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STF rejeita revisões criminais de condenados pelos atos de 8 de janeiro. https://t.co/W9pTXmGJno

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Propostas quanto à tutela, curatela e tomada na reforma do CC https://t.co/pOXvW3VZaL

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STJ julga cobrança de honorários de êxito após morte do contratante. https://t.co/JFiPRoncxl

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Coca-Cola é condenada por ofensa a funcionário: "negros não servem para nada". https://t.co/WSr1vARgVB

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 308 (30/10/2025)

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TRT- 15 valida justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho https://t.co/AC7vtgWWRH

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Veterinário que torturou empregado é condenado em quase R$ 1 milhão. https://t.co/SvGaCP1x2T

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Superação: Após ajuda de juízes, ex-faxineiro de fórum hoje é advogado https://t.co/TbKmi0ZR69

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa

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Regime de precatórios deve ser aplicado também em arbitragem. https://t.co/K7oAmwLR44

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Fundação Cidade das Artes indenizará após cancelar espetáculo por falta de alvará https://t.co/yzvLicZeWY

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TJ/MG: Neto poderá ter avós reconhecidos como seus pais socioafetivos. https://t.co/OxpvhqrIuZ

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Médico deve remover conteúdo falso sobre mamografia, decide juiz https://t.co/KFdTk0wz2P

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"Operação foi deboche ao STF", diz ex-ouvidor da Defensoria do RJ. https://t.co/2OmggQBUz2

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

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Câmara aprova projeto que permite atualizar valor de bens no IR. https://t.co/gI9vywCONU

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TSE: Recurso que pede cassação de Cláudio Castro será julgado no dia 4/11 https://t.co/S7yEQdnbQn

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Sancionada lei que endurece combate ao crime organizado. https://t.co/Smh1ZujCRY

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

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AO VIVO: STF julga se ferido em protesto deve provar culpa estatal. https://t.co/fyKLvqsmVj

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STJ: Parte de cônjuge não devedor é calculada sobre avaliação do imóvel leiloado https://t.co/tHJcQZNoRA

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Fake news: Flávio Dino desmente publicação sobre operação no RJ. https://t.co/81ujHGHDOW

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Entenda simbologia da decisão "per curiam" do STF na ADPF das Favelas. https://t.co/wvcmk8ZhmG

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"Não serve nem para ser escravo": TST condena empresa por assédio moral. https://t.co/cltbOcNN7L

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Rio de Janeiro descumpriu decisão do STF na ADPF das Favelas? Entenda. https://t.co/HLa6ZHEZcL

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Juiz do TJ/RJ reposta vídeo associando Lula ao CV e critica atuação da DPU https://t.co/2WlnESn5x3

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Abandono afetivo passa a ser ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente. https://t.co/afkSMZ8pLf

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

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Justiça determina suspensão da emissão de títulos em área de fronteira https://t.co/qI64CEqDOh

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Descrição do imóvel no leilão independe do contrato fiduciário

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Entidades defendem debate técnico sobre segurança após operação no RJ. https://t.co/5MNKlr8JjW

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Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23kg em voos. https://t.co/MpndXbUzZZ

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Moraes assume ADPF das Favelas e pede parecer da PGR sobre operação no RJ. https://t.co/NCqb5RcNRW

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STF endureceu a admissão de amici curiae? Média é a menor da década. https://t.co/NldHAdOrX1

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 27/10/2025 | Boletim Notícias STJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal é destaque no STJN

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STJ: Multa por má-fé não alcança sócio após desconsideração da PJ. https://t.co/Nfm065zcnH

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Vídeo: Acontece na tarde de hoje no STF audiência pública sobre “Propriedade intelectual na era digital”

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Acusado de homicídio por 28 anos é absolvido após vítima aparecer viva https://t.co/kzSJTyiloF

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Justiça decreta prisão de segurança que agrediu empresário e o deixou na calçada. https://t.co/MCMUqkCFv1

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STF: Dino determina campanhas para ampliar transparência sobre emendas. https://t.co/ZpIMsVFjms

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Vídeo: Justiça Agora – Audiência sobre propriedade intelectual | Condenação a multinacional

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STF: Maioria nega ação de entidade contra pausa de trabalhadores avícolas. https://t.co/9VJ07NMVuC

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MP/GO diz que Virginia descumpriu liminar e pede multa de R$ 100 mil. https://t.co/OD7IspOvWJ

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Senado analisará PL que limita decisões monocráticas no STF. https://t.co/dtj7kwSpOs

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Veja como será o expediente dos tribunais no dia do servidor público. https://t.co/q5rzdxCam5

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Netflix sofre impacto bilionário com decisão sobre CIDE; advogada explica. https://t.co/Z5xC3mBthg

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu produto

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TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA. https://t.co/4Yrl9UoYn7

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TG/MG: Pai indenizará mãe que não foi avisada de batismo da criança. https://t.co/soROaNLtbe

