Estado deve indenizar cidadão prejudicado por erro em registro de propriedade de veículo - https://t.co/H10eQHr1m4

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 30, 2023

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STJ suspende sentenças sobre aumento de 13% para servidores do Judiciário - https://t.co/8GFpa7Krke

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#EP71 - Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/SnJ8jt

Pleno (AD) - Bloco 2 - Validade de indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira - 27/4/2023

http://dlvr.it/SnG0LT

Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença-maternidade - https://t.co/qudvLdfSju

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Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé - https://t.co/EZrkvr0GaF

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👨 Saber Direito - Teorias do crime e da pena no Direito Penal - Aula 2

No Saber Direito desta semana, o curso é sobre o crime no Direito Penal. Durante as aulas, o professor Davi Dunck vai abordar o “iter criminis”, o concurso de pessoas e de crimes, a dosimetria da pena e a pena privativa de liberdade.

source https://www.youtube.com/watch?v=rhqjCJFmt5M

👨 Saber Direito - Teorias do crime e da pena no Direito Penal - Aula 1

No Saber Direito desta semana, o curso é sobre o crime no Direito Penal. Durante as aulas, o professor Davi Dunck vai abordar o “iter criminis”, o concurso de pessoas e de crimes, a dosimetria da pena e a pena privativa de liberdade.

source https://www.youtube.com/watch?v=aaW51iuRBzo

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 183 (28/04/2023) #shorts

Minuto STJ nº 183 (28/04/2023) #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 183 (28/04/2023)

Minuto STJ nº 183 (28/04/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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TRF1 anula multa do Ibama aplicada a manicure que têm dois periquitos em casa - https://t.co/irlEDkMWcJ

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 28, 2023

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Novo Vídeo Previdenciarista: STJ aprova a Revisão das Atividades Concomitantes! Veja se você pode solicitar! #Shorts

STJ aprova a Revisão das Atividades Concomitantes! Veja se você pode solicitar! #Shorts
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o tema repetitivo 1070, para definir a possibilidade da soma de contribuições oriundas de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS. A ótima notícia é que a tese firmada foi favorável aos segurados do INSS e o processo já transitou em julgado, ou seja, agora é definitivo a possibilidade de somatório das atividades concomitantes. Para saber mais sobre a Revisão das Atividades Concomitantes, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=VRnKp4OiXUs A revisão das atividades concomitantes resume-se em utilizar essa lógica da soma integral de contribuições concomitantes, para os benefícios deferidos antes da lei 13.846, quando a forma de cálculo era outra. Tópicos em destaque do vídeo completo: - Benefícios do INSS - Revisão de benefícios - Revisão das Atividades Concomitantes ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. ✅Aproveite e teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: ⚖️ https://ift.tt/G7Z1wms #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #shortsfeed ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/jtAbsqo ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/kFtRZwh

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TJDFT: Reconhecido direito de mulher curada de câncer à isenção do imposto de renda - https://t.co/dqLXwlXabT

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STJ: A Segunda Seção do STJ julgou quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do DF – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual a Caixa Econômica Federal era uma das partes. Saiba mais: https://t.co/v0o3cXGWdw https://t.co/pyt421VxQR

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A Segunda Seção do STJ julgou quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do DF – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual a Caixa Econômica Federal era uma das partes. Saiba mais: https://t.co/v0o3cXGWdw https://t.co/pyt421VxQR

A Segunda Seção do STJ julgou quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do DF – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual a Caixa Econômica Federal era uma das partes. Saiba mais: https://t.co/v0o3cXGWdw https://t.co/pyt421VxQR

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STJ: #Eventos Prorrogado para 7 de maio prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social. Saiba mais: https://t.co/0QMauZ1rYq

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#Eventos Prorrogado para 7 de maio prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social. Saiba mais: https://t.co/0QMauZ1rYq

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— STJ (@STJnoticias) Apr 28, 2023

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 5

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=-5HiV_vhIsU

Pleno (AD) - Bloco 2 - Análise de recurso sobre piso de agentes comunitários de saúde - 26/4/2023

http://dlvr.it/SnC7l1

STJ reverte decisão inédita que condenou estudante de Medicina por estupro virtual - https://t.co/MQjS4ohhhK

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https://twitter.com/correioforense/status/1651680203515604994

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 27, 2023

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STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo - https://t.co/BV3su8mb0a

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Obra em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira é lançada no STJ

