que mudou para o terceiro setor? https://t.co/LJ7qOx7oVt

@ConJur_Oficial
Cunha: Lei de Improbidade: o que mudou para o terceiro setor? https://t.co/LJ7qOx7oVt
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1496054668262211585



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

SAE Talks - Papel do Amicus Curiae na formação de precedentes - 11/2/22


http://dlvr.it/SKPgCH
às Nenhum comentário:

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial 17.02.21


http://dlvr.it/SKPg5w
às Nenhum comentário:

Vídeo: 📺 JJ1 - PGR abre investigação sobre o "apagão de dados" no Ministério da Saúde

📺 JJ1 - PGR abre investigação sobre o "apagão de dados" no Ministério da Saúde
Procuradoria-Geral da República protocola no Supremo Tribunal Federal manifestação informando que abriu investigação sobre o "apagão de dados" no Ministério da Saúde. O fato ocorreu em dezembro de 2021.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: 📺 JJ1 - Sessão Solene no TSE inicia as comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral

📺 JJ1 - Sessão Solene no TSE inicia as comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral vai promover Sessão Solene para dar início às comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral e da conquista do voto feminino no Brasil. Na ocasião, será descerrada uma placa comemorativa em alusão aos 90 anos da Justiça Eleitoral e o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deverá anunciar o lançamento de um site que vai trazer informações sobre a atuação do Tribunal durante as últimas nove décadas e sobre o voto feminino no país.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: 📺 JJ1 - Augusto Aras reitera pedido feito ao STF sobre pensão vitalícia ao ex-governador do MA

📺 JJ1 - Augusto Aras reitera pedido feito ao STF sobre pensão vitalícia ao ex-governador do MA
Procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera pedido feito ao Supremo Tribunal Federal pela manutenção da decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu o pagamento de pensão vitalícia concedida ao ex-governador do Maranhão Edson Lobão.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: 📺 JJ1 - STF decide que herdeiros de militares do DF excluídos da corporação têm direito a pensão

📺 JJ1 - STF decide que herdeiros de militares do DF excluídos da corporação têm direito a pensão
Supremo Tribunal Federal declara a legalidade do pagamento de pensão a herdeiros de policiais ou bombeiros militares licenciados ou excluídos da corporação. Em votação no Plenário Virtual, os ministros consideraram constitucional o artigo de uma lei de 2002 que prevê o benefício.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: 📺 JJ1 - STF decide que incentivos para bens de informática de fora da ZFM são legítimos

📺 JJ1 - STF decide que incentivos para bens de informática de fora da ZFM são legítimos
Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal julga improcedente ação em que o governo do estado do Amazonas alegava que normas estariam esvaziando incentivos fiscais para empreendimentos do setor de bens de informática instalados na Zona Franca de Manaus.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Luiz Wambier: Algumas considerações sobre a Lei 14.195/2021 https://t.co/Gr1Pd53esM

@ConJur_Oficial
Luiz Wambier: Algumas considerações sobre a Lei 14.195/2021 https://t.co/Gr1Pd53esM
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495796212410191872



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

TST valida bloqueio parcial de honorários médicos para cobrir dívida https://t.co/I373GAdpXW

@ConJur_Oficial
TST valida bloqueio parcial de honorários médicos para cobrir dívida https://t.co/I373GAdpXW
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495794464559824896



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Renato Silveira: O dilema da regulação no campo das criptomoedas https://t.co/GOQ7UX3Vzq

@ConJur_Oficial
Renato Silveira: O dilema da regulação no campo das criptomoedas https://t.co/GOQ7UX3Vzq
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495735314651828225



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/U364KCEeK8

@ConJur_Oficial
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet https://t.co/U364KCEeK8
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495726260764348417



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Dogmática penal: bicho de sete cabeças https://t.co/9PKdADzJiC

@ConJur_Oficial
Dogmática penal: bicho de sete cabeças https://t.co/9PKdADzJiC
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495720593383034885



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Judiciário não pode anular aumento de telefone acima da inflação https://t.co/vjE4LiEbkV

@ConJur_Oficial
Judiciário não pode anular aumento de telefone acima da inflação https://t.co/vjE4LiEbkV
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495720588119216130



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

TV Conjur transmite debates sobre desafios do direito digital https://t.co/2uPlW4jcnZ https://t.co/wvumsXvXad

@ConJur_Oficial
TV Conjur transmite debates sobre desafios do direito digital https://t.co/2uPlW4jcnZ https://t.co/wvumsXvXad
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495711668952653824



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Braga: Advocacia pública é um pilar da integridade administrativa https://t.co/sp8gY3VnhR

@ConJur_Oficial
Braga: Advocacia pública é um pilar da integridade administrativa https://t.co/sp8gY3VnhR
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495708257242869762



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Leonardo Jubilut: A Lei 14.151/21 precisa ser revista urgentemente https://t.co/X9BZbDGZXb

@ConJur_Oficial
Leonardo Jubilut: A Lei 14.151/21 precisa ser revista urgentemente https://t.co/X9BZbDGZXb
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495698317224804352



