STJ nega pedido para suspender decisão que prorrogou contrato de limpeza urbana em Belford Roxo (RJ)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a prorrogação do atual contrato de prestação de serviços de limpeza urbana e paralisou os processos abertos pela prefeitura para contratar outras empresas sem licitação. SS 3468 Link da notícia: https://ift.tt/BOWplLz
View on YouTube
segunda-feira, 31 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na próxima terça (1º), às 14h
Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na próxima terça (1º), às 14h
Na próxima terça-feira (1º), às 14h, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2023. Haverá transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Para a quarta-feira (2), está marcada sessão ordinária de julgamento do colegiado, às 14h. Com o início do semestre forense, voltam a correr os prazos processuais que estavam suspensos. Link da notícia: https://ift.tt/DRcLY7k
View on YouTube
Na próxima terça-feira (1º), às 14h, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2023. Haverá transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Para a quarta-feira (2), está marcada sessão ordinária de julgamento do colegiado, às 14h. Com o início do semestre forense, voltam a correr os prazos processuais que estavam suspensos. Link da notícia: https://ift.tt/DRcLY7k
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
Por entender que não é possível alterar a sentença em fase de cumprimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia readequar a decisão que a condenou a ressarcir as companhias envolvidas em um resgate no mar. A proprietária do barco resgatado alegava o risco de ter que pagar mais do que o valor da própria embarcação, o que é vedado por lei. REsp 2043324 Link da notícia: https://ift.tt/CLOYkHd
View on YouTube
Por entender que não é possível alterar a sentença em fase de cumprimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia readequar a decisão que a condenou a ressarcir as companhias envolvidas em um resgate no mar. A proprietária do barco resgatado alegava o risco de ter que pagar mais do que o valor da própria embarcação, o que é vedado por lei. REsp 2043324 Link da notícia: https://ift.tt/CLOYkHd
View on YouTube
PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS
PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS
👉 Precisa de ajuda para conseguir um benefício do INSS? Fale com um advogado especialista: https://is.gd/t0n0ms Acesse nosso site: https://ift.tt/RoNIxdG Saiba mais sobre a Revisão da Vida Toda: https://www.youtube.com/watch?v=YS2uqwXlXmI ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga
no YouTube
👉 Precisa de ajuda para conseguir um benefício do INSS? Fale com um advogado especialista: https://is.gd/t0n0ms Acesse nosso site: https://ift.tt/RoNIxdG Saiba mais sobre a Revisão da Vida Toda: https://www.youtube.com/watch?v=YS2uqwXlXmI ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga
no YouTube
PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS
PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP O julgamento para a revisão da vida toda foi marcado, mas os processos foram suspensos: o que fazer? ------------------- Acesse o grupo da REVISÃO DA VIDA TODA e fique sempre informado: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtu.be/2hQv_2HhC5Y Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/zapSalomao Isso mesmo! A revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA! ------------------- Assista também: - CUIDADO! quem NÃO vai ter direito a revisão da vida toda: https://www.youtube.com/watch?v=mljg6... - REVISÃO DA VIDA TODA - 3 cuidados que você PRECISA ter: https://www.youtube.com/watch?v=bXunx... Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------ ATENÇÃO: NÃO É TODO MUNDO QUE VAI TER DIREITO Muitas pessoas podem ter inclusive o benefício reduzido por isso a importância de consultar um especialista para que ele faça os cálculos antes de ingressar com a ação no INSS ou na Justiça. Afinal de contas, o que é a revisão da vida toda? Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira ou ainda revisão para inclusão de todo o período contributivo. Tem por objetivo a inclusão no cálculo todos os valores que o segurado efetivamente recolheu, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Isso ocorre porque o INSS somente considera no cálculo os salários de contribuição a partir de 07/1994. Então, por exemplo, uma pessoa que trabalhou de 1980 a 1994 em uma empresa num cargo de gerente recebendo altos salários, não terá esses valores considerados na sua aposentadoria! Muito injusto, não é mesmo? Quem tem direito à revisão da vida toda? ➔ Para ter direito à revisão da vida toda o benefício previdenciário deve ter sido concedido após 29/11/1999. Assim, por exemplo, os benefícios mais antigos, que foram concedidos em 1998 ou 1995, não possuem direito à revisão da vida toda. E isso ocorre porque a tese busca aplicar a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876 de 26/11/1999. ➔ Além disso, deve ser apurado se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 eram altos, pois somente nesses casos valerá a pena fazer o pedido. Qual o prazo para pedir a Revisão Da Vida Toda? ➔ Para quem é aposentado há mais de 10 anos não tem como fazer o pedido. Porém, muita atenção, vou explicar um macete pra vocês! ◆ A sua DIB (data do início do benefício pode ter já mais de 10 anos), mas esse prazo só começa a correr depois do primeiro saque. ● Ex. se você fez o pedido de aposentadoria em agosto de 2011 e o INSS terminou de analisar seu processo em setembro de 2012, você começou a receber o benefício, provavelmente, em outubro de 2011. Então, os 10 anos são contados a partir do dia 01/11/2012, de modo que você pode fazer o pedido até 01/11/2022. Além disso, se você fez algum pedido de revisão e o INSS ainda não te respondeu, o prazo de 10 anos não está contando! A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF? Sim! REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA NO STF!! É uma grande GRANDE Vitória para os APOSENTADOS do INSS! . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Sob a presidência da ministra ROSA WEBER e com voto favorável do ministro ALEXANDRE DE MORAES a revisão da vida toda foi aprovada no STF ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga
no YouTube
Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP O julgamento para a revisão da vida toda foi marcado, mas os processos foram suspensos: o que fazer? ------------------- Acesse o grupo da REVISÃO DA VIDA TODA e fique sempre informado: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtu.be/2hQv_2HhC5Y Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/zapSalomao Isso mesmo! A revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA! ------------------- Assista também: - CUIDADO! quem NÃO vai ter direito a revisão da vida toda: https://www.youtube.com/watch?v=mljg6... - REVISÃO DA VIDA TODA - 3 cuidados que você PRECISA ter: https://www.youtube.com/watch?v=bXunx... Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------ ATENÇÃO: NÃO É TODO MUNDO QUE VAI TER DIREITO Muitas pessoas podem ter inclusive o benefício reduzido por isso a importância de consultar um especialista para que ele faça os cálculos antes de ingressar com a ação no INSS ou na Justiça. Afinal de contas, o que é a revisão da vida toda? Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira ou ainda revisão para inclusão de todo o período contributivo. Tem por objetivo a inclusão no cálculo todos os valores que o segurado efetivamente recolheu, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Isso ocorre porque o INSS somente considera no cálculo os salários de contribuição a partir de 07/1994. Então, por exemplo, uma pessoa que trabalhou de 1980 a 1994 em uma empresa num cargo de gerente recebendo altos salários, não terá esses valores considerados na sua aposentadoria! Muito injusto, não é mesmo? Quem tem direito à revisão da vida toda? ➔ Para ter direito à revisão da vida toda o benefício previdenciário deve ter sido concedido após 29/11/1999. Assim, por exemplo, os benefícios mais antigos, que foram concedidos em 1998 ou 1995, não possuem direito à revisão da vida toda. E isso ocorre porque a tese busca aplicar a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876 de 26/11/1999. ➔ Além disso, deve ser apurado se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 eram altos, pois somente nesses casos valerá a pena fazer o pedido. Qual o prazo para pedir a Revisão Da Vida Toda? ➔ Para quem é aposentado há mais de 10 anos não tem como fazer o pedido. Porém, muita atenção, vou explicar um macete pra vocês! ◆ A sua DIB (data do início do benefício pode ter já mais de 10 anos), mas esse prazo só começa a correr depois do primeiro saque. ● Ex. se você fez o pedido de aposentadoria em agosto de 2011 e o INSS terminou de analisar seu processo em setembro de 2012, você começou a receber o benefício, provavelmente, em outubro de 2011. Então, os 10 anos são contados a partir do dia 01/11/2012, de modo que você pode fazer o pedido até 01/11/2022. Além disso, se você fez algum pedido de revisão e o INSS ainda não te respondeu, o prazo de 10 anos não está contando! A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF? Sim! REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA NO STF!! É uma grande GRANDE Vitória para os APOSENTADOS do INSS! . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Sob a presidência da ministra ROSA WEBER e com voto favorável do ministro ALEXANDRE DE MORAES a revisão da vida toda foi aprovada no STF ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga
no YouTube
domingo, 30 de julho de 2023
sábado, 29 de julho de 2023
sexta-feira, 28 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras no interior de Goiás
Mantida ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras no interior de Goiás