Obra em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira é lançada no STJ

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na noite desta quarta-feira (26), o lançamento do livro Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, coordenado pelos professores Paulo Henrique dos Santos Lucon, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Adrian Simons e Alvaro Pérez Ragone. Link da matéria: https://ift.tt/cbi2vnp

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MInistra Cármen Lúcia defende igualdade para mulheres na política em sessão do TSE

Trecho da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira (27/04).

source https://www.youtube.com/watch?v=Uy5swR39VqE

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso - https://t.co/WPU7JaZHZA

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Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso - https://t.co/WPU7JaZHZA

— Correio Forense (@correioforense) Apr 27, 2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

STJ define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nem há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho de tais funções. Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que, por tratarem da mesma matéria, estavam suspensos à espera do julgamento do repetitivo. O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. Esta notícia refere-se ao processo: REsp 1959824 Link da matéria: https://ift.tt/nfKwxDb

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TJSP reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental - https://t.co/RMudwlSsbg

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TJSP reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental - https://t.co/RMudwlSsbg
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STJ: Em caráter excepcional, é possível relativizar a impenhorabilidade salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja assegurada subsistência digna para ele e sua família. Saiba mais: https://t.co/HaJ1CXLK5g https://t.co/iG0R2DanyF

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Em caráter excepcional, é possível relativizar a impenhorabilidade salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja assegurada subsistência digna para ele e sua família. Saiba mais: https://t.co/HaJ1CXLK5g https://t.co/iG0R2DanyF

Em caráter excepcional, é possível relativizar a impenhorabilidade salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja assegurada subsistência digna para ele e sua família. Saiba mais: https://t.co/HaJ1CXLK5g https://t.co/iG0R2DanyF

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STJ: #RecursoRepetitivo Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção. Saiba mais: https://t.co/7nXkp9dFto

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#RecursoRepetitivo Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção. Saiba mais: https://t.co/7nXkp9dFto

#RecursoRepetitivo Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção. Saiba mais: https://t.co/7nXkp9dFto

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 4

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=dPjKuL8krfc

Reconhecido o direito de servidores a usufruir de licença por motivo de casamento em caso de união estável - https://t.co/wXIgknhzRl

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Reconhecido o direito de servidores a usufruir de licença por motivo de casamento em caso de união estável - https://t.co/wXIgknhzRl

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Terceira Seção - STJ - 26/04/2023

http://dlvr.it/Sn84tP

Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema que a motivou - https://t.co/BptbNvtJB3

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STJ: Ao negar um recurso da defesa, a Corte Especial decidiu manter no STJ o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do TCE-RJ, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. https://t.co/cQmw31RyOH https://t.co/l3CCSW4Q53

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Ao negar um recurso da defesa, a Corte Especial decidiu manter no STJ o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do TCE-RJ, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. https://t.co/cQmw31RyOH https://t.co/l3CCSW4Q53

Ao negar um recurso da defesa, a Corte Especial decidiu manter no STJ o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do TCE-RJ, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. https://t.co/cQmw31RyOH https://t.co/l3CCSW4Q53

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Obra lançada no STJ enfatiza a complementaridade do direito e da economia

Obra lançada no STJ enfatiza a complementaridade do direito e da economia

O direito e a economia se separaram como ciências no Século XX, mas agora no século XXI elas voltam a se encontrar. Essa é a premissa da obra Economia – Conceitos Introdutórios para Juristas, lançada na noite desta terça-feira (25) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas tratados estão a escassez, os custos das decisões judiciais, e a justiça e o ambiente econômico. Link da matéria completa: https://ift.tt/X5Taz6H

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Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento de honorários - https://t.co/8H45RW1jNQ

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Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento de honorários - https://t.co/8H45RW1jNQ
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Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento de honorários - https://t.co/8H45RW1jNQ

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TJGO absolve da acusação de improbidade ex-prefeita e o marido que usaram carro e bens públicos no casamento da filha - https://t.co/qVEelR3cUQ

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STJ: Um dos destaques da edição 208 do #JurisprudênciaEmTeses é o julgado que diz que que a isenção tributária na aquisição de veículos por pessoas com deficiência permanece mesmo se o veículo ser conduzido por terceira pessoa. Acesse: https://t.co/Vh4UmOLBPP https://t.co/UxORAvxdjs

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Um dos destaques da edição 208 do #JurisprudênciaEmTeses é o julgado que diz que que a isenção tributária na aquisição de veículos por pessoas com deficiência permanece mesmo se o veículo ser conduzido por terceira pessoa. Acesse: https://t.co/Vh4UmOLBPP https://t.co/UxORAvxdjs

