Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

Estado deve indenizar cidadão prejudicado por erro em registro de propriedade de veículo - https://t.co/H10eQHr1m4

STJ suspende sentenças sobre aumento de 13% para servidores do Judiciário - https://t.co/8GFpa7Krke

Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença-maternidade - https://t.co/qudvLdfSju

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé - https://t.co/EZrkvr0GaF

👨 Saber Direito - Teorias do crime e da pena no Direito Penal - Aula 2

👨 Saber Direito - Teorias do crime e da pena no Direito Penal - Aula 1

TRF1 anula multa do Ibama aplicada a manicure que têm dois periquitos em casa - https://t.co/irlEDkMWcJ

TJDFT: Reconhecido direito de mulher curada de câncer à isenção do imposto de renda - https://t.co/dqLXwlXabT

STJ: A Segunda Seção do STJ julgou quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do DF – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual a Caixa Econômica Federal era uma das partes. Saiba mais: https://t.co/v0o3cXGWdw https://t.co/pyt421VxQR

STJ: #Eventos Prorrogado para 7 de maio prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social. Saiba mais: https://t.co/0QMauZ1rYq

👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 5

STJ reverte decisão inédita que condenou estudante de Medicina por estupro virtual - https://t.co/MQjS4ohhhK

STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo - https://t.co/BV3su8mb0a

MInistra Cármen Lúcia defende igualdade para mulheres na política em sessão do TSE

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso - https://t.co/WPU7JaZHZA

TJSP reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental - https://t.co/RMudwlSsbg

STJ: Em caráter excepcional, é possível relativizar a impenhorabilidade salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja assegurada subsistência digna para ele e sua família. Saiba mais: https://t.co/HaJ1CXLK5g https://t.co/iG0R2DanyF

STJ: #RecursoRepetitivo Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção. Saiba mais: https://t.co/7nXkp9dFto

👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 4

Reconhecido o direito de servidores a usufruir de licença por motivo de casamento em caso de união estável - https://t.co/wXIgknhzRl

Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema que a motivou - https://t.co/BptbNvtJB3

STJ: Ao negar um recurso da defesa, a Corte Especial decidiu manter no STJ o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do TCE-RJ, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. https://t.co/cQmw31RyOH https://t.co/l3CCSW4Q53

Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento de honorários - https://t.co/8H45RW1jNQ

TJGO absolve da acusação de improbidade ex-prefeita e o marido que usaram carro e bens públicos no casamento da filha - https://t.co/qVEelR3cUQ

STJ: Um dos destaques da edição 208 do #JurisprudênciaEmTeses é o julgado que diz que que a isenção tributária na aquisição de veículos por pessoas com deficiência permanece mesmo se o veículo ser conduzido por terceira pessoa. Acesse: https://t.co/Vh4UmOLBPP https://t.co/UxORAvxdjs

👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 3

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (25) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/sAh54wjmnL

Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem - https://t.co/bsyaJHElHj

Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens - https://t.co/uYaI16oqmj

Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel - https://t.co/jowjtwWYQ9

STJ: #Institucional STJ e DPU celebram três anos do acordo que promove tratamento adequado às cartas de presos. Saiba mais: https://t.co/U9jmEXcJ4w

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (24) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/JsHQwrTzWL

Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro - https://t.co/2Lyr8f5Oq1

Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 serão indenizados - https://t.co/uRN20i3TGc

Tenho uma dúvida 👆 | Consumidor por equiparação

Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral - https://t.co/hYDuWAOlMt

STJ: Empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. Saiba mais: https://t.co/HLdL5PVq0v https://t.co/GytGGfwUsU

STJ: STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal. Saiba mais: https://t.co/N5PIVA1Sfm #DecisãoSTJ

👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 1

Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais - https://t.co/htDrzw3GYw

STJ define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local - https://t.co/l8OYN9N9OI

Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado - https://t.co/8D4C0rQYYM

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente - https://t.co/VZuVmaR70x

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor - https://t.co/tgouOntWVI

📺 JJ2 – STF julga ações que contestam leis sobre associações de socorro mútuo

⚖ Plenárias - Correção do FGTS e cobrança de ICMS na Lei Kandir são destaques do Plenárias | 22/4/23

📺 JJ1 – STF debaterá mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico

Indenização: Detran-RO é condenado por atraso no processo de CNH  - https://t.co/WeyaZeWEtS

STJ: Parabéns, Brasília! 💙 Uma homenagem do STJ à capital do país que completa 63 anos. #AniversárioDeBrasília https://t.co/F33yCZ9lDl

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Júri absolve por clemência jovem acusado de matar o assassino da mãe - https://t.co/T1B09CMG6i

É devida a cobertura securitária de acidente em que o segurado estava em estado de embriaguez - https://t.co/Jm4QKTjAJX

Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária - https://t.co/trv7FljbKS

STJ: O podcast #STJNoSeuDia desta semana fala sobre direitos dos povos indígenas. Confira: https://t.co/mE0lJoyLSn

Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo - https://t.co/4b5bhNtxZa

STJ: É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão. O entendimento é da Quinta Turma do STJ. Saiba mais: https://t.co/btCWJCHD5l https://t.co/ypZzl0wgXm

👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 4

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quarta-feira (19) entre os julgados e notícias do Tribunal:https://t.co/bmpVO9h047

CNJ bloqueia pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais - https://t.co/HA2JEHvv7a

Banco é condenado por saque de R$ 1,2 milhão de contas de homem morto - https://t.co/RtT9NxzjZ8

Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás - https://t.co/ibk39QOZ1J

STJ: O projeto "STJ nas Escolas: Círculo de Apoio à Educação" busca dialogar com escolas e comunidade sobre práticas respeitosas e não violentas de educação a professores. Confira o vídeo e saiba mais: https://t.co/Q7y2lhCKwU https://t.co/mvkzW5Lx5K

Pedestre é condenado a indenizar motociclista por danos morais - https://t.co/bnUDR8QgtT

TRF1: Mantido o saque integral de depósito na conta inativa do FGTS  - https://t.co/brqJlHH4HS

STJ: O STJ recebe exposição do fotógrafo mineiro Sebastião Salgado sobre povos indígenas.🖼️O artista retrata a realidade dos povos originários e os riscos aos quais estão submetidos, especialmente nos territórios indígenas da Amazônia Legal. Saiba mais: https://t.co/ZazLHQDuIc https://t.co/ruqLXLJ6Dh

Tenho uma dúvida 👆 | Animais em condomínio

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (18) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/IvmUp6x5t3

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Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho - https://t.co/6pxOIg9Siv

TJSP: Município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos - https://t.co/ssXJFUzTsy

Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de fortes chuvas será indenizado - https://t.co/GZiV2atf7o

STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (17) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/0paXPkcoAc

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STJ: #Eventos Exposição de Sebastião Salgado é inaugurada no STJ; fotos passam a fazer parte do acervo do tribunal. Acesse: https://t.co/aBbTnXo62e https://t.co/32wVlzBPL2

STJ: #Eventos Representatividade e pluralidade marcam início de simpósio internacional sobre povos indígenas. Confira: https://t.co/tSGJY7KwaY https://t.co/t8sRWfTwa9