New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha 27.07.23

STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha 27.07.23

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido da defesa de dois paraguaios condenados por tráfico de drogas para que fosse aplicado o redutor do tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) e, em consequência, abrandado o regime de cumprimento de pena. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. HC 840186 Link da notícia: https://ift.tt/L3yjSOf

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