Um dos destaques da edição 208 do #JurisprudênciaEmTeses é o julgado que diz que que a isenção tributária na aquisição de veículos por pessoas com deficiência permanece mesmo se o veículo ser conduzido por terceira pessoa. Acesse: https://t.co/Vh4UmOLBPP https://t.co/UxORAvxdjs

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 3

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=qK5Lry4oZYw

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (25) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/sAh54wjmnL

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Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (25) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/sAh54wjmnL

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— STJ (@STJnoticias) Apr 26, 2023

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Dicas de Recurso Administrativo Previdenciário

Dicas de Recurso Administrativo Previdenciário
Inscrições para o PráticaPrev no link abaixo: https://ift.tt/XBzvEnt Inscrições para as 10 vagas liberadas para o PrevEvolution através do WhatsApp (11) 95466-5200

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Terceira Turma - STJ - 25/04/2023 | Manhã

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Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem - https://t.co/bsyaJHElHj

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Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem - https://t.co/bsyaJHElHj
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Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens - https://t.co/uYaI16oqmj

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Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens - https://t.co/uYaI16oqmj
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ - 25/04/2023

Quarta Turma - STJ - 25/04/2023

Quarta Turma - STJ - 25/04/2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 25/04/2023

Segunda Turma - STJ - 25/04/2023

Segunda Turma - STJ - 25/04/2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 25/04/2023

Primeira Turma - STJ - 25/04/2023

Primeira Turma - STJ - 25/04/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/GZJTqNh . Link de frequência -

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Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel - https://t.co/jowjtwWYQ9

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STJ: #Institucional STJ e DPU celebram três anos do acordo que promove tratamento adequado às cartas de presos. Saiba mais: https://t.co/U9jmEXcJ4w

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#Institucional STJ e DPU celebram três anos do acordo que promove tratamento adequado às cartas de presos. Saiba mais: https://t.co/U9jmEXcJ4w

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 2

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=kbUP1EQ5J8I

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (24) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/JsHQwrTzWL

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Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (24) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/JsHQwrTzWL

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 25/04/2023 | Manhã

Terceira Turma - STJ - 25/04/2023 | Manhã

Terceira Turma - STJ - 25/04/2023 | Manhã

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Novo Vídeo Previdenciarista: O que é a Revisão das Atividades Concomitantes? #Shorts

O que é a Revisão das Atividades Concomitantes? #Shorts
#SHORT A Lei 13.846/2019 alterou a forma de cálculo dos benefícios de quem desempenhava atividades concomitantes, ou seja, mais de uma atividade remunerada. Com a edição da lei, ela passou a prever as contribuições devem ser simplesmente somadas, ou seja, integralizadas as suas competências. Dessa forma, a revisão se resume a utilização da mesma lógica da soma integral de contribuições concomitantes para os benefícios auferidos nesta lei. Para saber mais sobre a Revisão das Atividades Concomitantes, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=VRnKp4OiXUs A revisão das atividades concomitantes resume-se em utilizar essa lógica da soma integral de contribuições concomitantes, para os benefícios deferidos antes da lei 13.846, quando a forma de cálculo era outra. Tópicos em destaque do vídeo completo: - Benefícios do INSS - Revisão de benefício - Revisão das Atividades Concomitantes ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #aposentadoria

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Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro - https://t.co/2Lyr8f5Oq1

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 24, 2023

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Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 serão indenizados - https://t.co/uRN20i3TGc

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Tenho uma dúvida 👆 | Consumidor por equiparação

Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

source https://www.youtube.com/watch?v=QZvaz-wpBY4

Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral - https://t.co/hYDuWAOlMt

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STJ: Empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. Saiba mais: https://t.co/HLdL5PVq0v https://t.co/GytGGfwUsU

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Empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. Saiba mais: https://t.co/HLdL5PVq0v https://t.co/GytGGfwUsU

Empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. Saiba mais: https://t.co/HLdL5PVq0v https://t.co/GytGGfwUsU

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STJ: STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal. Saiba mais: https://t.co/N5PIVA1Sfm #DecisãoSTJ

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STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal. Saiba mais: https://t.co/N5PIVA1Sfm #DecisãoSTJ

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— STJ (@STJnoticias) Apr 24, 2023

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 1

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=gsdbBNdIWPw

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN: pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho

STJN: pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24), ressalta o início do julgamento do recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou pedido para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos de prisão por estupro naquele país. Após o voto do ministro Falcão pela manutenção da decisão monocrática, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos, com a consequente suspensão do julgamento. . Outro destaque é a decisão da Sexta Turma de garantir às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018. . O programa traz, ainda, o entendimento reafirmado pela Primeira Turma de que a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato.