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para revogar a prisão preventiva decretada contra um empresário acusado da prática de falsidade documental, corrupção ativa e associação criminosa a fim de adquirir imóveis de forma fraudulenta. HC 840000 Link da notícia: https://ift.tt/KMtnDZR
View on YouTube
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para revogar a prisão preventiva decretada contra um empresário acusado da prática de falsidade documental, corrupção ativa e associação criminosa a fim de adquirir imóveis de forma fraudulenta. HC 840000 Link da notícia: https://ift.tt/KMtnDZR
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 196 (28/07/2023) #shorts
Minuto STJ nº 196 (28/07/2023) #shorts
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
PLANTÃO URGENTE REVISÃO DA VIDA TODA
PLANTÃO URGENTE REVISÃO DA VIDA TODA
Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ------------------- Acesse o grupo da REVISÃO DA VIDA TODA e fique sempre informado: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtu.be/2hQv_2HhC5Y Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/zapSalomao Isso mesmo! A revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA! ------------------- Assista também: - CUIDADO! quem NÃO vai ter direito a revisão da vida toda: https://www.youtube.com/watch?v=mljg6... - REVISÃO DA VIDA TODA - 3 cuidados que você PRECISA ter: https://www.youtube.com/watch?v=bXunx... Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------ ATENÇÃO: NÃO É TODO MUNDO QUE VAI TER DIREITO Muitas pessoas podem ter inclusive o benefício reduzido por isso a importância de consultar um especialista para que ele faça os cálculos antes de ingressar com a ação no INSS ou na Justiça. Afinal de contas, o que é a revisão da vida toda? Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira ou ainda revisão para inclusão de todo o período contributivo. Tem por objetivo a inclusão no cálculo todos os valores que o segurado efetivamente recolheu, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Isso ocorre porque o INSS somente considera no cálculo os salários de contribuição a partir de 07/1994. Então, por exemplo, uma pessoa que trabalhou de 1980 a 1994 em uma empresa num cargo de gerente recebendo altos salários, não terá esses valores considerados na sua aposentadoria! Muito injusto, não é mesmo? Quem tem direito à revisão da vida toda? ➔ Para ter direito à revisão da vida toda o benefício previdenciário deve ter sido concedido após 29/11/1999. Assim, por exemplo, os benefícios mais antigos, que foram concedidos em 1998 ou 1995, não possuem direito à revisão da vida toda. E isso ocorre porque a tese busca aplicar a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876 de 26/11/1999. ➔ Além disso, deve ser apurado se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 eram altos, pois somente nesses casos valerá a pena fazer o pedido. Qual o prazo para pedir a Revisão Da Vida Toda? ➔ Para quem é aposentado há mais de 10 anos não tem como fazer o pedido. Porém, muita atenção, vou explicar um macete pra vocês! ◆ A sua DIB (data do início do benefício pode ter já mais de 10 anos), mas esse prazo só começa a correr depois do primeiro saque. ● Ex. se você fez o pedido de aposentadoria em agosto de 2011 e o INSS terminou de analisar seu processo em setembro de 2012, você começou a receber o benefício, provavelmente, em outubro de 2011. Então, os 10 anos são contados a partir do dia 01/11/2012, de modo que você pode fazer o pedido até 01/11/2022. Além disso, se você fez algum pedido de revisão e o INSS ainda não te respondeu, o prazo de 10 anos não está contando! A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF? Sim! REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA NO STF!! É uma grande GRANDE Vitória para os APOSENTADOS do INSS! . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Sob a presidência da ministra ROSA WEBER e com voto favorável do ministro ALEXANDRE DE MORAES a revisão da vida toda foi aprovada no STF ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga
no YouTube
Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ------------------- Acesse o grupo da REVISÃO DA VIDA TODA e fique sempre informado: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtu.be/2hQv_2HhC5Y Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/zapSalomao Isso mesmo! A revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA! ------------------- Assista também: - CUIDADO! quem NÃO vai ter direito a revisão da vida toda: https://www.youtube.com/watch?v=mljg6... - REVISÃO DA VIDA TODA - 3 cuidados que você PRECISA ter: https://www.youtube.com/watch?v=bXunx... Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------ ATENÇÃO: NÃO É TODO MUNDO QUE VAI TER DIREITO Muitas pessoas podem ter inclusive o benefício reduzido por isso a importância de consultar um especialista para que ele faça os cálculos antes de ingressar com a ação no INSS ou na Justiça. Afinal de contas, o que é a revisão da vida toda? Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira ou ainda revisão para inclusão de todo o período contributivo. Tem por objetivo a inclusão no cálculo todos os valores que o segurado efetivamente recolheu, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Isso ocorre porque o INSS somente considera no cálculo os salários de contribuição a partir de 07/1994. Então, por exemplo, uma pessoa que trabalhou de 1980 a 1994 em uma empresa num cargo de gerente recebendo altos salários, não terá esses valores considerados na sua aposentadoria! Muito injusto, não é mesmo? Quem tem direito à revisão da vida toda? ➔ Para ter direito à revisão da vida toda o benefício previdenciário deve ter sido concedido após 29/11/1999. Assim, por exemplo, os benefícios mais antigos, que foram concedidos em 1998 ou 1995, não possuem direito à revisão da vida toda. E isso ocorre porque a tese busca aplicar a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876 de 26/11/1999. ➔ Além disso, deve ser apurado se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 eram altos, pois somente nesses casos valerá a pena fazer o pedido. Qual o prazo para pedir a Revisão Da Vida Toda? ➔ Para quem é aposentado há mais de 10 anos não tem como fazer o pedido. Porém, muita atenção, vou explicar um macete pra vocês! ◆ A sua DIB (data do início do benefício pode ter já mais de 10 anos), mas esse prazo só começa a correr depois do primeiro saque. ● Ex. se você fez o pedido de aposentadoria em agosto de 2011 e o INSS terminou de analisar seu processo em setembro de 2012, você começou a receber o benefício, provavelmente, em outubro de 2011. Então, os 10 anos são contados a partir do dia 01/11/2012, de modo que você pode fazer o pedido até 01/11/2022. Além disso, se você fez algum pedido de revisão e o INSS ainda não te respondeu, o prazo de 10 anos não está contando! A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF? Sim! REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA NO STF!! É uma grande GRANDE Vitória para os APOSENTADOS do INSS! . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Sob a presidência da ministra ROSA WEBER e com voto favorável do ministro ALEXANDRE DE MORAES a revisão da vida toda foi aprovada no STF ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico 28.07.23
STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico 28.07.23
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver a confirmação de que ele e o suspeito investigado por tráfico de drogas seriam a mesma pessoa. De acordo com o processo, o grau de semelhança entre o preso e o suspeito é de 61%. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato. HC 836199 Link da notícia: https://ift.tt/LfP0v4W
View on YouTube
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver a confirmação de que ele e o suspeito investigado por tráfico de drogas seriam a mesma pessoa. De acordo com o processo, o grau de semelhança entre o preso e o suspeito é de 61%. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato. HC 836199 Link da notícia: https://ift.tt/LfP0v4W
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital na Bahia
Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital na Bahia
Por verificar grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que paralisou o processo de contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Espanhol, localizado em Salvador. SS 3467 Link da notícia: https://ift.tt/DTUgiZC
View on YouTube
Por verificar grave risco às pessoas que dependem da rede pública de saúde, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que paralisou o processo de contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Espanhol, localizado em Salvador. SS 3467 Link da notícia: https://ift.tt/DTUgiZC
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 196 (28/07/2023) #shorts
Minuto STJ nº 196 (28/07/2023) #shorts
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 196 (28/07/2023)
Minuto STJ nº 196 (28/07/2023)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
quinta-feira, 27 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha 27.07.23
STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha 27.07.23
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido da defesa de dois paraguaios condenados por tráfico de drogas para que fosse aplicado o redutor do tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) e, em consequência, abrandado o regime de cumprimento de pena. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. HC 840186 Link da notícia: https://ift.tt/L3yjSOf
View on YouTube
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido da defesa de dois paraguaios condenados por tráfico de drogas para que fosse aplicado o redutor do tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) e, em consequência, abrandado o regime de cumprimento de pena. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. HC 840186 Link da notícia: https://ift.tt/L3yjSOf
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados 27.07.23
Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados 27.07.23
