New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual 11.07.23

Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual 11.07.23

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus requerido pela defesa de um homem que, mesmo foragido, pretendia assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial. No entendimento do vice-presidente do STJ, o caso se enquadra na situação prevista na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual dispõe que não é cabível habeas corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu o pedido de liminar. HC 835620 Link da notícia: https://ift.tt/jskZ1p4

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