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STJN: pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho

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Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais - https://t.co/htDrzw3GYw

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 24, 2023

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STJ define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local - https://t.co/l8OYN9N9OI

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 23, 2023

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Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado - https://t.co/8D4C0rQYYM

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Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado - https://t.co/8D4C0rQYYM
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— Correio Forense (@correioforense) Apr 23, 2023

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Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente - https://t.co/VZuVmaR70x

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Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente - https://t.co/VZuVmaR70x

— Correio Forense (@correioforense) Apr 22, 2023

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#EP70 Supremo na Semana - Podcast

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Novo Vídeo Previdenciarista: Empréstimos consignados em benefícios previdenciários: Veja o novo teto! #shorts

Empréstimos consignados em benefícios previdenciários: Veja o novo teto! #shorts
#SHORT O Conselho Nacional de Previdência Social alterou os limites máximos de juros mensais para empréstimos consignados em benefícios previdenciários do INSS. Agora, o teto para empréstimos consignados é de 1,97%. Enquanto que para empréstimos realizados com cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima é de 2,89%. Além disso, para reajuste do teto das operações de empréstimo, utiliza-se como referência os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC de 16,10%. Para saber mais sobre os empréstimos consignados, assista ao vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=QQdLkSDlt6k&t=4s O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito mais acessível a população. Assim, destina-se a um grupo específico de pessoas, que possui uma renda fixa, entre elas os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa modalidade, debitam-se as parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento ou no benefício concedido pelo INSS. Ou seja, não existe a necessidade de pagamento manual por parte do cliente. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS Empréstimo Consignado Reajuste de valores ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #beneficioprevidenciario

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Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor - https://t.co/tgouOntWVI

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Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor - https://t.co/tgouOntWVI
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— Correio Forense (@correioforense) Apr 22, 2023

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📺 JJ2 – STF julga ações que contestam leis sobre associações de socorro mútuo

O Plenário Virtual do STF começou a julgar ações que contestam leis estaduais que estabelecem normas de proteção aos consumidores filiados a associações de socorro mútuo.

source https://www.youtube.com/watch?v=OjmMShRHYMw

⚖ Plenárias - Correção do FGTS e cobrança de ICMS na Lei Kandir são destaques do Plenárias | 22/4/23

O Plenárias desta semana destaca o início do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça, que votaram na Sessão desta quinta-feira (20), consideraram que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (27). Outro destaque é a decisão da Corte de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima. O entendimento foi firmado em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6654, 6658 e 6703, e seguiu o entendimento consolidado do Supremo sobre o tema. Mas a proclamação do resultado foi feita em sessão presencial do STF após debates realizados para elaboração do texto a partir do chamado voto médio, estabelecido por consenso entre os ministros com base na decisão final. Outra proclamação que foi fechada no Plenário foi sobre a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica terá eficácia somente a partir do exercício financeiro de 2024. Por maioria de votos, o Colegiado modulou os efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, realizado em 2021. O resultado foi proclamado na Sessão da quarta-feira (19).

source https://www.youtube.com/watch?v=Ha_6cj6vR1k

📺 JJ1 – STF debaterá mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico

O ministro Luiz Fux, do STF, convocou a audiência de conciliação para servir de base para o julgamento de uma ação.

source https://www.youtube.com/watch?v=0NmR5El9iXg

Indenização: Detran-RO é condenado por atraso no processo de CNH - https://t.co/WeyaZeWEtS

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 21, 2023

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STJ: Parabéns, Brasília! 💙 Uma homenagem do STJ à capital do país que completa 63 anos. #AniversárioDeBrasília https://t.co/F33yCZ9lDl

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Parabéns, Brasília! 💙 Uma homenagem do STJ à capital do país que completa 63 anos. #AniversárioDeBrasília https://t.co/F33yCZ9lDl

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— STJ (@STJnoticias) Apr 21, 2023

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 5

No Saber Direito desta semana, o professor Thiago Machado ministra um curso sobre Direito Penal. Durante as aulas, ele fará um panorama sobre prisões no processo penal. Serão abordadas as prisões em flagrante, preventivas, prisões como pena e os direitos dos presos.

source https://www.youtube.com/watch?v=XWgFN_UYv5o

Júri absolve por clemência jovem acusado de matar o assassino da mãe - https://t.co/T1B09CMG6i

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 21, 2023

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte

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É devida a cobertura securitária de acidente em que o segurado estava em estado de embriaguez - https://t.co/Jm4QKTjAJX