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Companhia indenizará casal por falhas em voo e extravio de bagagens. https://t.co/FNQhROwZeY

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TST reconhece grupo econômico e fundo responderá por dívida varejista. https://t.co/gligpBFLlb

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Vídeo: ⚖ Plenárias – STF decide se substituição de chefe do Executivo gera inelegibilidade | 25/10/25

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Justiça barra linha de interruptores semelhante à de concorrente. https://t.co/5dWBpAvLle

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TJ/MT: Unimed é condenada por negar cirurgia reparadora pós-bariátrica https://t.co/QK6kqH0qHV

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TJ/PR suspende direito de visitas de pai acusado de agredir filho https://t.co/Fl29p5gkhc

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TJ/PB reconhece direito a honorários mesmo com perda do objeto. https://t.co/rd4ruLF7AI

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 307 (24/10/2025)

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STF: Mendonça adia análise de créditos de ICMS em operações de combustíveis. https://t.co/aFxqQSuFHs

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Juiz manda reduzir petição de 19 laudas, mas TJ/SP ordena análise. https://t.co/8wkPMrrON2

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Vídeo: Justiça Agora – Notificação a blogueiro | Condenação por colete à prova de balas vencido

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Vídeo: Justiça Agora – Garimpo ilegal no Pará | Concessão de período de licença-maternidade para homem

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TJ/RJ nega gratuidade a corretor de luxo que processou Bruno Gagliasso. https://t.co/v6GZnNeoXV

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Os limites do humor e da liberdade artística

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Vídeo: Justiça Agora – Monitoramento de conta corrente de bancários | Acesso à Justiça por povos indígenas

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CCJ da Câmara aprova contagem de prazos penais em dias úteis. https://t.co/zCdTyAtAtw

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STJ: Ex-marido deve manter pensão paga voluntariamente por mais de 20 anos. https://t.co/EL71VFeTry

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TJ/RJ: Paula Toller poderá usar músicas compostas com Leoni em turnê https://t.co/Llvq7jUKdR

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ decreta prisão preventiva de réu que forjou a própria morte

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro

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AO VIVO: STF decide se proibição de nepotismo alcança cargos políticos. https://t.co/i7CHVYWls2

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STF: Dino estende transparência de emendas parlamentares a Estados e municípios. https://t.co/K9F21qYZUy

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Vídeo: Justiça Agora – Citação de Eduardo Bolsonaro | Indenização por produto não entregue

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Vídeo: Justiça Agora – Crime da 113 Sul | Condenação por ataque de cachorro

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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento nepotismo | Operação contra tráfico de drogas

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TSE – 21/10/2025

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TST – 16/10/2025

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Vídeo: ⚖️ Sessão Plenária TST – 14/10/2025

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Golpe do falso advogado: Polícia cumpre 16 prisões em operação nacional. https://t.co/Y6lakuqHeI

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Juiz afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa. https://t.co/nfCFVKhdNC

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Vídeo: 📹 Repórter Justiça - 37 anos da Constituição Federal

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Vídeo: 📚 Iluminuras - Gabriela Perfeito

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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Dinamarca diz que acordo com Mercosul é prioridade para o UE

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Vídeo: Justiça Agora – Punição por greve | Atendimento médico a paciente do RN

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STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte https://t.co/6KhF2ikjbe

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia fala sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ recebe Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa

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Vídeo: Justiça Agora – STF publica decisão que condenou Bolsonaro | incêndio no Ninho do Urubu

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Previdenciário sem Segredo | 06 de Novembro | Aula GRATUITA e ao VIVO

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OAB aprova proposta legislativa para ajustar aplicação do CPC aos honorários. https://t.co/YHWQSllzvB

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Vídeo: Justiça Agora – Condenação solidária de empresas | Encontro de Tribunais e Cortes da América Latina

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo

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Juiz absolve todos os réus por incêndio no Ninho do Urubu https://t.co/eA2cYYnWF1

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1ª turma do STF decide reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto https://t.co/nUw6EN0lfJ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast Rádio Decidendi discute direito à visita de pessoa presa

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência

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Acusado injustamente, homem se forma em Direito e é absolvido no STJ. https://t.co/VI5HCEIjFc

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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio 2: igualdade

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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio 5: paz

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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio: era digital

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"Cabeças irão rolar", brinca Moraes após erro em slide durante julgamento do núcleo 4 de tentativa de golpe. https://t.co/QvKCXs3D6Q

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Vídeo: Série Direitos Fundamentais - episódio 1: liberdade

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Vídeo: Justiça Agora – Julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio

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TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente https://t.co/ry4hty94Q9

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado

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Vídeo: Justiça Agora – STJ exclui condenados do Mensalão | Medicação de alto custo

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STJ: Dirceu e Genoíno são excluídos de ação de improbidade do mensalão. https://t.co/SqwfBbct3Z

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Vídeo: Justiça Agora – Fraude em concurso de residência médica | Supremo forma maioria sobre aborto legal

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