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o mínimo de 5% para a sua comissão –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja feita a complementação do pagamento devido a um leiloeiro, até o mínimo legal. RMS 65084 Link da notícia: https://ift.tt/KHG7m5x
View on YouTube
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o mínimo de 5% para a sua comissão –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja feita a complementação do pagamento devido a um leiloeiro, até o mínimo legal. RMS 65084 Link da notícia: https://ift.tt/KHG7m5x
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h #shorts
Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h #shorts
Link da notícia: https://ift.tt/Lj06Vt3
View on YouTube
Link da notícia: https://ift.tt/Lj06Vt3
View on YouTube
quarta-feira, 26 de julho de 2023
Bancários e ex-bancários podem receber uma bolada com a Revisão da Vida Toda
Bancários e ex-bancários podem receber uma bolada com a Revisão da Vida Toda
Bancários e ex-bancários podem receber uma bolada com a Revisão da Vida Toda Entre em contato com nosso escritório: https://bit.ly/3Nu7bOS Neste vídeo analisamos um assunto muito importante para bancários e ex-bancários: a possibilidade de receber uma bolada com a revisão da vida toda. A revisão da vida toda é um tipo de revisão previdenciária que pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria. Se você contribuiu para a Previdência Social antes de julho de 1994 e essas contribuições foram mais altas do que as que você fez depois dessa data, você pode ter direito à revisão. Nós detalhamos os requisitos para ter direito à revisão da vida toda, como se aposentar após 1999 e ter contribuições anteriores a julho de 1994 mais altas do que as posteriores a essa data. Além disso, discutimos um caso real de um ex-bancário que se beneficiou da revisão da vida toda. Por exemplo, se você é um ex-bancário, como os conhecidos Banebianos, ex-funcionários do Baneb, e atende aos requisitos, você pode ter direito à revisão da vida toda! Assista ao vídeo para aprender mais sobre seus direitos previdenciários e como a revisão da vida toda pode aumentar o valor da sua aposentadoria. 00:00 - introdução sobre a possibilidade de os ex-bancários e bancários receberem a Revisão da Vida Toda 02:24 - O que é a Revisão da Vida Toda 03:20 - Como a Revisão da Vida Toda pode melhorar meu benefício 03:38 - Como que um bancário ou ex-bancário pode ter direito à Revisão da Vida Toda 04:55 - Requisitos para a Revisão da Vida Toda para bancários e ex-bancários 06:25 - Caso real de Revisão da Vida Toda para ex-bancário 08:50 - Mais de 90 mil de atrasados 09:40 - Ex- funcionários BANEB (Banebianos) 10:41 - Informações finais sobre a Revisão da Vida Toda [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #revisaodavidatodahoje #salomaoboanerges
no YouTube
Bancários e ex-bancários podem receber uma bolada com a Revisão da Vida Toda Entre em contato com nosso escritório: https://bit.ly/3Nu7bOS Neste vídeo analisamos um assunto muito importante para bancários e ex-bancários: a possibilidade de receber uma bolada com a revisão da vida toda. A revisão da vida toda é um tipo de revisão previdenciária que pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria. Se você contribuiu para a Previdência Social antes de julho de 1994 e essas contribuições foram mais altas do que as que você fez depois dessa data, você pode ter direito à revisão. Nós detalhamos os requisitos para ter direito à revisão da vida toda, como se aposentar após 1999 e ter contribuições anteriores a julho de 1994 mais altas do que as posteriores a essa data. Além disso, discutimos um caso real de um ex-bancário que se beneficiou da revisão da vida toda. Por exemplo, se você é um ex-bancário, como os conhecidos Banebianos, ex-funcionários do Baneb, e atende aos requisitos, você pode ter direito à revisão da vida toda! Assista ao vídeo para aprender mais sobre seus direitos previdenciários e como a revisão da vida toda pode aumentar o valor da sua aposentadoria. 00:00 - introdução sobre a possibilidade de os ex-bancários e bancários receberem a Revisão da Vida Toda 02:24 - O que é a Revisão da Vida Toda 03:20 - Como a Revisão da Vida Toda pode melhorar meu benefício 03:38 - Como que um bancário ou ex-bancário pode ter direito à Revisão da Vida Toda 04:55 - Requisitos para a Revisão da Vida Toda para bancários e ex-bancários 06:25 - Caso real de Revisão da Vida Toda para ex-bancário 08:50 - Mais de 90 mil de atrasados 09:40 - Ex- funcionários BANEB (Banebianos) 10:41 - Informações finais sobre a Revisão da Vida Toda [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #revisaodavidatodahoje #salomaoboanerges
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
Uma médica colombiana presa preventivamente sob a suspeita de ter causado a morte de uma paciente submetida à lipoaspiração teve indeferido o seu pedido de habeas corpus pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A presidente do STJ apontou que a decretação da prisão considerou as circunstâncias fáticas que envolveram a morte da paciente, "reveladoras de gravidade concreta e risco à ordem pública", e também a tentativa de modificar o local onde os fatos ocorreram. Além disso, a ordem de prisão mencionou que a médica vem sendo investigada por morte e lesões corporais de outras vítimas. HC 839754 Link da notícia: https://ift.tt/szHGQLV
View on YouTube
Uma médica colombiana presa preventivamente sob a suspeita de ter causado a morte de uma paciente submetida à lipoaspiração teve indeferido o seu pedido de habeas corpus pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A presidente do STJ apontou que a decretação da prisão considerou as circunstâncias fáticas que envolveram a morte da paciente, "reveladoras de gravidade concreta e risco à ordem pública", e também a tentativa de modificar o local onde os fatos ocorreram. Além disso, a ordem de prisão mencionou que a médica vem sendo investigada por morte e lesões corporais de outras vítimas. HC 839754 Link da notícia: https://ift.tt/szHGQLV
View on YouTube
terça-feira, 25 de julho de 2023
BPC/LOAS: O passo a passo completo
BPC/LOAS: O passo a passo completo
O passo a passo completo do BPC/LOAS! Entre em contato com nosso escritório: https://bit.ly/42HNGI4 Neste vídeo, vamos explorar detalhadamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Discutiremos os critérios de elegibilidade para este benefício, que incluem a idade (para idosos) e a presença de uma deficiência de longo prazo, juntamente com a necessidade de comprovar um estado de necessidade ou pobreza. Abordaremos a importância de compreender o que constitui uma deficiência no contexto do BPC/LOAS e como isso difere dos critérios para benefícios como auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez. Também exploraremos quem é considerado parte do grupo familiar para o cálculo da renda familiar per capita, bem como quais rendas são excluídas deste cálculo, de acordo com as normas vigentes. Vamos destacar a relevância da atualização do CadÚnico para manter o BPC/LOAS e os possíveis problemas que podem surgir em caso de não atualização desse cadastro. Finalmente, ofereceremos algumas dicas sobre o que fazer em caso de negativa do pedido de BPC/LOAS pelo INSS, e os documentos necessários para solicitar este benefício. Estes são apenas alguns dos tópicos que abordaremos neste vídeo detalhado e informativo. Junte-se a nós para aprender tudo o que precisa saber sobre o BPC/LOAS. Não se esqueça de se inscrever no nosso canal para receber mais conteúdos como este. 00:00 - Introdução ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 04:01 - O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 04:29 - Quais as espécies do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 05:09 Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 05:40 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tem direito ao adicional de 25%? 06:18 - Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 07:29 - Quais os requisitos para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? 10:35 - O que é considerado deficiência para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 13:20 - O que é impedimento de longo prazo para oBenefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 15:11 - Quem compõe o grupo familiar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 18:23 - Quais valores compõem o grupo familiar para fins de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 19:35 - Quais doenças podem dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 22:14 - Renda recebida por filho e irmão casada entra no cálculo da renda per capita? 23:24 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser suspenso por falta de atualização no CadÚnico 25:55 - Estrangeiros que residem no Brasil podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? 26:49 - Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 27:24 - Documentos necessários para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 31:39 - INSS negou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): O que fazer? #bpcloas #salomaoboanerges #benefícioinss
no YouTube