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 20, 2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 182 (20/04/2023)

Minuto STJ nº 182 (20/04/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir aos municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): SLS 3176 Link da matéria completa:https://ift.tt/mJ6isw5

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Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária - https://t.co/trv7FljbKS

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 20, 2023

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STJ: O podcast #STJNoSeuDia desta semana fala sobre direitos dos povos indígenas. Confira: https://t.co/mE0lJoyLSn

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O podcast #STJNoSeuDia desta semana fala sobre direitos dos povos indígenas. Confira: https://t.co/mE0lJoyLSn

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— STJ (@STJnoticias) Apr 20, 2023

https://twitter.com/STJnoticias/status/1649035867426631680

Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo - https://t.co/4b5bhNtxZa

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STJ: É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão. O entendimento é da Quinta Turma do STJ. Saiba mais: https://t.co/btCWJCHD5l https://t.co/ypZzl0wgXm

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É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão. O entendimento é da Quinta Turma do STJ. Saiba mais: https://t.co/btCWJCHD5l https://t.co/ypZzl0wgXm

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 4

No Saber Direito desta semana, o professor Thiago Machado ministra um curso sobre Direito Penal. Durante as aulas, ele fará um panorama sobre prisões no processo penal. Serão abordadas as prisões em flagrante, preventivas, prisões como pena e os direitos dos presos.

source https://www.youtube.com/watch?v=SFgaHdIxmyI

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quarta-feira (19) entre os julgados e notícias do Tribunal:https://t.co/bmpVO9h047

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— STJ (@STJnoticias) Apr 20, 2023

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CNJ bloqueia pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais - https://t.co/HA2JEHvv7a

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Corte Especial - STJ - 19/04/2023 - Manhã

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Banco é condenado por saque de R$ 1,2 milhão de contas de homem morto - https://t.co/RtT9NxzjZ8

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Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás - https://t.co/ibk39QOZ1J

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STJ: O projeto "STJ nas Escolas: Círculo de Apoio à Educação" busca dialogar com escolas e comunidade sobre práticas respeitosas e não violentas de educação a professores. Confira o vídeo e saiba mais: https://t.co/Q7y2lhCKwU https://t.co/mvkzW5Lx5K

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O projeto "STJ nas Escolas: Círculo de Apoio à Educação" busca dialogar com escolas e comunidade sobre práticas respeitosas e não violentas de educação a professores. Confira o vídeo e saiba mais: https://t.co/Q7y2lhCKwU https://t.co/mvkzW5Lx5K

O projeto "STJ nas Escolas: Círculo de Apoio à Educação" busca dialogar com escolas e comunidade sobre práticas respeitosas e não violentas de educação a professores. Confira o vídeo e saiba mais: https://t.co/Q7y2lhCKwU https://t.co/mvkzW5Lx5K

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 19/04/2023 - Tarde

Corte Especial - STJ - 19/04/2023 - Tarde

Corte Especial - STJ - 19/04/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/b3Kyrgo . Link de frequência - https://cutt.ly/l75RcS0

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Pedestre é condenado a indenizar motociclista por danos morais - https://t.co/bnUDR8QgtT

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Pedestre é condenado a indenizar motociclista por danos morais - https://t.co/bnUDR8QgtT
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TRF1: Mantido o saque integral de depósito na conta inativa do FGTS - https://t.co/brqJlHH4HS

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TRF1: Mantido o saque integral de depósito na conta inativa do FGTS  - https://t.co/brqJlHH4HS
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STJ: O STJ recebe exposição do fotógrafo mineiro Sebastião Salgado sobre povos indígenas.🖼️O artista retrata a realidade dos povos originários e os riscos aos quais estão submetidos, especialmente nos territórios indígenas da Amazônia Legal. Saiba mais: https://t.co/ZazLHQDuIc https://t.co/ruqLXLJ6Dh

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O STJ recebe exposição do fotógrafo mineiro Sebastião Salgado sobre povos indígenas.🖼️O artista retrata a realidade dos povos originários e os riscos aos quais estão submetidos, especialmente nos territórios indígenas da Amazônia Legal. Saiba mais: https://t.co/ZazLHQDuIc https://t.co/ruqLXLJ6Dh

O STJ recebe exposição do fotógrafo mineiro Sebastião Salgado sobre povos indígenas.🖼️O artista retrata a realidade dos povos originários e os riscos aos quais estão submetidos, especialmente nos territórios indígenas da Amazônia Legal. Saiba mais: https://t.co/ZazLHQDuIc https://t.co/ruqLXLJ6Dh

