Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail. Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome. REsp 2089739 Link da notícia: https://ift.tt/OYoQTNB
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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após a comunicação do fato. Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o celular não se caracteriza como fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com o banco. REsp 2082281 Link da notícia: https://ift.tt/JbFXTey
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após a comunicação do fato. Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o celular não se caracteriza como fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com o banco. REsp 2082281 Link da notícia: https://ift.tt/JbFXTey
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Vídeo: 📺 JJ1 – PF prende deputado estadual Capitão Assumção do PL por descumprir medidas cautelares
📺 JJ1 – PF prende deputado estadual Capitão Assumção do PL por descumprir medidas cautelares
A prisão ocorreu a pedido do Ministério Público do Espírito Santo, feito em janeiro do ano passado, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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A prisão ocorreu a pedido do Ministério Público do Espírito Santo, feito em janeiro do ano passado, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Vídeo: 📺 JJ1 – Mais uma fase da Operação Lesa Pátria é autoriza pelo Supremo
📺 JJ1 – Mais uma fase da Operação Lesa Pátria é autoriza pelo Supremo
A operação apura os atos do dia 8/1/23. Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais. As ações ocorreram no RS, MG, TO, PR, MS, SP, ES e DF.
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A operação apura os atos do dia 8/1/23. Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais. As ações ocorreram no RS, MG, TO, PR, MS, SP, ES e DF.
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Vídeo: 📺 JJ1 – STF autoriza operação contra envolvidos no ataque ao edifício-sede da PF em Brasília
📺 JJ1 – STF autoriza operação contra envolvidos no ataque ao edifício-sede da PF em Brasília
Os mandados de busca e apreensão aconteceram em RO, SP e no DF. Essa é a segunda fase da Operação Nero. O ataque ocorreu no dia 12 de dezembro de 2022.
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Os mandados de busca e apreensão aconteceram em RO, SP e no DF. Essa é a segunda fase da Operação Nero. O ataque ocorreu no dia 12 de dezembro de 2022.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ encaminhou 208 precatórios para pagamento; credores devem ficar atentos à ação de golpistas
STJ encaminhou 208 precatórios para pagamento; credores devem ficar atentos à ação de golpistas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está depositando até hoje, dia 29, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União em causas diversas. Ao todo, são 183 precatórios de natureza alimentar e 97 de natureza comum. . A movimentação ocorre após a publicação, no último dia 20, de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento com a abertura de crédito suplementar para o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões dos precatórios estimados para 2024. . O STJ alerta que os credores não precisam tomar nenhuma providência por enquanto e devem ficar atentos à possibilidade de ação de golpistas. Não há a necessidade de fazer nenhum pagamento para receber o valor devido, nem de contratar serviços para acelerar ou desembaraçar a liberação do precatório. . Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/WjEu9ya.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está depositando até hoje, dia 29, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União em causas diversas. Ao todo, são 183 precatórios de natureza alimentar e 97 de natureza comum. . A movimentação ocorre após a publicação, no último dia 20, de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento com a abertura de crédito suplementar para o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões dos precatórios estimados para 2024. . O STJ alerta que os credores não precisam tomar nenhuma providência por enquanto e devem ficar atentos à possibilidade de ação de golpistas. Não há a necessidade de fazer nenhum pagamento para receber o valor devido, nem de contratar serviços para acelerar ou desembaraçar a liberação do precatório. . Leia a matéria na íntegra: https://ift.tt/WjEu9ya.
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Vídeo: 📹 Repórter Justiça – Economia circular
📹 Repórter Justiça – Economia circular
Uma ideia. Um conceito. Uma tendência. A economia circular já faz parte da realidade de milhares de empresas do mundo. É uma forma sustentável de produção e consumo que tem como base o reaproveitamento inteligente dos recursos durante todo o processo produtivo. O Repórter Justiça desta semana mostra que, diferentemente da economia linear, a circular tem, por base, três princípios: eliminar resíduos e diminuir a poluição, circular materiais e produtos o máximo possível e regenerar a natureza. A repórter Renata Teodoro visitou uma fábrica de refrigerantes no Distrito Federal. As garrafas usadas passam por um rigoroso processo de inspeção, limpeza e sanitização. Elas são reutilizadas ou enviadas para a reciclagem. O programa também mostra que o Brasil é um dos maiores produtores de resíduos eletrônicos do mundo e mostra o trabalho da ONG “Programando o Futuro”, criada há quinze anos no Gama, Distrito Federal. A instituição recebe doações de materiais eletrônicos de empresas e do governo e capacita jovens e adultos na montagem e manutenção de computadores e celulares e informática básica. Você também vai ver que o compartilhamento ou a troca de peças usadas também promovem a sustentabilidade de um dos setores que mais poluem o meio ambiente: a indústria da moda. Os brechós desempenham um papel importante na economia circular. Não perca!