O passo a passo completo do BPC/LOAS! Entre em contato com nosso escritório: https://bit.ly/42HNGI4 Neste vídeo, vamos explorar detalhadamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Discutiremos os critérios de elegibilidade para este benefício, que incluem a idade (para idosos) e a presença de uma deficiência de longo prazo, juntamente com a necessidade de comprovar um estado de necessidade ou pobreza. Abordaremos a importância de compreender o que constitui uma deficiência no contexto do BPC/LOAS e como isso difere dos critérios para benefícios como auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez. Também exploraremos quem é considerado parte do grupo familiar para o cálculo da renda familiar per capita, bem como quais rendas são excluídas deste cálculo, de acordo com as normas vigentes. Vamos destacar a relevância da atualização do CadÚnico para manter o BPC/LOAS e os possíveis problemas que podem surgir em caso de não atualização desse cadastro. Finalmente, ofereceremos algumas dicas sobre o que fazer em caso de negativa do pedido de BPC/LOAS pelo INSS, e os documentos necessários para solicitar este benefício. Estes são apenas alguns dos tópicos que abordaremos neste vídeo detalhado e informativo. Junte-se a nós para aprender tudo o que precisa saber sobre o BPC/LOAS. Não se esqueça de se inscrever no nosso canal para receber mais conteúdos como este. 00:00 - Introdução ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 04:01 - O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 04:29 - Quais as espécies do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 05:09 Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 05:40 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tem direito ao adicional de 25%? 06:18 - Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 07:29 - Quais os requisitos para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? 10:35 - O que é considerado deficiência para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 13:20 - O que é impedimento de longo prazo para oBenefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 15:11 - Quem compõe o grupo familiar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 18:23 - Quais valores compõem o grupo familiar para fins de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 19:35 - Quais doenças podem dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 22:14 - Renda recebida por filho e irmão casada entra no cálculo da renda per capita? 23:24 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser suspenso por falta de atualização no CadÚnico 25:55 - Estrangeiros que residem no Brasil podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? 26:49 - Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 27:24 - Documentos necessários para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 31:39 - INSS negou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): O que fazer? #bpcloas #salomaoboanerges #benefícioinss
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de ex-vice-prefeito investigado em operação contra corrupção em Santa Catarina
Mantida prisão de ex-vice-prefeito investigado em operação contra corrupção em Santa Catarina
Por não verificar ilegalidade manifesta, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva do ex-vice-prefeito de Tubarão (SC), Caio Cesar Tokarski, investigado na Operação Mensageiro. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato. HC 839711 Link da notícia: https://ift.tt/IU1vRuV
View on YouTube
Por não verificar ilegalidade manifesta, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva do ex-vice-prefeito de Tubarão (SC), Caio Cesar Tokarski, investigado na Operação Mensageiro. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato. HC 839711 Link da notícia: https://ift.tt/IU1vRuV
View on YouTube
segunda-feira, 24 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade 24.07.23
Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade 24.07.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, incidindo na parte dos herdeiros necessários – não pode ser considerado no momento da morte do doador e da abertura da sucessão, conforme precedentes da corte. REsp 2026288 Link da notícia: https://ift.tt/r7R8Xxf
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doação inoficiosa – que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, incidindo na parte dos herdeiros necessários – não pode ser considerado no momento da morte do doador e da abertura da sucessão, conforme precedentes da corte. REsp 2026288 Link da notícia: https://ift.tt/r7R8Xxf
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro 24.07.23
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro 24.07.23
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato. AREsp 571709 Link da notícia: https://ift.tt/2zcxdiW
View on YouTube
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato. AREsp 571709 Link da notícia: https://ift.tt/2zcxdiW
View on YouTube
sábado, 22 de julho de 2023
sexta-feira, 21 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ reduz valor de fiança de médico acusado de crimes de trânsito 21.07.23
STJ reduz valor de fiança de médico acusado de crimes de trânsito 21.07.23
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para reduzir o valor da fiança fixada para um médico acusado do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo. O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 839235 Link da notícia: https://ift.tt/InlygO3
View on YouTube
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para reduzir o valor da fiança fixada para um médico acusado do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo. O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 839235 Link da notícia: https://ift.tt/InlygO3
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 195 (21/07/2023)
Minuto STJ nº 195 (21/07/2023)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso 21.07.23
Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso 21.07.23
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado pela defesa do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que se encontra em prisão preventiva sob a acusação de uso de documento falso e é investigado por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. HC 838652 Link da notícia: https://ift.tt/AilI5M0
View on YouTube
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado pela defesa do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que se encontra em prisão preventiva sob a acusação de uso de documento falso e é investigado por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. HC 838652 Link da notícia: https://ift.tt/AilI5M0
View on YouTube
quinta-feira, 20 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário 20.07.23
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário 20.07.23
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação do crédito. Segundo o relator, o artigo 642 do CPC/2015, ao prever procedimento próprio para os credores do espólio, buscou exclusivamente a quitação das dívidas do falecido, não dos herdeiros. REsp 1985045 Link da notícia: https://ift.tt/3DLkAIZ
View on YouTube
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação do crédito. Segundo o relator, o artigo 642 do CPC/2015, ao prever procedimento próprio para os credores do espólio, buscou exclusivamente a quitação das dívidas do falecido, não dos herdeiros. REsp 1985045 Link da notícia: https://ift.tt/3DLkAIZ
View on YouTube
quarta-feira, 19 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo definirá se fiança bancária ou seguro-garantia suspendem crédito tributário
Repetitivo definirá se fiança bancária ou seguro-garantia suspendem crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados do STJ, é definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o efeito de suspender a exigibilidade de crédito não tributário. REsp 2007865 REsp 2037317 REsp 2037787 REsp 2050751 Link da notícia: https://ift.tt/NOTvyP0
View on YouTube
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados do STJ, é definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o efeito de suspender a exigibilidade de crédito não tributário. REsp 2007865 REsp 2037317 REsp 2037787 REsp 2050751 Link da notícia: https://ift.tt/NOTvyP0
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo 19.07.23
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo 19.07.23
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo nas hipóteses de um ente federal integrar o polo passivo da demanda. Para o colegiado, a situação configura uma exceção e não atrai a regra de competência da Justiça Federal prevista no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal. CC 192140 Link da notícia: https://ift.tt/mMlxnIv
View on YouTube
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo nas hipóteses de um ente federal integrar o polo passivo da demanda. Para o colegiado, a situação configura uma exceção e não atrai a regra de competência da Justiça Federal prevista no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal. CC 192140 Link da notícia: https://ift.tt/mMlxnIv
View on YouTube
terça-feira, 18 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção define em repetitivo que irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
Primeira Seção define em repetitivo que irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "1) a regra da irretratabilidade da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), prevista no parágrafo 13 do artigo 9º da Lei 12.546/2011, destina-se apenas ao beneficiário do regime, e não à administração; 2) a revogação da escolha de tributação da contribuição previdenciária pelo sistema da CPRB, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte, tendo em vista que foi respeitada a anterioridade nonagesimal". REsp 1901638 REsp 1902610 Link da notícia: https://ift.tt/8X1fvwU
View on YouTube
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "1) a regra da irretratabilidade da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), prevista no parágrafo 13 do artigo 9º da Lei 12.546/2011, destina-se apenas ao beneficiário do regime, e não à administração; 2) a revogação da escolha de tributação da contribuição previdenciária pelo sistema da CPRB, trazida pela Lei 13.670/2018, não feriu direitos do contribuinte, tendo em vista que foi respeitada a anterioridade nonagesimal". REsp 1901638 REsp 1902610 Link da notícia: https://ift.tt/8X1fvwU
View on YouTube
segunda-feira, 17 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
STJ concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que três pessoas com comprovada necessidade terapêutica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida repressiva por parte das autoridades. Apoiado nessa jurisprudência, o ministro reconheceu a plausibilidade jurídica dos pedidos e considerou que o mais prudente é "resguardar o direito à saúde" dos interessados até o julgamento final dos recursos pelas turmas competentes. Os relatores serão os ministros Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado João Batista Moreira. RHC 183769 RHC 183815 Link da notícia: https://ift.tt/3tHrEwP