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária https://t.co/L2xBnvENNh

@ConJur_Oficial
Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária https://t.co/L2xBnvENNh
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495691397281714176



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

domingo, 20 de fevereiro de 2022

TJ-MG diminui honorários de advogado dativo que só concordou com MP https://t.co/UUqGDIrGbf

@ConJur_Oficial
TJ-MG diminui honorários de advogado dativo que só concordou com MP https://t.co/UUqGDIrGbf
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495500510366818306



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

STF e do STJ discutem acordo de cooperação na gestão precedentes https://t.co/Yf4aMJ1o4q

@ConJur_Oficial
STF e do STJ discutem acordo de cooperação na gestão precedentes https://t.co/Yf4aMJ1o4q
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495467042811498496



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vieira: O modelo híbrido de trabalho e os riscos para o empregador https://t.co/PJO4bE811y

@ConJur_Oficial
Vieira: O modelo híbrido de trabalho e os riscos para o empregador https://t.co/PJO4bE811y
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495451192465395714



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Prêmio de Sustentabilidade da JF recebe inscrições até 25 de março https://t.co/bSGWMpYrkT

@ConJur_Oficial
Prêmio de Sustentabilidade da JF recebe inscrições até 25 de março https://t.co/bSGWMpYrkT
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495437107686346754



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial https://t.co/f22bCB5XLG

@ConJur_Oficial
Condomínio deve indenizar morador que não recebeu intimação judicial https://t.co/f22bCB5XLG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495363359587192834



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Valor da causa nas lides de questões colateralmente tributárias https://t.co/4XoiEeDWqb

@ConJur_Oficial
Valor da causa nas lides de questões colateralmente tributárias https://t.co/4XoiEeDWqb
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495352927916937219



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Ministro do STJ revoga prisão preventiva de acusado reincidente https://t.co/LIgABB30uT

@ConJur_Oficial
Ministro do STJ revoga prisão preventiva de acusado reincidente https://t.co/LIgABB30uT
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495352917448032260



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Suprema Corte dos EUA deverá julgar confinamento em solitária https://t.co/W7z3j3DMwn

@ConJur_Oficial
Suprema Corte dos EUA deverá julgar confinamento em solitária https://t.co/W7z3j3DMwn
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495345869545095171



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Pencak: Repercussão geral e vinculação da administração tributária https://t.co/RENKq3oe7R

@ConJur_Oficial
Pencak: Repercussão geral e vinculação da administração tributária https://t.co/RENKq3oe7R
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495343857478733825



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Bastos: O STJ e a previsão de honorários contratuais na procuração https://t.co/5S6kC29SIw

@ConJur_Oficial
Bastos: O STJ e a previsão de honorários contratuais na procuração https://t.co/5S6kC29SIw
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495336558710255617



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Carvalho: As medidas contra o desrespeito às normas anti-Covid-19 https://t.co/zAHVE3AB00

@ConJur_Oficial
Carvalho: As medidas contra o desrespeito às normas anti-Covid-19 https://t.co/zAHVE3AB00
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495327748205662211



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

sábado, 19 de fevereiro de 2022

Herdeiros de militares excluídos da corporação têm direito a pensão https://t.co/34EDc4VfYD

@ConJur_Oficial
Herdeiros de militares excluídos da corporação têm direito a pensão https://t.co/34EDc4VfYD
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495149954595110912



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Desafios de interpretação do Direito Digital: debates para a IX Jornada de Direito Civil. Dia 21/2 às 10h. Assista em: https://t.co/bg8AAId80q https://t.co/HKbkLWezpq

@ConJur_Oficial
Desafios de interpretação do Direito Digital: debates para a IX Jornada de Direito Civil. Dia 21/2 às 10h. Assista em: https://t.co/bg8AAId80q https://t.co/HKbkLWezpq
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495133496263729159



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Empresa terá que indenizar casal que teve financiamento negado https://t.co/ACbuZc3CEk https://t.co/O3mhSguSNp

@ConJur_Oficial
Empresa terá que indenizar casal que teve financiamento negado https://t.co/ACbuZc3CEk https://t.co/O3mhSguSNp
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495130205559554050



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

TJ-SC mantém multa ambiental por construção de deck em APP https://t.co/wyrtj5ahsh

@ConJur_Oficial
TJ-SC mantém multa ambiental por construção de deck em APP https://t.co/wyrtj5ahsh
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495128564399697923



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Moro negociou duas palestras a R$ 77 mil para discutir campanha https://t.co/93TPGBqTMz

@ConJur_Oficial
Moro negociou duas palestras a R$ 77 mil para discutir campanha https://t.co/93TPGBqTMz
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495093585779195905



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Opinião: A tributação da herança e da alienação de direito pelo IR https://t.co/vbVnc5brRh

@ConJur_Oficial
Opinião: A tributação da herança e da alienação de direito pelo IR https://t.co/vbVnc5brRh
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495086414584631297