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Uma ideia. Um conceito. Uma tendência. A economia circular já faz parte da realidade de milhares de empresas do mundo. É uma forma sustentável de produção e consumo que tem como base o reaproveitamento inteligente dos recursos durante todo o processo produtivo. O Repórter Justiça desta semana mostra que, diferentemente da economia linear, a circular tem, por base, três princípios: eliminar resíduos e diminuir a poluição, circular materiais e produtos o máximo possível e regenerar a natureza. A repórter Renata Teodoro visitou uma fábrica de refrigerantes no Distrito Federal. As garrafas usadas passam por um rigoroso processo de inspeção, limpeza e sanitização. Elas são reutilizadas ou enviadas para a reciclagem. O programa também mostra que o Brasil é um dos maiores produtores de resíduos eletrônicos do mundo e mostra o trabalho da ONG “Programando o Futuro”, criada há quinze anos no Gama, Distrito Federal. A instituição recebe doações de materiais eletrônicos de empresas e do governo e capacita jovens e adultos na montagem e manutenção de computadores e celulares e informática básica. Você também vai ver que o compartilhamento ou a troca de peças usadas também promovem a sustentabilidade de um dos setores que mais poluem o meio ambiente: a indústria da moda. Os brechós desempenham um papel importante na economia circular. Não perca!
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Advogada é assassinada após questionar quem seria o próximo colega a morrer. https://t.co/OW1pif13eN
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tempo até o início da ação não justifica exigência de nova procuração
Tempo até o início da ação não justifica exigência de nova procuração
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. REsp 2084166 Link da notícia: https://ift.tt/VKQbM17
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. REsp 2084166 Link da notícia: https://ift.tt/VKQbM17
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⚡ Não pisque! ⚡ Voce nem piscou e a #promoção relâmpago chegou para iluminar seu fim de mês. ⚡ Aproveite e garanta agora seu #desconto. Não deixe para depois! E oferta é válida apenas HOJE! Acesse: https://t.co/CEczP4okwa https://t.co/RGTNzsuwzM
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora | 29/2/24
🍥 Boletim Justiça Agora | 29/2/24
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Justiça de SP invalida cláusulas arbitrais em processos de clientes contra Google e Amazon. https://t.co/t272otiaRt
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 4
👩 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 4
No Saber Direito desta semana, você vai acompanhar um curso sobre Jurisdição Constitucional. A professora Flavia Bahia vai abordar o controle de constitucionalidade. Conheça a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Entenda a arguição de descumprimento de preceito fundamental, noções do controle estadual e súmula vinculante.
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No Saber Direito desta semana, você vai acompanhar um curso sobre Jurisdição Constitucional. A professora Flavia Bahia vai abordar o controle de constitucionalidade. Conheça a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Entenda a arguição de descumprimento de preceito fundamental, noções do controle estadual e súmula vinculante.
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Vai à sanção PL que beneficia réu em caso de empate na esfera penal. https://t.co/bRRqWcnELv
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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel). REsp 1931087 LInk da notícia: https://ift.tt/j4JsWX8
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel). REsp 1931087 LInk da notícia: https://ift.tt/j4JsWX8
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Novo Podcast no ar: O combinado não sai caro! https://ift.tt/uepDJMH
Novo Podcast no ar: O combinado não sai caro! https://ift.tt/uepDJMH
O Soneto de Fidelidade, de Vinicius de Moraes, declara: “…Eu possa me dizer do amor (que tive), que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. O amor pode durar meses, anos, a vida inteira, mas pode também chegar ao fim. No início de uma relação, tudo é geralmente maravilhoso, e o casal apaixonado raramente define explicitamente como será o relacionamento, muito menos como será quando a chama do amor se extinguir. No entanto, é importante lembrar que acordos claros evitam desentendimentos futuros! . A série O combinado não sai caro!, do podcast Contando Causas, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), explora exatamente isso: as nuances do amor e do desamor. Desde o contrato de namoro até os regimes de separação e enfatiza a importância de estabelecer tudo de maneira clara e honesta entre o casal. . Ao longo de três episódios, com entrevistas e histórias reais, o repórter Rafael Porfírio conduz a conversa de maneira descontraída, sem deixar de lado a perspectiva jurídica. Afinal, será que amar é também uma obrigação legal? . Acesse o link: https://ift.tt/uepDJMH . O podcast A cada episódio, um dos jornalistas da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ explica decisões do Tribunal sobre temas relevantes para a sociedade, como direito do consumidor, meio ambiente, saúde, família, entre vários outros. O podcast tem entrevistas de especialistas e depoimentos de pessoas envolvidas nos casos. O objetivo é aproximar o público de temas que são julgados diariamente no STJ, apresentando o entendimento do Tribunal de maneira leve e fácil de compreender. O podcast Contando Causas é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social do STJ e está disponível nas principais plataformas de áudio.
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O Soneto de Fidelidade, de Vinicius de Moraes, declara: “…Eu possa me dizer do amor (que tive), que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. O amor pode durar meses, anos, a vida inteira, mas pode também chegar ao fim. No início de uma relação, tudo é geralmente maravilhoso, e o casal apaixonado raramente define explicitamente como será o relacionamento, muito menos como será quando a chama do amor se extinguir. No entanto, é importante lembrar que acordos claros evitam desentendimentos futuros! . A série O combinado não sai caro!, do podcast Contando Causas, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), explora exatamente isso: as nuances do amor e do desamor. Desde o contrato de namoro até os regimes de separação e enfatiza a importância de estabelecer tudo de maneira clara e honesta entre o casal. . Ao longo de três episódios, com entrevistas e histórias reais, o repórter Rafael Porfírio conduz a conversa de maneira descontraída, sem deixar de lado a perspectiva jurídica. Afinal, será que amar é também uma obrigação legal? . Acesse o link: https://ift.tt/uepDJMH . O podcast A cada episódio, um dos jornalistas da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ explica decisões do Tribunal sobre temas relevantes para a sociedade, como direito do consumidor, meio ambiente, saúde, família, entre vários outros. O podcast tem entrevistas de especialistas e depoimentos de pessoas envolvidas nos casos. O objetivo é aproximar o público de temas que são julgados diariamente no STJ, apresentando o entendimento do Tribunal de maneira leve e fácil de compreender. O podcast Contando Causas é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social do STJ e está disponível nas principais plataformas de áudio.
