Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez em novembro 14, 2019 Bafômetro CTB Embriagues Infração de Trânsito Recusa +
Recusa em fazer exame de DNA resulta em presunção da paternidade em outubro 14, 2019 DNA Exame de DNA Família Paternidade Presunção de Paternidade Recusa +
Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames prévios em outubro 09, 2019 Cobertura Securitária Doença Preexistente Exames Prévios Recusa Súmula STJ +