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Jornalista é condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por estelionato https://t.co/LvcOORhD7W https://t.co/0IRh5UdI36

@ConJur_Oficial
Jornalista é condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por estelionato https://t.co/LvcOORhD7W https://t.co/0IRh5UdI36
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495036969620934659



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

STJ absolve ex-prefeito por contratação direta de advogados https://t.co/QczcIPeUV4

@ConJur_Oficial
STJ absolve ex-prefeito por contratação direta de advogados https://t.co/QczcIPeUV4
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1495000596964790275



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Afinal de contas, o que é o pragmatismo (jurídico)? https://t.co/9z22cTe34O

@ConJur_Oficial
Afinal de contas, o que é o pragmatismo (jurídico)? https://t.co/9z22cTe34O
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494992191831220230



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio https://t.co/BKHfegs8fX

@ConJur_Oficial
A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio https://t.co/BKHfegs8fX
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494992181437730817



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

TRT-18 condena trabalhadora que pediu demissão a devolver bônus https://t.co/OJzcBSv7Xc https://t.co/kd9tTHsLrw

@ConJur_Oficial
TRT-18 condena trabalhadora que pediu demissão a devolver bônus https://t.co/OJzcBSv7Xc https://t.co/kd9tTHsLrw
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494992167374262274



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: ⚖ Plenárias: STF considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga

⚖ Plenárias: STF considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
O Plenárias desta semana vai mostrar a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria de votos, consideraram constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar ou direcionar o alcance de uma postagem/publicação. Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições coíbem abusos do poder econômico. O julgamento foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), concluído nesta quinta-feira (17). O programa também vai mostrar que, no início da Sessão Plenária desta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, devido às fortes chuvas. Segundo o presidente do STF, o Observatório de Direitos Humanos do CNJ se somará às iniciativas de apoio na região. Ainda entre os destaques da semana, a eleição do ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso. Não perca!


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Reis A Defensoria e o direito constitucional de compor os tribunais https://t.co/TvrYnLKHfb

@ConJur_Oficial
Reis A Defensoria e o direito constitucional de compor os tribunais https://t.co/TvrYnLKHfb
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494974423085944833



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Scandelari e Alonso: Não vacinar os seus filhos é crime? https://t.co/idoYUJAaDG

@ConJur_Oficial
Scandelari e Alonso: Não vacinar os seus filhos é crime? https://t.co/idoYUJAaDG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494967252306653184



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Vídeo: 📺 JJ1 - PGR se reúne com o novo presidente da OAB

📺 JJ1 - PGR se reúne com o novo presidente da OAB
Eles defenderam a autonomia e a independência das instituições.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: 📺 JJ1 – PGR pede ao STF arquivamento da denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro

📺 JJ1 – PGR pede ao STF arquivamento da denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na investigação que apura vazamento de dados de um outro inquérito, envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral. Veja os detalhes com a repórter Carolina Chaves.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Vídeo: 📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 18 de fevereiro de 2022

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 18 de fevereiro de 2022
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 18 de fevereiro de 2022 na íntegra.


no YouTube
às Nenhum comentário:
Marcadores:

TJ-SP mantém prisão de réu com base em reconhecimento da vítima https://t.co/FPmswLExyF https://t.co/L8BNGsVulG

@ConJur_Oficial
TJ-SP mantém prisão de réu com base em reconhecimento da vítima https://t.co/FPmswLExyF https://t.co/L8BNGsVulG
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494696722332729344



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Danielle Corrêa: O direito a alimentos na união homoafetiva https://t.co/NlwqJlPmTD

@ConJur_Oficial
Danielle Corrêa: O direito a alimentos na união homoafetiva https://t.co/NlwqJlPmTD
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494672313203060740



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Alexandre veta exclusividade do MP para propor ação de improbidade https://t.co/UmFyyD7B3R

@ConJur_Oficial
Alexandre veta exclusividade do MP para propor ação de improbidade https://t.co/UmFyyD7B3R
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494657713267109890



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

PIS/Cofins: direito a crédito de royalties na produção de sementes https://t.co/9DGwuMohmg

@ConJur_Oficial
PIS/Cofins: direito a crédito de royalties na produção de sementes https://t.co/9DGwuMohmg
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494628813682053127



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal https://t.co/7TyOQUGbs5

@ConJur_Oficial
Bifuncionalidade dos preceitos sobre o ANPP e sua eficácia temporal https://t.co/7TyOQUGbs5
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494628808502091778



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:

Algumas ponderações sobre o leilão na nova Lei de Licitações https://t.co/vzideVoNd5

@ConJur_Oficial
Algumas ponderações sobre o leilão na nova Lei de Licitações https://t.co/vzideVoNd5
https://twitter.com/ConJur_Oficial/status/1494628803326320641



via IFTTT
às Nenhum comentário:
Marcadores:
Assinar: Postagens (Atom)

TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento. https://t.co/cXYn4fpGTW

@PortalMigalhas TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento. https://t.co/cXYn4fpGTW https://twitter.com/PortalMig...