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Juiz conclui inventário com dois falecidos em 15 dias. https://t.co/IyRqbkKjG4
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Juiz conclui inventário com dois falecidos em 15 dias. https://t.co/IyRqbkKjG4
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Durante sessão da 2ª turma ontem, ministro #GilmarMendes proferiu críticas à falta de lisura dos acordos de leniência na operação #LavaJato, reforçando a incompetência do #MP para firmá-los. Para o ministro, a Corte tem responsabilidade histórica no julgamento dessas ações para… https://t.co/7o2ER23KMV https://t.co/MZ9UJejtLp
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STF: Com voto de Dino, 1ª turma tem maioria para manter nula condenação bilionária à Petrobras. https://t.co/fvthSrOSkm
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Lula nomeia Pablo Zuniga Dourado como desembargador do TRF-1. https://t.co/3Y1QzfK1k0
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3
👩 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3
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terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção - STJ - 28/02/2024
Primeira Seção - STJ - 28/02/2024
Primeira Seção - STJ - 28/02/2024 . Link de inscrição - . Link de frequência - .
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 223 (26/02/2024) #shorts
Minuto STJ nº 223 (26/02/2024) #shorts
No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da recuperação judicial para desocupação de imóvel localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Os aluguéis, devidos desde 2020, ultrapassam o valor de R$ 15 milhões. TutAntAnt 25 Link da notícia: https://ift.tt/jmHdCsq
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da recuperação judicial para desocupação de imóvel localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Os aluguéis, devidos desde 2020, ultrapassam o valor de R$ 15 milhões. TutAntAnt 25 Link da notícia: https://ift.tt/jmHdCsq
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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora | 27/2/24
🍥 Boletim Justiça Agora | 27/2/24
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Direitos de quem exerce uma profissão perigosa
📖 Artigo 5º - Direitos de quem exerce uma profissão perigosa
O Artigo 5º desta semana é sobre profissões perigosas. Os convidados Thomaz Nina, advogado e professor de Direito do Trabalho, e Renata Mulhio, técnica em Segurança do Trabalho, falam sobre a legislação vigente no país, sobre quais são os direitos trabalhistas e os riscos para quem exerce esse tipo de atividade.
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O Artigo 5º desta semana é sobre profissões perigosas. Os convidados Thomaz Nina, advogado e professor de Direito do Trabalho, e Renata Mulhio, técnica em Segurança do Trabalho, falam sobre a legislação vigente no país, sobre quais são os direitos trabalhistas e os riscos para quem exerce esse tipo de atividade.
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Governo altera previdência privada para atrair investidores. https://t.co/nBBj4VUCGi
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Diariamente o #CorrespondentesMigalhas recebe diversas solicitações por correspondentes em cidades que ainda não há profissionais cadastrados. Pensando nisso, o site disponibiliza desconto especial para quem for o primeiro correspondente na cidade. Seja o primeiro. Aproveite… https://t.co/uPqaeaukLw https://t.co/EFPdFnRJa0
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"Quem reconhece a anistia, não são os juízes, são os legisladores; estes declinam de seus ombros o manto de magistrados, porque não podem proferir sentença entre as paixões políticas às quais ela diz respeito." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta terça-feira está no ar.… https://t.co/rsCPvqLRet
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"Quem reconhece a anistia, não são os juízes, são os legisladores; estes declinam de seus ombros o manto de magistrados, porque não podem proferir sentença entre as paixões políticas às quais ela diz respeito." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta terça-feira está no ar.… https://t.co/rsCPvqLRet
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"Quem reconhece a anistia, não são os juízes, são os legisladores; estes declinam de seus ombros o manto de magistrados, porque não podem proferir sentença entre as paixões políticas às quais ela diz respeito." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta terça-feira está no ar.… https://t.co/rsCPvqLRet
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"Quem reconhece a anistia, não são os juízes, são os legisladores; estes declinam de seus ombros o manto de magistrados, porque não podem proferir sentença entre as paixões políticas às quais ela diz respeito." Rui Barbosa O informativo Migalhas desta terça-feira está no ar.… https://t.co/rsCPvqLRet
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 27, 2024
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Em discurso na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, #Moraes falou que o país não pode "baixar a guarda" em relação à proteção da #democracia e disse que "não podemos dar uma de #Bambam contra #Popó" - luta que durou apenas 36 segundos. https://t.co/M5ja2ukgJF
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Em discurso na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, #Moraes falou que o país não pode "baixar a guarda" em relação à proteção da #democracia e disse que "não podemos dar uma de #Bambam contra #Popó" - luta que durou apenas 36 segundos. https://t.co/M5ja2ukgJF
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Entenda o que é anistia e se pode ser aplicada a réus do 8 de janeiro. https://t.co/0CI8pkO3xK
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Juiz do RJ homologa plano de recuperação judicial da Americanas. https://t.co/Kx0QM7h5Ty
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Juiz do RJ homologa plano de recuperação judicial da Americanas. https://t.co/Kx0QM7h5Ty
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1762437180540989779
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"Não podemos dar de Bambam contra Popó", diz Moraes sobre defesa da democracia. https://t.co/nSSXsWSqJx
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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 27/02/2024
Primeira Turma - STJ - 27/02/2024
Primeira Turma - STJ - 27/02/2024 . Link de inscrição - . Link de frequência - .