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que três pessoas com comprovada necessidade terapêutica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida repressiva por parte das autoridades. Apoiado nessa jurisprudência, o ministro reconheceu a plausibilidade jurídica dos pedidos e considerou que o mais prudente é "resguardar o direito à saúde" dos interessados até o julgamento final dos recursos pelas turmas competentes. Os relatores serão os ministros Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado João Batista Moreira. RHC 183769 RHC 183815 Link da notícia: https://ift.tt/3tHrEwP
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)
Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)
Por não observar risco de grave lesão à ordem e a economia públicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) para que fosse suspensa a decisão judicial que obrigou o município a manter as creches abertas durante o recesso escolar de julho. Na avaliação do ministro, as alegações apresentadas pela prefeitura quanto à sua dificuldade para executar a ordem judicial, "por mais que tenham indicado desafios orçamentários e operacionais", não são suficientes para demonstrar a inviabilidade da medida ou o risco de grave lesão a outros bens jurídicos do município. SLS 3305 Link da notícia: https://ift.tt/4KNhmIb
View on YouTube
Por não observar risco de grave lesão à ordem e a economia públicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) para que fosse suspensa a decisão judicial que obrigou o município a manter as creches abertas durante o recesso escolar de julho. Na avaliação do ministro, as alegações apresentadas pela prefeitura quanto à sua dificuldade para executar a ordem judicial, "por mais que tenham indicado desafios orçamentários e operacionais", não são suficientes para demonstrar a inviabilidade da medida ou o risco de grave lesão a outros bens jurídicos do município. SLS 3305 Link da notícia: https://ift.tt/4KNhmIb
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar
Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de homem apontado como um dos líderes da organização criminosa Guardiões do Estado, à qual são atribuídos vários crimes no Ceará, como homicídios de membros de facções rivais e tráfico ilícito de drogas. O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Messod Azulay Neto. RHC 183785 Link da notícia: https://ift.tt/jZ2xWum
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de homem apontado como um dos líderes da organização criminosa Guardiões do Estado, à qual são atribuídos vários crimes no Ceará, como homicídios de membros de facções rivais e tráfico ilícito de drogas. O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Messod Azulay Neto. RHC 183785 Link da notícia: https://ift.tt/jZ2xWum
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso
Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de um homem acusado de integrar organização criminosa especializada na falsificação de documentos e na venda de diplomas falsos de medicina. Investigado pela Operação Catarse, deflagrada pela Polícia Federal, o acusado está preso preventivamente desde junho. Ao indeferir o habeas corpus, o ministro Og Fernandes afirmou que o pedido não pode ser examinado no STJ, pois as alegações da defesa não foram submetidas ainda à decisão definitiva do tribunal de origem. HC 837460 Link da notícia: https://ift.tt/wPa962h
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de um homem acusado de integrar organização criminosa especializada na falsificação de documentos e na venda de diplomas falsos de medicina. Investigado pela Operação Catarse, deflagrada pela Polícia Federal, o acusado está preso preventivamente desde junho. Ao indeferir o habeas corpus, o ministro Og Fernandes afirmou que o pedido não pode ser examinado no STJ, pois as alegações da defesa não foram submetidas ainda à decisão definitiva do tribunal de origem. HC 837460 Link da notícia: https://ift.tt/wPa962h
View on YouTube
domingo, 16 de julho de 2023
sábado, 15 de julho de 2023
sexta-feira, 14 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de suspensão de processo apresentado pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, ele é acusado dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Og Fernandes disse que eventuais questões relacionadas à correção do acórdão do TJRJ serão analisadas pela Quinta Turma do STJ no julgamento definitivo do habeas corpus, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. HC 837535 Link da notícia: https://ift.tt/WSw6J5M
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de suspensão de processo apresentado pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, ele é acusado dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em sua decisão, Og Fernandes disse que eventuais questões relacionadas à correção do acórdão do TJRJ serão analisadas pela Quinta Turma do STJ no julgamento definitivo do habeas corpus, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. HC 837535 Link da notícia: https://ift.tt/WSw6J5M
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 194 (14/07/2023) #shorts
Minuto STJ nº 194 (14/07/2023) #shorts
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 194 (14/07/2023)
Minuto STJ nº 194 (14/07/2023)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei 14.07.23
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei 14.07.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial. REsp 1936385 Link da notícia: https://ift.tt/ro0DO8f
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial. REsp 1936385 Link da notícia: https://ift.tt/ro0DO8f
View on YouTube
quinta-feira, 13 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento da Polícia Militar condenado a 66 anos de prisão por homicídio consumado e tentado contra quatro vítimas. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 834864 Link da noticia: https://ift.tt/b1SOLW6
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento da Polícia Militar condenado a 66 anos de prisão por homicídio consumado e tentado contra quatro vítimas. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 834864 Link da noticia: https://ift.tt/b1SOLW6
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante 13.07.23
Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante 13.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal). HC 836624 Link da notícia: https://ift.tt/UwRIu57
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal). HC 836624 Link da notícia: https://ift.tt/UwRIu57
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar 13.07.23
Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar 13.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar em habeas corpus em benefício de uma mãe, acusada de furto, que cumpria prisão preventiva acompanhada pelo filho de apenas 47 dias de vida. O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar. A decisão liminar garantiu, apenas para a mãe lactante, o direito de aguardar em prisão domiciliar o julgamento do habeas corpus. A liminar foi negada à outra presa, devendo a análise do pedido de revogação da prisão ocorrer no julgamento do mérito, que caberá à Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik. HC 836169 Link da notícia: https://ift.tt/n9MT6RU
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar em habeas corpus em benefício de uma mãe, acusada de furto, que cumpria prisão preventiva acompanhada pelo filho de apenas 47 dias de vida. O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar. A decisão liminar garantiu, apenas para a mãe lactante, o direito de aguardar em prisão domiciliar o julgamento do habeas corpus. A liminar foi negada à outra presa, devendo a análise do pedido de revogação da prisão ocorrer no julgamento do mérito, que caberá à Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik. HC 836169 Link da notícia: https://ift.tt/n9MT6RU
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Declaração de indignidade exige prévia condenação criminal do sucessor 13.07.23
Declaração de indignidade exige prévia condenação criminal do sucessor 13.07.23
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido. Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista no artigo 1.814, II, segunda figura, do Código Civil e se justifica porque as desavenças familiares são recorrentes, razão pela qual a ofensa à honra proferida pelo herdeiro deve ser grave a ponto de dar origem à ação penal privada proposta pelo autor da herança, com reconhecimento de todos os elementos que configuram a infração penal. REsp 2023098 Link da notícia: https://ift.tt/0JEf7ub
View on YouTube
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido. Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista no artigo 1.814, II, segunda figura, do Código Civil e se justifica porque as desavenças familiares são recorrentes, razão pela qual a ofensa à honra proferida pelo herdeiro deve ser grave a ponto de dar origem à ação penal privada proposta pelo autor da herança, com reconhecimento de todos os elementos que configuram a infração penal. REsp 2023098 Link da notícia: https://ift.tt/0JEf7ub
View on YouTube
As 5 maiores mentiras que estão falando sobre a revisão da vida toda
As 5 maiores mentiras que estão falando sobre a revisão da vida toda