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Tenho uma dúvida 👆 | Animais em condomínio

Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

source https://www.youtube.com/watch?v=JOX8HDx-YjE

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (18) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/IvmUp6x5t3

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Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (18) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/IvmUp6x5t3

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 3

No Saber Direito desta semana, o professor Thiago Machado ministra um curso sobre Direito Penal. Durante as aulas, ele fará um panorama sobre prisões no processo penal. Serão abordadas as prisões em flagrante, preventivas, prisões como pena e os direitos dos presos.

source https://www.youtube.com/watch?v=hl0-hUl5Nh8

Segunda Turma do STF - 18/04/2023

http://dlvr.it/SmjqJH

Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho - https://t.co/6pxOIg9Siv

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 18, 2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

Segunda Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

Segunda Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

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TJSP: Município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos - https://t.co/ssXJFUzTsy

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 18, 2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

Terceira Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

Terceira Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

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Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de fortes chuvas será indenizado - https://t.co/GZiV2atf7o

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (17) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/0paXPkcoAc

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 2

No Saber Direito desta semana, o professor Thiago Machado ministra um curso sobre Direito Penal. Durante as aulas, ele fará um panorama sobre prisões no processo penal. Serão abordadas as prisões em flagrante, preventivas, prisões como pena e os direitos dos presos.

source https://www.youtube.com/watch?v=OYceLonodhQ

STJ: #Eventos Exposição de Sebastião Salgado é inaugurada no STJ; fotos passam a fazer parte do acervo do tribunal. Acesse: https://t.co/aBbTnXo62e https://t.co/32wVlzBPL2

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— STJ (@STJnoticias) Apr 18, 2023

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STJ: #Eventos Representatividade e pluralidade marcam início de simpósio internacional sobre povos indígenas. Confira: https://t.co/tSGJY7KwaY https://t.co/t8sRWfTwa9

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#Eventos Representatividade e pluralidade marcam início de simpósio internacional sobre povos indígenas. Confira: https://t.co/tSGJY7KwaY https://t.co/t8sRWfTwa9

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— STJ (@STJnoticias) Apr 18, 2023

https://twitter.com/STJnoticias/status/1648292985275142148

Falha na segurança: Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente - https://t.co/5uuQEQ6Ehk

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 18, 2023

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TV Justiça - Ao vivo

http://dlvr.it/SmfmTB

Paciente garante na Justiça recurso para compra de aparelho para controle de apneia grave - https://t.co/jpgF54TTEU

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 17, 2023

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Na dissolução de união estável não entra na partilha a doação de imóvel entre companheiros - https://t.co/D4pEPf1mj9

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 17, 2023

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TV Justiça - acompanhe nossa programação ao vivo

Transmissão oficial da TV Justiça. Aqui você se informa e fica por dentro dos seus direitos. Acompanhe nossa programação!

source https://www.youtube.com/watch?v=kyBfAf_aKvQ

STJN: mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

http://dlvr.it/Smch7k

A responsabilidade de veículo usado por hodômetro adulterado é da agência responsável pela venda - https://t.co/pWGugevgCe

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 17, 2023

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STJ: #DecisãoSTJ Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais. Conheça o caso: https://t.co/jz4WZXt10k

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— STJ (@STJnoticias) Apr 17, 2023

https://twitter.com/STJnoticias/status/1647931755792326663

Tenho uma dúvida 👆 | Tribunal Penal Internacional

Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

source https://www.youtube.com/watch?v=iZlwhGHfiDY

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de sexta-feira (14) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/pN8dxYlWoc

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Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de sexta-feira (14) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/pN8dxYlWoc

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— STJ (@STJnoticias) Apr 17, 2023

https://twitter.com/STJnoticias/status/1647929376485392384

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN: mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

STJN: mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (17), traz a decisão em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). . Outro destaque é a determinação monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior de não conhecer do pedido de habeas corpus formulado em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, por atropelar uma mulher após briga de trânsito no Distrito Federal. . O programa aborda, ainda, o julgamento em que a​ Terceira Turma negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura de tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista. . Programação na TV Justiça                      O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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A interrupção do prazo prescricional operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado - https://t.co/oZ8Ks0ehgm

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A interrupção do prazo prescricional operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado - https://t.co/oZ8Ks0ehgm
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A interrupção do prazo prescricional operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado - https://t.co/oZ8Ks0ehgm

— Correio Forense (@correioforense) Apr 17, 2023

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Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de "mula" - https://t.co/Bw1b214DEC