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Vídeo: 📺 JJ1 – Reconhecida repercussão geral de recurso sobre índice utilizado pelo Banco do Brasil
📺 JJ1 – Reconhecida repercussão geral de recurso sobre índice utilizado pelo Banco do Brasil
O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso que questiona índice utilizado pelo Banco do Brasil para reajuste de dívidas rurais em março de 1990.
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O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso que questiona índice utilizado pelo Banco do Brasil para reajuste de dívidas rurais em março de 1990.
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Vídeo: 📺 JJ1 – Podcast destaca julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e Uber
📺 JJ1 – Podcast destaca julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e Uber
O Podcast Supremo na Semana destacou o início da análise de um recurso contra a decisão do TST sobre a existência de vínculo empregatício entre os motoristas e a Uber.
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O Podcast Supremo na Semana destacou o início da análise de um recurso contra a decisão do TST sobre a existência de vínculo empregatício entre os motoristas e a Uber.
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Empregada que não recebeu feriado e salário-família terá rescisão indireta. https://t.co/vpNZ1ditkF
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Vídeo: 👩 Saber Direito – Teoria Geral do Direito Constitucional - Aula 1
👩 Saber Direito – Teoria Geral do Direito Constitucional - Aula 1
No Saber Direito desta semana, você vai acompanhar um curso sobre a Teoria Geral do Direito Constitucional. A professora Flavia Bahia vai abordar o controle de constitucionalidade. Conheça a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Entenda a arguição de descumprimento de preceito fundamental, noções do controle estadual e súmula vinculante.
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No Saber Direito desta semana, você vai acompanhar um curso sobre a Teoria Geral do Direito Constitucional. A professora Flavia Bahia vai abordar o controle de constitucionalidade. Conheça a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Entenda a arguição de descumprimento de preceito fundamental, noções do controle estadual e súmula vinculante.
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Vídeo: Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Doenças raras e genéticas
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Doenças raras e genéticas
Doenças raras são aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil, segundo a Organização Mundial da Saúde. A maior parte dessas enfermidades é genética, mas pode ter causa degenerativa, infecciosa ou viral. Sete mil doenças raras são reconhecidas pela literatura médica e, em 95% dos casos, o tratamento é feito com cuidados paliativos e serviços de reabilitação. O Repórter Justiça desta semana mostra que lidar com uma doença genética rara não é uma corrida. É uma maratona em busca de motivação, qualidade de vida, bem-estar, respeito e inclusão. O programa mostra a importância do diagnóstico precoce para aumentar as possibilidades de tratamento. O Distrito Federal é referência no país com o teste do pezinho, feito pelo Sistema Único de Saúde. Ele é capaz de detectar mais de 60 doenças genéticas e raras. O repórter Leonardo Ferreira mostra uma doença genética raríssima: epidermólise bolhosa, também chamada de EB. Ela provoca bolhas na pele causadas por atritos mínimos e pode ser vista desde o nascimento. Você também vai ver os desafios da rotina de pacientes com doenças raras e as dificuldades de combater o preconceito.
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Doenças raras são aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil, segundo a Organização Mundial da Saúde. A maior parte dessas enfermidades é genética, mas pode ter causa degenerativa, infecciosa ou viral. Sete mil doenças raras são reconhecidas pela literatura médica e, em 95% dos casos, o tratamento é feito com cuidados paliativos e serviços de reabilitação. O Repórter Justiça desta semana mostra que lidar com uma doença genética rara não é uma corrida. É uma maratona em busca de motivação, qualidade de vida, bem-estar, respeito e inclusão. O programa mostra a importância do diagnóstico precoce para aumentar as possibilidades de tratamento. O Distrito Federal é referência no país com o teste do pezinho, feito pelo Sistema Único de Saúde. Ele é capaz de detectar mais de 60 doenças genéticas e raras. O repórter Leonardo Ferreira mostra uma doença genética raríssima: epidermólise bolhosa, também chamada de EB. Ela provoca bolhas na pele causadas por atritos mínimos e pode ser vista desde o nascimento. Você também vai ver os desafios da rotina de pacientes com doenças raras e as dificuldades de combater o preconceito.
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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | Quem compra lote de parcelamento irregular corre qual risco?
Quero Saber Direito 📚 | Quem compra lote de parcelamento irregular corre qual risco?
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.
