New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu produto

Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu produto

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime de receptação qualificada se estendem por força de lei aos corréus, independentemente de serem proprietários do estabelecimento ou de exercerem atividade comercial. . Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão do relator, ministro Joel Ilan Paciornik, que tipificou como receptação qualificada a conduta atribuída a dois corréus, os quais teriam participado da negociação e do uso de mercadoria roubada na produção de biscoitos da fábrica da irmã de um deles. . AREsp 2712504 Saiba mais: https://ift.tt/JcsnFLN



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