Sim! Hoje eu vou te mostrar As 5 maiores mentiras que estão falando sobre a revisão da vida toda! Para falar com nossos advogados especialistas, clique aqui: https://bit.ly/3Nu7bOS ------------------- Acesse o grupo da REVISÃO DA VIDA TODA e fique sempre informado: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtu.be/2hQv_2HhC5Y Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/3Nu7bOS Isso mesmo! A revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA! ------------------- Assista também: - CUIDADO! quem NÃO vai ter direito a revisão da vida toda: https://www.youtube.com/watch?v=mljg6... - REVISÃO DA VIDA TODA - 3 cuidados que você PRECISA ter: https://www.youtube.com/watch?v=bXunx... Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------ ATENÇÃO: NÃO É TODO MUNDO QUE VAI TER DIREITO Muitas pessoas podem ter inclusive o benefício reduzido por isso a importância de consultar um especialista para que ele faça os cálculos antes de ingressar com a ação no INSS ou na Justiça. Afinal de contas, o que é a revisão da vida toda? Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira ou ainda revisão para inclusão de todo o período contributivo. Tem por objetivo a inclusão no cálculo todos os valores que o segurado efetivamente recolheu, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Isso ocorre porque o INSS somente considera no cálculo os salários de contribuição a partir de 07/1994. Então, por exemplo, uma pessoa que trabalhou de 1980 a 1994 em uma empresa num cargo de gerente recebendo altos salários, não terá esses valores considerados na sua aposentadoria! Muito injusto, não é mesmo? Quem tem direito à revisão da vida toda? ➔ Para ter direito à revisão da vida toda o benefício previdenciário deve ter sido concedido após 29/11/1999. Assim, por exemplo, os benefícios mais antigos, que foram concedidos em 1998 ou 1995, não possuem direito à revisão da vida toda. E isso ocorre porque a tese busca aplicar a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876 de 26/11/1999. ➔ Além disso, deve ser apurado se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 eram altos, pois somente nesses casos valerá a pena fazer o pedido. Qual o prazo para pedir a Revisão Da Vida Toda? ➔ Para quem é aposentado há mais de 10 anos não tem como fazer o pedido. Porém, muita atenção, vou explicar um macete pra vocês! ◆ A sua DIB (data do início do benefício pode ter já mais de 10 anos), mas esse prazo só começa a correr depois do primeiro saque. ● Ex. se você fez o pedido de aposentadoria em agosto de 2011 e o INSS terminou de analisar seu processo em setembro de 2012, você começou a receber o benefício, provavelmente, em outubro de 2011. Então, os 10 anos são contados a partir do dia 01/11/2012, de modo que você pode fazer o pedido até 01/11/2022. Além disso, se você fez algum pedido de revisão e o INSS ainda não te respondeu, o prazo de 10 anos não está contando! A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF? Sim! REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA NO STF!! É uma grande GRANDE Vitória para os APOSENTADOS do INSS! . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Sob a presidência da ministra ROSA WEBER e com voto favorável do ministro ALEXANDRE DE MORAES a revisão da vida toda foi aprovada no STF ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #mentirasrevisaovidatoda
no YouTube
Sim! Hoje eu vou te mostrar As 5 maiores mentiras que estão falando sobre a revisão da vida toda! Para falar com nossos advogados especialistas, clique aqui: https://bit.ly/3Nu7bOS ------------------- Acesse o grupo da REVISÃO DA VIDA TODA e fique sempre informado: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtu.be/2hQv_2HhC5Y Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/3Nu7bOS Isso mesmo! A revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA! ------------------- Assista também: - CUIDADO! quem NÃO vai ter direito a revisão da vida toda: https://www.youtube.com/watch?v=mljg6... - REVISÃO DA VIDA TODA - 3 cuidados que você PRECISA ter: https://www.youtube.com/watch?v=bXunx... Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------ ATENÇÃO: NÃO É TODO MUNDO QUE VAI TER DIREITO Muitas pessoas podem ter inclusive o benefício reduzido por isso a importância de consultar um especialista para que ele faça os cálculos antes de ingressar com a ação no INSS ou na Justiça. Afinal de contas, o que é a revisão da vida toda? Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira ou ainda revisão para inclusão de todo o período contributivo. Tem por objetivo a inclusão no cálculo todos os valores que o segurado efetivamente recolheu, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Isso ocorre porque o INSS somente considera no cálculo os salários de contribuição a partir de 07/1994. Então, por exemplo, uma pessoa que trabalhou de 1980 a 1994 em uma empresa num cargo de gerente recebendo altos salários, não terá esses valores considerados na sua aposentadoria! Muito injusto, não é mesmo? Quem tem direito à revisão da vida toda? ➔ Para ter direito à revisão da vida toda o benefício previdenciário deve ter sido concedido após 29/11/1999. Assim, por exemplo, os benefícios mais antigos, que foram concedidos em 1998 ou 1995, não possuem direito à revisão da vida toda. E isso ocorre porque a tese busca aplicar a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876 de 26/11/1999. ➔ Além disso, deve ser apurado se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 eram altos, pois somente nesses casos valerá a pena fazer o pedido. Qual o prazo para pedir a Revisão Da Vida Toda? ➔ Para quem é aposentado há mais de 10 anos não tem como fazer o pedido. Porém, muita atenção, vou explicar um macete pra vocês! ◆ A sua DIB (data do início do benefício pode ter já mais de 10 anos), mas esse prazo só começa a correr depois do primeiro saque. ● Ex. se você fez o pedido de aposentadoria em agosto de 2011 e o INSS terminou de analisar seu processo em setembro de 2012, você começou a receber o benefício, provavelmente, em outubro de 2011. Então, os 10 anos são contados a partir do dia 01/11/2012, de modo que você pode fazer o pedido até 01/11/2022. Além disso, se você fez algum pedido de revisão e o INSS ainda não te respondeu, o prazo de 10 anos não está contando! A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF? Sim! REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA NO STF!! É uma grande GRANDE Vitória para os APOSENTADOS do INSS! . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Sob a presidência da ministra ROSA WEBER e com voto favorável do ministro ALEXANDRE DE MORAES a revisão da vida toda foi aprovada no STF ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #mentirasrevisaovidatoda
no YouTube
quarta-feira, 12 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que o processo da Operação Garrote – deflagrada para apurar suposto desvio de recursos públicos no município de Borba (AM) – seja enviado imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e que este decida em até 48 horas sobre a manutenção, ou não, da prisão preventiva do prefeito Simão Peixoto e de duas sobrinhas suas. O mérito do habeas corpus será analisado posteriormente pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 836599 Link da notícia: https://ift.tt/4OIZtEF
View on YouTube
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que o processo da Operação Garrote – deflagrada para apurar suposto desvio de recursos públicos no município de Borba (AM) – seja enviado imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e que este decida em até 48 horas sobre a manutenção, ou não, da prisão preventiva do prefeito Simão Peixoto e de duas sobrinhas suas. O mérito do habeas corpus será analisado posteriormente pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 836599 Link da notícia: https://ift.tt/4OIZtEF
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal
STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Com o objetivo de promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal, o acordo tem a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Link da notícia: https://ift.tt/CKQHIO9
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Com o objetivo de promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal, o acordo tem a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Link da notícia: https://ift.tt/CKQHIO9
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa 12.07.23
Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa 12.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de uma mulher acusada de sequestrar, torturar e manter em cárcere privado uma adolescente passageira de aplicativo de transporte que não pagou pela corrida. A análise mais aprofundada das alegações da defesa caberá à Sexta Turma do STJ, no julgamento definitivo do recurso em habeas corpus, sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Junior. RHC 183611 Link da notícia: https://ift.tt/uhXVP8Z
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de uma mulher acusada de sequestrar, torturar e manter em cárcere privado uma adolescente passageira de aplicativo de transporte que não pagou pela corrida. A análise mais aprofundada das alegações da defesa caberá à Sexta Turma do STJ, no julgamento definitivo do recurso em habeas corpus, sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Junior. RHC 183611 Link da notícia: https://ift.tt/uhXVP8Z
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais #shorts
Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais #shorts
Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/sptnQvE
View on YouTube
Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/sptnQvE
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa é de terceiro, configurando-se caso fortuito externo à atuação da empresa. REsp 2018788 Link da notícia: https://ift.tt/79BjXRZ
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa é de terceiro, configurando-se caso fortuito externo à atuação da empresa. REsp 2018788 Link da notícia: https://ift.tt/79BjXRZ
View on YouTube
terça-feira, 11 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento da Polícia Militar condenado a 66 anos de prisão por homicídio consumado e tentado contra quatro vítimas. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 834864 Link da noticia: https://ift.tt/WB7XN1r