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"A solidão e o silêncio são asas robustas para os surtos do espírito." Machado de Assis O informativo Migalhas desta segunda-feira está no ar. Confira: https://t.co/cOu4eIMcuv
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1762103292530708744
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TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é abandono de emprego. https://t.co/6pFT0Ztx1b
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Relatório final do novo Código Civil será apresentado na tarde de hoje. https://t.co/OkWNNihs47
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1762083743127236828
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Escândalo da Maçonaria: STF reintegra um juiz e mantém dois afastados. https://t.co/9E50vRDalM
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Com estreia de Dino, STF julga sobras eleitorais e desmatamento. https://t.co/rE9Ah42V3L
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domingo, 25 de fevereiro de 2024
Banco prova validade de contrato digital e não indenizará cliente. https://t.co/6nWxpAKgrk
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Banco prova validade de contrato digital e não indenizará cliente. https://t.co/6nWxpAKgrk
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Empregado que vestia apenas cueca para limpar poço será indenizado. https://t.co/eCyYSrjeYL
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https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1761783612729410043
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Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo. https://t.co/60OR5CslMU
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STF suspende julgamento de adicional por tempo de serviço a juízes, o chamado quinquênio. https://t.co/zusUgxPSRH
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Advogado analisa projeto de lei que impacta nas relações de consumo. https://t.co/N4iJaxtZrX
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STF mantém condenação a PMs por morte de jovem forçado a beber lança-perfume. https://t.co/sT6eBnwANn
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sábado, 24 de fevereiro de 2024
Plano deve autorizar cirurgia robótica em homem com câncer de próstata. https://t.co/h7HMamUkTU
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Taxa abusiva: Beach Park é condenado a devolver valor pago em contrato. https://t.co/ukIgdRPnIK
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Taxa abusiva: Beach Park é condenado a devolver valor pago em contrato. https://t.co/ukIgdRPnIK
https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1761391025937850452
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Contra "estereótipo de morador de rua", ministra do STJ manda soltar preso e determina acolhimento social. https://t.co/WrAiDIxIhu
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STJ vê defesa cerceada em extinção de monitória que negou perícia. https://t.co/g2kcCuC9PT
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Advogado suspeito de estuprar advogada pode ser expulso da OAB. Polícia e Ordem apuram o caso, que ocorreu em Aracaju/SE. https://t.co/UQyTVxWxAk
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Advogado suspeito de estuprar advogada em Alagoas/SE pode ser expulso da OAB. Caso é apurado pela polícia e pela Ordem. https://t.co/cN1zbdl5xe
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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal, em razão de coisa julgada pelos mesmos fatos nas esferas civil e criminal por insuficiência de provas. REsp 2081262 Link da notícia: https://ift.tt/1BkwrNh
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Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal, em razão de coisa julgada pelos mesmos fatos nas esferas civil e criminal por insuficiência de provas. REsp 2081262 Link da notícia: https://ift.tt/1BkwrNh
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Vídeo: 📺 JJ1 – Ex-gerente financeiro de indústria não será indenizado pela Justiça Trabalhista
📺 JJ1 – Ex-gerente financeiro de indústria não será indenizado pela Justiça Trabalhista
Um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado na Justiça Trabalhista. Para o TST, o fato de haver absolvição em ação penal pela ausência ou insuficiência de provas não garante julgamento favorável na esfera trabalhista.
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Um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado na Justiça Trabalhista. Para o TST, o fato de haver absolvição em ação penal pela ausência ou insuficiência de provas não garante julgamento favorável na esfera trabalhista.
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Vídeo: 📺 JJ1 – Extinção da monitória por insuficiência de prova é cerceamento de defesa
📺 JJ1 – Extinção da monitória por insuficiência de prova é cerceamento de defesa
O STJ entendeu que a extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é considerada cerceamento de defesa.
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O STJ entendeu que a extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é considerada cerceamento de defesa.
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Vídeo: 📺 JJ1 – Convenções internacionais devem prevalecer sobre a legislação brasileira
📺 JJ1 – Convenções internacionais devem prevalecer sobre a legislação brasileira
A decisão do STF vale para a legislação referente ao transporte aéreo de carga no exterior.
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A decisão do STF vale para a legislação referente ao transporte aéreo de carga no exterior.
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Vídeo: 📺 JJ1 – Líder de milícia do RJ deverá ser transferido para uma penitenciária federal fora do estado
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Luís Antônio Braga, o Zinho, é apontado como líder da maior milícia do estado.
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Vídeo: 📺 JJ1 – Prorrogado prazo para o estado de Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal
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O Plenário do STF confirmou a decisão liminar do ministro Nunes Marques.
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Vídeo: 📺 JJ1 – STF começa mais uma série de julgamentos virtuais
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Agora, a Corte está completa e conta com a participação do ministro Flávio Dino nas votações.
