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Resumo DOUTRINA — 2026-09-01 Atualização da madrugada. - Responsabilidade Civil na Era Digital: O Dever de Cuidado das Plataformas e a Extinção de Execuções Fiscais de Baixo Valor

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Resumo DOUTRINA — 2026-08-29 Atualizações da noite. - Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras em Fraudes Digitais e Gestão Fraudulenta

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-08-11 Atualizações da manhã. - Dark Patterns e Responsabilidade Civil por Defeitos em Interfaces

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Resumo DIREITO PENAL — 2026-07-13 Atualizações da tarde. - DIREITO PENAL: A Redução da Maioridade Penal e suas Implicações Jurídicas

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-07-10 Atualizações da tarde. - Decisão Judicial Relevante: Cálculo para Progressão de Regime Penal

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Resumo JURISPRUDENCIA — 2026-05-29 Atualizações da tarde. - Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil por Dano Ambiental

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Resumo DOUTRINA — 2026-05-15 Atualizações da manhã. - Responsabilidade Civil Médica por Erro de Diagnóstico: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Itália

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Resumo GERAL — 2026-05-13 Atualizações da noite. - Decisão do STJ sobre Dívidas Condominiais e sua Natureza Extraconcursal

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Resumo DOUTRINA — 2026-05-11 Atualizações da manhã. - Justiça Preditiva: Entre a Algoritmização das Decisões e os Vieses Estruturais

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Resumo DIREITO DO CONSUMIDOR — 2026-05-08 Atualizações da noite. - DIREITO DO CONSUMIDOR: O RECALL DE PRODUTOS YPÊ E OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

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Resumo DIREITO DE FAMÍLIA — 2026-05-07 Atualização da madrugada. - Responsabilidade Civil nas Relações Familiares: Uma Análise Jurídica

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-27 Atualizações da noite. - A responsabilidade civil na era da inteligência artificial

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-24 Atualização da madrugada. - Responsabilidade Civil do Médico: Uma Análise Doutrinária e Prática

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-16 Atualizações da noite. - O Réu Invisível das Causas e a Justiça como Performance Institucional

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Resumo DOUTRINA — 2026-04-08 Atualizações da tarde. - O Direito à Moradia diante do Colapso Climático

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Resumo DOUTRINA — 2026-03-31 Atualizações da noite. - O Agnóstico da Ciência e a Responsabilidade Civil: Uma Análise sob a Ótica de Thomas Huxley e Sócrates

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Resumo DOUTRINA — 2026-03-27 Atualizações da noite. - Publicidade Disfarçada na Era Digital: Limites Jurídicos e Dever de Transparência

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Resumo DOUTRINA — 2026-03-24 Atualizações da manhã. - Proteção de Dados Pessoais no Âmbito Judicial e a Responsabilidade Civil do Estado

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Resumo GERAL — 2026-03-20 Atualizações da noite. - Responsabilidade Civil: Análise da Proposta de Alteração do Código Civil

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Resumo TRABALHO — 2026-02-23 Atualizações da manhã.

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