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Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de "mula"  - https://t.co/Bw1b214DEC
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Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de "mula"  - https://t.co/Bw1b214DEC

— Correio Forense (@correioforense) Apr 16, 2023

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Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da proprietária do bem - https://t.co/Kot1f3Re0l

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Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da proprietária do bem - https://t.co/Kot1f3Re0l
https://twitter.com/correioforense/status/1647561566399725568

Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da proprietária do bem - https://t.co/Kot1f3Re0l

— Correio Forense (@correioforense) Apr 16, 2023

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#EP69 - Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/SmYhXF

Liminar determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100 - https://t.co/ZnN3F1rlVO

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Liminar determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100 - https://t.co/ZnN3F1rlVO
https://twitter.com/correioforense/status/1647300129374842880

Liminar determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100 - https://t.co/ZnN3F1rlVO

— Correio Forense (@correioforense) Apr 15, 2023

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Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior - https://t.co/8c8fMLHXq7

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Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior - https://t.co/8c8fMLHXq7
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Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior - https://t.co/8c8fMLHXq7

— Correio Forense (@correioforense) Apr 15, 2023

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Pleno - Bloco 1 - Coleta compulsória de material genético de mães e bebês - 12/4/2023

http://dlvr.it/SmWbr7

Novo Vídeo Previdenciarista: SUSPENSÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA: INSS PODE SUSPENDER OS PROCESSOS #shorts

SUSPENSÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA: INSS PODE SUSPENDER OS PROCESSOS #shorts
*INSS pode SUSPENDER os processos da REVISÃO DA VIDA TODA! Entenda como pode ficar a situação do seu processo.* #SHORTS No início de fevereiro, o INSS apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de suspensão de todos os processos da Revisão da Vida Toda. Na petição inicial, o INSS solicita a suspensão dos processos até a publicação do acórdão referente à revisão. A petição foi apresentada pela Advocacia Geral da União, onde destaca-se que a fila do requerimento de benefícios do INSS conta com mais de 5 milhões de segurados com atendimentos pendentes. Para saber mais sobre a Revisão da Vida Toda, assista ao vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=fqmSL2y29n8&t=122s O INSS, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de suspensão de todos os processos da Revisão da Vida Toda. Na petição, o INSS solicita a suspensão dos processos até a publicação do acórdão referente à revisão. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS Revisão da Vida Toda Revisão de benefícios ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #aposentadoria

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Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem - https://t.co/3oltPAjsej

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Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem - https://t.co/3oltPAjsej
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— Correio Forense (@correioforense) Apr 14, 2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ #181 #shorts

Minuto STJ #181 #shorts

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 1

No Saber Direito desta semana, o professor Thiago Machado ministra um curso sobre Direito Penal. Durante as aulas, ele fará um panorama sobre prisões no processo penal. Serão abordadas as prisões em flagrante, preventivas, prisões como pena e os direitos dos presos.

source https://www.youtube.com/watch?v=IY20pKlFnSk

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Autoridades prestam homenagens ao ministro Sanseverino em sessão do Pleno do STJ

Autoridades prestam homenagens ao ministro Sanseverino em sessão do Pleno do STJ

Autoridades e representantes de várias instituições participaram, nesta quinta-feira (13), da sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homenageou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último sábado (8). O dia também foi marcado por uma missa em memória do magistrado gaúcho, à qual estiveram presentes cerca de 200 pessoas, na sede do tribunal. Link da matéria completa: https://ift.tt/oKquWkm

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Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa - https://t.co/EAFNJ3bFJG

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Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa - https://t.co/EAFNJ3bFJG
https://twitter.com/correioforense/status/1646893067440386048

Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa - https://t.co/EAFNJ3bFJG

— Correio Forense (@correioforense) Apr 14, 2023

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STJ: #STJNoSeuDia fala sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais. Confira: https://t.co/3Aw6o2BWmz

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#STJNoSeuDia fala sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais. Confira: https://t.co/3Aw6o2BWmz

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— STJ (@STJnoticias) Apr 14, 2023

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STJ: Filho inválido maior de idade tem direito à pensão por morte dos pais, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito. Acesse esse e outros destaques da Pesquisa Pronta: https://t.co/S0Q9vlPYKr https://t.co/pqCU5U6ioz

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Filho inválido maior de idade tem direito à pensão por morte dos pais, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito. Acesse esse e outros destaques da Pesquisa Pronta: https://t.co/S0Q9vlPYKr https://t.co/pqCU5U6ioz