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Fertilização in vitro: Decisão do Alabama pode criminalizar perda de embriões. https://t.co/Cb5oLJwWJ1
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🗓️ É sexta-feira de novo. Está feliz? Assista ao nosso bem-humorado resumo da semana: está no ar o #MinutoMigalhas. ▶️ Dê o play! https://t.co/LmHbnCvDAf https://t.co/K8aMZGLp6E
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É sexta-feira de novo. Está feliz? Minuto Migalhas está no ar! Dino, penhora, saidinha e juridiquês estão entre os destaques. Assista: https://t.co/NxfiET0e2t
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Vídeo: Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Doenças raras e genéticas
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Doenças raras e genéticas
Doenças raras são aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil, segundo a Organização Mundial da Saúde. A maior parte dessas enfermidades é genética, mas pode ter causa degenerativa, infecciosa ou viral. Sete mil doenças raras são reconhecidas pela literatura médica e, em 95% dos casos, o tratamento é feito com cuidados paliativos e serviços de reabilitação. O Repórter Justiça desta semana mostra que lidar com uma doença genética rara não é uma corrida. É uma maratona em busca de motivação, qualidade de vida, bem-estar, respeito e inclusão. O programa mostra a importância do diagnóstico precoce para aumentar as possibilidades de tratamento. O Distrito Federal é referência no país com o teste do pezinho, feito pelo Sistema Único de Saúde. Ele é capaz de detectar mais de 60 doenças genéticas e raras. O repórter Leonardo Ferreira mostra uma doença genética raríssima: epidermólise bolhosa, também chamada de EB. Ela provoca bolhas na pele causadas por atritos mínimos e pode ser vista desde o nascimento. Você também vai ver os desafios da rotina de pacientes com doenças raras e as dificuldades de combater o preconceito.
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Doenças raras são aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil, segundo a Organização Mundial da Saúde. A maior parte dessas enfermidades é genética, mas pode ter causa degenerativa, infecciosa ou viral. Sete mil doenças raras são reconhecidas pela literatura médica e, em 95% dos casos, o tratamento é feito com cuidados paliativos e serviços de reabilitação. O Repórter Justiça desta semana mostra que lidar com uma doença genética rara não é uma corrida. É uma maratona em busca de motivação, qualidade de vida, bem-estar, respeito e inclusão. O programa mostra a importância do diagnóstico precoce para aumentar as possibilidades de tratamento. O Distrito Federal é referência no país com o teste do pezinho, feito pelo Sistema Único de Saúde. Ele é capaz de detectar mais de 60 doenças genéticas e raras. O repórter Leonardo Ferreira mostra uma doença genética raríssima: epidermólise bolhosa, também chamada de EB. Ela provoca bolhas na pele causadas por atritos mínimos e pode ser vista desde o nascimento. Você também vai ver os desafios da rotina de pacientes com doenças raras e as dificuldades de combater o preconceito.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro
Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (20), um pedido da defesa de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, para que ele saísse do sistema penitenciário federal e voltasse a cumprir pena em presídio estadual no Rio de Janeiro. Detido atualmente na penitenciária federal de Porto Velho, Rogério foi transferido para o sistema federal em 2018, a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Rio, sob o argumento de que ele continuaria exercendo influência na facção criminosa Comando Vermelho. TutCauAnt 266 Link da notícia: https://ift.tt/ZDQBG6r
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (20), um pedido da defesa de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, para que ele saísse do sistema penitenciário federal e voltasse a cumprir pena em presídio estadual no Rio de Janeiro. Detido atualmente na penitenciária federal de Porto Velho, Rogério foi transferido para o sistema federal em 2018, a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Rio, sob o argumento de que ele continuaria exercendo influência na facção criminosa Comando Vermelho. TutCauAnt 266 Link da notícia: https://ift.tt/ZDQBG6r
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STF: Transporte aéreo de carga deve seguir convenções internacionais. https://t.co/XxHFEYoKNQ
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"É a qualidade do argumento e não o volume de palavras que faz a diferença." Luís Roberto Barroso O informativo Migalhas desta sexta-feira está no ar. Confira: https://t.co/7B1OGLBtNB
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Senado: CCJ aprova PL para proteção de menores em ambientes digitais. https://t.co/M5etzh7uLe
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Senado: CCJ aprova PL para proteção de menores em ambientes digitais. https://t.co/M5etzh7uLe
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 5
👨 Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Cícero Robson Coimbra Neves traz um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, ele apresenta os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de paz, os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, além dos crimes contra o serviço ou o dever militar.
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No Saber Direito desta semana, o professor Cícero Robson Coimbra Neves traz um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, ele apresenta os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de paz, os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, além dos crimes contra o serviço ou o dever militar.
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Acusado de furtar 4 galinhas é absolvido após caso chegar no STF. https://t.co/0q4uD5UMSN
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Acusado de furtar 4 galinhas é absolvido após caso chegar no STF. https://t.co/0q4uD5UMSN
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STF decide se há repercussão geral em vínculo entre motoristas e aplicativos. https://t.co/Pz7U33smE6
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STF decide se há repercussão geral em vínculo entre motoristas e aplicativos. https://t.co/Pz7U33smE6
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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora | 22/2/24
🍥 Boletim Justiça Agora | 22/2/24
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.