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento da Polícia Militar condenado a 66 anos de prisão por homicídio consumado e tentado contra quatro vítimas. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado João Batista Moreira. HC 834864 Link da noticia: https://ift.tt/WB7XN1r
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa é de terceiro, configurando-se caso fortuito externo à atuação da empresa. REsp 2018788 Link da notícia: https://ift.tt/79BjXRZ
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte não devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunstâncias, a culpa é de terceiro, configurando-se caso fortuito externo à atuação da empresa. REsp 2018788 Link da notícia: https://ift.tt/79BjXRZ
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual 11.07.23
Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual 11.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus requerido pela defesa de um homem que, mesmo foragido, pretendia assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. No entendimento do vice-presidente do STJ, o caso se enquadra na situação prevista na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual dispõe que não é cabível habeas corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu o pedido de liminar. HC 835620 Link da notícia: https://ift.tt/jskZ1p4
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus requerido pela defesa de um homem que, mesmo foragido, pretendia assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. No entendimento do vice-presidente do STJ, o caso se enquadra na situação prevista na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual dispõe que não é cabível habeas corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu o pedido de liminar. HC 835620 Link da notícia: https://ift.tt/jskZ1p4
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes 11.07.23
Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes 11.07.23
Por não verificar ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o pedido de revogação da prisão cautelar de um ginecologista investigado por diversos crimes sexuais contra suas pacientes, entre 2020 e 2022. Para o ministro, o pedido do médico não pode ser acolhido, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário – o que atrai a incidência da Súmula 691 do STF. Link da notícia: https://ift.tt/MI0lFG5
View on YouTube
Por não verificar ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o pedido de revogação da prisão cautelar de um ginecologista investigado por diversos crimes sexuais contra suas pacientes, entre 2020 e 2022. Para o ministro, o pedido do médico não pode ser acolhido, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário – o que atrai a incidência da Súmula 691 do STF. Link da notícia: https://ift.tt/MI0lFG5
View on YouTube
segunda-feira, 10 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém pronúncia de réu acusado de matar e queimar namorada 10.07.23
STJ mantém pronúncia de réu acusado de matar e queimar namorada 10.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um homem acusado de matar a namorada grávida. Por desconfiar da paternidade, ele teria golpeado a vítima na cabeça e ateado fogo no corpo. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. HC 835943 Link da notícia: https://ift.tt/8LXy3Tj
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um homem acusado de matar a namorada grávida. Por desconfiar da paternidade, ele teria golpeado a vítima na cabeça e ateado fogo no corpo. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. HC 835943 Link da notícia: https://ift.tt/8LXy3Tj
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém pronúncia de réu acusado de matar e queimar namorada 10.07.23
STJ mantém pronúncia de réu acusado de matar e queimar namorada 10.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um homem acusado de matar a namorada grávida. Por desconfiar da paternidade, ele teria golpeado a vítima na cabeça e ateado fogo no corpo. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. HC 835943 Link da notícia: https://ift.tt/8LXy3Tj
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de um homem acusado de matar a namorada grávida. Por desconfiar da paternidade, ele teria golpeado a vítima na cabeça e ateado fogo no corpo. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. HC 835943 Link da notícia: https://ift.tt/8LXy3Tj
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Alvo de medida protetiva fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima 10.07.23
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima 10.07.23
Por não verificar hipótese de flagrante ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus com o qual a defesa de um fisioterapeuta buscava reverter a decisão judicial que o impediu de ir a Porto Alegre para ministrar curso nesta sexta-feira (7). HC 836746 Link da notícia: https://ift.tt/509BUKn
View on YouTube
Por não verificar hipótese de flagrante ilegalidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus com o qual a defesa de um fisioterapeuta buscava reverter a decisão judicial que o impediu de ir a Porto Alegre para ministrar curso nesta sexta-feira (7). HC 836746 Link da notícia: https://ift.tt/509BUKn
View on YouTube
domingo, 9 de julho de 2023
sábado, 8 de julho de 2023
Perguntas que não podem faltar em uma entrevista de pensão por morte - Parte 02
Perguntas que não podem faltar em uma entrevista de pensão por morte - Parte 02
Material Gratuito? Se cadastre no link abaixo para receber https://ift.tt/v9GO6nz Curso de Cálculos e Revisões Previdenciárias do Prof. Ederson (OBS.: Alunos PráticaPrev tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/xtZe7iE Curso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência https://ift.tt/uq4xJCw
no YouTube
Material Gratuito? Se cadastre no link abaixo para receber https://ift.tt/v9GO6nz Curso de Cálculos e Revisões Previdenciárias do Prof. Ederson (OBS.: Alunos PráticaPrev tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/xtZe7iE Curso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência https://ift.tt/uq4xJCw
no YouTube
sexta-feira, 7 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Negado pedido para suspender ação penal que apura funcionários fantasmas na ALRN 07.07.23
Negado pedido para suspender ação penal que apura “funcionários fantasmas” na ALRN 07.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido para suspender a ação penal que apura suspeitas de peculato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Vários "funcionários fantasmas" teriam sido nomeados para cargos no órgão, entre 2006 e 2016, causando prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. TutCautAnt 48 Link da notícia: https://ift.tt/xmouVWM
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido para suspender a ação penal que apura suspeitas de peculato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Vários "funcionários fantasmas" teriam sido nomeados para cargos no órgão, entre 2006 e 2016, causando prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. TutCautAnt 48 Link da notícia: https://ift.tt/xmouVWM
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 193 (07/07/2023)
Minuto STJ nº 193 (07/07/2023)
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, desde que haja provas da subcontratação e de que os serviços terceirizados tenham revertido em benefício da administração pública. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão que considerou descabido o município de Bento Gonçalves (RS) pagar por serviços de terraplanagem subcontratados sem autorização, sob o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993. REsp 2045450 Link da notícia: https://ift.tt/dNGTfJj
View on YouTube
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, desde que haja provas da subcontratação e de que os serviços terceirizados tenham revertido em benefício da administração pública. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão que considerou descabido o município de Bento Gonçalves (RS) pagar por serviços de terraplanagem subcontratados sem autorização, sob o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993. REsp 2045450 Link da notícia: https://ift.tt/dNGTfJj
View on YouTube
quinta-feira, 6 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso 06.07.23
Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso 06.07.23
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela defesa de um policial militar condenado à pena de 275 anos e 11 meses de prisão pela participação no episódio conhecido como Chacina do Curió (ou Chacina da Messejana), no qual 11 pessoas foram assassinadas na região metropolitana de Fortaleza, em 2015. De acordo com o vice-presidente do STJ, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), não é cabível habeas corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu o pedido de liminar – como ocorreu no caso dos autos. HC 835693 Link da notícia: https://ift.tt/exqMSF3
View on YouTube
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela defesa de um policial militar condenado à pena de 275 anos e 11 meses de prisão pela participação no episódio conhecido como Chacina do Curió (ou Chacina da Messejana), no qual 11 pessoas foram assassinadas na região metropolitana de Fortaleza, em 2015. De acordo com o vice-presidente do STJ, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), não é cabível habeas corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu o pedido de liminar – como ocorreu no caso dos autos. HC 835693 Link da notícia: https://ift.tt/exqMSF3
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ ultrapassa marca de 1.200 temas repetitivos afetados #shorts
STJ ultrapassa marca de 1.200 temas repetitivos afetados #shorts
Link da notícia: https://ift.tt/CTsMxj0
View on YouTube
Link da notícia: https://ift.tt/CTsMxj0
View on YouTube
quarta-feira, 5 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O número foi alcançado no último dia 13, quando a Segunda Seção destacou dois recursos especiais para definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento tenha ocorrido após a morte do pai (Tema 1.200). A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações. Link da notícia: https://ift.tt/CTsMxj0