Filho inválido maior de idade tem direito à pensão por morte dos pais, desde que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito. Acesse esse e outros destaques da Pesquisa Pronta: https://t.co/S0Q9vlPYKr https://t.co/pqCU5U6ioz

— STJ (@STJnoticias) Apr 14, 2023

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👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 5

No Saber Direito dessa semana, o professor José Trindade traz um curso sobre o Direito Administrativo Sancionador. Durante as cinco aulas, serão abordados o poder de polícia, o poder disciplinar e a Lei Anticorrupção, além de outros assuntos relacionados à matéria.

source https://www.youtube.com/watch?v=JNgBh4yJ4Y4

Evento "Sextas Inteligentes"

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CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por atrasar processos - https://t.co/7MFfjgiZzv

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https://twitter.com/correioforense/status/1646604999978373122

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 13, 2023

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O INSS deve começar a pagar a revisão da visa toda entre junho e agosto #shorts

O INSS deve começar a pagar a revisão da visa toda entre junho e agosto #shorts
Saiba quando a revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA Para dar entrada na revisão da vida toda, fale aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ------------------- Acesse o grupo da REVISÃO DA VIDA TODA e fique sempre informado: https://bit.ly/GrupoRvidaToda Compartilhe esse vídeo: https://youtu.be/2hQv_2HhC5Y Para dar entrada na revisão, fale aqui: https://bit.ly/zapSalomao Isso mesmo! A revisão da vida toda vai COMEÇAR A SER PAGA! ------------------- Assista também: - CUIDADO! quem NÃO vai ter direito a revisão da vida toda: https://www.youtube.com/watch?v=mljg6... - REVISÃO DA VIDA TODA - 3 cuidados que você PRECISA ter: https://www.youtube.com/watch?v=bXunx... Veja mais aqui: https://youtu.be/bRDh31-2Hag Veja mais aqui: https://youtu.be/mljg6xf5vUc Inscreva-se no canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT ------------------ ATENÇÃO: NÃO É TODO MUNDO QUE VAI TER DIREITO Muitas pessoas podem ter inclusive o benefício reduzido por isso a importância de consultar um especialista para que ele faça os cálculos antes de ingressar com a ação no INSS ou na Justiça. Afinal de contas, o que é a revisão da vida toda? Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira ou ainda revisão para inclusão de todo o período contributivo. Tem por objetivo a inclusão no cálculo todos os valores que o segurado efetivamente recolheu, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Isso ocorre porque o INSS somente considera no cálculo os salários de contribuição a partir de 07/1994. Então, por exemplo, uma pessoa que trabalhou de 1980 a 1994 em uma empresa num cargo de gerente recebendo altos salários, não terá esses valores considerados na sua aposentadoria! Muito injusto, não é mesmo? Quem tem direito à revisão da vida toda? ➔ Para ter direito à revisão da vida toda o benefício previdenciário deve ter sido concedido após 29/11/1999. Assim, por exemplo, os benefícios mais antigos, que foram concedidos em 1998 ou 1995, não possuem direito à revisão da vida toda. E isso ocorre porque a tese busca aplicar a regra definitiva do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando for mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876 de 26/11/1999. ➔ Além disso, deve ser apurado se os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 eram altos, pois somente nesses casos valerá a pena fazer o pedido. Qual o prazo para pedir a Revisão Da Vida Toda? ➔ Para quem é aposentado há mais de 10 anos não tem como fazer o pedido. Porém, muita atenção, vou explicar um macete pra vocês! ◆ A sua DIB (data do início do benefício pode ter já mais de 10 anos), mas esse prazo só começa a correr depois do primeiro saque. ● Ex. se você fez o pedido de aposentadoria em agosto de 2011 e o INSS terminou de analisar seu processo em setembro de 2012, você começou a receber o benefício, provavelmente, em outubro de 2011. Então, os 10 anos são contados a partir do dia 01/11/2012, de modo que você pode fazer o pedido até 01/11/2022. Além disso, se você fez algum pedido de revisão e o INSS ainda não te respondeu, o prazo de 10 anos não está contando! A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA NO STF? Sim! REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA NO STF!! É uma grande GRANDE Vitória para os APOSENTADOS do INSS! . “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Sob a presidência da ministra ROSA WEBER e com voto favorável do ministro ALEXANDRE DE MORAES a revisão da vida toda foi aprovada no STF ------------------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. Defensor dos seus direitos perante o INSS. + de 1000 clientes + de 5000 alunos 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram. #revisaodavidatoda #salomaoboanerges #revisaodavidacomeçaaserpaga

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