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Devedor terá direitos de crédito de contrato de alienação penhorados. https://t.co/TBu519Th5p
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https://t.co/wgwv159Ang
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"Humor é a maneira imprevisível, certa e filosófica de ver as coisas." O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/o1kMX4Oj3b
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🤳Cuida, pai! Conheça dr. João Neto, criminalista que viralizou na internet 🤣 Divirta-se, e conheça o advogado. https://t.co/d365BxDqE9 https://t.co/T4EHwsEooB
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Para tratar ansiedade, homem consegue permissão para plantar maconha. https://t.co/pyQ3NPBLUt
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Vídeo: 🎥 Documentário - Oficial de Justiça
🎥 Documentário - Oficial de Justiça
Eles percorrem enormes distâncias, enfrentam chuva e sol, frio e calor, passam por situações inusitadas e engraçadas. E, muitas vezes, arriscam a própria vida. Estamos falando dos oficiais de Justiça. São eles que dão cumprimento e efetividade às ordens e decisões dos juízes. Motivo que leva os oficiais a serem descritos como braços e olhos da Justiça. Existem referências a esses profissionais desde o Antigo Testamento. A função foi mudando ao longo do tempo e tem algumas particularidades de acordo com a área em que o oficial atua. Mas, de modo geral, engloba o trabalho de efetivação dos direitos e atos de comunicação processual. O documentário "Oficial de Justiça" mostra a importância dessa função e traz depoimentos de quem vive esse dia a dia. Histórias como a da servidora que tinha que ouvir o citado cantar antes de entregar a intimação. Situações em que os oficiais se viram em perigo: em um dos casos, o servidor teve o veículo roubado e foi levado pelos assaltantes. Em outro, a servidora foi cercada por um veículo suspeito e teve que jogar o carro contra ele para conseguir sair do local. Ficou curioso? Então não perca mais esse documentário da TV Justiça.
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Eles percorrem enormes distâncias, enfrentam chuva e sol, frio e calor, passam por situações inusitadas e engraçadas. E, muitas vezes, arriscam a própria vida. Estamos falando dos oficiais de Justiça. São eles que dão cumprimento e efetividade às ordens e decisões dos juízes. Motivo que leva os oficiais a serem descritos como braços e olhos da Justiça. Existem referências a esses profissionais desde o Antigo Testamento. A função foi mudando ao longo do tempo e tem algumas particularidades de acordo com a área em que o oficial atua. Mas, de modo geral, engloba o trabalho de efetivação dos direitos e atos de comunicação processual. O documentário "Oficial de Justiça" mostra a importância dessa função e traz depoimentos de quem vive esse dia a dia. Histórias como a da servidora que tinha que ouvir o citado cantar antes de entregar a intimação. Situações em que os oficiais se viram em perigo: em um dos casos, o servidor teve o veículo roubado e foi levado pelos assaltantes. Em outro, a servidora foi cercada por um veículo suspeito e teve que jogar o carro contra ele para conseguir sair do local. Ficou curioso? Então não perca mais esse documentário da TV Justiça.
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Vídeo: Audiodescrição | 🎥 Documentário - Oficial de Justiça
Audiodescrição | 🎥 Documentário - Oficial de Justiça
Eles percorrem enormes distâncias, enfrentam chuva e sol, frio e calor, passam por situações inusitadas e engraçadas. E, muitas vezes, arriscam a própria vida. Estamos falando dos oficiais de Justiça. São eles que dão cumprimento e efetividade às ordens e decisões dos juízes. Motivo que leva os oficiais a serem descritos como braços e olhos da Justiça. Existem referências a esses profissionais desde o Antigo Testamento. A função foi mudando ao longo do tempo e tem algumas particularidades de acordo com a área em que o oficial atua. Mas, de modo geral, engloba o trabalho de efetivação dos direitos e atos de comunicação processual. O documentário "Oficial de Justiça" mostra a importância dessa função e traz depoimentos de quem vive esse dia a dia. Histórias como a da servidora que tinha que ouvir o citado cantar antes de entregar a intimação. Situações em que os oficiais se viram em perigo: em um dos casos, o servidor teve o veículo roubado e foi levado pelos assaltantes. Em outro, a servidora foi cercada por um veículo suspeito e teve que jogar o carro contra ele para conseguir sair do local. Ficou curioso? Então não perca mais esse documentário da TV Justiça.
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Corte Especial do STJ limita #penhora online em conta corrente https://t.co/Mb0yrOJ2aN https://t.co/AfG6kTpF0t
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 22, 2024
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CNJ quer tornar eletrônicas as comunicações de processos a empresas. Entenda: https://t.co/tXBD1p09QO
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Projeto que beneficia réu em caso de empate é aprovado no Senado. https://t.co/t9pFkG418P
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STJ limita penhora online em conta corrente; teto é de 40 salários-mínimos. https://t.co/RYORvXOEwk
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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 4
👨 Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Cícero Robson Coimbra Neves traz um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, ele apresenta os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de paz, os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, além dos crimes contra o serviço ou o dever militar.
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No Saber Direito desta semana, o professor Cícero Robson Coimbra Neves traz um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, ele apresenta os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de paz, os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, além dos crimes contra o serviço ou o dever militar.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seçãol - STJ - 22/02/2024
Terceira Seçãol - STJ - 22/02/2024
Terceira Seção - STJ - 22/02/2024 . Link de inscrição - . Link de frequência - .