View on YouTube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O número foi alcançado no último dia 13, quando a Segunda Seção destacou dois recursos especiais para definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento tenha ocorrido após a morte do pai (Tema 1.200). A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações. Link da notícia: https://ift.tt/CTsMxj0
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Em regra honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa 05.07.23
Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa 05.07.23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada. Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo. Link da notícia: https://ift.tt/IzWlsh1
View on YouTube
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada. Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo. Link da notícia: https://ift.tt/IzWlsh1
View on YouTube
SAIBA COMO VOCÊ PODE RECEBER O BPC LOAS MESMO COM UMA RENDA ALTA #shorts
SAIBA COMO VOCÊ PODE RECEBER O BPC LOAS MESMO COM UMA RENDA ALTA #shorts
É isso mesmo! Você pode receber o BPC LOAS mesmo tendo altos salários. Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 #bpcloas #salomaoboanerges #loas
no YouTube
É isso mesmo! Você pode receber o BPC LOAS mesmo tendo altos salários. Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 #bpcloas #salomaoboanerges #loas
no YouTube
terça-feira, 4 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que extinguiu sua ação de cobrança contra uma empresa vendedora de eletrodomésticos, que se encontra em recuperação. REsp 2029240 Link da notícia: https://ift.tt/VWlNLfo
View on YouTube
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que extinguiu sua ação de cobrança contra uma empresa vendedora de eletrodomésticos, que se encontra em recuperação. REsp 2029240 Link da notícia: https://ift.tt/VWlNLfo
View on YouTube
Perguntas que não podem faltar em uma entrevista de pensão por morte
Perguntas que não podem faltar em uma entrevista de pensão por morte
Material Gratuito? Se cadastre no link abaixo para receber https://ift.tt/sNIf7xl PráticaPrev - Últimos dias de Inscrição https://ift.tt/DwB4i73 Curso de Cálculos e Revisões Previdenciárias do Prof. Ederson (OBS.: Alunos PráticaPrev tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/FdrYQtM Minicurso: Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária (OBS.: Alunos PrevEvolution tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/xBkVUyq Curso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência https://ift.tt/wpLX4KJ
no YouTube
Material Gratuito? Se cadastre no link abaixo para receber https://ift.tt/sNIf7xl PráticaPrev - Últimos dias de Inscrição https://ift.tt/DwB4i73 Curso de Cálculos e Revisões Previdenciárias do Prof. Ederson (OBS.: Alunos PráticaPrev tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/FdrYQtM Minicurso: Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária (OBS.: Alunos PrevEvolution tem acesso gratuito a esse conteúdo) https://ift.tt/xBkVUyq Curso de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência https://ift.tt/wpLX4KJ
no YouTube
Revisão da Vida Toda: Descubra se você tem direito! Cuidados p/ não PERDER DINHEIRO NO INSS #shorts
Revisão da Vida Toda: Descubra se você tem direito! Cuidados p/ não PERDER DINHEIRO NO INSS #shorts
IMPORTANTE! SAIBA QUEM REALMENTE TEM DIREITO A REVISÃO DA VIDA TODA Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP 👉 Primeiro Passo: Verifique se está aposentado há menos de 10 anos. ✔️ Se sim, pode ter direito! ❌ Se não, continue lendo. 👉 Segundo Passo: Trabalhou antes de 1994? ✔️ Se sim, pode ter direito! ❌ Se não, continue lendo. 👉 Terceiro Passo: Sua aposentadoria foi concedida antes de 1999? ✔️ Se sim, não tem direito à revisão. ❌ Se não, continue lendo. 👉 Quarto Passo: Aposentado por idade com maior período trabalhado antes de 1994? ✔️ Se sim, grandes chances de ter direito! 📣 Se você marcou 4 sim’s, comemore! Vc pode ter direito à revisão da vida toda. AGORA BASTA FAZER A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA SABER SE MESMO TENDO DIREITO SERÁ VANTAJOSO, isso pq mesmo tendo direito, alguns trabalhadores podem ter o valor do benefício revisado para baixo, então fale com um advogado especialista na matéria para tirar todas as suas dúvidas viu. E claro, tenho um artigo completo para que vc fique ainda mais informado sobre esse assunto. Comenta aqui “quero o artigo RVT”que mando pra vc.. fiz com muito carinho. E acredita que muita gente que teria direito perdeu a chance de pedir a revisão por perder o prazo. Então me ajude a espalhar essa informação marcando amigos e familiares ta.. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidaquemtemdireito
no YouTube
IMPORTANTE! SAIBA QUEM REALMENTE TEM DIREITO A REVISÃO DA VIDA TODA Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP 👉 Primeiro Passo: Verifique se está aposentado há menos de 10 anos. ✔️ Se sim, pode ter direito! ❌ Se não, continue lendo. 👉 Segundo Passo: Trabalhou antes de 1994? ✔️ Se sim, pode ter direito! ❌ Se não, continue lendo. 👉 Terceiro Passo: Sua aposentadoria foi concedida antes de 1999? ✔️ Se sim, não tem direito à revisão. ❌ Se não, continue lendo. 👉 Quarto Passo: Aposentado por idade com maior período trabalhado antes de 1994? ✔️ Se sim, grandes chances de ter direito! 📣 Se você marcou 4 sim’s, comemore! Vc pode ter direito à revisão da vida toda. AGORA BASTA FAZER A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA SABER SE MESMO TENDO DIREITO SERÁ VANTAJOSO, isso pq mesmo tendo direito, alguns trabalhadores podem ter o valor do benefício revisado para baixo, então fale com um advogado especialista na matéria para tirar todas as suas dúvidas viu. E claro, tenho um artigo completo para que vc fique ainda mais informado sobre esse assunto. Comenta aqui “quero o artigo RVT”que mando pra vc.. fiz com muito carinho. E acredita que muita gente que teria direito perdeu a chance de pedir a revisão por perder o prazo. Então me ajude a espalhar essa informação marcando amigos e familiares ta.. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidaquemtemdireito
no YouTube
segunda-feira, 3 de julho de 2023
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura e lojas podem reabrir 03.07.23
Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir 03.07.23
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação (transformação de situação jurídica) da recuperação judicial da Livraria Cultura em falência. O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que, segundo ele, tem "inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral". TutAntAnt25 Link da notícia: https://ift.tt/fp28GQk
View on YouTube
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação (transformação de situação jurídica) da recuperação judicial da Livraria Cultura em falência. O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que, segundo ele, tem "inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral". TutAntAnt25 Link da notícia: https://ift.tt/fp28GQk
View on YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar o investigado acerca de sua recusa em propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para o colegiado, se o acusado só tomar conhecimento da recusa na citação, após o recebimento da denúncia, isso não o impedirá de requerer a remessa dos autos ao órgão de revisão do MP. REsp 2024381 Link da notícia: https://ift.tt/EPYB1uN
View on YouTube
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar o investigado acerca de sua recusa em propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para o colegiado, se o acusado só tomar conhecimento da recusa na citação, após o recebimento da denúncia, isso não o impedirá de requerer a remessa dos autos ao órgão de revisão do MP. REsp 2024381 Link da notícia: https://ift.tt/EPYB1uN
View on YouTube
COMO RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO SEM PRECISAR CONTRIBUIR PARA O INSS #shorts
COMO RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO SEM PRECISAR CONTRIBUIR PARA O INSS #shorts
É isso mesmo! Você pode receber um salário mínimo do sem precisar contribuir para o INSS. #bpcloas #salomaoboanerges #loas
no YouTube
É isso mesmo! Você pode receber um salário mínimo do sem precisar contribuir para o INSS. #bpcloas #salomaoboanerges #loas
no YouTube
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca acordo homologado entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
STJN destaca acordo homologado entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (3), traz o acordo homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. . Outro destaque é a decisão na qual a Terceira Turma definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei. . O programa aborda, ainda, o julgamento em que a Sexta Turma manteve a prisão preventiva do empresário Thiago Chambó Yamamoto, investigado na Operação Penalidade Máxima pela suposta participação em esquema de manipulação de resultados de competições esportivas.
View on YouTube
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (3), traz o acordo homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. . Outro destaque é a decisão na qual a Terceira Turma definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei. . O programa aborda, ainda, o julgamento em que a Sexta Turma manteve a prisão preventiva do empresário Thiago Chambó Yamamoto, investigado na Operação Penalidade Máxima pela suposta participação em esquema de manipulação de resultados de competições esportivas.
View on YouTube
domingo, 2 de julho de 2023
Assinar:
Postagens (Atom)
-
COMO RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO SEM PAGAR O INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma assistência financeira concedida pelo ...
-
INSS pede a suspensão de todos os processos da Revisão da Vida Toda! #Shorts #SHORT INSS pede a suspensão de todos os processos da Revisão ...
-
http://dlvr.it/SsS5cs
