sexta-feira, 28 de julho de 2023

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico 28.07.23

STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico 28.07.23

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver a confirmação de que ele e o suspeito investigado por tráfico de drogas seriam a mesma pessoa. De acordo com o processo, o grau de semelhança entre o preso e o suspeito é de 61%. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato. HC 836199 Link da notícia: https://ift.tt/LfP0v4W



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