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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-10-07 Atualizações da noite. - Atualizações Recentes no Direito Tributário: Análise do Tema 843 do STF

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-10-07 Atualizações da manhã. - Execução Fiscal e o IPTU: Consequências do Atraso

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Resumo Direito Tributário — 2026-10-01 Atualizações da tarde. - Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e Cofins: Análise do Julgamento do STF

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-10-01 Atualizações da noite. - Reoneração do ICMS e o Princípio da Não Cumulatividade

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-09-30 Atualizações da noite. - Prescrição na Execução Fiscal: Análise da Lei Complementar 236/2026

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-09-22 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Imunidade do ITBI e a Arrecadação Municipal

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-09-22 Atualizações da manhã. - Decisão Judicial sobre Redirecionamento de Execução Fiscal ao Espólio

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-09-17 Atualizações da tarde. - Imunidade do ITBI no Capital Social de Imobiliárias: Análise da Decisão do STF

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-09-03 Atualizações da manhã. - Imunidade Tributária das Entidades de Educação: Uma Análise Crítica

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-28 Atualizações da noite. - Implicações da Suspensão do Imposto de Exportação sobre Petróleo

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Resumo GERAL — 2026-08-28 Atualizações da tarde. - Execução Fiscal: Uma Análise Crítica das Execuções Fiscais 'Sem Dono'

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-26 Atualizações da manhã. - DIREITO TRIBUTÁRIO: CNPJ TÉCNICO E FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-21 Atualizações da noite. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Execução Fiscal e a Citação de Sucessores

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-21 Atualizações da tarde. - Execução Fiscal e a Citação do Devedor: Análise da Decisão do STJ

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-08-03 Atualizações da noite. - O Contraditório no Reconhecimento de Fraude à Execução Fiscal pelo STJ

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-23 Atualizações da tarde. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise da Decisão do STJ sobre Fraude à Execução Fiscal

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-17 Atualizações da noite. - Impactos da Reforma Tributária na Execução Fiscal

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-08 Atualizações da noite. - DIREITO TRIBUTÁRIO: Análise da Garantia em Execução Fiscal sem Bens

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-01 Atualizações da noite. - Decisão do STJ sobre Honorários em Execução Fiscal

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Resumo DIREITO TRIBUTÁRIO — 2026-07-01 Atualizações da noite. - Fraude à Execução Fiscal e a Intimação do Terceiro Adquirente

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