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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai definir, em repetitivo, honorários na execução de mandado de segurança
STJ vai definir, em repetitivo, honorários na execução de mandado de segurança
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. REsp 2053306 REsp 2053311 REsp 2053352 Link da notícia: https://ift.tt/1zxpamI
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. REsp 2053306 REsp 2053311 REsp 2053352 Link da notícia: https://ift.tt/1zxpamI
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Não cabe intimação pessoal de segunda execução de alimentos da mesma sentença
Não cabe intimação pessoal de segunda execução de alimentos da mesma sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. Link da notícia: https://ift.tt/qiwzQlD
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. Link da notícia: https://ift.tt/qiwzQlD
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#BaúMigalheiro Há 411 anos, em 21 de fevereiro de 1613, Miguel I foi eleito por unanimidade Czar por uma assembleia nacional, dando início à dinastia Romanov no Czarado da Rússia. https://t.co/jE4kav5pMW
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#BaúMigalheiro Há 411 anos, em 21 de fevereiro de 1613, Miguel I foi eleito por unanimidade Czar por uma assembleia nacional, dando início à dinastia Romanov no Czarado da Rússia. https://t.co/jE4kav5pMW
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#BaúMigalheiro Há 411 anos, em 21 de fevereiro de 1613, Miguel I foi eleito por unanimidade Czar por uma assembleia nacional, dando início à dinastia Romanov no Czarado da Rússia. https://t.co/jE4kav5pMW
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 21, 2024
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Após divergência entre Salomão e Barroso, pedido de vista adia julgamento no CNJ contra Gabriela Hardt por "Fundo Lava Jato". Entenda o imbróglio: https://t.co/WAS8lfdHxp
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Vídeo: Quero Saber Direito 📚 | Cessão crédito
Quero Saber Direito 📚 | Cessão crédito
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.
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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Guerra na Ucrânia completa dois anos sem definição
🌏 Direito sem Fronteiras - Guerra na Ucrânia completa dois anos sem definição
A Rússia consolidou a vantagem militar sobre a Ucrânia. Manteve o controle total da região conhecida como Donbass e fustiga grandes cidades, como Kiev, com bombardeios quase diários. Apesar disso, os ucranianos ainda resistem e tentam evitar uma negociação em desvantagem. As dificuldades para o governo de Volodymyr Zelensky são muitas. A infraestrutura do país e a economia estão destroçadas e a ajuda militar dos Estados Unidos e aliados europeus praticamente secou. Enquanto isso, o governo de Vladmir Putin comemora vitórias militares e um crescimento econômico acima da média mundial, apesar das sanções do Ocidente. E o futuro do conflito no leste da Europa é o assunto do Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa sobre o assunto com Breno Altman – jornalista, fundador do site Opera Mundi - e com Vinicius Teixeira - doutor em Geopolítica, professor e pesquisador na Universidade do Estado do Mato Grosso. Não perca.
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A Rússia consolidou a vantagem militar sobre a Ucrânia. Manteve o controle total da região conhecida como Donbass e fustiga grandes cidades, como Kiev, com bombardeios quase diários. Apesar disso, os ucranianos ainda resistem e tentam evitar uma negociação em desvantagem. As dificuldades para o governo de Volodymyr Zelensky são muitas. A infraestrutura do país e a economia estão destroçadas e a ajuda militar dos Estados Unidos e aliados europeus praticamente secou. Enquanto isso, o governo de Vladmir Putin comemora vitórias militares e um crescimento econômico acima da média mundial, apesar das sanções do Ocidente. E o futuro do conflito no leste da Europa é o assunto do Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa sobre o assunto com Breno Altman – jornalista, fundador do site Opera Mundi - e com Vinicius Teixeira - doutor em Geopolítica, professor e pesquisador na Universidade do Estado do Mato Grosso. Não perca.
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Cinemark x Ecad: Lei de direito autoral permite superar coisa julgada, entende STJ. https://t.co/ZlDE8kChIf
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PL que aumenta número de integrantes no CSJT avança no Senado. https://t.co/GQRViGMfgJ
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Vídeo: 👨Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 3
👨Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Cícero Robson Coimbra Neves traz um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, ele apresenta os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de paz, os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, além dos crimes contra o serviço ou o dever militar.
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No Saber Direito desta semana, o professor Cícero Robson Coimbra Neves traz um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, ele apresenta os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de paz, os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, além dos crimes contra o serviço ou o dever militar.
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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal do Júri: normas vigentes e precedentes do STJ em detalhes no Entender Direito
Tribunal do Júri: normas vigentes e precedentes do STJ em detalhes no Entender Direito
Para discutir os aspectos legais e jurisprudenciais do Tribunal do Júri, o Entender Direito desta semana traz como convidados a professora de processo penal e defensora pública do Distrito Federal Mayara Tachy e o professor de processo penal e advogado habilitado perante o Tribunal Penal Internacional Rodrigo Faucz. . Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, os especialistas abordaram diversas questões como os requisitos legais para o processamento e julgamento perante o júri popular, os limites para a intervenção judicial no veredicto e a influência midiática nos julgamentos. . Um programa para Entender Direito Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.
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Para discutir os aspectos legais e jurisprudenciais do Tribunal do Júri, o Entender Direito desta semana traz como convidados a professora de processo penal e defensora pública do Distrito Federal Mayara Tachy e o professor de processo penal e advogado habilitado perante o Tribunal Penal Internacional Rodrigo Faucz. . Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, os especialistas abordaram diversas questões como os requisitos legais para o processamento e julgamento perante o júri popular, os limites para a intervenção judicial no veredicto e a influência midiática nos julgamentos. . Um programa para Entender Direito Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente e desautorizam os termos da proposta original. REsp 2054411 Link da notícia: https://ift.tt/4ciLRyf
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último, pactuam obrigações opostas às assumidas anteriormente e desautorizam os termos da proposta original. REsp 2054411 Link da notícia: https://ift.tt/4ciLRyf
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