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Motor fundido: revendedora e montadora são condenadas a indenizar proprietário de caminhão

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Teto do INSS vai a R$ 6.032 em 2020

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Parlamentares discutem 13º salário para pessoas com deficiência e idosos

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Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio

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União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal

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TJSP: Câmara Criminal condena réu a pagar indenização para vítima

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Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença

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Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidor por medição incorreta

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TJMS permite troca de sobrenome para evitar situações vexatórias

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Mulher que caiu em bueiro de esgoto deverá ser indenizada

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STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

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Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação

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Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional

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STF afasta condenação de crime de desobediência por fuga de blitz

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Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel

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Banco é condenado a indenizar cliente por retenção indevida de valores em conta

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